O Ministério Público do Maranhão participou na última segunda-feira, 13, da solenidade de abertura da Semana de Combate e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no auditório da Universidade Federal do Maranhão, em Imperatriz. Os promotores de justiça Gleudson Malheiros Guimarães (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude) e Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira (titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz) representaram a instituição.

O lançamento da campanha, que faz alusão ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil e ao Maio Laranja – foi realizado e organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Selo Unicef e Rede de Proteção da Criança e do Adolescente. O Maio Laranja é o mês de mobilização para a defesa de crianças e adolescentes no Brasil.

Na abertura da programação, a titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz ministrou uma palestra em que destacou as medidas de proteção ao público infantil e a responsabilização dos agressores.

A representante do MPMA ressaltou a jurisprudência recente sobre os crimes de violência sexual, especificamente o estupro de vulnerável e a importunação. A prática desses crimes fere a dignidade humana e impede, segundo o Ministério Público, qualquer tipo de transação penal por meio de acordos de não persecução. 

Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira reforçou a importância de combater a violência institucional por meio do fortalecimento da parceria entre as instituições da rede de proteção, a fim de evitar a revitimização das crianças e adolescentes.

Outro ponto abordado na palestra foi a Lei nº 14.344/2022, mais conhecida como Lei Henry Borel, que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

CANAIS DE DENÚNCIA

Além do Disque 100, as denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do MPMA pelos números 127 ou 0800.098.1600, WhatsApp (98) 99137.1298 e pelo e-mail [email protected]. Os outros canais de denúncia são os Conselhos Tutelares, Promotorias de Justiça e Delegacias de Polícia.

PROGRAMAÇÃO EM SÃO LUÍS

A programação da Semana de Combate e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes segue até a próxima semana com a participação de membros do Ministério Público do Maranhão. Nesta quinta-feira, o promotor de justiça Gleudson Malheiros participou de uma roda de conversa organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 16ª Região).

Na sexta-feira, 17, o membro do MPMA será palestrante em uma mobilização comunitária no bairro do Anjo da Guarda. Na Escola Comunitária Pinóquio, vai ser realizada a roda de conversa com o tema “Os meus, os seus, os nossos: até que cada criança e adolescente tenha direito a proteção”.

Também na sexta, pela manhã, será lançada a ferramenta “MPU – Infância Protegida”, no Centro Cultural do MPMA. A iniciativa do Núcleo de Apoio às Vítimas vai ficar hospedada no site oficial da instituição. À tarde, a caminhada Faça Bonito em São Luís, que se concentrará na Praça João Lisboa, a partir das 15horas, vai percorrer ruas do centro da capital até a Praça Deodoro. O objetivo é mobilizar a sociedade e o Poder Público para prevenção e enfrentamento da violência sexual.

Da Assessoria