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MPF/MA consegue condenação de ex-prefeito de Cachoeira Grande

17/09/2013 às 18:24 em Justiça

Francisco Barbosa dos Santos foi condenado por improbidade administrativa. Ele não prestou contas de recursos da educação, em 2008

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Ex-prefeito de Cachoeira Grande/MA, Francisco Barbosa dos Santos.

São Luis – O Ministério Público Federal no Maranhão conseguiu, junto à Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Cachoeira Grande/MA, Francisco Barbosa dos Santos, por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao município no ano de 2008.

Sob a gestão de Francisco Barbosa, o município de Cachoeira Grande recebeu, em 2008, R$ 47 mil provenientes do programa Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE). Mas, o então prefeito, não prestou contas da aplicação dos recursos.

A omissão do ex-gestor em prestar contas foi confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em tomada de contas especial, realizada pelo tribunal.

Para a 3ª Vara da Justiça Federal, que proferiu a sentença, ficou constatada a má-fé de Francisco Barbosa ao não prestar conta dos recursos recebidos.

O ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa, com as seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição em contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos pelo prazo de três anos e aplicação de multa civil em cinco vezes o valor da maior remuneração recebida durante o mandato.

Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Maranhão

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