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MPMA realiza abertura de Workshop sobre Monitoração Eletrônica

22/08/2017 às 09:01 em Justiça
MPMA

Workshop apresentou sistema de monitoração eletrônica

Teve início na manhã desta segunda-feira, 21, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o Workshop sobre Monitoração Eletrônica. O evento é uma iniciativa do Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim) e Escola Superior do Ministério Público (ESMP), reunindo instituições como as Polícias Civil e Militar e as Secretarias de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Com base na portaria conjunta sobre o disciplinamento da monitoração eletrônica, desenvolvida em parceria pelo Ministério Público, Poder Judiciário, Seap, e polícias, estão sendo realizados workshops nos diversos órgãos, para que as equipes conheçam o processo de monitoração. O primeiro foi realizado para os servidores da segurança pública, o segundo está acontecendo no Ministério Público e o terceiro será voltado para o Judiciário, na próxima sexta-feira, 25.

Além do disciplinamento, um aplicativo para celulares (sistema de Inteligência, Informação e Segurança Penitenciária – SIISP) foi desenvolvido pela Seap e poderá ser utilizado por integrantes de todos os órgãos envolvidos no controle das tornozeleiras eletrônicas de maneira simples e rápida. “Esse é um avanço porque a fiscalização evita o encarceramento. Mas nós não podemos ter um sentimento de impunidade. Se nós não fiscalizamos, vira uma situação de faz de conta”, observou o coordenador do CAOp-Crim, José Cláudio Cabral Marques.

Na abertura do evento, Cláudio Cabral falou sobre os avanços obtidos pelo Maranhão nos últimos anos no que diz respeito ao controle do sistema penitenciário, deixando o Estado de ser tema de manchetes constantes na imprensa nacional. Hoje, iniciativas maranhenses são, inclusive, exemplo para outros estados brasileiros.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, ressaltou que o tema do workshop está em desenvolvimento constante, o que demanda a capacitação e o aperfeiçoamento dos promotores de justiça de modo a combater uma criminalidade que se organiza a cada dia.

Já o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou o processo de fortalecimento dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Maranhão, “por entender que as atribuições de coordenação e apoio dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos de execução devem ser executados pelos CAOps em seu grau máximo de excelência”.

Para Luiz Gonzaga Coelho, a monitoração eletrônica permite uma redução da população prisional no país, trazendo outros benefícios como a manutenção dos vínculos familiares e sociais daqueles que cometeram crimes de menor potencial. Além disso, o eficaz monitoramento das tornozeleiras eletrônicas traduz-se em maior segurança à sociedade.

Também participaram da mesa de abertura dos trabalhos a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Rita de Cassia Maia Baptista; a promotora de justiça Rosanna Conceição Gonçalves, representando a ESMP; o coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues; a subsecretária de Estado da Administração Penitenciária, Ana Luísa Falcão; e o delegado Maymone Barros, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

PALESTRAS

O primeiro tema tratado no Workshop sobre Monitoração Eletrônica foi “A tornozeleira eletrônica no ordenamento jurídico nacional – Portaria 09/2017”, apresentado pelo coordenador do CAOp-Crim, Cláudio Cabral. Em sua fala, o promotor de justiça falou sobre como os mecanismos de monitoração eletrônica são uma realidade constante na sociedade atual, e o contexto de inserção dessas tecnologias no sistema prisional.

A utilização de equipamentos eletrônicos evitando a aplicação de penas privativas de liberdade teve início nos Estados Unidos, na década de 1980. No Brasil, a primeira legislação tratando desse tema surgiu em 2010.

Para o membro do MPMA, esse tipo de instrumento evita o encarceramento desnecessário de pessoas que teriam, assim, facilitada a sua inserção em organizações criminosas, além de terem ainda mais degradada a sua humanidade.

Por fim, Cláudio Cabral defendeu uma alteração na estrutura da instituição, com a criação de Promotorias de Justiça Especializadas em Segurança Pública, com a consequente capacitação e especialização de seus membros e servidores.

INVERSÃO DE LÓGICA

O promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de São Luís, abordou “A inversão da lógica da prisão e seus efeitos no sistema prisional”. De acordo com o promotor, vive-se um momento de encarceramento em massa, com aumento da população carcerária, em um sistema que não cumpre a sua função.

Para Pedro Lino Curvelo, muitas pessoas que estão inseridas no sistema carcerário não precisariam estar presas, embora devam pagar pelos crimes que cometeram. De acordo com o promotor de justiça, a situação de superlotação das cadeias é um dos fatores que mais contribuem para a falência do sistema, pois não se alcança a ressocialização e, ao contrário, há uma especialização dos criminosos na medida em que responsáveis por crimes de menor potencial ofensivo convivem diretamente com condenados por crimes graves.

Além disso, os espaços superlotados impedem a existência de condições mínimas de conforto e higiene, aumentam as tensões, fugas e rebeliões, além de dificultar a gestão das unidades prisionais.

O promotor de justiça falou, ainda, sobre as políticas de desencarceramento existentes no Brasil, e apresentou números e dados sobre o sistema prisional brasileiro. O país é o terceiro com maior população carcerária no mundo, com um déficit de mais de 230 mil vagas, de acordo com dados de 2014.

PROGRAMAÇÃO

Ainda durante a manhã, houve a apresentação de dados estatísticos sobre o serviço de monitoração eletrônica no Maranhão e sobre “A tecnologia das tornozeleiras eletrônicas e a organização administrativa da Seap para gestão da ferramenta”.

À tarde, o promotor Cláudio Cabral apresentará o Programa para Controle de Inquéritos (Ipol). Em seguida, o delegado Maymone Barros falará sobre o uso do monitoramento eletrônico na investigação policial. Por fim, o coronel Luís Eduardo Vaz, da PMMA, falará sobre “A atuação do Sistema de Segurança Pública na fiscalização de pessoas monitoradas”.

Da Assessoria

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