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Por mera incompetência de Léo Cunha, repasses do FUNDEB para prefeitura de Estreito podem ser suspensos

30/04/2022 às 13:58 em Sem categoria

O prefeito de Estreito, Léo Cunha começa colher os “frutos amargos” da sua falta de responsabilidade com a coisa pública. De acordo com apuração do Blog do Antônio Marcos, o gestor passou os últimos 50 dias (quase dois meses), mais ausente do que presente na cidade, esquecendo que seu prazo para apreciação das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estava se esgotando, pois se encerra neste sábado (30) e que era preciso corrigir os erros contidos nas referidas contas, para que estas pudessem ser aprovadas pelo Conselho.

Um dos erros de Cunha considerados primários foi colocar todos os servidores da educação nos 70%, como ele mesmo mencionou durante sua fala em uma conversa entre gestão e servidores da educação, mediada pelo Procurador Geral-Justiça do Maranhão Dr. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, em uma manifestação ocorrida na inauguração da Sede das Promotorias de Justiça de Estreito.

O prefeito Léo Cunha que vem frustrando seus munícipes desde o início de sua “catastrófica” administração, afirmou que enviou para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), prestação de contas incluindo todos os servidores da educação nos 70% e que assim teria atingido 71% dos recursos do FUNDEB, com folha de pagamento, ou seja, admitiu na frente do procurador, dos servidores da educação e dos demais presentes, que cometeu uma irregularidade, uma vez que o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o próprio TCE, dizem que a nova Lei do FUNDEB não retroage e que os servidores que antes faziam parte dos 30%, só passaram a fazer parte dos 70% a partir do dia 27 de dezembro de 2021.

Sendo assim, não poderia ser diferente a postura dos Conselheiros do FUNDEB ao reprovar as prestações de contas do prefeito.

Os conselhos agiram de forma coerente e ética. O resultado da votação foi de 6 votos a favor da reprovação e 4 votos a favor da aprovação.

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