A prefeitura de Açailândia, através da Controladoria Municipal e Secretaria de Saúde, realizaram na manhã desta terça–feira,29, no auditório da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para apresentar relatório da Gestão Fiscal como forma de prestação de contas referente ao 1º. Quadrimestre/2018, de acordo com o que pede a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, criada intuito de estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas.

A Audiência teve como finalidade, a apresentação do relatório das receitas e despesas realizadas no 1º. Quadrimestre, entendendo a demonstração e avaliação do movimento das metas fiscais, além de apresentar o quadro geral de receitas e dívidas do município, desta feita na área da saúde.

A Controladora do município, Maria Luiza Ferreira Araújo, disse que a apresentação do relatório é uma obrigação do município em cumprimento conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Município tem que fechar os quadrimestres. E assim sendo, no fim de cada quadrimestre é realizada uma Audiência Pública como forma de prestação de conta com a comunidade, sociedade civil e Poder Legislativo, juntamente com o Executivo. Esta é uma preocupação do prefeito Juscelino Oliveira em se fazer cumprir o que a Lei pede. É também uma forma de estar mostrando a transparência e de como está conduzindo a gestão municipal”, disse a controladora, avaliando como bastante positiva a realização da Audiência, inclusive com a participação das pessoas presentes fazendo alguns questionamentos e na ocasião, tiveram respostas satisfatórias.

Em entrevista, a Secretária Kerly Cardoso, aproveitou a oportunidade para falar do relatório e prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, “ Mais uma vez, estamos fazendo a prestação de contas em Audiência Pública com a participação da comunidade e do Conselho Municipal de Saúde, que aproveitam para tomar conhecimento de tudo que foi gasto, além de todas as despesas e receitas realizadas pela administração municipal”, explicou Kerly Cardoso.

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. Quando a comunidade é muito grande, normalmente a audiência é conduzida por pessoas de maior influência local, tomando o papel de porta-voz das demais opiniões. Mas ela também pode ocorrer em subgrupos, a fim de se discutir um assunto com maior profundidade.

Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública, como uma forma de praticar o exercício de cidadania, possibilitando a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

Outras Informações podem ser adquiridas no Portal da Transparência no site da Prefeitura de Açailândia.

ASCOM/PMA

Por Antônio Maria