O prefeito de Buriticupu José Gomes Rodrigues (PMDB), que ficou conhecido pelas inúmeras denúncias sobre desvio de dinheiro público, que desde o inicio de seu mandato vem agindo de forma “Obscura” e ignorando as leis, pode estar cometendo mais um crime ao descumprir uma lei federal que determina que placas de obras públicas contenham informação de gastos.

A lei Federal 5.194, de 24 de dezembro de 1966, determina que nas placas das obras públicas contenha informações básicas como: o valor da execução e data de inicio e conclusão.

Tais informações são fundamentais em obras públicas, para que a população possa estar informada sobre os gastos do dinheiro publico.

A placa colocada no centro de Buriticupu, onde se inicia a obra de pavimentação de ruas da sede do municio, não contém, por exemplo, o valor total da obra e data de inicio. A placa diz apenas que a previsão de entrega é de 180 dias, mas a contar a parti de quando?

Além de ferir uma lei federal que regulamenta a utilização de placas públicas, a Prefeitura, ainda estaria atropelando a Constituição Federal que impõe a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Desrespeitar a lei impossibilita democratizar o acesso ás informações de obras, públicas, incluindo as informações de fácil acesso à sociedade, possibilitando desta forma que o cidadão possa acompanhar e denunciar possíveis irregularidades.