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Promotor propõe comitê interinstitucional do sistema carcerário no MA

18/05/2011 às 19:42 em Sem categoria

Com a finalidade de melhorar o sistema penitenciário do Estado, o promotor titular da 1ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, respondendo também pela Promotoria de Justiça de Execução Penal, Cláudio Cabral Marques, entregou minuta de decreto à procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, propondo a criação do Comitê Interinstitucional do Sistema Carcerário do Estado do Maranhão (CISC-MA). 
O documento, entregue nesta terça-feira, 17, traz anexo que também estabelece o regimento interno do Comitê, cuja finalidade é contribuir com um sistema de justiça criminal e de defesa social mais ágil, efetivo e humanizado.
“A nossa proposta busca promover a interação entre os órgãos e instituições que compõem o Estado visando o desenvolvimento de atividades destinadas ao melhor gerenciamento do Sistema Carcerário”, declarou o promotor, ressaltando que a minuta será encaminhada pelo Ministério Público a todos os órgãos integrantes do Comitê e para aprovação da governadora Roseana Sarney.
A idéia de criar o Comitê, segundo Cabral, nasceu de sua vivência e trabalho realizado na área há mais de 12 anos e, mais recentemente, durante rebelião de presos que deixou 18 mortos no Complexo de Pedrinhas, na qual foi um dos coordenadores do Gabinete de Gerenciamento de Crise e produziu relatório sobre o motim. 
“Conheço esse universo e sei que podemos realizar um trabalho conjunto e mudar a realidade dos presídios no Maranhão. Muito está sendo feito, mas é preciso realizar muito mais e todos os órgãos podem contribuir com esse processo”, ressaltou.
A proposta, então, é trabalhar a parceria institucional. O CISC-MA, de acordo com o regimento anexo à minuta, será integrado por representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Estadual (PRF), Defensoria Pública do Estado, Secretarias da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e de Direitos Humanos do Estado do Maranhão (Sedihc) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Maranhão.
A coordenação será responsabilidade do secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer.
Entre as atribuições do CISC-MA, estão a promoção da atuação integrada dos órgãos e entidades que compõem o Comitê; a proposição e a viabilização de uma agenda estratégica em contribuição à temática do sistema carcerário; a identificação de oportunidades de parcerias com instituições públicas e privadas e a sociedade civil organizada, especialmente na promoção de ações proativas de defesa social e de melhoria do sistema carcerário; e a divulgação de informações sobre o sistema carcerário, por meio da realização de audiências públicas, palestras, material impresso e meios de comunicação disponíveis.
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