Audiência de custódia foi tema de reunião

A implantação da audiência de custódia nas comarcas com número superior a 100 mil habitantes foi o tema de uma reunião, realizada na manhã desta terça-feira, 19, entre o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim.

Também estiveram presentes o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, e o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa.

Durante o encontro foi acertada a edição de uma minuta de ato regulamentar interno sobre o tema, com posterior consulta à classe.

“A minuta será elaborada com base nas sugestões encaminhadas pelos colegas à consulta feita pela Ampem no início do ano, nas manifestações dos membros à consulta em andamento feita pela PGJ no site e nos estudos feitos pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão”, informou o procurador-geral de justiça.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A audiência de custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o juiz pode avaliar se é necessário manter a pessoa presa, se pode sair mediante fiança, se cabe uma medida punitiva de caráter educativo – como, por exemplo, tornozeleiras eletrônicas – ou até mesmo se deve ficar em liberdade, por não ter sua prisão justificada.

Da Assessoria