Desembargadora Anildes Cruz, corregedora-geral, durante sessão plenária desta quarta (6).

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão administrativa da última quarta-feira (6), conheceram o planejamento, método de funcionamento e resultados parciais da Secretaria Judicial Única da Fazenda Pública (SEJUD), – modelo unificado para tramitação de processos exclusivamente eletrônicos da Fazenda Pública – , que será inaugurada no próximo dia 12, no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e os juízes Cícero Dias Filho e Marco Antonio Teixeira, da 4ª e 5ª varas da Fazenda Pública, realizaram a apresentação ao Pleno do TJMA.

A SEJUD funcionará por meio de uma unidade dividida em três partes: processamento (cumprimento das deliberações do gabinete do magistrado); movimentação (controle de prazos, etc); e atendimento ao público. Os servidores realizam tarefas relativas a atos ordinatórios, citação, intimação e certidões, remessa e arquivamento de processos, entre outras.

A desembargadora Anildes Cruz ressaltou que a Secretaria Digital é fruto de um projeto apresentado pela Corregedoria em novembro de 2016, e abraçado pela Presidência do Tribunal de Justiça, juízes e servidores. “A gestão compartilhada adotada neste biênio pelo Judiciário resulta em mais um projeto positivo. A SEJUD é parte integrante das ações positivas previstas no Plano de Gestão da CGJ, necessárias ao enfrentamento dos problemas da Justiça de 1º grau, e para a redução do índice de congestionamento das varas da Fazenda Pública”, frisou.

A corregedora informou que durante o funcionamento experimental, a SEJUD arquivou mais de 4 mil ações, e vem cumprindo uma média mensal de 43 mil movimentações processuais, contra 12 mil antes de sua implantação. “Tudo isso, sem custos adicionais para o Poder Judiciário, que utilizou recursos materiais e humanos já existentes, com o apoio do nosso corpo qualificado de juízes e servidores”, finalizou.

O juiz Cícero Dias Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública e coordenador da SEJUD, ressaltou o empenho do presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, da corregedora Anildes Cruz, do diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim, e dos juízes auxiliares do TJ e da CGJ. “A SEJUD está instalada no 7º andar do fórum e dispõe, atualmente, de uma estrutura com 23 computadores e 45 monitores, e o quadro de pessoal é composto por um juiz coordenador, uma diretora de secretaria, 6 auxiliares, 10 técnicos, e um assistente de informação, que totaliza um quadro com 18 servidores”, explicou.

Segundo Marco Antonio Teixeira, juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, a Secretaria Digital não representa o futuro, mas sim o presente, que demonstra um alto índice de operosidade e produtividade, para um acervo processual antes reprimido. “Durante a fase experimental da SEJUD, trabalhando de forma silenciosa, fomos surpreendidos com a superação de nossas expectativas em relação aos dados de produtividade já alcançados, produzindo mais de 130 mil tarefas gerais no período”, destacou o magistrado.

Os desembargadores elogiaram a criação da Secretaria Digital. O presidente Cleones Cunha agradeceu a apresentação realizada no Pleno, e reforçou o convite para a inauguração da SEJUD no próximo dia 12 de setembro, às 10h. O desembargador Lourival Serejo parabenizou a corregedora Anildes Cruz pela iniciativa de instituir melhorias no 1º Grau. “Sugiro que o projeto seja remetido à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para conhecimento dessa brilhante implantação”, ressaltou.

SECRETARIA DIGITAL – Instituída por meio da Resolução – GP n.º 17/2017, de 25 de abril, a SEJUD foi criada com base na experiência da secretaria digital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Como etapa importante para a implantação em definitivo da Secretaria Única Digital do Judiciário maranhense, magistrados e assessores das cinco varas e juizado da Fazenda e os servidores administrativos da SEJUD passaram por treinamento, incluindo abordagens sobre ferramentas dos sistemas PJE (Processo Judicial Eletrônico) e do Jurisconsult e desenvolvimento de equipes. Também foi realizado mutirão nas unidades que estão sob a gestão da secretaria.

A Secretaria Digital disponibilizou na unidade um terminal de consulta para os advogados e com isso esses profissionais têm acesso mais rápido às informações que geralmente buscam no balcão de atendimento.

Da Assessoria do TJMA