Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Itinga do Maranhão aprovou, por maioria absoluta, o afastamento cautelar do presidente da Casa, vereador Rivelino da Silva de Sousa, pelo prazo de 90 dias. A decisão foi tomada com o voto favorável de 10 vereadores – todos os presentes na sessão. Com a medida, a vice-presidente, vereadora Tânia Fernandes, assume interinamente a presidência do parlamento municipal.

A denúncia foi protocolada pelo senhor Francisco das Chagas Alves Costa e aponta supostas irregularidades na execução do Contrato nº 002/2025-CMI/MA, no valor de R$ 226.256,36, firmado pela Câmara por meio de adesão a uma ata de registro de preços realizada originalmente pelo Município de Monção (MA).

Como teriam ocorrido as irregularidades

De acordo com o documento, o contrato apresenta indícios de sobrepreço na locação de veículos, o que teria elevado o custo final sem justificativa adequada. Além disso, o edital que deu origem à licitação em Monção teria estabelecido cláusulas restritivas, reduzindo a concorrência e limitando a participação de empresas que poderiam oferecer preços mais vantajosos.

Outro ponto destacado é a ausência de justificativa da vantajosidade e de pesquisa de preços atualizada, exigências previstas na Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas. A falta desses requisitos comprometeria a transparência e a legalidade do processo.

A denúncia também aponta que a licitação em Monção pode ter sido realizada sem uma real demanda naquele município, funcionando apenas como um meio de permitir adesões posteriores de outras cidades. Isso levantaria a suspeita de uma simulação de competição, configurando burla ao dever de licitar.

Por fim, o documento questiona a capacidade da empresa contratada. Apesar de possuir objeto social compatível, ela não teria estrutura operacional suficiente para atender simultaneamente a vários municípios, o que indicaria risco de execução fictícia do contrato — ou seja, pagamentos realizados sem que os serviços contratados fossem efetivamente prestados.

Próximos passos

Com a aprovação do afastamento, a Câmara dará prosseguimento ao processo de apuração interna. O caso também poderá ser encaminhado às esferas cível e penal para investigação mais ampla.