O procedimento pode ser feito tanto por quem moveu processo contra a empresa ou mesmo antes da abertura de alguma ação judicial.

juiz Alexandre Abreu (coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos)

Serviço disponível no Portal do Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br) permite que o consumidor acesse cadastro específico de empresas reclamadas para facilitar a negociação entre as partes. O procedimento pode ser feito tanto por quem moveu processo contra a empresa ou mesmo antes da abertura de alguma ação judicial. O acesso é feito eletronicamente no menu “cidadão”, na opção “agendamento de conciliação”.

Ao acessar o serviço, o cidadão tem à sua disposição um cadastro mantido pelos centros de conciliação com empresas interessadas em resolver reclamações feitas por seus clientes. Após identificar a reclamada, é possível enviar eletronicamente, pelo sistema Attende, um pedido automático de conciliação. O sistema também pode ser acionado pelo Telejudiciário (0800 707 1581), internet ou pessoalmente, em qualquer centro de conciliação.

O atendimento gera uma carta-convite que é enviada à empresa por email, contendo todas as demandas abertas contra ela no Estado.

O coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Abreu, explica que, o entendimento pode acontecer até mesmo antes da realização da audiência, por meio de contato prévio entre a empresa reclamada e o solicitante, bastando apenas comunicar o acordo para o mesmo email do recebimento da carta convite.

O estabelecimento também poderá manifestar inexistência de proposta de acordo para aquela demanda, dispensando-se a realização do ato formal de conciliação”, complementa.

O juiz defende que a conciliação é a forma mais simples, rápida e eficaz de resolver um conflito. “Essa ferramenta é uma inovação implantada pelo TJMA para incentivar a cultura de paz”, ressalta.

(Da Assessoria)