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Tribunal de Justiça do Maranhão inaugura Centro de Mediação de Saúde

10/09/2021 às 22:26 em Sem categoria

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo,  inaugurou, oficialmente, nesta sexta-feira (10), às 10h, o Centro de Mediação das Demandas da Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís, no piso térreo do Fórum do Calhau. 

O órgão visa solucionar de forma consensual as questões relativas à saúde não atendidas pelo segmento público correspondente, com foco na informação, mediação, instrução e fortalecimento de usuários e usuárias.

Durante a solenidade, o presidente da Corte de Justiça, desembargador Lourival Serejo, ressaltou a importância da iniciativa para a garantia do direito à vida. Ele disse que a instalação do Centro de Mediação de Saúde representa o compromisso do Poder Judiciário de servir a população. 

“Trabalhamos diuturnamente no cumprimento da missão de garantir o direito à vida e à saúde a todos os cidadãos e cidadãs que buscam a Justiça. E estamos muito bem equipados para isso”, pontuou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, destacou que a inauguração evidencia a concretização dos objetivos da Reforma do Poder Judiciário, desde a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, contribuindo para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

A criação de um centro de mediação de saúde representa um grande avanço na pauta civilizatória. O diálogo institucional, o diálogo com jurisdicionados e o diálogo com os diversos setores da administração pública é fundamental para que possamos avançar com a proposta de aprimoramento da Justiça. Por esse motivo, abraçamos com muito entusiasmo esse projeto do Poder Judiciário”, frisou.

O coordenador do Centro de Mediação das Demandas de Saúde Pública de São Luís, juiz Carlos Henrique Veloso, destacou os resultados positivos alcançados desde a criação do órgão, com vistas à pacificação social. 

O Centro já funciona desde janeiro de 2021, apresentando ótimos resultados, com inúmeras audiências realizadas com acordo, cujo percentual chega a 72,22% nas sessões processuais e 75% nas pré-processuais. São números extremamente positivos, que têm superado as nossas expectativas. Afinal, a melhor solução para os conflitos é o acordo, pois não há vencedores nem vencidos”, afirmou.

O coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, juiz Alexandre Abreu, enfatizou a importância do órgão inaugurado para o tratamento adequado das demandas de saúde pública da população. 

“A política pública desenvolvida pelo Poder Judiciário para o tratamento das demandas de saúde é exemplar. Se inicia com o desenvolvimento de pesquisas, estudos, criação de varas especializadas e diálogo com o Poder Público. O Centro de Mediação de Saúde compõe essa política a partir do momento em que ele passa a integrar esse diálogo proveitoso, sem a necessidade de uma judicialização, para que o cidadão receba o tratamento adequado do Poder Público“.

PARCERIA

O defensor público Cosmo Sobral parabenizou o Poder Judiciário pela iniciativa e ressaltou a relevância da parceria entre as instituições.  “Temos que reconhecer a atitude de vanguarda do Tribunal de Justiça do Maranhão. Esta unidade já vem funcionando muito bem. Nós, da Defensoria, atuamos em parceria com a Justiça nesse projeto. Um percentual bastante significativo de casos encaminhados pela Defensoria ao Centro de Saúde resulta em acordos entre as partes. O órgão agora inaugurado é extremamente importante, pois as demandas de saúde trabalham contra o tempo, são urgentes. Parabenizamos o Judiciário por esta relevante iniciativa”, disse o defensor público, do Núcleo de Saúde da Defensoria. 

O evento contou com a presença do presidente do Conselho Estadual de Saúde, desembargador Jamil Gedeon Neto; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros; da diretora do Fórum de São Luís,  Andréa Perlmutter Lago; da supervisora do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Maranhão (Natjus/MA), juíza Laysa Paz Mendes; do procurador-geral da Saúde do Estado, Carlos Henrique Falcão de Lima; secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos, Waldy da Rocha Ferreira Neto; chefe da Assessoria Jurídica Contenciosa, Pedro Felipe Fonseca Teixeira; além de diversas autoridades da Justiça, de órgãos parceiros, servidores e servidoras do Judiciário.

CENTRO DE SAÚDE

O Centro de Mediação das Demandas da Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís foi criado pela Resolução nº 97/2020, assinada pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Lourival Serejo, no dia 17 de dezembro de 2020. O órgão é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida.

A equipe do Centro é formada pela secretária judicial, Bruna da Silva Diniz, pela mediadora e conciliadora Aline Cruz Dutra e pela servidora administrativa Juliana Gedeon.

Desde o início de suas atividades, em janeiro de 2021, o Centro de Demandas de Saúde já solucionou diversas demandas da população relacionadas a internações, medicações, insumos, cirurgias, exames e consultas. De acordo com dados fornecidos pelo órgão, 73,33% das sessões em geral resultaram em acordo entre as partes envolvidas.

Desse universo, 72,22% é o índice referente a demandas processuais e 75% a pré-processuais. Já as demandas pré-processuais encaminhadas ao Centro pela Defensoria Pública superaram o percentual de 88% de conciliação.

MAIS INFORMAÇÕES 

Para agendamento de sessão de mediação e mais informações, entrar em contato telefone (98) 3194-6745 ou pelo e-mail [email protected] .

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