O auxílio emergencial foi criado pelo Governo Federal com a intenção de ajudar as famílias mais carentes, em meio a pandemia. Os critérios para o recebimento do benefício são específicos, mas alguns “espertalhões”, sabendo que seus perfis não se encaixam no programa, procuram meios de burlar a lei para receber o benefício, tirando o pão da mesa de quem realmente precisa.

A Controladoria Geral da União (CGU), Tribunais de Contas da União (TCU) e Ministério Público (MP), exigiram a devolução da primeira e segunda parcelas, principalmente naqueles casos em que funcionários públicos ou pessoas com bens e renda acima do permitido, insistiram em receber o benefício. Mas em Estreito a Lei parece ser ignorada. A cidade mais uma vez é destaque, dessa vez por funcionários públicos (secretários) com altos salários terem sido beneficiados com as parcelas da extensão do programa.

Os Secretários de Léo Cunha, Eduardo Cortes (Meio Ambiente), Lennon Rojas Pacheco (Turismo), Vilson Santos (Comunicação) e Hydelmiran Nunes (Esportes), constam na relação da Caixa Econômica Federal (CEF) como beneficiários desta fase do auxílio.

Usar a desculpa de que não sabiam ou mesmo que foram beneficiados automaticamente não colaria, pois o auxílio começou a ser pago em abril deste ano e eles assumiram como Secretários em janeiro. Mesmo que fosse uma prorrogação automática do benefício, caberia a eles ter a decência e dignidade de devolver ou então contestar o pagamento.

O prazo para a devolução do auxílio através de uma guia de recolhimento terminou ontem (31/05) às 00:00. Os Secretários Chamados de “Cavaleiros Templários” devem se despir de suas armaduras, descer de seus cavalos e apresentarem publicamente a guia de recolhimento com os valores devidamente enviados aos cofres da união.

A situação vexatória é pública e pode ser alvo de ação por parte do Ministério Público, possivelmente responsabilizando os servidores por Improbidade Administrativa. A devolução não significa que o Ministério Público não tome as medidas judiciais cabíveis.

Enquanto os “espertalhões” recebem um salário líquido que ultrapassa os R$ 5.000,00 a população carente sofre com a falta de míseros R$ 150,00.

Diante de tal postura vergonhosa destes servidores públicos do município de Estreito, resta saber se estes seram responsabilidos ou ficará por isso mesmo?

Com a palavra, o Promotor de justiça, Eduardo André Aguiar Lopes!