O deputado federal Pedro Lucas destacou a importância do lançamento do foguete HANBIT-Nano, da coreana Innospace, pelo Centro de Lançamento de Alcântara, que marca um importante momento para o Programa Espacial Brasileiro. O deputado é autor da Lei Geral do Espaço, instrumento essencial que regulamenta as atividades do setor e tem possibilitado o avanço das atividades aeroespaciais no Brasil. A operação está prevista para ser realizada ainda no mês de dezembro e levará para o espaço cinco satélites e três experimentos.

A Lei Geral do Espaço estabeleceu o marco regulatório necessário para garantir segurança jurídica, organizar as atividades espaciais e atrair novos investimentos para o país. Ao criar regras claras a legislação permitiu que o Brasil desse um salto estratégico na área espacial, fortalecendo a confiança de empresas nacionais e internacionais interessadas em operar no território brasileiro. A modernização do arcabouço legal não apenas estrutura o setor, mas também fomenta a inovação, estimula pesquisas e abre caminho para parcerias tecnológicas de alto impacto. Graças a esse ambiente favorável, tornou-se possível viabilizar o lançamento do HANBIT-Nano em Alcântara, um marco histórico para o Programa Espacial Brasileiro.

Além do marco legal, Pedro Lucas teve papel central na aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), cujo andamento no Congresso avançou com a apresentação do requerimento de urgência do parlamentar. O AST é um instrumento estratégico que permite o uso comercial da Base de Alcântara por países e empresas que operam tecnologias sensíveis, garantindo proteção intelectual, segurança operacional e respeito a normas internacionais. Sua aprovação ampliou a credibilidade do Brasil no setor aeroespacial, destravou negociações com companhias estrangeiras e criou condições reais para a atração de investimentos de alta complexidade tecnológica. Foi também determinante para que o lançamento do HANBIT-Nano pudesse ocorrer, já que, sem o acordo, o acesso de empresas internacionais ao centro de lançamento seria inviável. O AST, portanto, consolidou um dos passos mais importantes para inserir Alcântara no mapa internacional da indústria espacial.

O avanço da indústria aeroespacial representa um setor estratégico para o Brasil, capaz de impulsionar inovação, gerar empregos qualificados e atrair novos investimentos. O país possui condições geográficas privilegiadas e capacidade técnica crescente, o que posiciona Alcântara como um dos locais mais competitivos do mundo para operações de lançamento. A expansão dessas atividades fortalece a economia e amplia as oportunidades para pesquisadores, empresas e para a população.

“Este lançamento simboliza o resultado concreto de um trabalho dedicado para modernizar o marco legal, abrir portas para novos investimentos e assegurar que o Brasil ocupe seu lugar no setor espacial global. Seguiremos trabalhando para que Alcântara se torne um polo de desenvolvimento tecnológico e para que o Programa Espacial Brasileiro continue gerando oportunidades e progresso para todo o país”, afirmou o deputado Pedro Lucas.

De o informante

Com a “chancela” da ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, a filiação do produtor rural Cidônio Gonçalves ao Partido Liberal (PL), diz muito sobre 2028.

Nas últimas eleições municipais, o empresário disputou a prefeitura de Açailândia, compondo com a também empresária Luiza do Friagro, que à época já era filiada ao PL. De acordo com apuração do Blog do Antônio Marcos, Cidônio e Luiza, (agora no mesmo partido), seguem firmes, trabalhado no sentido de fortalecer o grupo político do qual fazem parte, já mirando 2028.

Juntamente com Cidonio Gonçalves, outras lideranças políticas da cidade de Açailândia, que lhe acompanharam nas eleições de 2024, também se filiaram à sigla.

A filiação de Cidonio ao PL, que se deu no último sábado (29/Nov. 2025), movimentou os bastidores políticos na “cidade do ferro”.

Pela primeira vez, o município de Buriticupu alcançou o primeiro lugar no Maranhão no número de manifestações registradas pela Ouvidoria do Ministério Público. O dado, referente a outubro de 2025, revela um marco histórico para a cidade e destaca o trabalho desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça, conduzida pelo promotor Dr. Felipe Rotondo.

Em cerimônia realizada nesta semana, o promotor recebeu das mãos da Ouvidora-Geral do MPMA, Dra. Sandra Elouf, o certificado “O Cidadão Elogia”, um reconhecimento concedido a partir de manifestações espontâneas de moradores que procuraram a Ouvidoria para elogiar a atuação da Promotoria.

Segundo o Ministério Público, Buriticupu registrou o maior volume de manifestações enviadas por cidadãos entre todas as cidades maranhenses, o que inclui denúncias, pedidos de orientação, reclamações e, sobretudo, elogios.

Confiança Crescente no Ministério Público

Para Dr. Felipe Rotondo, o número expressivo não reflete apenas possíveis irregularidades na gestão pública local, mas principalmente o fortalecimento da relação entre população e Ministério Público.

“Esse recorde mostra que o controle social está despertando. O cidadão entendeu sua força. Quando a comunidade participa, fiscaliza e aciona os canais oficiais, a democracia funciona melhor”, destacou o promotor.

Apesar dos avanços, o representante do MP faz questão de reforçar que a transparência continua sendo um pilar essencial.

“Problemas sempre existirão. Nenhum órgão consegue resolver tudo de maneira imediata. O que buscamos é compromisso, ação e parceria com a sociedade. Muitas vezes, quem aponta o caminho é o próprio cidadão”, completou.

Reconhecimento Por Resultados

O certificado “O Cidadão Elogia” é entregue pela Ouvidoria do Ministério Público com base em manifestações espontâneas que reconhecem a atuação do MP em benefício da coletividade. Em Buriticupu, o documento simboliza não apenas o trabalho técnico da Promotoria, mas também a confiança de uma comunidade que passou a utilizar os canais oficiais para defender seus direitos.

Dra. Sandra Elouf destacou a importância desse engajamento. “O MP é forte quando a sociedade participa. O que vemos em Buriticupu é um exemplo de como Ministério Público e população podem caminhar lado a lado”.

A força da Participação Popular

A Promotoria de Justiça reforça que a Ouvidoria do MPMA é o principal canal para denúncias, elogios, pedidos de informação e sugestões.

Para Dr. Rotondo, a elevação no número de manifestações demonstra maturidade política e cidadão. “Quando a população fiscaliza, cobra e reconhece nosso trabalho, toda a cidade ganha. Este certificado não é meu: é da comunidade de Buriticupu”.

Moradores podem acionar a Ouvidoria de forma simples e direta, seja para denunciar irregularidades, relatar condutas suspeitas, pedir orientação ou reconhecer ações positivas.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Câmara de Vereadores de Buriticupu firmaram, nesta quarta-feira, 26, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece normas para os gastos com combustíveis no legislativo municipal. Assinaram o acordo o titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Felipe Augusto Rotondo, e a presidente da Câmara, Vanusa Fernandes.

O MPMA recebeu denúncias de que o combustível custeado pelo parlamento estaria sendo utilizado para abastecer veículos particulares. Após a atuação do MPMA, a empresa que fornecia os combustíveis devolveu R$ 24,8 mil aos cofres públicos.

CLÁUSULAS

A Câmara tem 90 dias para adotar medidas para controlar o abastecimento, regulamentar o diário de bordo para todos os veículos da frota oficial.

Entre as medidas para controle de abastecimento, estão a instituição de um sistema de registro eletrônico de dados. O diário de bordo deve incluir horários de saída e retorno, itinerário, quilometragens inicial e final, finalidade pública do deslocamento e identificação do motorista.

O acordo também estabelece a publicação mensal, no Portal da Transparência da Câmara, de relatório de gastos com combustíveis e detalhes de consumo por veículo, cópia das notas fiscais relativa ao fornecimento, registros ou requisições de abastecimento e digitalização dos dados dos diários de bordo.

Os documentos com a comprovação das medidas devem ser encaminhados, em 90 dias, ao MPMA e disponibilizados no Portal da Transparência.

A multa por descumprimento é de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil, que deve ser aplicada sobre o patrimônio pessoal da presidente da Câmara Municipal.

Em uma decisão que reacende o debate sobre os limites das medidas cautelares em ações de improbidade administrativa, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou o retorno imediato do servidor Goubery Fernandes Lima, ao serviço público e o restabelecimento de seus vencimentos.

A decisão, proferida em sede de Agravo de Instrumento pela Primeira Câmara de Direito Público, suspendeu os efeitos de uma liminar de primeira instância que havia afastado o servidor do cargo comissionado e suspendido sua remuneração.

O caso, que tramita na Justiça de Buriticupu, envolve uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

O servidor, que ocupava o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Gestão de Contratos e Fiscalização de Obras no Município de Buriticupu, foi acusado de ser um “funcionário fantasma”, recebendo remuneração sem a devida contraprestação de serviços.

A decisão de primeira instância, que motivou o recurso, havia determinado o afastamento imediato de Goubery Fernandes Lima e, crucialmente, a suspensão do pagamento de sua remuneração.

O Juízo baseou-se na alegação do MPMA de que o servidor persistia na conduta ímproba mesmo após ser citado na ação, tendo sido exonerado de um cargo e nomeado para outro no mesmo dia, sem comprovação de exercício efetivo das funções.

No entanto, o Desembargador Relator Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao analisar o Agravo de Instrumento, acolheu o pedido da defesa de Goubery Fernandes Lima e concedeu efeito suspensivo à decisão agravada.

“O afastamento cautelar previsto na LIA tem natureza asseguratória e não sancionatória, voltado à preservação da instrução e/ou do interesse público, e está expressamente condicionado à manutenção dos vencimentos do agente (sem prejuízo da remuneração).”

O Desembargador argumentou que, ao ordenar o corte remuneratório, a decisão de primeira instância subverteu a legalidade estrita e desvirtuou a finalidade da medida, instituindo uma sanção patrimonial não prevista para a fase cautelar do processo.

Com a decisão, Goubery Fernandes Lima tem garantido o direito de retornar ao cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Contratos e Fiscalização de Obras e o restabelecimento imediato de sua remuneração. O processo principal, a Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, continuará tramitando na 1ª Vara da Comarca de Buriticupu.

O Ministério Público abriu inquérito para investigar a Presidente da Câmara de Buriticupu, por suspeita de integrar uma suposta lista de “Funcionalismo Fantasmas” da Prefeitura de Buriticupu, fraude em ponto e acúmulo inconstitucional de cargos.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar a Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Buriticupu, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, por suspeitas de receber salário como professora sem trabalhar, acúmulo inconstitucional de cargos, possível fraude em folhas de ponto e prejuízo ao erário, que pode se estender desde 2024.

A decisão foi assinada pelo promotor Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, e publicada oficialmente no Diário Eletrônico do MPMA.

Segundo documentos obtidos pelo Ministério Público, a servidora — que ocupa cargo efetivo de professora (40 horas) — não compareceu em nenhum dia de 2025 à Unidade Escolar Tácito Caldas, onde é lotada. A diretora da escola relatou que não houve qualquer atividade desempenhada por ela em 2024 e 2025.

A situação é semelhante na SEMED, onde Vanusa foi nomeada como “Técnica de Busca Ativa Escolar”. A coordenadora do programa afirmou ao Ministério Público que a vereadora jamais apareceu para exercer funções no setor.

Apesar disso, as folhas de ponto e os resumos de frequência estavam todos assinados, registrando presença integral mês a mês.

O MP apontou ainda que Vanusa exercia simultaneamente: Cargo efetivo de professora (40h semanais); Mandato de Vereadora e Função de Presidente da Câmara Municipal.

É impressionante ressaltar que as sessões da Câmara Municipal são realizadas pela manhã, coincidindo com o horário em que a mesma deveria está em sala de aula. Para o Ministério Público, não existe qualquer possibilidade real de compatibilizar as agendas, o que caracteriza acúmulo inconstitucional de cargos.

Com base nos depoimentos e documentos, não há diários de classe, planos de aula, relatórios, registros de visitas, ou qualquer prova de atuação funcional da servidora.

Há registros formais de frequência incompatíveis com a realidade, levantando a suspeita de fraude documental. A servidora que está vereadora, pode ter recebido salários sem prestar serviço por período prolongado.

O Ministério Público cita possíveis violações aos arts. 9, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa — enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A investigação não mira apenas a vereadora. O promotor determinou que sejam apuradas as condutas da Secretária Municipal de Educação (Salma Sousa Torres); da Coordenadora da Busca Ativa Escolar (Miriam Fabricante dos Santos) e da Diretora da U.E. Tácito Caldas (Liane Lopes de Almeida), que teriam responsabilidade direta pela fiscalização e validação das folhas de frequência “integralmente preenchidas”, apesar da ausência da servidora.

O Ministério Público Eleitoral apresentou, nesta quinta-feira (13), as alegações finais na ação que acusa o prefeito reeleito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e o vice, José Antônio Lisboa Mendes, de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. O órgão pede a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos dois por oito anos.

A investigação apura que o prefeito teria usado obras de perfuração e instalação de poços artesianos nos povoados Vila Concórdia e Segundinho para se promover politicamente às vésperas da eleição. Segundo o MP, as obras foram executadas sem transparência, sem registro de contratação pelo município ou pelo Estado, e acabaram classificadas como “obras órfãs”.

O MP afirma que a Prefeitura tentou, inicialmente, atribuir as obras ao Governo do Estado, mas a Secretaria de Infraestrutura negou qualquer participação. Vistorias constataram pintura nas cores da gestão municipal e placas de inauguração da Prefeitura, indicando apropriação da obra pelo governo local.

Testemunhas relataram que secretários municipais, o presidente do SAAE e o próprio prefeito acompanharam pessoalmente as obras. Em alguns casos, moradores afirmaram que João Carlos prometeu resolver o problema da água e, depois das inaugurações, pediu apoio político durante comícios, vinculando o benefício ao voto.

A defesa contestou as provas, alegando que um vídeo usado no processo seria clandestino. O MP rebateu dizendo que o evento era público, com presença de equipe de comunicação e ampla filmagem.

Com base nas provas, o Ministério Público pede:
• Cassação dos diplomas de prefeito e vice;
• Inelegibilidade de João Carlos e José Antônio por oito anos;
• Reconhecimento de que as obras foram usadas indevidamente para promoção eleitoral.

O caso segue agora para decisão do juiz eleitoral da 95ª Zona, podendo resultar em nova eleição no município caso haja cassação.

O Ministério Público do Maranhão instaurou uma nova investigação para apurar supostos atos de improbidade administrativa e possível crime de peculato envolvendo o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva. A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo e tem como base uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do MP/MA.

De acordo com o procedimento, a denúncia relata o uso indevido de caminhões e máquinas pesadas contratadas pela Prefeitura em benefício particular do prefeito, incluindo serviços realizados em uma fazenda de sua propriedade localizada na zona rural de Bom Jesus das Selvas.

A representação aponta que, embora o contrato vigente (nº 20250019/2025) esteja formalmente firmado com a empresa Agla’s Infraestrutura Eireli, no valor de R$ 5,9 milhões, os veículos utilizados seriam, na verdade, pertencentes à empresa Lucena Infraestrutura Ltda, de propriedade de Antônio Edinaldo de Luz Lucena, aliado político de João Carlos.

Entre os elementos apresentados estão fotografias, links de localização e indicação de testemunhas. Um caminhão identificado pela placa SND8I91 teria sido flagrado abastecendo na residência particular do prefeito, fato considerado grave pelo Ministério Público.

Na decisão, o promotor determinou que o Município de Buriticupu apresente, no prazo de 10 dias, a contar do último dia 6, cópias da licitação, contrato e comprovantes de pagamento, além de informações sobre eventual participação da empresa Lucena Infraestrutura na execução das obras. Também foi solicitado o nome do servidor responsável pela fiscalização do contrato e esclarecimentos sobre as providências internas adotadas pela Prefeitura.

Os documentos a serem entregues serão analisados pela Assessoria Técnica do MPMA (ASTEC) para verificação de indícios de desvio de bens e serviços públicos, violação de princípios administrativos e crime de peculato, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992 e no artigo 312 do Código Penal.

Outra investigação contra a gestão de João Carlos

Esta é a segunda investigação recente que atinge o prefeito de Buriticupu. Na semana passada, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Acqua Alta, que apura suspeitas de desvio de mais de R$ 7 milhões em contratos da Prefeitura com a empresa Veneza Construções e Locações Eireli.

Segundo o Gaeco, os pagamentos foram feitos por obras supostamente já executadas na gestão anterior, e parte dos valores teriam sido desviada para familiares, servidores públicos e empresas ligadas ao próprio prefeito, incluindo a Alpha Construções e Serviços Ltda.

A operação contou com apoio das Polícias Civil e Militar, além de promotores de São Luís, Imperatriz, Cantanhede e da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. Documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos estão sendo analisados pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPMA.

Até o momento, o prefeito João Carlos Teixeira da Silva não se manifestou publicamente sobre as novas investigações.

Na noite desta quinta-feira (6/Nov.), um dos policiais do Serviço de Inteligência do 26° Batalhão de Polícia Militar, foi violentamente atacado por um suspeito de tráfico de drogas, durante uma abordagem, em Açailândia/MA.

De acordo com apuração do Blog do Antônio Marcos, após inúmeras denúncias, uma equipe da Agência Local de Inteligência (A.L.I.) do 26° BPM, sob o comando do Major Robert Lima, foi chegar “IN LOCO” uma possível comercialização de de drogas nas proximidades da Praça Laranjeiras (antiga ponte de ferro), no bairro Laranjeiras, onde foi confirmado a veracidade do fato.

Ao perceber que os agentes haviam encontrado a droga que estava escondida no interior de um “casebre” onde funcionava a “boca”, o suposto traficante, identificado como Ivan Galvão de Sousa, que seria oriundo da cidade de Itinga do Maranhão, tentou empreender fuga, e ao ser interceptado, foi pra cima de um dos policiais, travando uma luta corporal, que por pouco não teve um desfecho trágico.

O suspeito foi atingido na perna, foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levado para o hospital. O policial, que também acabou se machucando durante a luta corporal com o indivíduo, também precisou de atendimento médico.

A droga e balança de precisão, que caracteriza o comércio criminoso, foram apresentados na Delegacia Regional de Açailândia, para as providências pertinentes ao caso. Já o suspeito baleado na ação, após deixar o hospital também será apresentado na delegacia, onde deve ser autuado e encaminhado a uma unidade prisional, onde ficará a disposição da justiça.

O Município de Cidelândia/MA conquistou uma importante vitória judicial que representa um marco na reconstrução administrativa da atual gestão. Após ação movida pela Procuradoria Municipal, a Justiça Federal determinou a retirada de 15 pendências do CAUC (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias), restaurando a capacidade do Município de firmar convênios e receber recursos federais.

Entenda o caso

A situação de inadimplência teve origem em omissões e irregularidades cometidas durante a gestão do ex-prefeito Fernando Augusto Coelho Teixeira (2017–2024). Entre os problemas identificados estavam a falta de envio de relatórios fiscais e contábeis obrigatórios ao Siconfi e ao Siope, além de irregularidades na aplicação de recursos da educação e do Fundeb.

Essas falhas levaram o Município a constar como inadimplente no CAUC, o que impediu por meses a celebração de novos convênios e o acesso a programas federais, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Medidas da Atual Gestão

Desde o início de 2025, à atual administração adotou medidas firmes para restabelecer a legalidade e responsabilizar os autores das omissões. Foram protocoladas representações no Ministério Público Federal (MPF), ajuizadas ações de improbidade administrativa e expedidas notificações extrajudiciais ao ex-gestor e ao ex-contador municipal.

Com base nessas providências, a Justiça Federal reconheceu que a administração atual não pode ser penalizada por irregularidades de gestões anteriores.

Decisão Favorável à Cidelândia

Na decisão, a juíza federal Mônica Guimarães Lima, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz/MA, deferiu tutela de urgência determinando que a União suspendesse, em cinco dias, as restrições no CAUC, referentes a 15 itens, entre eles:
• Relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária (RREO);
• Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis;
• Informações sobre a Dívida Pública;
• Aplicação mínima em Educação e Fundeb.

Com a exclusão das pendências, Cidelândia retoma sua plena capacidade de celebrar convênios com a União, abrindo caminho para novos investimentos em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento urbano.

Processos judiciais n. 1004801-52.2025.4.01.3701 e 1003247-82.2025.4.01.3701

Após monitoramento (investigação), por determinação do comandante do 26° BPM, Major Robert Lima, homens do Serviço de Inteligência, tiraram de circulação três indivíduos que seriam responsáveis por vários assaltos ocorridos nos últimos dias, em Açailândia.

A Agência Local de Inteligência (ALI) do 26º Batalhão da Polícia Militar, recebeu informações de que dois indivíduos, em uma motocicleta de cor azul, aparentemente uma “cinquentinha” (50 cilindradas), estariam praticando assaltos armados utilizando uma pistola.

Na segunda-feira, dia 20, os suspeitos realizaram um roubo no bairro Bom Jardim, subtraindo de uma vítima, mediante grave ameaça, um aparelho celular. A ação foi registrada por câmeras de monitoramento de residências do referido bairro.

Diante das informações, a ALI iniciou atividades de monitoramento com o objetivo de identificar os autores do crime, baseando-se nas imagens captadas e no boletim de ocorrência registrado pela vítima.

Nesta quarta-feira (22/Out.), em continuidade às diligências, a ALI recebeu novas informações do Soldado Fernandes, dando conta de que um colaborador teria reconhecido um dos indivíduos das imagens, como sendo Luciano, proprietário da motocicleta utilizada no assalto. O colaborador relatou ainda que Luciano residia na Vila Sucuri, na Rua L.

De posse dessas informações, a equipe deslocou-se até o endereço indicado, onde foi possível visualizar, já do portão aberto, uma motocicleta azul com características idênticas à utilizada no crime. Ao chamar por alguém do local, os policiais foram atendidos por duas mulheres que se identificaram como mãe e irmã de Luciano, informando que ele se encontrava dentro da residência.

Ao ser chamado e confrontado sobre o ocorrido, Luciano confessou sua participação no assalto. Questionado sobre a arma de fogo e o comparsa, este relatou que a arma utilizada era pistola de Airsoft e que o crime foi cometido em companhia de seu amigo Isaías. Informou ainda que a arma não pertencia a nenhum dos dois, mas sim a um terceiro indivíduo conhecido como “Pedro”.

Luciano também afirmou estar de posse do celular subtraído, entregando voluntariamente o aparelho à equipe policial. Em seguida, o mesmo se dispôs a indicar a residência dos outros envolvidos.

Ao chegar à casa de Isaías, a guarnição bateu à porta, sendo atendida pelo próprio, que, ao avistar os policiais, empreendeu fuga a pé por diversos quarteirões. A equipe iniciou acompanhamento, e, com o apoio de outros dois policiais que estavam na viatura, foi possível comprá-lo após o mesmo cair ao dobrar uma esquina. Durante a abordagem, foram observadas escoriações nas pernas de Isaías, decorrentes da queda durante a fuga.

Na sequência, a guarnição deslocou-se até a residência de Pedro, apontado como proprietário da arma de Airsoft utilizada nos assaltos.

Diante dos fatos, os três indivíduos foram conduzidos à autoridade policial competente para a adoção das medidas administrativas e processuais cabíveis, conforme a legislação vigente.

Mais de 6 mil mulheres participam nesta sexta e sábado (17 e 18/10) da 2ª Edição do Congresso Nacional de Mulheres das Assembleias de Deus COMADESMA.

O evento marca o mês de outubro, que é de mobilização pela saúde da mulher, o que na igreja envolve além do bem-estar físico, a saúde espiritual, que é tratada com o estudo da Palavra de Deus e a comunhão entre as irmãs em Cristo.

Mais de 30 caravanas de vários estados brasileiros estão presentes, principalmente das regiões norte, nordeste e centro-oeste.

A programação é realizada no Templo Central das Assembleias de Deus de Açailândia, com diversos espaços especiais para receber as inscritas, com destaque para o COMADESMA KIDS, um espaço para estudos bíblicos e recreação para as crianças, enquanto as mães adoram ao Senhor na nave principal do templo. “Nesta edição queremos contribuir para que nada pare nossas mulheres. Os filhos não são empecilhos na vida de uma mulher que serve a Deus, pelo contrário, são bênçãos, resultado do favor de Deus sobre nós. Por isso fizemos o melhor ambiente para que as crianças também adorem a Deus, conforme a sua forma de compreender a Palavra”, explica a Secretária da Infância COMADESMA, Miss. Alcione Marques.

Há ainda os espaços:
Memorial das Imparáveis- para que as participantes deixem recados e testemunhos de fé e encorajamento.

Espaço Saúde – com médicos e outros profissionais da saúde prontos a atender e prestar os primeiros socorros, quando necessário.

Tenda da Intercessão- com uma equipe de mulheres prontas para orar empenas causas específicas das irmãs.

Espaço Hidratação – com água mineral disponível ao longo de todo o evento.

Brechó Imparáveis- lojinha de peças em ótimo estado funcionando nos intervalos dos cultos. Parte da renda arrecadada será encaminhada para a obra missionária.

Posso ajudar – um espaço para orientar as congressistas e tirar dúvidas sobre assuntos relacionados ao evento.

O templo foi lindamente decorado com as cores em verde-oliva, representando a esperança em Deus e o Seu poder manifestado através da natureza.

O 2° Congresso Nacional de Mulheres Imparáveis é realizado pela Secretaria de Mulheres COMADESMA, dirigida pela Miss. Nair Franco, Primeira Dama da convenção, que justifica o tema com a afirmação de que “as mulheres de Deus são imparáveis porque caminham guiadas pelo Espírito Santo. Mulheres que ouvem a voz de Deus e obedecem à Sua direção”, completa.

A COMADESMA é a Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do SETA no Maranhão e em outros Estados da Federação, ligada à CGADB (Convenção Geral dos Ministros das Assembleias de Deus no Brasil), com 22 anos de fundação, presente em todos os estados brasileiros e Distrito Federal, com 712 campos e 92 áreas de supervisão.
A COMADESMA tem hoje cerca de 3 mil ministros do evangelho credenciados, entre pastores e a evangelistas.

PROGRAMAÇÃO

SEXTA-FEIRA
Cerimonial de abertura às 19h
Louvor: Cantora Neide Martins e Coral Mulheres COMADESMA
Pregação: Jhenifer Suave

SÁBADO
Início às 8h30
Louvor: Cantor Léo Soares/ Cantor Otoniel Barros/ Coral Mulheres COMADESMA
Pregação: Miss. Nair Franco

Culto de Encerramento
Início às 17h
Louvor: Cantora Sandra Pires/ Coral Mulheres COMADESMA
Pregação: Luciene Viana

LOCAL:
BR – 222 Km 03/ Vila Progresso II – Açailândia-MA
(Próximo à Praça da Esperança)

A polícia buscou imagens de câmeras de segurança do local onde eles estavam e identificou, de forma nítida, o homem manipulando a bebida da vítima

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, nesta quinta-feira (16), um homem investigado por estupro de vulnerável, envenenamento de substância alimentícia e lesão corporal contra uma mulher de 25 anos, em Balsas. O mandado de prisão preventiva foi cumprido pela Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Balsas, com apoio da Polícia Civil de São Raimundo das Mangabeiras.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 11 de outubro, em um bar da cidade. Imagens de câmeras de segurança que estão em posse da polícia mostram o suspeito adulterando a bebida da vítima com uma substância ainda não identificada. A mulher perdeu a consciência e foi levada pelo investigado, que permaneceu com ela por cerca de duas horas.

A vítima recebeu atendimento médico e psicológico após ser socorrida e levada ao hospital. A prisão do suspeito foi decretada pela 4ª Vara da Comarca de Balsas, após representação da Delegacia da Mulher.

De acordo com a delegada da DEM, Ana Marisa Barbat, a jovem e o suspeito moram em São Raimundo das Mangabeiras e foram até a cidade vizinha, Balsas, para tomar um drink. No dia seguinte, ela se sentiu mal e desconfiou que poderia ter sido vítima de um crime, por isso procurou a polícia.

“Ela não bebe álcool, então pediu um drink sem álcool, e ela notou que não estava se sentindo muito bem, estava indisposta de uma forma que ela nunca tinha sentido antes. Aí procurou a delegacia, nós iniciamos as investigações, encaminhamos ela para fazer profilaxias, exames, coleta de sangue, urina, para identificarmos o tipo de substância que está no organismo dela”, explicou a delegada Ana Marisa Barbat.

Ainda de acordo com a delegada, a polícia buscou imagens de câmeras de segurança do local onde eles estavam e identificou, de forma nítida, o homem manipulando a bebida da vítima.

“Ela pediu um drink sem álcool, aí depois ela foi ao banheiro e ele pediu um drink para ela com álcool e batizou, manipulou a bebida. Aí quando ela voltou do banheiro, ela tomou um drink e, alguns minutos depois, ela saiu cambaleando, aparentemente bêbada, mas ela não tinha bebido”, relatou a delegada da Mulher.

A Polícia Civil orienta que denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas presencialmente na Delegacia da Mulher de Balsas, por telefone, ou de forma anônima pelo número 180.

Do Imirante

Delegado de viés político, Jessé Soares (titular da Delegacia de Bom Jesus das Selvas/MA), vem ganhando visibilidade, em especial na região sul do estado.

Tudo começou em Buriticupu, primeira cidade onde atuou como delegado de polícia, na região, ficando conhecido como “linha dura”, por tratar de igual modo a todos, independentemente de cor, raça ou posição sobisl. Jessé prendeu um vereador daquela cidade ligado ao prefeito, e logo depois foi transferido. Acredita-se que esse teria sido um dos motivos.

Como um defensor do erário, sempre se posicionou de forma firme contra o uso da máquina pública para favorecer familiares e aliados políticos do gestor, postura que passou a incomodar aqueles que lucram com essa prática viciosa e sobretudo imoral.

O delegado não se cala diante dos desmandos da administração. Expõe problemas da gestão nas suas redes sociais e cobra transparência e respeito com a coisa pública.

Seu posicionamento vem agradando pessoas de todas as camadas da sociedade. Diferentemente de muitos que vivem fugindo do povo, “como o diabo foge da cruz”, Jessé Soares visita comunidades, escuta a população e dá voz às denúncias que o prefeito tenta silenciar. Isso o torna uma figura querida pelo povo e claro, temida pelo sistema.

Mesmo sofrendo toda sorte de perseguição política, remoções (transferências) injustas e tentativas de intimidação, o delegado segue firme, mostrando que não se vende, pois pra ele, “o que tem valor não tem preço”.

Jessé vem fazendo o que na cidade de Buriticupu, nem uma outra liderança se propõe a fazer: representar o servidor público que cumpre seu dever sem se curvar a interesses políticos. “Ele é a prova viva de que ainda existem autoridades comprometidas com a verdade”, diz uma servidora, que temendo represálias, prefere não se indentificar.

Se o delegado manter essa postura e seguir nessa pegada, chegará em 2026 fortalecido, figurando como um dos favoritos a uma vaga no legislativo estadual.

É aguardar para conferir…

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou, nesta segunda-feira, 6, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e ofereceu Denúncia Criminal contra o vereador George Barros Mendes, do município de Presidente Vargas, e o secretário municipal de Agricultura de Buriticupu, Marcos Almeida Lima.

A medida é resultado de uma investigação que apurou um esquema de “funcionário-fantasma” na Prefeitura de Buriticupu, que causou um prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.

As investigações iniciaram após o recebimento de uma representação que noticiava que George Barros Mendes, embora nomeado para o cargo em comissão de chefe da Divisão de Serviços Administrativos na Secretaria de Agricultura de Buriticupu desde 1º de outubro de 2023, não exercia as respectivas funções.

Durante a apuração, o MPMA realizou diligências na sede da Secretaria e constatou que George Barros Mendes era completamente desconhecido pelos demais servidores, incluindo seu chefe imediato, o secretário Marcos Almeida Lima. “Não havia posto de trabalho, registro de frequência ou qualquer outro indício de que o vereador tivesse prestado expediente no local. Foi apurado que, durante todo o período da nomeação, ele residia em Presidente Vargas, município distante aproximadamente sete horas de viagem de Buriticupu”, relata o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, autor da ação.

A investigação confirmou que George Barros Mendes, apesar de não trabalhar, recebeu salários mensalmente, totalizando um montante de R$ 22 mil, entre outubro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, data em que foi exonerado.

PEDIDOS

O promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo ajuizou a Ação Civil buscando o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública (incluindo o mandato de vereador), a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil por enriquecimento ilícito, contraGeorge Barros Mendes.

Na esfera criminal, o vereador foi denunciado pelo crime de peculato-apropriação (art. 312 do Código Penal). Já o secretário Marcos Almeida Lima foi denunciado por peculato culposo, em função da negligência na fiscalização dos servidores sob sua responsabilidade.

O MPMA propôs a ambos a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que exige, entre outros requisitos legais, a confissão do crime e a reparação total do prejuízo.

“Esta é mais uma importante atuação do Ministério Público no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, que reforça o compromisso da instituição com a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público”, avaliou o promotor de justiça.

Um indivíduo, tido como de alta periculosidade, que usava sempre de muita agressividade com suas vítimas durante os assaltos que praticava, encerrou a carteira no mundo do crime nesta segunda-feira (6/Out.), ao tomar a precipitada decisão de trocar tiros com policiais do 26° BPM de Açailândia. Ele estava sendo procurado por ter tentado matar um moto-táxi em Açailândia/MA, de quem roubou a motocicleta.

Na tarde de domingo (5/Out.), por volta das 16h, guarnições do 26º Batalhão de Polícia Militar de Açailândia receberam informações sobre uma tentativa de latrocínio, na qual um indivíduo, tido como de alta periculosidade, teria desferido golpes de faca contra a vítima, subtraindo sua motocicleta, utilizada para o trabalho de moto-táxi.

A vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal, enquanto as guarnições iniciaram diligências incessantes e ininterruptas com o objetivo de localizar e prender o autor do crime.

A Agência Local de Inteligência (ALI), de posse das informações preliminares, iniciou ações visando à identificação e localização do acusado. As informações levantadas indicavam que o suspeito era usuário de entorpecentes, altamente violento e costumava agir com extrema agressividade, causando graves lesões em suas vítimas.

Durante todo o dia e noite, à ALI manteve monitoramento constante em diversos bairros e assentamentos, realizando também contato com outras agências de inteligência da região para troca de informações.

Na madrugada desta segunda-feira (6/Out.), a equipe obteve informação de que o indivíduo estaria em deslocamento para o Assentamento Roseli Nunes, localizado entre os municípios de Açailândia e Bom Jesus das Selvas.

De posse dessas informações precisas, homens da inteligência (ALI) informaram ao Comandante do Batalhão e outras autoridades competentes, sobre a situação de flagrante continuado, deslocando-se imediatamente até o referido assentamento.

Ao chegarem no local, os policiais visualizaram o suspeito próximo da motocicleta tomada de assalto. A motocicleta amarela estava estacionada em frente a uma residência, cuja placa e características coincidiam com as relatadas pela vítima — inclusive os nomes escritos em ambos os lados do tanque.

Diante do flagrante foi feito a abordagem ao indivíduo, que de imediato sacou de um revólver de cor preta efetuou um disparo em direção aos agentes, que revidaram a injusta agressão.

As guarnições responderam à altura, sendo novamente alvejadas por disparos dos criminosos. Durante a troca de tiros, um dos indivíduos, armado com um revólver, foi alvejado, enquanto o segundo suspeito empreendeu fuga em meio à vegetação densa, também portando uma arma de fogo.

O indivíduo atingido foi contido ainda com sinais vitais, sendo acionado o serviço de saúde, que ao chegar ao local constatou o óbito do suspeito.

Foram realizadas buscas na região para localizar o segundo indivíduo, porém, devido à intensa mata fechada e ao número reduzido do efetivo, não foi possível localizá-lo naquele momento.

Com o mesmo foi encontrado o revólver calibre 38 com dois cartuchos deflagrados, bem como a chave da motocicleta tomada de assalto.

Diante dos fatos, o corpo do indivíduo foi encaminhado para o Instituto de Perícia competente, enquanto a motocicleta recuperada e a arma de fogo utilizada foram apresentadas à autoridade policial, para os devidos procedimentos administrativos e processuais, conforme determina a legislação vigente.

A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) fez a entrega da Medalha da Ordem do Mérito Industrial pela primeira vez a um governador do Maranhão.

Carlos Brandão recebeu na noite dessa sexta-feira (26) o reconhecimento, que é concedido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), por ter contribuído com o setor produtivo por meio de políticas de incentivo fiscal, simplificação de processos e atração de novos investimentos.

A solenidade fez parte da comemoração de 57 anos da Fiema na defesa dos interesses do setor produtivo maranhense. A honraria é destinada a autoridades, empresários e personalidades que se destacam por sua contribuição significativa ao desenvolvimento da indústria no Brasil.

O governador Carlos Brandão agradeceu a honraria, compartilhando a homenagem com toda a sua equipe de governo. “Para mim é um orgulho estar recebendo uma grande honraria da CNI, da Fiema, instituições tão importantes para o nosso estado e país. Quero dividir essa premiação com toda a nossa equipe de governo, pois uma boa gestão tem que ter parceria com os empresários, com o setor produtivo, missão que tem sido desempenhada com êxito. Essa medalha aumenta ainda mais nossa responsabilidade e compromisso com uma gestão focada no desenvolvimento, crescimento econômico e geração de empregos”, afirmou.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, disse que, neste ano, a Federação tem a satisfação de homenagear um líder cujo compromisso com o desenvolvimento do estado é inegável e que tem demonstrado uma sensibilidade ímpar às demandas do setor produtivo.

“Estamos aqui para comemorar dois grandes feitos: o primeiro é maioridade da Fiema, que completa 57 anos de existência de muito trabalho em torno das indústrias do Maranhão. O segundo é a condecoração ao governador Carlos Brandão, por toda a contribuição que ele tem dado por meio de um grande trabalho que ele está fazendo, motivo de honra para nós maranhenses, pois temos um governador que vem se destacando em nível nacional pelo trabalho que vem fazendo, pelas parcerias que tem estabelecido com a classe empresarial, mais especificamente da indústria, pois ele compreende que só dessa forma a gente pode, juntos, continuar desenvolvendo o nosso estado”, destacou Baldez.

José Filho, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepe), representando a CNI, destacou a atuação do governador Carlos Brandão em diversos projetos que estimulam a economia. “Estou feliz em testemunhar hoje, aqui, esta homenagem a uma pessoa de admirável trajetória, que é o governador Carlos Brandão, que no setor público é motivo de inspiração para todos nós. Que se destaca pela aprovação de importantes projetos de redução de pobreza e incentivo econômico”.

*Mérito Industrial*
Entre as autoridades internacionais que já receberam a Medalha da Ordem do Mérito Industrial estão o príncipe Charles Philip. Entre os homenageados brasileiros estão presidentes, ministros de estado, governadores e empresários, como Juscelino Kubitschek, Geraldo Alckmin, Albano Franco (SE) e Roberto Marinho (Grupo Globo), respectivamente.

No Maranhão, já receberam a distinção os empresários Nasareno Andrade dos Santos (Grupo Elétrica Visão), Francisco Carlos Oliveira (Grupo FC Oliveira), Parmênio Mesquita (Grupo Canopus), Pedro Augusto Tizianel (Agro Serra), Ricardo Nascimento (Siderurgia AVB) e José Augusto Murad Duailibe (Construtora Escudo).

Estas importantes ferramentas públicas que foram entregues na data de ontem, dia 23, às comunidades do Distrito Industrial de Pequiá e ao povoado Novo Bacabal, vão garantir acesso mais facilitado à Justiça para a população da zona rural.

Em duas solenidades importantes que contaram com a participação do prefeito municipal Dr. Benjamim; da Excelentíssima coordenadora de Planejamento do Tribunal de Justiça e do Programa Justiça de Todos, a juíza Drª. Tereza Nina; como também, da Excelentíssima diretora do Fórum de Açailândia, a juíza Drª. Selecina Locatelli; do presidente da câmara de vereadores, Feliberg Melo; e de várias outras autoridades, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalou dois novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do programa Justiça de Todos nas comunidades Novo Bacabal e Piquiá, pertencentes à comarca de Açailândia.

Com a medida, o Judiciário maranhense alcança a marca de 129 unidades em funcionamento, consolidando a maior rede digital de acesso à Justiça do país. Com a instalação, Açailândia torna-se a comarca com o maior número de PIDs ativos no Maranhão. Além dos dois novos pontos, já estão em operação desde outubro de 2022, unidades digitais nos termos judiciários de Cidelândia e São Francisco do Brejão.

A iniciativa tem como objetivo garantir atendimento remoto à população que reside em áreas distantes da sede urbana do município. O povoado Novo Bacabal está localizado a cerca de 70 km de Açailândia, enquanto Piquiá fica a aproximadamente 16 km. Os novos PIDs vão beneficiar diretamente moradores e moradoras dessas localidades e de comunidades vizinhas, promovendo inclusão social e cidadania.

Justiça de Todos vai interligar toda a área territorial da comarca de Açailândia

Os Pontos de Inclusão Digital oferecem estrutura para videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri, acesso ao balcão virtual, consulta processual e atendimento da Defensoria Pública Estadual e demais órgãos do Sistema de Justiça.

Por meio de parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher), mulheres em situação de violência doméstica podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência eletrônicas, com decisão judicial em até 48 horas.

A iniciativa foi implementada a partir de maio de 2022 pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, à época corregedor-geral da Justiça. Sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJMA, Tereza Nina, o programa Justiça de Todos tem ampliado o acesso à Justiça para a população que reside em cidades, povoados, quilombos e ilhas que não são sede de comarcas e não possuem fórum judicial, promovendo equidade territorial e institucional.

Mais de 15 mil atendimentos já foram realizados em todo o Maranhão por meio do programa, que está alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020) e à Agenda 2030 da ONU, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10, 16 e 17.

ASCOM-PMA
COM INFORMAÇÕES
Agência TJMA de Notícias

O empresário e ex-vice-prefeito de Itinga do Maranhão, Edivaldo Francischetto, conhecido como Tunel, aceitou o convite da prefeita Paula do Quininha para comandar a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Rurais e Transportes. A decisão foi confirmada após reunião realizada neste fim de semana.

Tunel possui uma trajetória consolidada na vida pública. Foi vereador, o primeiro secretário de Obras e Infraestrutura do município, além de ter exercido o cargo de vice-prefeito entre 2005 e 2008. Em 2024, disputou pela primeira vez uma eleição como candidato a prefeito, destacando-se por uma campanha respeitosa e propositiva.

Ao justificar a escolha, a prefeita Paula ressaltou a importância de agregar experiência à gestão: “A política se faz com diálogo e pontes de ideias. Reconhecemos no empresário Tunel a capacidade e o compromisso necessários para conduzir uma pasta tão essencial para o desenvolvimento e bem-estar da população itinguense”, afirmou.

Com a chegada de Tunel à Secretaria de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Transportes, a expectativa da administração municipal é fortalecer os investimentos em obras e serviços que atendam diretamente às necessidades da cidade e da zona rural, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à mobilidade, urbanização e melhorias estruturais.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Itinga do Maranhão aprovou, por maioria absoluta, o afastamento cautelar do presidente da Casa, vereador Rivelino da Silva de Sousa, pelo prazo de 90 dias. A decisão foi tomada com o voto favorável de 10 vereadores – todos os presentes na sessão. Com a medida, a vice-presidente, vereadora Tânia Fernandes, assume interinamente a presidência do parlamento municipal.

A denúncia foi protocolada pelo senhor Francisco das Chagas Alves Costa e aponta supostas irregularidades na execução do Contrato nº 002/2025-CMI/MA, no valor de R$ 226.256,36, firmado pela Câmara por meio de adesão a uma ata de registro de preços realizada originalmente pelo Município de Monção (MA).

Como teriam ocorrido as irregularidades

De acordo com o documento, o contrato apresenta indícios de sobrepreço na locação de veículos, o que teria elevado o custo final sem justificativa adequada. Além disso, o edital que deu origem à licitação em Monção teria estabelecido cláusulas restritivas, reduzindo a concorrência e limitando a participação de empresas que poderiam oferecer preços mais vantajosos.

Outro ponto destacado é a ausência de justificativa da vantajosidade e de pesquisa de preços atualizada, exigências previstas na Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas. A falta desses requisitos comprometeria a transparência e a legalidade do processo.

A denúncia também aponta que a licitação em Monção pode ter sido realizada sem uma real demanda naquele município, funcionando apenas como um meio de permitir adesões posteriores de outras cidades. Isso levantaria a suspeita de uma simulação de competição, configurando burla ao dever de licitar.

Por fim, o documento questiona a capacidade da empresa contratada. Apesar de possuir objeto social compatível, ela não teria estrutura operacional suficiente para atender simultaneamente a vários municípios, o que indicaria risco de execução fictícia do contrato — ou seja, pagamentos realizados sem que os serviços contratados fossem efetivamente prestados.

Próximos passos

Com a aprovação do afastamento, a Câmara dará prosseguimento ao processo de apuração interna. O caso também poderá ser encaminhado às esferas cível e penal para investigação mais ampla.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, recebeu com surpresa e indignação o afastamento “esdrúxulo” do advogado Alexandre Florentino (Presidente da OAB Subseção de Buriticupu), do cargo de assessor jurídico da prefeitura daquela cidade e qualifica como “politiqueiro” (VEJA AQUI), ataque contra o jurista, pessoa de conduta ilibada.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA

Prezada comunidade jurídica e sociedade maranhense,

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por seu Colégio de Presidentes de Subseções, reunido em representação as 20 Subseções maranhenses, vem a público manifestar seu veemente repúdio a quaisquer atos que busquem criminalizar o exercício profissional da advocacia e, em especial, os atos de ataques politiqueiros direcionados ao Dr. Alexandre Florentino Magalhães, presidente da Subseção de Buriticupu, que é um representante legítimo e democraticamente eleito pela advocacia de Buriticupu para representá-la, pois confia na sua integridade e em sua coragem para defender a classe.

A advocacia maranhense exige para todos a observância do devido processo legal e ressalta que um advogado não pode ser criminalizado por sua atuação profissional. O ataque ao exercício profissional do advogado é um ataque a toda a advocacia, pois a inviolabilidade do exercício da advocacia é uma prerrogativa fundamental, assegurada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia. Conforme o Artigo 133 da Constituição Federal, “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

Destaca-se ainda que decisão cautelar, por sua natureza, não representa uma condenação judicial, mas apenas uma decisão precária e preliminar à análise da instrução probatória, podendo ser modificada a qualquer tempo. Noutro modo, não recai sobre o advogado a acusação de participação no possível crime de omissão de informações públicas ou esquema criminoso, conforme equivocadamente divulgado, pois sequer estava no exercício do cargo de assessor jurídico no período noticiado.

A OAB-MA reitera que o cidadão não pode ser julgado ou criminalizado publicamente em razão de uma medida cautelar. A fragilidade de tal medida não pode justificar uma punição injusta e antecipada, especialmente em um Estado Democrático de Direito, onde a presunção de inocência deve prevalecer.

A advocacia maranhense se mantém vigilante e não admitirá qualquer tentativa de descredibilizar a instituição ou seus representantes, especialmente quando no exercício de sua função. A defesa das prerrogativas da advocacia é inegociável, e a OAB-MA atuará em todas as frentes necessárias para assegurar que a justiça seja feita, com o respeito integral aos direitos e garantias constitucionais.

Atenciosamente,

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão.

Assinatura de cada Presidente:
Kaio Vyctor Saraiva Cruz (Presidente OAB Maranhão); Carlos Magno Miranda Costa (Presidente OAB Subseção Açailândia); Gilberto Junior Sousa Lacerda (Presidente OAB Subseção Bacabal); Helcrisia De Jesus Alves Sousa (Presidente OAB Subseção Balsas); Pedro Wylklen Lima de Almeida
(Presidente OAB Subseção Barra do Corda); Wallece Pereira da Rocha (Presidente OAB Subseção Barreirinhas); Alexandre Florentino Magalhães
(Presidente OAB Subseção Buriticupu); Elmary Machado Torres Neto (Presidente OAB Subseção Caxias) Rogerio Monteiro Castelo Branco
(Presidente OAB Subseção Chapadinha) Homullo Buzar Dos Santos (Presidente OAB Subseção Codó); Andre Farias Pereira (Presidente OAB Subseção Coroatá); Alessandra Cristiane de Souza Baleeiro (Presidente OAB Subseção Estreito); Welisangela Santos Vilela (Presidente OAB Subseção Governador Nunes Freire); Illana Flavya Neiva Guedelha (Presidente OAB Subseção Grajaú); Maria Lucelia Silva Ferreira Diogo
(Presidente OAB Subseção Imperatriz); Lallesk Rolim Mesquita (Presidente OAB Subseção Pedreiras); Gracilandia de Carvalho Froz (Presidente OAB Subseção Pinheiro); Leticia Gomes Goncalves (Presidente OAB Subseção Presidente Dutra); Luanna Cristhyna Silveira Silva de Araujo
(Presidente OAB Subseção Santa Inês); Laisa Christhiany Da Silva Ribeiro
(Presidente OAB Subseção São João dos Patos); Rafael Milhomem de Sousa (Presidente OAB Subseção Timon).

Railda Ramos, uma das principais figuras da comunicação na região sul do Maranhão, acaba de assumir um novo desafio: a direção geral da Rádio Clube FM, em Açailândia/MA. Com uma trajetória sólida e respeitada, há cerca de 20 anos à frente da TV Difusora Açailândia, afiliada do SBT, Railda Ramos traz consigo uma bagagem rica em experiência e inovação, que certamente será fundamental para o crescimento e modernização da Rádio Clube FM.

Com uma visão estratégica apurada, Railda Ramos se destaca por sua capacidade de liderança e sua habilidade em unir equipes em torno de objetivos comuns. Sua formação em Administração de Empresas proporciona uma base sólida para a tomada de decisões eficientes e para uma gestão de excelência. À frente da TV Difusora, Railda já demonstrou sua competência ao manter a emissora entre as principais do estado, com uma programação de qualidade e uma audiência fiel.

Agora, com a responsabilidade adicional de dirigir a Rádio Clube FM, Railda Ramos promete trazer uma nova dinâmica para a emissora. Uma das principais apostas é a inovação na programação, com uma abordagem que busca ouvir e atender às necessidades e expectativas da comunidade. A ideia é criar uma programação que seja reflexo fiel dos anseios e interesses dos ouvintes, tornando a Rádio Clube FM ainda mais próxima e relevante para seu público.

Além disso, Railda Ramos tem em mente a importância de investir em tecnologia para garantir que a Rádio Clube FM se mantenha atualizada e competitiva no mercado. Isso inclui desde a modernização dos equipamentos de transmissão até a ampliação da presença digital da rádio, permitindo que os ouvintes acessem o conteúdo da emissora de maneira ainda mais fácil e conveniente e também atualização da grade musical.

Outro ponto fundamental da gestão de Railda Ramos será a imparcialidade. A Rádio Clube FM se compromete diariamente a oferecer uma programação que dê voz a todos os segmentos da sociedade, sem viés ou parcialidade.

A chegada de Railda Ramos à direção da Rádio Clube FM é um momento de grande expectativa e entusiasmo – pois a empresária conta também com excelentes relações públicas.

Por Maicon Sousa

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um requerimento para que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) seja convocado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi apresentado um dia antes da prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, acusado pela Polícia Federal de ser um dos principais articuladores do esquema desmantelado pela Operação Sem Desconto. Segundo os investigadores, o grupo usava entidades de fachada e sindicatos fantasmas para promover descontos indevidos, em um esquema que gerou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

No documento protocolado, Kataguiri afirma que as investigações da CPI revelam não apenas a ação de organizações fraudulentas, mas também a existência de possíveis vínculos políticos que teriam garantido sobrevida e até proteção ao esquema.

Ao GLOBO, o senador chamou o requerimento de Kim de uma tentativa de se criar narrativas e disse não acreditar que o documento será pautado.

— Rechaço a tentativa dele de criar narrativas envolvendo meu nome— disse o senador lembrando que ele entrou com uma ação no Supremo contra o deputado por difamação.

Como o GLOBO mostrou em maio, Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, era uma figura conhecida nos círculos políticos de Brasília. Um dos parlamentares com quem teve contato foi o senador Weverton, aliado do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Os dois se reuniram no Senado e estiveram juntos na casa do parlamentar em Brasília durante um “costelão” (churrasco de costela).

Os encontros foram confirmados por pessoas próximas ao senador e pela própria assessoria do parlamentar. “Conheci Antônio Carlos Camilo Antunes em um costelão na minha casa, para a qual ele foi levado por um convidado. Na ocasião, ele se apresentou como empresário do setor farmacêutico”, disse Weverton em nota enviada ao GLOBO.

Weverton contou que recebeu o Careca do INSS em seu gabinete no Senado ao menos três vezes “para tratar da pauta legislativa de legalização da importação de produtos à base de cannabis para fins medicinais”.O parlamentar do PDT, que não é investigado, é um dos vice-líderes do governo no Senado. Procurado para comentar sobre o pedido de convocação, ele ainda não retornou.

O deputado argumenta que a presença do senador na comissão é necessária para esclarecer os contatos que manteve com Antunes e outros dirigentes investigados. No texto, ele lembra ainda que o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência foi chefe de gabinete de Weverton.

No requerimento, Kataguiri ressalta que a convocação não deve ser vista como ato de perseguição, mas como oportunidade para que o senador apresente sua versão “sob compromisso legal” perante a comissão. “Assim, a convocação se mostra medida necessária para o pleno esclarecimento da dimensão política do maior esquema de fraudes contra aposentados já identificado no país”, escreveu.

Para que a convocação aconteça, o requerimento do deputado precisa ser pautado pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e aprovado pela maioria do colegiado.

O escândalo do INSS teve um novo capítulo nesta sexta-feira com a prisão de Antunes. A ação, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Segundo o GLOBO apurou, investigadores identificaram risco de fuga e indícios de ocultação patrimonial.

As investigações revelaram que os envolvidos praticaram “os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.” Ao todo, segundo a PF, “estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo e no Distrito Federal”.

Após ser preso, Antunes foi levado para a Superintendência da PF em Brasília. De acordo com a investigação, ele teria movimentado R$ 9,3 milhões em repasses destinados a pessoas ligadas a servidores do INSS, entre 2023 e 2024. Procurada, a defesa do empresário não se manifestou até o momento.

De O GLOBO

Um fato grave e de dimensões alarmantes abalou a administração pública de Itinga do Maranhão na manhã desta sexta-feira (12/Set.). De acordo com apuração do blog, o empresário e vice-prefeito daquele município, Edinho do Posto e o presidente da Câmara de Vereadores, Rivelino da Pesca, teriam liderado uma ação que culminou na invasão da Secretaria de Finanças, logo após a titular da pasta ser exonerada do cargo.

De acordo com relatos de servidores públicos que presenciaram a ação, os agentes públicos (Vice-prefeito e Presidente da Câmara), acompanhados de seus seguranças, adentraram o prédio da prefeitura e, em uma atitude classificada como “desarrazoada”, invadiram os setores da pasta de finanças.

O objetivo do grupo, segundo informações, era retirar à força várias caixas contendo documentos de grande valor, equipamentos eletrônicos e até aparelho de ar-condicionado. Durante a ação, os homens (seguranças), teriam ameaçado servidores que estavam no local, causandi pânico e consternação.

A situação foi contida graças à intervenção rápida do procurador geral do município, que ao tomar conhecimento dos fatos, acionou a Guarda Municipal. Os GM’s conseguiram chegar a tempo de impedir a remoção dos itens públicos. Os documentos e equipamentos que já estavam sendo carregados, foram recuperados e restituídos ao patrimônio da prefeitura.

A tentativa de apreensão dos materiais levanta sérias questões sobre a governança e a estabilidade política em Itinga do Maranhão. A atitude de figuras do alto escalão do poder executivo e legislativo municipal, acompanhadas por homens supostamente armados, sugere um grave conflito interno, possivelmente relacionado a disputas pela gestão de documentos sensíveis da prefeitura.

Até o momento, não há nenhum pronunciamento oficial do vice-prefeito Edinho do Posto ou do vereador e presidente da câmara, Rivelino da Pesca, sobre os motivos que levaram à ação e/ou acusações que pesam contra eles.

Espera-se que o Ministério Público do Estado do Maranhão e a Polícia Civil sejam acionados para apurar o caso, que envolve crimes de invasão de propriedade pública, ameaça, constrangimento e possível tentativa de desvio de documentos oficiais. Um Boletim de Ocorrência foi registrado e um inquérito policial deve ser instaurado para apurar o fato.

O titular deste noticioso tentou contato com a prefeitura de Itinga do Maranhão para saber mais informações sobre o ocorrido, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

O governador Carlos Brandão recebeu no Palácio dos Leões, em São Luís, 11 prefeitos de municípios maranhenses em mais uma rodada dos diálogos municipalistas. Com esse número, já são 144 gestores municipais recebidos pessoalmente pelo governador, em reuniões marcadas pela escuta das demandas locais e pelo compromisso de transformá-las em ações que beneficiem a população.

Ao longo do dia, o governador recebeu os prefeitos Nêres Policarpo (Lagoa Grande do Maranhão), Paulo Vinícius (Timbiras), Jacinto Neto (São Raimundo do Doca Bezerra), Ataíde do Posto (Lago do Junco), Aldo Brown (Porto Rico do Maranhão), Jones Braga (Nina Rodrigues), Arnóbio Martins (Jenipapo dos Vieiras), Didi Moita (Lago dos Rodrigues), Adriano Freitas (São Vicente Ferrer), Ubirajara Rayol (Graça Aranha) e Miltinho Aragão (São Mateus).

Estiveram presentes também a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, além de secretários de Estado e equipes técnicas do governo do Maranhão.

De acordo com Brandão, os diálogos reafirmam o compromisso do governo de fortalecer as gestões municipais. “Quando fortalecemos o municipalismo, estamos fortalecendo o Estado como um todo, porque é nas cidades que as pessoas vivem e é lá que as políticas públicas precisam chegar. Seguimos de mãos dadas com cada gestor, ouvindo suas demandas e garantindo que obras e serviços melhorem a vida da nossa população”, destacou.

Entre os compromissos assumidos pelo governador estão obras de pavimentação, reformas de escolas, implantação de Viva/Procon e muitas outras.

O prefeito de Nina Rodrigues, Jones Braga, destacou a importância destes encontros para os municípios. “Todas as demandas feitas por mim para o município foram prontamente atendidas. Essa característica muito acessível do nosso governador Carlos Brandão, junto com o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, demonstra o cuidado que eles têm com cada município do Maranhão“, pontuou.

O prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, também elogiou a iniciativa. “Fico feliz em ser recebido pelo nosso governador, que é um municipalista convicto. É muito bom poder ser ouvido e ver solucionadas as nossas demandas”.

Os diálogos municipalistas vêm sendo realizados por Brandão desde o início de sua gestão, reforçando o municipalismo como diretriz de governo, e assegurando que as políticas públicas do Estado possam alcançar os cidadãos maranhenses.

Conforme o Pregão Eletrônico 003/2025, Rivelino da Pesca, pretende gastar quase 50 mil reais só com papel higiênico e mais de 80 mil com descartáveis.

Após romper de público, politicamente, com a prefeita de Itinga do Maranhão, Paula do Quininha, o presidente da câmara passou a desferir uma série de ataques que não envolvem somente a gestão, mas também o pessoal da gestora, que tem incomodado a chamada “Velha Guarda” da política itinguense, por de forma espontânea ocupar positivamente as redes sociais para fazer uma espécie de prestação de contas diárias com a população.

O que o presidente da câmara não está atentando é para “Tirar a trave do seu próprio olho” – expressão bíblica, especificamente do Evangelho de Mateus 7:5, que significa que antes de julgar ou criticar as falhas de outras pessoas (o “argueiro” ou cisco), devemos primeiro examinar e corrigir as nossas próprias grandes falhas ou hipocrisias (a “trave”).

Rivelino homologou no dia 02 de setembro Pregão Eletrônico 003/2025, na pretensão de gastar quase R$ 250 mil reais, somente com materiais de expediente e higiênicos – só com papel higiênico o valor chega a quase R$ 50 mil reais, o que equivale, a cerca de 720.mil metros de papel, pelos cálculos desse Blog – se houver algum erro na métrica que nos corrija.

Essa quantidade de papel, a ser utilizada pode significar que a câmara de Itinga do Maranhão passará mais tempo no banheiro do que aprovando matérias importantes que possam mudar a realidade de Itinga do Maranhão, pela forma desastrosa como foi encontrada pela prefeita Paula – “uma verdadeira cidade arrasada”, deixada pelos 08 anos da desastrosa gestão do ex-prefeito Lúcio.

Nos últimos dias os ataques a prefeita Paula têm se intensificado, inclusive o presidente Rivelino, em uma nota publica nas redes sociais, promete “rasgar a chita” na Tribuna na sessão desta quinta-feira, dia 11 – na última quinta, o presidente fez a mesma promessa, mas não disse absolutamente nada.

As reações iniciais, ao utilizar muito bem as redes sociais, e por isso está sendo chamada pelo presidente Rivelino da Pesca, de prefeita “TIKTOKER”, foram bastante positivas.

No próximo post deste blog vamos nos aprofundar ainda mais no chamado PREGÃO 003/2025, no que pode ser chamado de “A FARRA DOS DESCARTÁVEIS” – copos e pratos descartáveis que podem chegar a mais de 80 mil reais.

Fonte: Blog do Wilton Lima

As cidades maranhenses mais competitivas variam por métrica de competitividade e região – na região Sul, Balsas e Açailândia são polos econômicos importantes para todo o Estado.

A cidade de Açailândia vem numa crescente, no que diz respeito a credibilidade político/administrativo, na gestão do prefeito Dr. Benjamim de Oliveira, com a aplicação de políticas públicas que beneficiam toda a população, o que também serve como atrativo para empreendimentos empresariais.

Com ótima relação com o governador do Estado Carlos Brandão, o prefeito Dr. Benjamim está tocando obras de grande valia, com grandes possibilidades de muito mais investimentos na área da infraestrutura, saneamento básico, saúde e educação, assim como todas as áreas que compreendem a totalidade dessa nova gestão, que possui como meta principal, praticar uma boa forma de gerir recursos públicos.

Conhecida como a “Cidade do Aço”, Açailândia é um importante polo agroindustrial não só do Maranhão, como de toda a região Nordeste. O município é um grande polo produtor de ferro-gusa com capacidade de 1,0 milhão de toneladas por ano. Contemplada com empreendimentos governamentais de grande porte, tais como a rodovia BR-222 e rodovia BR-010 (Rodovia Belém-Brasília), a Ferrovia de Carajás e a Ferrovia Norte-Sul.

Nos seus 44 anos de emancipação política, a cidade de Açailândia agigantou-se como o maior entroncamento rodoferroviário do Norte-Nordeste do país e se tornou o segundo maior centro industrial maranhense, com a instalação, em seu território, de um dos mais importantes polos de ferro-gusa e Aço do Brasil e do maior polo de distribuição de combustíveis da região.

A cidade está em pleno desenvolvimento econômico, e o Centro logístico Industrial de Açailândia é totalmente favorável para novos investimentos, com clima tropical, terras com solo fértil promissor ao agronegócio; ideal para o plantio de soja e milho, entre outras culturas da agricultura Brasileira.
A siderurgia é o principal ramo econômico, permitindo que o município cresça e estruture uma ampla rede de comércio e serviços. Também conta com diversos estabelecimentos comerciais, dos mais diversos ramos do comércio e serviços, e possui o maior rebanho bovino do estado do Maranhão.

Como uma grande potência de produção e geração de emprego, a usina siderúrgica da Aço Verde do Brasil (AVB) está em Açailândia, há mais de 20 anos e já iniciou a produção de aços longos e vergalhões na região desde 2018, com a primeira exportação de aço realizada em 2016 e a operação da aciaria e do laminador de barras concluída em 2019.

A Aço Verde do Brasil possui uma logística favorável de matérias-primas, ferrovia, rodovias, portos e eletricidade. Iniciou a produção de tarugo em dezembro de 2015 e de produtos laminados em julho de 2018. Hoje conta com uma capacidade instalada de 858.000 toneladas de aço bruto por ano.

A cidade de Açailândia está preparada para receber muito mais investimentos e a gestão pública, sob a administração do prefeito Dr. Benjamim de Oliveira, tem proporcionado e oferecido aos empresários de todo país, uma cidade cada vez melhor para se viver.
ASCOM-PMA

A Justiça do Maranhão determinou, nesta segunda-feira, 8, o afastamento por 180 dias das secretárias Chrystiane Piancó Lima (Saúde) e Áurea Cristina Costa Flor (Assistência Social), além do diretor de Proteção Social Especial, Paulo Sérgio Pereira Mendes, e de um assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município. A medida foi tomada pela 1ª Vara de Buriticupu após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A decisão liminar proíbe ainda que os denunciados tenham contato com testemunhas e servidores das pastas envolvidas, bem como acesso às sedes das secretarias, ao Conselho Tutelar e aos sistemas de informação. Também foi determinada a busca e apreensão dos bancos de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e e-mails institucionais, operação que ocorreu na manhã desta terça-feira, 9. O material recolhido passará por análise pericial.

Segundo o MP, a Prefeitura de Buriticupu descumpriu recomendações para estruturar a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre as falhas, o órgão identificou que, de 105 casos de violência sexual registrados no Sinan, 95 não foram comunicados à Polícia Civil, configurando omissão deliberada.

O promotor Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, destacou que a situação se agravou após a própria gestão municipal admitir, em ofício de 5 de setembro de 2025, que inseria dados falsos no sistema, registrando atendimentos de pré-natal de adolescentes como casos de violência sexual, com o objetivo de mascarar a falta de comunicação dos crimes reais.

Com base nas investigações, o MP denunciou: Chrystiane Piancó Lima, Áurea Cristina Costa Flor e Paulo Sérgio Pereira Mendes, pelos crimes de omissão de comunicação (Lei Henry Borel), falsidade ideológica, denunciação caluniosa e desobediência qualificada e um advogado, por patrocínio simultâneo ou tergiversação, por supostamente atuar na defesa pessoal das gestoras, enquanto estas ocupava cargo público.

Além da denúncia criminal, o MP também ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra as secretárias de Saúde e Assistência Social. O órgão aponta que elas descumpriram obrigações legais, prestaram informações incompletas e adotaram condutas de obstrução, com o objetivo de ocultar a omissão na comunicação de crimes.

Se condenadas, as gestoras podem sofrer sanções como pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

De o Informante

O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, Rivelino da Silva de Sousa (Rivelino da Pesca), vem fazendo uma verdadeira “farra” com o dinheiro público.

De acordo com uma denúncia feita e protocolada por um cidadão na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Itinga do Maranhão e recebida na última quinta-feira (4/Set.) pela Sra. Eliane Sampaio, (secretária daquela casa de leis), o Presidente Rivelino da Pesca vem se utilizando de contrato “fictício” através de adesão à ata de registro de preços oriunda de contratação via pregão eletrônico, realizado pelo município de Monção/MA.

De acordo com apuração do blog, a Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) estabeleceu uma regulamentação mais completa de registro de preços nos artigos 82 a 86, aplicável a todos os Entes Federados, prevendo o mecanismo como um procedimento auxiliar da licitação e contratação.

O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens e contratações futuras.

Ocorre que na Câmara de Vereadores do município de Itinga, em que pese a locação de veículos por valores contratuais estratosféricos no valor de R$ 226.256,36 às custas dos pagadores de impostos, carro efetivamente locado não existe, o que configura “contrato fictício”, o que escancara uma verdadeira “farra” com o dinheiro público. Nem precisamos ser especialista em direito político para saber que tal prática, além de imoral, caracteriza infração política administrativa, enriquecimento ilícito do presidente por desvio de verbas públicas, violação dos princípios da moralidade e legalidade administrativa, que é passiva de cassação de seu mandato nos termos do decreto/Lei 201/67.

Com a palavra, o Ministério Público do Estado do Maranhão!

Mais uma voz que se cala, mas que seu exemplo de comunicador ainda ressoa em nossas vidas.

Faleceu no início da noite deste sábado (30/ago.), Antônio Guimarães Coelho Filho, locutor, apresentador e criador do personagem “Tonhão” que por muitos anos abrilhantou nossos dias com suas piadas e, acima de tudo, com sua alegria contagiante ao fazer comercial, tanto no rádio quanto na TV.

Nascido em 15 de fevereiro de 1959, “Tonhão”, de voz grave decidiu ser locutor e fez história em Açailândia na velha guarda da comunicação. Pessoa inteligente, capaz de raciocinar com a velocidade da luz ao falar os textos das empresas que divulgava.

Sua voz marcou um período clássico da locução comercial e seu personagem realmente ficará por muitos anos gravado na memória de quem o conheceu. “Tonhão” fez de Açailândia sua morada. Aqui criou, juntamente com a esposa, seus três filhos.

Nossa homenagem ao criador do “Shopi do Povi”. Que Deus o receba de braços abertos. Aqui, por enquanto, vamos remoendo esta despedida com a saudade que já toma conta de todos nós que, radialistas e locutores como ele, continuamos com essa caminhada.

Por Jorge Quadros

Um caminhoneiro foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste fim de semana, ao ser flagrado transportando ilegalmente dois tatus-pebas abatidos, congelados.

A apreensão ocorreu no km 667 da BR-222, em Açailândia, durante uma fiscalização de rotina. Inicialmente, o motorista alegou estar sem carga, mas os policiais localizaram as caixas com os animais no compartimento de transporte.

Questionado, o homem apresentou versões diferentes, afirmando primeiro que havia comprado os tatus e depois que os teria trocado no município de Bom Jesus das Selvas. Ele disse ainda que a carne seria para consumo próprio.

De acordo com a legislação ambiental, a caça, o transporte e a comercialização de animais silvestres configuram crime, sujeito a pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa. Especialistas alertam que o consumo da carne de tatus pode representar riscos à saúde, já que os animais podem transmitir doenças como hanseníase e leishmaniose.

O caso foi registrado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o caminhoneiro deverá responder em juízo.

Os animais apreendidos foram entregues ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e destinados à incineração.

Fonte: Mais Maranhão

Um grave acidente de trânsito na BR-222, no perímetro urbano de Buriticupu, resultou na morte de duas pessoas na tarde deste sábado (23). O acidente, que ocorreu no trecho conhecido como “5 Cruz”, envolveu a colisão de duas motocicletas.

O impacto da batida foi extremamente forte, e os condutores não resistiram aos ferimentos, vindo a óbito no local do acidente.

As vítimas foram identificadas como Jerranildo Almeida, de 35 anos, e Rogério Barbosa. Ambos eram figuras bastante conhecidas na cidade. Jerranildo, um professor, e Rogério, que trabalhava em uma oficina de motos, deixaram a comunidade local consternada com a trágica notícia.

As autoridades competentes investigam as causas do acidente. A fatalidade reforça o alerta sobre os perigos nas estradas e a importância da prudência no trânsito.

Do Blog do Jó Fernandes

A vítima foi identificada como Daniel da Silva Cunha, conhecido como ‘Gago’.

Um detento identificado como Daniel da Silva Cunha, conhecido como ‘Gago’, foi encontrado morto em uma cela da Penitenciária Regional de São Luís, na manhã desta sexta-feira (22). O corpo da vítima foi encontrado com uma toalha sobre o rosto, e estava com hematomas e sinais de violência.

De acordo com as primeiras informações, há a suspeita de que Daniel tenha sido executado a mando de integrantes de uma facção criminosa. Entretanto, as circunstâncias do crime ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), Polícia Técnica Científica e pela Inteligência do Sistema Penitenciário.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a vítima foi morta durante a madrugada. A morte foi constatada pelos servidores prisionais.

Em nota, a Seap informou que o caso está sendo apurado para que os procedimentos legais sejam tomados. Leia a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que, na madrugada desta sexta-feira (22), um custodiado foi encontrado sem vida em uma das celas da PRSLZ. As circunstâncias estão sendo apuradas pela Polícia Civil, Polícia Técnica Científica e pela Inteligência do Sistema Penitenciário, para que os procedimentos legais sejam devidamente adotados.

O corpo de Daniel da Silva foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), na área do Itaqui-Bacanga, para passar por perícia.

A deputada estadual Daniella e seu companheiro, ex-prefeito de Caxias e atual secretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão, Fábio Gentil, foram alvos da Operação Lei do Retorno da Polícia Federal nesta terça-feira (19).

A ação faz parte da Operação ‘Lei do Retorno’, que visa o desmantelamento de organização criminosa responsável por desviar recursos do Fundeb, entre os anos de 2021 e 2025, por meio de procedimentos fraudulentos em licitações municipais, de acordo com a PF.

DANIELA

Daniella Jadão Meneses nasceu em Presidente Dutra, 27 de julho de 1985, é uma nutricionista e política brasileira.

Atuou como coordenadora do Departamento de Nutrição e Dietética do Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra (Socorrão) e posteriormente assumiu a direção-geral do hospital.

Além disso, foi primeira-dama dos municípios de Tuntum e de Caxias.

FABIO GENITL

Fabio José Gentil Pereira Rosa é ex-prefeito de Caxias, interior do Maranhão, atualmente é secretário de Estado e Agricultura, além de ser eleito 5x vereador de Caxias. Sua família é uma das mais conhecidas na região pelo histórico político. Seu pai foi deputado, sua filha, Amanda Gentil, é deputada federal e seu sobrinho foi eleito em 2025 prefeito de Caxias.

Açailândia conquista um marco histórico para o Maranhão: a construção do primeiro Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista) do estado. O anúncio foi feito durante uma reunião no gabinete do prefeito Dr. Benjamim, que contou com a presença do deputado federal JP, deputado estadual Eric Costa vereadores e pais de crianças atípicas.

O projeto prevê uma estrutura moderna, com 1.500 m² de área construída e 30 salas, que será erguida ao lado do Corpo de Bombeiros. O Centro TEA será referência no acolhimento e acompanhamento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, além de oferecer suporte às famílias.

O deputado JP, autor da emenda parlamentar que vai garantir os recursos para a obra, destacou a relevância da iniciativa:
— Esse centro será um divisor de águas para o Maranhão. É um espaço que nasce para dar dignidade, atendimento especializado e inclusão às pessoas com TEA e suas famílias, afirmou.

Durante a reunião, a professora Ivanilde Sobral,ressaltou a importância da acessibilidade e da comunicação inclusiva:
— Não basta apenas construir paredes, é preciso garantir que cada espaço seja realmente inclusivo e acolhedor.

Para o prefeito Dr. Benjamim, a conquista simboliza um avanço social para todo o estado:
— Estamos realizando um sonho coletivo, que vai transformar Açailândia em referência no cuidado com pessoas com TEA.

Com previsão de início em breve, a construção do Centro TEA representa um passo histórico na política de inclusão no Maranhão e reforça o papel de Açailândia como cidade pioneira em projetos voltados para a diversidade e o respeito.

Fonte: ASCOM-PMA
Prefeitura de Açailândia – Cidade acolhedora. cidade forte.