Câmara aprova PL do executivo que cria o Fundo Municipal Para Políticas Penais em Açailândia
25/03/2024 às 12:40 em Sem categoria
Foi aprovado pela maioria dos vereadores de Açailândia em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 02/2024 de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal Para Políticas Penais, através da dispensa de interstício solicitada pelo vereador Thiago Ferreira (PL).
Na oportunidade, o vereador destacou a urgência da aprovação do Projeto de Lei para o andamento do Escritório Social que promove políticas públicas de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional.
Estiveram presentes ainda, o Dr. Yuri Melo (Diretor do Escritório Social) e a Dra. Léia Oliveira (Assistente Jurídica).