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MPMA propõe ação de improbidade contra prefeita de Nina Rodrigues

22/08/2012 às 15:42 em Justiça
Nina RodriguesA Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou em 20 de agosto, Ação Civil Pública de improbidade administrativa em desfavor da prefeita do município de Nina Rodrigues (a 184 km de São Luís), Iara Quaresma do Vale Rodrigues. 
A manifestação foi motivada por irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas da prefeitura referente ao exercício financeiro do ano de 2005. 
Nas contas, foram observadas irregularidades como ausência de processos licitatórios, descumprimento de prazo na publicação do relatório resumido da execução orçamentária e descumprimento de prazo na publicação do relatório resumido da execução fiscal.
Segundo o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, autor da ação, os problemas detectados na prestação de contas configuram atos de improbidade administrativa.
Caso seja condenada, conforme o pedido do Ministério Público do Maranhão, a prefeita poderá perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos por oito anos. 
Também poderá ser obrigada a pagar multa civil com valor de 100 vezes a quantia recebida pela ré no exercício do cargo de prefeita, entre outras penalidades. O município de Nina Rodrigues é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.
Fonte/ http://www.mp.ma.gov.br
Redação/Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)
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