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Acordo estabelece financiamento para projeto de transferência de moradores de Piquiá de Baixo

28/08/2012 às 17:10 em Justiça
Mediação do MPMA garantiu doação de R$ 350 mil para projeto habitacional e urbanístico!
Açailandia – Por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado na manhã da última sexta-feira, 24/08, na Procuradoria Geral de Justiça, entre o Ministério Público do Maranhão e o Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão, foi acertado o financiamento para a elaboração de projeto urbanístico e habitacional que irá garantir o reassentamento dos moradores de Piquiá de Baixo, na zona rural de Açailândia.
De acordo com o TAC, o Sindicato das Indústrias se compromete a doar para a Associação de Moradores da comunidade o valor de R$ 350 mil no prazo de 10 dias úteis. O documento firma em seis meses o prazo para a conclusão dos projetos contratados, ficando a entidade responsável pela gestão dos recursos.
Ao Ministério Público caberá a responsabilidade de fiscalizar tanto o repasse do valor acertado quanto a aplicação do mesmo. Para isso, foram designados os promotores de justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá (2ª Promotoria de Justiça de Açailândia) e Luís Fernando Cabral Barreto Junior, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
A assinatura do termo contou com a assistência da Defensoria Pública do Maranhão, da Prefeitura de Açailândia, das Secretarias de Estado das Cidades e dos Direitos Humanos, da Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá e da Paróquia São João Batista de Açailândia.
Histórico – Em Piquiá de Baixo moram mais de 300 famílias que, desde a chegada da indústria siderúrgica, em 1987, são afetadas pelas atividades das cinco usinas que atuam ao longo da BR 222, instaladas nas proximidades das casas dos moradores.
Ao longo desses anos, o Ministério Público tem atuado para mediar uma solução para os problemas. Em setembro de 2010, por exemplo, organizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Açailândia, a fim de discutir encaminhamentos para as principais dificuldades sofridas pela população.
Em um TAC anterior, assinado em maio de 2011, a Prefeitura de Açailândia se comprometeu a desapropriar o terreno de 38 hectares, denominado de “Sitio São João”, onde as famílias serão assentadas.
Fonte/ http://www.mp.ma.gov.br
Redação/José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotografia/Francisco Colombo (CCOM-MPMA)
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