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Reforma trabalhista é aprovada pela Câmara dos Deputados

27/04/2017 às 07:00 em Sem categoria

4bb14af8dac27dccdbe654789d74446cd7547f33Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.

Trabalho intermitente

A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.

Ativismo judicial

Entre as medidas aprovadas no projeto, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.

O projeto incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e, no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.

Causas trabalhistas

Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.

Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, Marinho criou uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima que será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.

Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.

Agência Brasil

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Rede da Mulher de Açailândia realizará “Ação Mulher” nesta sexta-feira (28)…

26/04/2017 às 22:35 em Sem categoria

Banner Mulher OKNesta sexta-feira (28) a Rede da Mulher de Açailândia, juntamente com a Delegacia Especial de Atendimento a Mulher – DEAM, Ministério Público do Maranhão, Poder Judiciário, Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM e Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Açailândia, realizará o “Dia da Ação Mulher”, em comemoração ao Dia Nacional da Mulher,  30 de Abril.

O principal objetivo do evento, é comemorar o Dia Nacional da Mulher e resgatar a autoestima das vítimas que já foram atendidas pela rede da mulher.

Serão realizadas palestras sobre saúde da mulher (prevenção), contracepção, bem como saúde psicológica, além de exames rápidos de glicemia, HIV, sífilis e aferição de pressão arterial.

O evento oferecerá ainda tratamento de beleza para as presentes, como maquiagem, limpeza de pele, momento de relaxamento, distribuição de brindes e coffee break.

O evento tem o apoio das seguintes empresas:
Nacional Calçados
Caminho da Moda
Bazar Bandeirantes
Matriz Sport’s
Mateus Supermercado
Supermercado Santa Maria
Hiper Farmácia do Trabalhador do Brasil
Barbara Bella
Casa Cores
Charme Fashion
SEBRAE
CLIMED
Matriz Sport’s
VALE
Dzarm
YES! Cosmetics
O Boticário
Veneza Cursos
Gardeni Móveis
Carmem Steffens
Armazém Paraíba
Frigorífico FRIAGRO
Foto LEGAL
Kavieip Floricultura
Ponto Certo
Natural Vida
Estela Brandão
Diamantes Lingerie
Camisa & Cia Fashion Boutique
Mary Kay.

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Dep. Sergio Vieira visita Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia

26/04/2017 às 17:25 em Política
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Dep. Sergio Vieira ladeado da Sra. Maria da Paz (presidente do Sintrasema)

Dando continuidade as visitas a vários órgãos e instituições da região tocantina, o Deputado Estadual Sergio Vieira (PEN), visitou na tarde da última segunda-feira (24) a sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia/MA – Sintrasema, onde foi recebido pela presidente Maria da Paz Viana Soares Reina, a “Da Paz”.

Na oportunidade, o parlamentar visitou as instalações do Sindicato, onde pode constatar “IN LOCO” o importante trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Sintrasema, em especial sob a gestão da Sra. Maria da Paz.

Sergio Vieira, que sempre que tem oportunidade faz questão de destacar a importância do órgão, esteve na sala da direção, na tesouraria e no gabinete odontológico, montado para atender os sócios e suas respectivas famílias.

Ainda durante a visita, o parlamentar se reuniu com a presidente, Sra. Maria da Paz, onde trataram sobre algumas demandas da instituição que é de interesse coletivo.

Como tem feito por onde passa, Sergio Vieira colocou seu mandato a disposição do sindicato e consequentemente de todos os sócios, bem como de toda a população de Açailândia.

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Dep. Sergio Vieira durante visita a tesouraria do sindicato

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Parlamentar esteve também no gabinete odontológico

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Morros recebe Encontro Regional de Gestão Estratégica: ‘MP Contra a Corrupção’

26/04/2017 às 15:04 em Geral
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Encontro reuniu membros do MPMA e da sociedade civil

Foi aberta nesta terça-feira (25) em Morros, a terceira edição do Encontro Regional de Gestão Estratégica: o MP contra a corrupção. Com a participação de membros e servidores do Ministério Público do Maranhão e de representantes da sociedade civil organizada, o objetivo do evento é discutir os projetos de execução do Planejamento Estratégico da instituição, com foco no combate à corrupção. O evento será encerrado nesta quarta, 26, no Fórum da Comarca de Morros.

A programação do primeiro dia incluiu uma reunião da Administração Superior com os promotores de justiça da região. O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância do espírito de cooperação dentro do Ministério Público. Em seguida, destacou ações de sua gestão, relacionadas à transparência, investimento em tecnologia, parcerias institucionais e combate à corrupção.

“Esse encontro regional representa uma reaproximação com a sociedade e o aperfeiçoamento do diálogo institucional entre administração superior e os promotores de justiça. O nosso objetivo é fazer um Ministério Público mais forte para atender a sociedade maranhense”, afirmou Luiz Gonzaga Martins Coelho.

O diretor-geral da PGJ, Emmanuel Soares, apresentou um diagnóstico do MPMA em relação à folha de pessoal de servidores e membros, estrutura física das Promotorias de Justiça e demais unidades, além das condições de trabalho.

O novo corregedor-geral do MPMA, o procurador de justiça Eduardo Nicolau, tratou da política de “portas abertas”, em sua gestão e disse que o promotor de justiça deve se apresentar como parceiro da comunidade na busca conjunta de encaminhamento de resoluções. Ele falou também sobre o intuito de fortalecer a Corregedoria para contribuir com o atendimento e prestação de serviço mais célere para os cidadãos “Uma Corregedoria com canal direto com toda a comunidade, pronta para fiscalizar e promover a responsabilização dos membros do MPMA que não honrem o seu compromisso. É isso que a sociedade espera de todos nós”.

No encontro, o procurador de justiça Marco Antônio Guerreiro representou o Colégio de Procuradores de Justiça.

ACESSO À INFORMAÇÃO

O acesso à informação e o atendimento ao cidadão foram abordados pela ouvidora do MPMA, Rita de Cassia Maia Baptista Moreira. Ela apresentou os canais de contato (denúncias e representações) e falou sobre a evolução das demandas registradas na Ouvidoria. Em 2013, foram 1.050 demandas e, em 2016, esse número subiu para 4.360 registros.

A ouvidora enfatizou que a demanda é repassada às Promotorias de Justiça e outros órgãos para obter informações, descobrir se já existe uma investigação em curso ou as medidas que serão adotadas. “O promotor de justiça é um ouvidor nato em sua comarca, na medida em que recebe as demandas sociais. Em relação à Ouvidoria, contamos com o apoio dos senhores”.

A programação matutina foi encerrada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Raimundo Nonato Leite, que apresentou o Plano Geral de Atuação do MPMA, com foco no combate à corrupção. O objetivo é executar o plano estratégico e garantir uma atuação direcionada e mais focada no interesse do cidadão.

SEMINÁRIO MP CONTRA A CORRUPÇÃO

Na tarde desta terça-feira aconteceu o Seminário MP Contra a Corrupção, com participação da sociedade civil.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o prefeito de Morros e representante da FAMEM, Sidrak Santos Feirosa; a ouvidora do MPMA, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira; o corregedor-geral, Eduardo Nicolau; o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, compuseram a mesa da solenidade.

Érica Beckman, promotora de justiça titular da Comarca de Morros, fez a saudação inicial e deu boas-vindas aos participantes. Em seu pronunciamento, o presidente da Ampem destacou o apoio irrestrito da associação à iniciativa:  “O tema da corrupção permeia todas as políticas públicas. Esse encontro regional reitera o compromisso do MP em combater este mal. O diálogo com a sociedade e gestores precisa ser permanente em prol da resolução de nossos problemas”.

O prefeito Sidrak Santos Feitosa também declarou apoio. “O Ministério Público tem mostrado ao nosso povo que é possível mudar, combater a corrupção e fazer justiça”.

Em seu discurso, o procurador-geral de justiça falou sobre a importância dos Encontros Regionais: “Temos a obrigação indeclinável de agir contra a corrupção. Por isso esse seminário é uma exortação, um convite ao diálogo, para que a cidadania e a honestidade na gestão sejam objetivos construídos a muitas mãos”.

A apresentação do Portal e do Ranking contra a Corrupção foi feita pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Marco Antônio Santos Amorim. Ele também anunciou o retorno do programa Contas na Mão e conclamou a todos para a responsabilidade no combate à corrupção. “Precisamos do apoio do cidadão para as ações desenvolvidas e o Portal contra a corrupção é uma maneira de dar mais transparência às nossas ações”.

Os Centros de Apoio Operacionais (CAOPs) também apresentaram a exposição dos seus respectivos projetos que integram o Plano Geral de Atuação. Foram exibidos vídeos institucionais com as principais ações de cada centro.

O primeiro a ser apresentado foi o vídeo do CAOP Educação, pela  promotora de justiça Érica Beckman, que tratou de projetos como “Educação: direito de todo maranhense”. Em seguida, o promotor de justiça Cláudio Cabral, coordenador do CAOP Criminal falou sobre o projeto de reordenamento urbano das cidades. O terceiro vídeo trouxe a problemática dos direitos dos idosos e pessoa com deficiência, com os projetos Adequando Currículos e Efetivando Conselhos, apresentados pelo promotor de justiça Carlos Augusto Soares. Ele representou o CAOP do Meio Ambiente, abordando o trabalho de tratamento dos resíduos sólidos e a importância da logística reversa.

O combate ao nepotismo e a improbidade administrativa foram as temáticas apresentadas pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque, coordenadora do CAOP da Probidade Administrativa.

Depois foi a vez dos projetos do CAOP Saúde. O promotor de justiça Herbeth Figueiredo relatou a importância da manutenção dos serviços mínimos de saúde nos municípios e abordou particularidades do Sistema Único de Saúde (SUS), como principal mecanismo de execução das políticas públicas.

O CAOP Consumidor, sob a coordenação do promotor de justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, trouxe a proposta de municipalização do sistema de proteção ao consumidor. A promotora de justiça Samira Mercês abordou os projetos desenvolvidos pelo CAOP Direitos Humanos, relacionados à diversidade sexual e igualdade étnico-racial. E por último foi exibido o vídeo do CAOP da Infância e Juventude, representado pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, que abordou projetos de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

SEGUNDO DIA

No segundo dia, a programação do Encontro Regional é direcionada para os promotores de justiça da região. Serão tratados assuntos específicos, como as orientações do Plano Geral de Atuação (PGA), a exposição do Gaeco e do Gaeproad e a assinatura dos Termos de Adesão aos projetos do PGA.

A próxima edição do Encontro Regional acontece em Santa Inês, dias 27 e 28 de abril.

Da Assessoria 

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SENARC contabiliza 2,5 toneladas de drogas apreendidas em 2017

26/04/2017 às 13:50 em Polícia

Senarc 1A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) durante um trabalho desenvolvido na manhã da última quinta-feira (20) na cidade de Miranda do Norte, conseguiu prender Wallace Fernandes Batista Brito (25) em posse de 1.200 quilos de Maconha, tal droga avaliada em cerca de 2 milhões de reais.

De acordo com as investigações da Senarc, a droga estava sendo transportada em uma caminhonete com placa oriunda do estado do Piauí na BR 135, em Miranda do Norte, quando foi realizada a abordagem ao veículo e consequentemente constatado o crime. Na ocasião, Wallace confessou que estava transportando a droga do estado de Goiás com destino a capital maranhense.

Já nas dependências da sede da Senarc, foi constatado que o veículo utilizado no transporte da droga possuía registro de roubo/furto na cidade de Goiânia. Além disso, Wallace imediatamente foi autuado em flagrante delito pelo crime tráfico de drogas e receptação, devendo ficar custodiado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas à disposição da justiça.

Saldo positivo em 2017

Mudando de estratégia, passando a atacar a distribuição de drogas mirando diretamente nos grandes distribuidores, a Polícia Civil do Maranhão já bate recorde em operações contra o tráfico de drogas no estado, apenas nos quatro primeiros meses de 2017. De janeiro á abril a Polícia Civil através da SENARC já apreendeu cerca de 2,5 toneladas de drogas e 24 armas dos mais diversos calibre , algo inédito se comparado aos anos anteriores .

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Cúpula de Segurança durante coletiva de imprensa

Durante uma coletiva na sede da Senarc, o Secretário Jefferson Portela destacou que com o combate direcionado aos grandes distribuidores, a força da segurança pública ataca simultaneamente uma série de outros crimes  como roubos, furtos e alguns tipos de homicídios, além de inibir e prevenir a ocorrência de problemas de ordem social, como a desagregação familiar, onde muitas famílias sofrem as consequências de ter um membro usuário.

Portela afirmou que as apreensões são históricas e atribui ao investimento  do Governo do Estado nos setores de inteligência associado à maior integração entre as forças  de segurança já vista no Maranhão.

Por sua vez, o Delegado geral da Polícia Civil Lawrence Melo disse um número grandioso de apreensão de drogas é resultado de uma Polícia Civil integrada entre seus departamentos e superintendências tanto na capital como no interior do estado. “As intensificações das ações da Polícia Civil vêm conseguindo retirar as drogas que seriam ofertadas nas ruas e que alimentariam vícios e criariam novos usuários, por isso o foco nos grandes distribuidores.” Ressaltou Lawrence.

Segundo o Superintendente da Senarc, Delegado Carlos Alessandro houve um aumento de quase 90% nos números de apreensões de drogas só nos primeiro trimestre de 2017 se comparado com mesmo período de 2015 e 2016. Ele ainda chamou a atenção na parceria da comunidade para colaborar no combate ao tráfico. Que na ótica dele, tão importante quanto o trabalho da polícia é a participação da sociedade em denunciar os pontos de venda e distribuição de drogas.

Por Anselmo Oliveira/Ascom – SSPMA

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PM apreende menores e recupera TV roubada de Escola, em Açailândia

26/04/2017 às 08:20 em Polícia

menoresNa tarde desta terça-feira (25) homens da 5ª Companhia Independente de Policia Militar de Açailândia apreenderam dois adolescentes suspeitos de roubar um aparelho de TV de 32 polegadas das dependências da Escola Municipal Rafael de Almeida, localizada no Bairro Jardim de Alah.

Segundo a policia, o furto ocorreu na noite de segunda-feira (24). Após perceberem que a unidade educacional havia sido roubada, os servidores comunicaram o fato ao serviço de inteligência da PM, que através de informações conseguiram rapidamente localizar os principais suspeitos.

Em conversa com a guarnição, a dupla confessou a autoria do roubo e disse ainda onde o aparelho de TV estava escondido.

Os suspeitos, juntamente com o produto do furto foram apresentados na 9ª Delegacia Regional de Açailândia para as providencias pertinentes ao caso.

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Prefeitura de Açailandia e Associação de Surdos realizam seminário

25/04/2017 às 21:30 em Geral

Surdos 1Nesta segunda-feira, dia 24 de abril de 2017, completou 15 anos da promulgação da Lei nº 10.436 (popularmente conhecida como Lei de Libras), que reconheceu legalmente a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação e expressão das comunidades surdas do país.

De lá para cá, surgiram uma série de demandas, de conquistas e de lutas que permeiam e se avivam no cotidiano de milhões de surdos brasileiros.

Em Açailândia data foi lembrada pela a Prefeitura Municipal, que através da Secretaria de Educação e departamento de Inclusão e Apoio Educacional Especializado – DIAEE promoveram o Seminário com o tema: Educação do Surdo – Uma Prática Acessível a Nossas Mãos. O evento aconteceu no auditório do Sintrasema,

O evento contou com a presença da Sra. Maria Luiza Oliveira (Secretária de Educação) e Sra. Gilzete Sampaio (Secretária de Ação Social). Na ocasião foram tratados assuntos referentes às dificuldades encontradas pelos Surdos e professores de Libras, que buscam alternativas para que o trabalho desenvolvido pelo sindicato venha a beneficiar as partes.

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Rede de Cidadania de Açailândia organiza Greve Geral contra reformas de Temer

25/04/2017 às 15:25 em Geral

Rede de CidadaniaDezoito das entidades do Rede de Cidadania Açailândia RdC (Centro de defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, Sindicato dos bancários do Maranhão, Paróquia Santa Luzia, Sintrasema – Sindicato dos Servidores do Município de Açailândia, Centro Comunitário Frei Tito, Associação Comunitária do Pequiá de Baixo, Fórum de defesa das pessoas com deficiência, Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Sindicato dos Comerciários de Açailândia, APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Especiais, Associação comunitária da Vila São Francisco e Jardim América, SINPROESEMA – Sindicatos dos/as profissionais da Educação do Estado do Maranhão, Associação dos concessionários do Mercado Municipal, Associação das Auto-Escolas de Açailândia, Movimentos dos Trabalhadores/as Sem Terra, Sindicato dos trabalhadores/as na Construção Civil, Radio Arca FM e Grupo de Capoeira Raízes do Brasil) estiveram reunidas na noite desta segunda (24) no Sindicato dos Comerciários de Açailândia/MA para o término da organização da greve geral no dia 28/04, mobilização dentro das lutas nacionais contra as Reformas impostas pelo Governo Federal, entre elas a Reforma da Previdência, a Lei das terceirizações e a Reforma trabalhista.

Em Açailândia, o ato de protesto ocorrerá em concentração às 7h na Praça da Bíblia, percorrerá as ruas do centro e término na Praça do Pioneiro.

Todas as categorias de trabalhadores/as são convocadas para barrar essas reformas que destroem a vida da classe trabalhadora penalizando sobretudo as mulheres, os jovens e idosos, os/as trabalhadores/as em geral, as pessoas já aposentadas e as futuras gerações.

Nessa sexta-feira, vamos parar Açailândia, o Maranhão e o Brasil para dizer quem é manda nesse país, para manter os direitos conquistados na luta durante décadas. A classe política majoritária e a grande classe empresarial precisam respeitar quem produz a riqueza do Brasil. Regime de escravidão não cabe mais nesse chão. A classe trabalhadora precisa ser respeitada e quando ela se une e se move, o chão estremece. Direito não se aliena, se amplia.

A coordenação

Rede de Cidadania Açailândia RdC

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A pedido do Dep. Sérgio Vieira, Codevasf manda engenheiro avaliar Erosão do Bairro Laranjeira, em Açailândia

25/04/2017 às 09:27 em Sem categoria
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Deputado Estadual Sergio Vieira (PEN) durante reunião com Sen. Roberto Rocha (PSB-MA)

Após visita a Brasília recentemente, o Deputado Estadual Sergio Vieira (PEN), com apoio do prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) e Câmara Municipal de Açailândia, por intermédio do Senador Roberto Rocha (PSB-MA) está conseguindo junto a Codevasf, a solução para o problema da erosão do Bairro Laranjeira, um sonho antigo da população.

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Casa engolida pela erosão da Rua São Francisco; população continua correndo sérios riscos

O mega esgoto a céu aberto, além transmitir doenças infectocontagiosas que vem acometendo crianças e até mesmo adultos que moram nas imediações, também está “engolindo as casas”.

Nesse período chuvoso a situação fica mais critica ainda. Dezenas de famílias que há anos estão à beira do “buraco”, além de ter que conviver com os riscos de contrair doenças, podem dormir e acordar de baixo dos escombros ou sendo levados pela enxurrada.

Dezenas de casas já desabaram e outras estão ameaçadas, o que justifica a preocupação do Deputado Sergio Vieira, do prefeito Juscelino Oliveira, da Câmara de Vereadores e do próprio Senador Roberto Rocha, que vem demonstrando está empenhado no sentido de ajudar resolver a situação, que sem sombra de dúvidas é um problema de “saúde pública”.

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Engenheiro da Codevasf Clodoaldo Gomes e equipe da Sec. de Meio Ambiente de Açailândia durante vista ao local

Na última sexta-feira (20), a Codevasf, atendendo a uma solicitação do Senador Roberto Rocha com quem Sergio Vieira esteve reunido para tratar sobre a demanda, designou um engenheiro especializado na área para fazer um estudo aprofundado da situação, para que juntos os órgãos competentes possam encontrar o caminho mais perto para a solução definitiva do problema, que há décadas vem prejudicando a população.

Durante visita, o Engenheiro Clodoaldo Gomes pode constatar “IN LOCO” que se trata de uma erosão antrópica (quando é causada pelo homem).

Após esses primeiros levantamentos feitos pelo engenheiro da Codevasf e Secretaria de Meio Ambiente do município de Açailândia, ficou acertado que em breve uma equipe técnica vira à Açailândia, já para elaborar o projeto.

“Como filho de Açailândia, ver esse problema resolvido pra mim é uma questão de honra. Para isso lutarei até o ultimo dia do nosso mandato. Graças a Deus temos a felicidade de poder contar com o apoio dos nossos colegas de parlamento, do prefeito Juscelino Oliveira, da câmara de vereadores, do Senador Roberto Rocha e outras lideranças e instituições, que assim como eu, estão empenhados para resolver a situação e tirar aquelas famílias do sofrimento”, disse Sergio Vieira.

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Sec. de Meio Ambiente de Imperatriz instala lixeiras no centro da cidade

24/04/2017 às 19:06 em Política
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Iniciativa busca preservar a cidade limpa e conscientizar população sobre o armazenamento do lixo

A Prefeitura Municipal instalou, ontem (24), lixeiras na Avenida Bernardo Sayão, área das “Quatro Bocas”, e na Beira Rio. Os depósitos foram doados pela empresa Terra Agropecuária à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh) e foram instalados com o apoio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). O principal objetivo é conscientizar a população sobre a necessidade de se jogar os resíduos no local adequado.

De acordo com o coordenador de coleta seletiva da Semmarh, Jairo Sant’Ana, a colocação das lixeiras em pontos estratégicos é uma atividade contínua. “Estamos desenvolvendo um trabalho de educação ambiental, direcionado às pessoas que trabalham ou moram próximo ao local onde estão sendo feitas essas ações”, afirmou o coordenador.

A medida evita o acúmulo de sujeira nas calçadas e a proliferação de insetos.  Para o aposentado Raimundo Nonato, as novas lixeiras são mais resistentes e as “pessoas terão um espaço apropriado para despejar seu lixo”.

José Vando, garçom há 21 anos na Beira Rio, enfatizou a importância da fiscalização no local. “A gente cuida, mas é importante que a população também tenha a consciência e preserve o ambiente”, enfatizou.

A ação foi realizada pelo Núcleo de Educação Ambiental (NEA) e Setor de Coleta Seletiva, que integram a Semmarh. Dessa vez foram instaladas seis lixeiras, sendo duas na Bernardo Sayão e quatro na Beira Rio.

Sara Batalha – Ascom/PMI

Fotos: Sara Batalha

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