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Justiça: 1ª Vara Criminal de São Luís passa ter competência para julgar organizações criminosas

27/05/2017 às 16:15 em Sem categoria
TJMA

As medidas para implantação das novas competências foram discutidas no Tribunal de Justiça do Maranhão (Foto: Ribamar Pinheiro)

Com a publicação da Lei Complementar n° 188, de 19 de maio de 2017, a 1ª Vara Criminal de São Luís passa a ter competência para processar e julgar todos os crimes envolvendo atividades de organização criminosa, ocorridos em todo o Estado do Maranhão. As medidas para implantação das novas competências foram discutidas nesta sexta-feira (26), em reunião no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na ocasião, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha ressaltou a importância da aprovação da Lei Complementar N° 188/2017, que atende a antiga reivindicação do Ministério Público e da Segurança Pública do Maranhão, para criação de uma vara com competência especializada no processo e julgamento dos casos envolvendo o crime organizado. Ele explicou que os primeiros meses servirão para experimentação e observação do trabalho, que será avaliado no próximo semestre, para verificação da necessidade de melhorias ou mudanças.

A corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, frisou que a medida é importante para reforçar a luta contra o crime organizado no Estado e que o órgão dará  uma efetiva contribuição para o sucesso da iniciativa.

O juiz titular da 1ª Vara Criminal, Ronaldo Maciel, disse que atuará em conjunto com os órgãos envolvidos com a segurança pública do Estado, buscando combater o crime organizado e respeitando a independência funcional de cada agente. “Somos todos aliados neste objetivo comum e não podemos nos furtar da responsabilidade”, afirmou.

O secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, afirmou que o alinhamento e trabalho integrado dos órgãos permitirá uma melhoria na resposta à sociedade quanto ao efetivo combate ao crime organizado.

COMPETÊNCIA

Segundo a Lei Complementar n° 188/2017 – que trouxe novas definições de competência e organização judiciária às unidades judiciais – as ações penais que envolvam organizações criminosas em andamento em outras unidades jurisdicionais, quando da publicação da Lei, não serão redistribuídas à 1ª Vara Criminal de São Luís. Aqueles processos já em andamento na 1ª Vara deverão permanecer na unidade.

Conforme a Lei, o juiz titular da 1ª Vara Criminal poderá decidir pela formação de colegiado em 1° Grau para a prática de qualquer ato processual – de que trata a Lei n° 12.694/2012 – especialmente decretação de prisão ou de medidas assecuratórias; concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão; sentença; progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena; concessão de liberdade condicional; transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima e inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado.

CRIME ORGANIZADO

A alteração da competência da 1ª Vara Criminal de São Luís segue a Recomendação n° 3/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos tribunais a especialização das unidades judiciais para processar e julgar, de forma exclusiva ou concorrente, os crimes praticados por organizações criminosas, com o fim de melhorar a qualidade e celeridade em relação ao processamento de delitos de maior complexidade, seja quanto ao crime ou quanto ao número de envolvidos.

A medida considera a necessidade da concentração de esforços, recursos públicos e informações no combate ao crime organizado, além da necessidade de resposta judicial ágil e pronta em relação às medidas especiais de investigação aplicáveis à matéria.

Segundo a Recomendação n° 3/2006 do CNJ, o “grupo criminoso organizado” é aquele estruturado, de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na Convenção das Nações Unidas sobre Crime Organizado Transnacional, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou material.

Participaram da reunião, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos; o diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim; o delegado-geral da Polícia Civil, Lawrence Melo; o delegado da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC), Thiago Bardal; os promotores de Justiça Adélia Maria Rodrigues (1ª Promotoria de Justiça Criminal) e Marcos Valentim Pinheiro (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do MPMA (GAECO); o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil, Marconi Chaves; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Tarcisio de Sousa Bonfim; além de delegados que atuam nos órgãos de combate ao crime organizado do Estado.

Da Assessoria do TJMA

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Já está na cadeia, homem acusado de “torturar” a própria mãe idosa

27/05/2017 às 09:12 em Polícia
Roberto OK

Roberto foi encaminhado para penitenciária de pedrinhas

A Juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal da capital – unidade judicial competente para julgar ações que envolvem idosos – decretou nesta sexta-feira (26) a prisão preventiva de Roberto Elísio Coutinho de Freitas, acusado de agredir física e psicologicamente sua mãe, J.C.M.F., de 80 anos de idade. A magistrada também determinou o afastamento do acusado do lar e que ele mantenha distância mínima da idosa de 1.000 metros.

VítimaA decisão da juíza atende representação da Delegacia de Proteção ao Idoso, que pugnou pela prisão preventiva do acusado e por medidas protetivas, visando à proibição de aproximação e de manter contato com a ofendida e com pessoas que moram com ela, por qualquer meio de comunicação, com vistas a preservar sua integridade física, moral e psicológica.

Em sua decisão de mandar prender o representado, a juíza Oriana Gomes assinala que a medida, apesar de extrema, se faz necessária “para que a idosa volte a ter sua tranquilidade restaurada”, e também para que ele não venha a dificultar as diligências, com vistas a esclarecer os fatos delituosos.

No Termo de Declaração anexado ao Inquérito, o neto da idosa, Roberto Elízio Coutinho de Freitas Filho, filho do acusado, relata que sua avô, portadora de Alzheimer, vem sofrendo maus tratos por parte do representado (seu pai), “que a agride tanto verbalmente como fisicamente”, puxando a vítima pelo braço, “dando-lhe empurrões e comida à força”, além de ameaçá-la de internação.

A magistrada assinala que, pela provas produzidas pela autoridade policial e considerando a gravidade dos fatos descritos, ficou convencida de que o deferimento das medidas de afastamento do lar, domicílio ou local de convivência e de proibição de contato com a ofendida, de seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, “são as que melhor se apresentam no momento”.

Da Assessoria do TJMA

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Prefeito Juscelino firma convênio com o Detran que garante a municipalização plena do Trânsito, em Açailândia

27/05/2017 às 08:03 em Política

Detran TOPONa quinta-feira (25), na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), o prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB), acompanhado do diretor do DMT, Saulo Gigante e do Secretário de Relações Institucionais, Fabrício Ribeiro se reuniu com a diretora geral da instituição Larissa Abdalla. O encontro teve como objetivo a assinatura do convênio entre as duas instituições para definir a municipalização plena do trânsito na cidade de Açailândia.

O trânsito em Açailândia já é municipalizado e a celebração desse convênio com o Detran-MA é fundamental para que o município arrecade os valores de multas relativas às infrações cometidas na cidade e faça a gestão plena do trânsito. “A prefeitura de Açailândia estava sem convênio vigente, impedida de arrecadar a vários meses. Agora o município vai conseguir desenvolver melhor as ações de fiscalização, engenharia de tráfego e educação para o trânsito, que são obrigações de toda Prefeitura integrada ao Sistema Nacional de Trânsito”, destaca a Diretora Larissa Abdalla.

O Prefeito Juscelino Oliveira falou da importância da parceria entre o município e o Departamento. “O suporte técnico do Detran-MA nos torna aptos a assumir plenamente a responsabilidade sobre o trânsito de Açailândia. Nosso objetivo é trabalhar para ampliar essa parceria e continuar melhorando o trânsito da nossa cidade”, declarou o Prefeito.

Segundo do diretor do DMT Saulo gigante, com esse convênio haverá uma cooperação técnica entre o DMT, Detran e a Polícia Militar, aonde serão estabelecidas as competências de cada órgão. A partir de agora o DMT poderá utilizar o sistema do Detran para realizar consultas de veículos e cadastrar infrações. “Essa será uma grande parceria de trabalho, nós passamos a utilizar o sistema do Detran e em contrapartida o departamento poderá utilizar o efetivo do DMT para fiscalizar situações que seria competência do Estado”, declarou Dr. Saulo.

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Prefeitura de Imperatriz começa instalar novas paradas de ônibus; usuários do serviço terão mais conforto

26/05/2017 às 22:42 em Política

Medida atende passageiros que circulam pelos bairros e municípios da região.

Parada de Onibus

Novos abrigos de ônibus começam a ser instalados em Imperatriz

Com o objetivo de oferecer mais conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes iniciou a instalação dos abrigos para os passageiros que utilizam o serviço. Nesta primeira etapa 29 pontos serão instalados em vários locais da cidade e em pontos estratégicos que não têm o equipamento.

Parada de Onibus 2O secretário Leandro Braga explicou que na semana passada foi feita a substituição do antigo abrigo da “Praça da Rodoviária”, na marginal direita da BR-010, no Entroncamento. Ele enfatizou que os pontos que não atenderem às necessidades e que estiverem enferrujados ou danificados, pela ação dos vândalos, serão substituídos.

Em frente ao Atacadão, no Km 1345, também na BR-010, foi instalado um ponto abrigo para os usuários do transporte coletivo. “Os passageiros não ficarão mais expostos ao sol e a chuva, podendo aguardar sentados o momento de embarcar nos ônibus que circulam para diversos bairros e cidades da região, do Tocantins e Pará”, destacou.

De acordo com o secretário Leandro Braga, o município abrirá licitação para aquisição de novos abrigos de ônibus, para atender a demanda da população.

Gil Carvalho – Ascom/PMI

Foto: Dávila Henrique

 

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Deputado Sérgio Vieira destaca benefício do ‘Programa Escola Digna’ para o município de Açailândia

26/05/2017 às 07:52 em Política
Sergio Vieira

Deputado Estadual Sergio Vieira (PEN)

O Deputado Sérgio Vieira (PEN) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (25), para anunciar que o município de Açailândia, por determinação do governador Flávio Dino, será contemplado pelo Programa Escola Digna, executado pelo Governo do Maranhão.

“Ocupo esta tribuna para parabenizar o prefeito Juscelino Oliveira, preocupado com a educação da cidade de Açailândia, e parabenizar também o governador Flávio Dino pela criação do Programa Escola Digna”, afirmou o deputado.

Ele acrescentou que teve a oportunidade de acompanhar o prefeito Juscelino Oliveira na visita ao Palácio dos Leões juntamente com o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo. Durante a audiência, segundo Sérgio Vieira, foi assinado um termo de cooperação para que a empresa Suzano faça parte do Programa Escola Digna, construindo escolas, e uma delas escolas foi destinada para o município de Açailândia.

“Eu tive a grata satisfação de estar acompanhado do prefeito de Açailândia, que assinou esse termo de cooperação pelo qual a Suzano se enquadra e vem fazer parcerias público-privadas no Programa Escola Digna, que visa dar melhor qualidade de ensino aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino, para que os profissionais possam ter acesso à educação no estado do Maranhão e a uma melhor qualificação e valorização de seus trabalhos”, frisou.

Sérgio Vieira assinalou que a conquista sacramentada no Palácio dos Leões deve-se também ao sucesso de recente audiência pública, porque, desde 2015, esse termo de cooperação era para ser assinado.

“Depois que nós fizemos a audiência pública, na cidade de Açailândia, as empresas começaram a se mexer, as empresas começaram a nos chamar para poder discutir os assuntos sociais daquele município. Portanto, aquela audiência pública está rendendo frutos e nós vamos estar atentos, continuando a fazer os encaminhamentos, sendo que um deles foi em relação à empresa Suzano que já se colocou à disposição para sentar com a classe política e a classe empresarial de Açailândia, sem necessidade de maiores repercussões, porque ela entendeu que é necessário sim haver uma compensação socioambiental e econômica para a cidade de Açailândia”, afirmou o deputado.

Da Assessoria

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Em Brasília, vereadores conseguem vários benefícios para Açailândia

26/05/2017 às 07:16 em Política

VereadoresEm busca de recursos para a cidade de Açailândia, os vereadores, Ceará, César Costa, Heliomar Laurindo, Evandro Gomes, Irmão Jorge, Fânio Mania e Joílson Cardos, desde quarta-feira estão em Brasília e já conseguiram resultados importantes.

Em audiência com o Ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, na tarde desta quinta-feira (25), foi retomado o projeto para implantação no município de Açailândia, do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) sendo ainda ampliada a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva.

Nesse projeto, os beneficiados serão contemplados com as modalidades: atletismo, basquete, boxe, handebol, artes maciais, vôlei, esgrima, ginástica rítmica, badminton, levantamento de peso, tênis de mesa e futsal.

Açailândia já havia perdido este benefício desde 2014, em razão da perca de prazos com as documentações necessárias para sua contemplação, mas nessa audiência de hoje com o Ministro Picciani, foi possível sensibiliza-lo da necessidade desse investimento e resgatar o projeto, garantindo assim, a construção do CIE na cidade. Será o primeiro desse modelo em todo Maranhão.

A união de esforços em prol dessa conquista para a cidade contou o apoio fundamental do deputado federal Hildo Rocha, do deputado estadual, Léo Cunha e a luta dos vereadores Josibeliano Ceará (presidente da Câmara), César Costa, Joílson Cardoso, Fânio Mania, Heliomar Laurindo, Evandro Gomes e Irmão Jorge.

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TJMA: Mantida condenação de Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz

25/05/2017 às 16:00 em Justiça

MadeiraOs desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A sentença – proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré – também proibiu a empresa Limp Fort Engenharia Ltda. de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia, alegando que o prefeito teria celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a empresa, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

De acordo com o MPMA, a dispensa configurou burla (fraude) ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-gestor e a empresa recorreram da sentença, sustentando a sua nulidade por ausência de dosimetria, individualização e fundamentação das penas. Afirmaram a legitimidade e legalidade da conduta, com ocorrência da efetiva deflagração do processo licitatório, e defendendo a regularidade da contratação excepcional.

Para a relatora, desembargadora Ângela Salazar, não houve o cerceamento de defesa alegado pelas partes, já que o juiz dispunha de dados suficientes à formação de seu livre convencimento para o julgamento antecipado da ação, bem como atentou para o princípio da razoabilidade e proporcionalidade na fixação das penas.

Sobre o ato, a magistrada frisou a imposição constitucional para contratação direta e indireta, pela Administração Pública, por meio de processo licitatório, cujas exceções devem ser devidamente justificadas e formalizadas em processo.

Para a desembargadora, a contratação de serviços de limpeza urbana não é fato imprevisível a qualquer administrador, pois se trata de atividade rotineira e permanente, que não configura emergência e não se submete às hipóteses de exceção previstas na Lei de Licitações.

A relatora manteve as condenações contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort, entendendo que a desídia, falta de planejamento e má gestão não se inserem no conceito de situação emergencial defendido pelas partes, que criaram uma “emergência fabricada” para justificar a contratação direta por dispensa de licitação.

“O conjunto probatório demonstra, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo na contratação direta realizada pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário, caracterizando o ato de improbidade por afronta aos princípios da Administração Pública”, avaliou.

Juliana Mendes – Assessoria de Comunicação do TJMA

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Prefeito Juscelino Oliveira consegue nova Escola para o Plano da Serra

25/05/2017 às 11:47 em Política
Escola Digna Assinatura

Pref. Juscelino Oliveira durante assinatura do termo de cooperação técnica que garante nova Escola para o Plano da Serra

O prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira (PCdoB) vem demonstrando está bastante empenhado no sentido de melhorar a educação, através da construção de novas Escolas, na sede e interior do município. Assim como as demais pessoas esclarecidas, o gestor acredita e defende que a educação é base de tudo.

Escola Digna Assinatura 2Na tarde desta quarta-feira (24), Juscelino juntamente com o Deputado Estadual Sérgio Vieira (PEN) e o Vereador Carlinhos do Fórum, esteve no Palácio dos Leões reunido com o governador Flávio Dino (PCdoB), onde assinou o termo de cooperação técnica que já garante a comunidade do Bairro Plano da Serra, o direito a uma escola nova, moderna e bem estruturada do Programa Escola Digna do governo do Estado.

De acordo com o secretário de comunicação do município, Wilton Lima, esse primeiro empreendimento também receberá o apoio da empresa Suzano Papel e Celulose, que explora toda região.

A Escola que será construída no Plano da Serra irá substituir a unidade daquela comunidade que funciona em um prédio alugado. O objetivo do prefeito Juscelino Oliveira, ainda segundo sua assessoria, é garantir que todas as Escolas do município funcionem em prédio próprio.

“Mais de 05 Escolas do mesmo programa já foram pleiteadas junto ao Governo do Estado pelo prefeito, e em breve outros bairros também serão beneficiados com novas unidades de ensino, bem estruturadas”, diz o assessor de comunicação, Wilton Lima.

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Prefeitura de Açailândia lança I Formação Continuada do Programa Escola Digna

25/05/2017 às 07:35 em Geral

Escola Digna 1A Prefeitura Municipal de Açailândia, através da Secretaria Municipal de educação, que tem como titular, a Professora Maísa Oliveira,  realizou nesta terça-feira (23) no auditório do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA, o lançamento da l Formação Continuada do Programa Escola Digna.

O programa constitui-se como Macropolítica de Educação da SEDUC e tem por finalidade institucionalizar as ações da Secretaria de Estado da Educação.

Escola Digna 2Dentre os eixos que compõe a macropolítica, estão o fortalecimento do ensino médio, a formação continuada dos profissionais da educação e o regime de colaboração com os municípios que institucionalizam o Escola Digna, enquanto programa de governo.

No contexto do programa enquanto macropolítica de educação, a secretaria de Estado da Educação do Maranhão, busca promover também ações voltadas para a Qualificação e Formação Continuada dos Profissionais da Educação, para a ampliação da gestão dentro das secretarias e das Escolas.

O programa garante aos professores, estudantes e comunidade, o direito da participação ativa no processo educativo e estabelecimento de um pacto de colaboração com os municípios, visando que todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos possam ter, em todas as escolas maranhenses, sejam elas da rede Estadual ou Municipal, o direito fundamental a uma escola de qualidade.

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Deputada Francisca Primo denuncia caos na educação em Buriticupu

24/05/2017 às 13:49 em Política
Francisca Primo

Deputada Estadual Francisca Primo (PCdoB)

Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (23), a Deputada Estadual Francisca Primo (PCdoB) denunciou a falta de escola infantil, creche e de transporte escolar no Residencial Eco Buriticupu, construído pelo Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal.

A denúncia chegou até a deputada através de moradores daquele residencial que, de posse de um vídeo, denunciou o caos no transporte das crianças de educação infantil, com idade variando entre quatro a cinco anos de idade.

“Não posso me calar, pois sou mãe e, quando se trata de criança, não meço esforços para resolver o problema. Obtive informações que só uma van faz o transporte de cerca de 60 crianças, isso quando vai, porque muitas das vezes, atende uma ou duas vezes por semana”, afirmou Francisca Primo, chamando a atenção do Ministério Público.

Francisca Primo afirmou ainda no final de 2012, Buriticupu foi contemplada com cinco creches – iniciadas na gestão anterior – mas, até o momento a atual administração não concluiu nenhuma das obras.

“Onde fica a educação no nosso município? Quero aqui deixar registrada a minha indignação com essa situação; como estão sendo tratadas as crianças no nosso município. As mães precisam trabalhar e não têm com quem deixar os seus filhos que ficam esperando até 08h30 da manhã e a van não vem; sem contar que as escolas, as creches que ficam a 5 km do residencial”, acentuou a deputada.

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