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Com foco na qualidade do serviço público, servidores da Prefeitura de Itinga participam de treinamento motivacional

29/01/2019 às 09:35 em Sem categoria

Prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio com servidores municipais

Participação, realização e reconhecimento. Estas foram as três palavras-chaves que conduziram o treinamento estratégico e motivacional, nesta segunda-feira (29), no auditório da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão. O evento foi voltado aos servidores que exercem cargos comissionados, chefia, coordenação e supervisão nos órgãos municipais. A iniciativa pensada pela gestão do prefeito Lúcio Flávio é uma forma de motivar os servidores a buscarem excelência no atendimento do serviço público.

O coach Bruno Abade, palestrante convidado para desenvolver o treinamento, apresentou estratégias que garantem o aperfeiçoamento da rotina produtiva no setor público. “O engajamento é um círculo vicioso. Uma equipe comprometida, participativa e realizadora consegue obter grandes resultados. Ganha o servidor que aprende a gostar do que faz, ganha a população, principal beneficiada nesse processo transformador”, explica.

As técnicas e o conhecimento adquirido ao longo do dia serão uma inspiração para a professora Talita Ribeiro, que coordena turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. “Começamos o ano bem, com muitas informações que agregam valor ao nosso dia a dia, sobretudo para melhorar o trabalho que desempenhamos”, afirma.

Ao final do evento, o prefeito Lúcio Flávio se demostrou feliz com o sucesso do treinamento motivacional. “Como forma de desestressar do trabalho, percebemos hoje o nível de engajamento dos nossos servidores ao participarem de um momento enriquecedor, do ponto de vista profissional, e dinâmico, por proporcionar integração e troca de ideias e sorrisos. Sem dúvidas, o impacto disso será sentido no modo como o serviço público é ofertado”, avaliou.

Da Assessoria

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Policiais do Serviço de Inteligência do 26º BPM prendem suspeito de estuprar enteada, em Açailândia

29/01/2019 às 08:45 em Polícia

Homens do Serviço de Inteligência do 26º Batalhão de Policia Militar, sob o comando do Tenente Coronel Jonilson Diniz Duarte, prenderam na manhã desta segunda-feira (28), um homem identificado como Aguido de Sousa Almeida, suspeito de estuprar a própria enteada, dentro de um Motel em Açailândia.

De acordo com informações repassadas ao Blog do Antônio Marcos pelo 26º BPM, na noite anterior a da ocorrência, a PM, através de sua Central de Operações – COPOM, recebeu uma denúncia de que o suspeito estaria estuprando sua enteada, menor de idade.

Ainda segundo informações da polícia, o suspeito teria marcado de levá-la novamente para o motel, onde os estupros aconteciam mediante ameaças.

Após tomar conhecimento dos fatos, os policiais do Serviço de Inteligência – SI, passaram a monitora-lo. Na manhã desta segunda-feira os policiais comprovaram a veracidade das informações, ao aborda-lo dentro do referido motel (Prazeres Motel), com a enteada.

Pós receber voz de prisão, Aguido de Sousa foi entregue na 9ª Delegacia Regional de Açailândia, junto com a vítima, para as providencias pertinentes ao caso.

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Após ser denunciado por porte ilegal de arma de fogo, foragido é preso em Imperatriz

29/01/2019 às 07:51 em Polícia

Policiais do 14º Batalhão de Policia Militar prenderam na noite desta segunda-feira (28) na avenida principal do Parque Alvorada II em Imperatriz, um indivíduo identificado como Charles Silva Carvalho, foragido da justiça.

De acordo com informações repassadas ao Blog do Antônio Marcos pelo Coronel Brito Junior (Comandante do 14º BPM), a guarnição da Força Tática 04 recebeu informações de que Charles estava na praça em frente sua residência, portando uma arma de fogo.

Ao receber a denúncia, a guarnição pediu o reforço das guarnições da FT 03 e Esquadrão Raio e foram até o local informado, onde localizaram o elemento, mas nada foi encontrado com o ele, porém após consulta feita no sistema SIISP foi constatado que o mesmo estava na condição de foragido da justiça.

O suspeito foi conduzido à delegacia da Polícia Civil para medidas cabíveis.

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Rádio Web do Ministério Público do Maranhão é lançada oficialmente

28/01/2019 às 20:04 em Justiça

Rádio vai ampliar os conteúdos jornalísticos do Ministério Público do Maranhão, na imprensa. (Foto: Daucyana Castro)

O Ministério Público do Maranhão lançou na manhã desta segunda-feira, 28, a Rádio Web MPMA. O objetivo é ampliar a divulgação do trabalho institucional, por meio de notícias e boletins radiofônicos. A solenidade foi coordenada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, no estúdio da rádio, localizado na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

Os conteúdos produzidos pela equipe da Coordenadoria de Comunicação são disponibilizados na internet e distribuídos para emissoras de todo o país. Com a parceria da Agência Rádio Web, as notícias podem chegar a 2.175 rádios afiliadas, 80 destas na capital e interior maranhense.

O estúdio permite a realização de entrevistas, gravação de programas especiais e realização de reportagens ao vivo, inclusive diretamente das diversas Promotorias de Justiça fora da capital. Em sua fase experimental, iniciada em dezembro de 2018, a Rádio MPMA já produziu 70 conteúdos jornalísticos. As notícias podem ser acessadas por todos os cidadãos no endereço eletrônico da rádio (www.radiompma.com.br) e nos aplicativos disponíveis para dispositivos móveis.

“Hoje é um dia histórico. Por meio da comunicação institucional, o Ministério Público, que já é um agente de cidadania, pode chegar aos quatro cantos do Maranhão com agilidade e transparência em tempo real”, afirmou Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Ao destacar a evolução do trabalho focado nas rádios, a coordenadora de Comunicação, Lucina Medeiros, afirmou que a ampliação dos serviços é fruto de muito trabalho e os resultados são muito positivos. “Em dois meses, foram produzidas e distribuídas 70 matérias de interesse do MP. Estas notícias tiveram 2.470 veiculações em rádios AM e FM comerciais, comunitárias e educativas. Considerando o tempo médio de 2 minutos por matéria, foram 82 horas de exposição dos assuntos de interesse da instituição”.

O diretor da Agência RádioWeb, Paulo Gilvane Borges, afirmou que a implantação de uma rádio nestes moldes é uma medida visionária da administração, com a possibilidade de alcançar milhões de pessoas no Brasil. As notícias de maior inserção trataram de reconhecimento de paternidade (215 emissoras), violência obstétrica (323 emissoras) e ofensas nas redes sociais (557 emissoras).

AUTORIDADES

Também participaram da cerimônia o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Amorim; o assessor-chefe da PGJ, Justino Guimarães; o diretor da Escola Superior do MPMA, Márcio Thadeu Silva Marques; e o diretor da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Tarcísio Bonfim.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Foto: Daucyana Castro (CCOM-MPMA)

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Sec. Maisa Vieira se reúne com gestores de educação da Regional de Açailândia para discutirem sobre o ADERA

28/01/2019 às 11:23 em Educação

A Secretária de Educação do município de Açailândia, Maria Luiza Oliveira Vieira, juntamente com o Diretor da Unidade Regional de Educação –URE/Açailândia, professor Bosco Gurgel e a Diretora da UAB- Universidade Aberta do Brasil em Açailândia, professora Tânia Regina Zanella, reuniram-se na manhã desta quinta-feira,24, no auditório da Secretaria de Educação, com Dirigentes Municipais de Educação, além de presidentes dos Conselhos Municipais de Educação das cidades circunvizinhas: Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, São Francisco do Brejão, Itinga do Maranhão, Cidelândia e Vila Nova do Martírios.

O encontro teve como objetivo, construir conjuntamente, o Arranjo de Desenvolvimento Educacional da Região dos Açaizais – ADERA, a fim de potencializar uma rede de mobilização cooperativa, para fortalecimento conjunto da gestão educacional e escolar dos municípios supra citados.

Para ampliar ainda mais a compreensão dos dirigentes municipais e demais participantes, acerca da ideia, as professoras, Karla Janys e Rute Pereira, fizeram uma exposição de motivos exaltando a importância dessa ação para o favorecimento e o fortalecimento das práticas educativas da regional de Açailândia, destacando ainda, as potencialidades e desafios de cada município.

O próximo passo agora é conversar com os prefeitos para apresentar o projeto e ouvir as considerações dos mesmos sobre esta mobilização e consequentemente garantira legitimação de fato da ADERA – Arranjo de Desenvolvimento Educacional da Região dos Açaizais.

ASCOM/PMA

Por Antônio Maria

Informações: Karla Janys/SEMED

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Homens do 26º BPM estouram QG de quadrilha de assaltantes de banco e apreende armas e explosivos

27/01/2019 às 10:27 em Polícia

A polícia acredita que o arsenal seria usado para realizar assaltos na região!

Na noite da última sexta-feira (25), após um trabalho de investigação realizado pelo Serviço de Inteligência do 26º Batalhão de Polícia Militar de Açailândia, a polícia descobriu um “QG” de uma quadrilha de assaltantes de bancos, no bairro Ouro Verde.

Ao chegarem ao local, os policiais foram recebidos a bala, tendo chamado reforços, que contou com apoio da Força Tática, Grupo de Operações Espaciais (GOE). Houve trocas de tiros e um suspeito “tombou” e outro foi baleado.

Além das armas de grosso calibre, pistolas e fuzis, uma grande quantidade de munição foi apreendida, além de explosivos, coletes balísticos, veículo e dinheiro.

A polícia acredita que as armas pertencem à uma quadrilha que assaltou a Agência dos Correios na cidade de Itinga do Maranhão, também nessa sexta-feira.

Para a polícia, esse arsenal pertence a um bando que estava se preparando para fazer assaltos e explosões de bancos nas cidades próximas.  O homem morto no confronto com a polícia ainda não tem a identificação. O baleado  é natural de Macapá, segundo a polícia.

 

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Secretaria de Saúde movimenta Praça do Mercado com ações voltadas para a campanha “Janeiro Roxo”

27/01/2019 às 07:48 em Geral

Prefeitura de Açailândia, Secretaria de Saúde e Centro de Controle de Agravos, está promovendo durante toda a manhã desta sexta-feira,25, ações de conscientização e prevenção da hanseníase, Intensificando mais ainda a luta contra a doença.

Desde o início de janeiro, várias atividades estão sendo desenvolvidas pelos profissionais da saúde e empresas parceiras na “Campanha Nacional Janeiro Roxo”. Entre os parceiros, estão farmácias, Instituto Veneza, entre outras.

Nesta sexta-feira, a campanha está com ações centralizadas na Praça do Mercado, onde várias tendas foram montadas para os profissionais enfermeiros atenderem a população que buscam saber informações sobre a hanseníase.  Os transeuntes estão recebendo tratamento de pele, aferição de pressão arterial, além de outros testes rápidos e indicação de medicamentos e todas orientações sobre prevenção e tratamento da doença.

Além das ações desenvolvidas desde o início da campanha, a Secretariai de Saúde informa à população que as UBS do Município estão preparadas para realizar o diagnóstico precoce, oferecer a cura e quebrar o preconceito por meio da educação.

De acordo com a enfermeira responsável pelo programa, Jaqueline Silva de Jesus, a campanha começou oficialmente em Açailândia na segunda-feira, 21 com um Pit-Stop na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, Atendimento no CRAI, Centro de Detenção Provisória, Visita nas empresas, reunião com empresários no Centro Empresarial de Açailândia, além de outras ações. Os pacientes que recebem o tratamento no Centro de Agravos também receberão ações especiais no evento denominado “Roda de Conversa” no dia 31 de janeiro.

Ainda segundo Jaqueline, coordenadora da campanha, até o dia 31 de janeiro, encerramento da campanha, as atividades como: exames, informações sobre a doenças, trabalho de conscientização serão realizadas todos os dias nas Unidades de saúde. “A conscientização precisa envolver toda comunidade para quebrar a cadeia da doença”, ressalta Jaqueline.

O enfermeiro Fernando da Silva Costa, falou da importância do evento realizado em praça pública fortalecendo a importância da busca pelo tratamento da hanseníase. Durante todo o mês realizamos ações voltada para este tema. “É importante alertar as pessoas pela busca de informações e tratamento. Hoje estamos passando todas as informações e aconselhamento às pessoas e o resultado está sendo positivo pela grande procura das pessoas que procuram informações”, finaliza o enfermeiro Fernando.

A hanseníase é uma doença crônica, transmissível, de notificação compulsória e investigação obrigatória em todo território nacional. É caracterizada por infecções na pele e nervos periféricos. A transmissão se dá por meio das vias aéreas superiores de uma pessoa doente sem tratamento para outra, pelo contato prolongado. O diagnóstico e o tratamento da hanseníase são ofertados pelo SUS, disponíveis nas unidades básicas de saúde do município.

ASCOM/PMA

Por Antônio Maria

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Membros do MPMA são homenageados por ações contra as drogas

27/01/2019 às 07:36 em Geral

Trabalho desenvolvido pelo MPMA foi premiado . (Foto: Assessoria)

O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão no combate ao uso de drogas, especialmente entre crianças e adolescentes, foi premiado na noite desta quinta-feira, 24, em solenidade realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, pela Rede Maranhense de Diálogos sobre Drogas (Remadd).

Os promotores de justiça Carla Mendes Pereira Alencar (Itapecuru-Mirim), Edílson Santana de Sousa (Barra do Corda), Gabriela Brandão da Costa Tavernard (Paço do Lumiar) e Sandra Fagundes Garcia (Açailândia) foram premiados na categoria “Justiça e Segurança”. A promotora de justiça Cristiane Maia Lago (São Luís) foi premiada na categoria “Destaque 2018”, conferida a pessoas atuantes em diversas categorias do Prêmio Remadd.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, foi homenageado na categoria “Políticas Públicas”, pelo trabalho desenvolvido no âmbito do MPMA e ainda pela articulação com outras instituições. “O Ministério Público abraçou essa causa de combate às drogas com o desenvolvimento de ações dentro do raio de atuação ministerial e, além disso, pela articulação e parceria com outras instituições. Essa deve ser uma luta de todos nós, de toda a sociedade”, afirmou. O promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar representou o chefe do MPMA no recebimento da premiação.

A premiação teve, ainda, as categorias “Prevenção”, “Cuidado e Acolhimento”, “Tratamento”, “Inserção e Reinserção Sócio Familiar”, “Espiritualidade e Grupos de Mútua Ajuda”, “Redução de Danos Sociais e à Saúde”, “Comunicação e Literatura” e “Justiça e Segurança”.

Autora da campanha “Quem escolhe seu caminho? Você ou as drogas?”, Cristiane Lago representou o MPMA no evento e discursou em nome dos homenageados. “O consumo de drogas e as repercussões negativas para os usuários e para toda a sociedade são claras: aumento da criminalidade, mortes, sem esquecer do comprometimento da saúde mental e outras doenças advindas de substâncias psicoativas”.

Após ser apoiada pela Administração Superior do MPMA, a campanha, iniciada em 2013, em São Luís, teve as atividades desenvolvidas nas escolas públicas dos municípios do interior do Maranhão. O objetivo principal é prevenir o debate no ambiente escolar por meio de palestras e atividades artísticas, a exemplo dos concursos de redação, poesia e desenho.

Da Assessoria

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ESMAM capacita novos conciliadores e mediadores do Poder Judiciário

23/01/2019 às 05:44 em Justiça

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec-TJMA), desembargador José Luiz Almeida, abriu, nesta segunda-feira (21), as atividades da nova turma do Curso de Formação em Conciliação e Mediação Judicial, o primeiro promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM) em 2019.

O desembargador recebeu os 31 participantes e disse que, diante do aumento das demandas judiciais e dificuldades pelas quais passa o Judiciário para solucionar os conflitos, é necessário disseminar a cultura da conciliação.

Ele citou vantagens do método autocompositivo não adversarial de resolução de disputas, ressaltando que, além de garantir celeridade, nas audiências de conciliação as partes convergentes tendem a sair do conflito de forma mais harmoniosa do que pelas vias judiciais mais comuns.

“O Código Civil conclama as partes envolvidas no processo, advogados, procuradores, defensores e juízes a adotarem a via alternativa da conciliação para resolver questões judiciais a pequena e médio prazos, possibilitando o acesso do cidadão a uma ordem jurídica justa”, enfatizou.

Nos últimos dois anos, a ESMAM promoveu a formação de 267 conciliadores e mediadores judiciais, grande parte está atuando ativamente nos centros de conciliação estaduais. A iniciativa impulsiona a politica de conciliação e mediação do Poder Judiciário do Maranhão, incentivando métodos alternativos de resolução de conflitos nas mais diversas áreas.

Desde dezembro de 2017, a escola judicial maranhense recebeu parecer favorável da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para a realização, por prazo indeterminado, de cursos de formação de mediadores judiciais com certificação nos moldes da escola nacional.

FORMAÇÃO

A turma é formada por servidores do Judiciário e acadêmicos previamente selecionados por instituições de ensino superior parceiras do Nupemec. A formação é ministrada pelas instrutoras Ivane Rodrigues Pinto, Maíra Lopes Castro, Hildacy de Fátima Feitosa Paixão, Aline Sousa Cruz Dutra – mediadoras e conciliadoras judiciais e extrajudiciais capacitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com carga horária de 100 horas, o curso é composto de dois módulos: teórico (40 horas) e estágio supervisionado (60 horas), além de avaliação e dinâmica de encerramento. A primeira fase será realizada na sede da Esmam, de 21 a 25 de janeiro.

O estágio supervisionado obrigatório (60 horas), que deverá ser cumprido sob termo de compromisso e adesão, acontecerá nos centros judiciários de solução de conflitos, localizados em São Luís.

ABORDAGEM

Além dos aspectos técnicos relativos à formação de conciliadores, o curso tem como objetivo caracterizar a postura do ser humano frente ao conflito e as diversas abordagens de sua resolução, identificando os efeitos da atuação facilitadora na produção de resultados satisfatórios para as partes em conflito.

Os candidatos também serão treinados para identificar o conceito, os elementos e o escopo do processo de mediação; os indicadores de qualidade que mensurarão o grau de sucesso da mediação e guiarão o processo de certificação dos mediadores; e a mediação como componente da política pública do Poder Judiciário para a disseminação de uma cultura de paz.

De acordo com a proposta formativa, os participantes também aplicarão as 12 ferramentas utilizadas pelo mediador para estimular as partes a identificarem possíveis soluções para o conflito: sessões privadas, afago, recontextualização, validação de sentimentos, audição de propostas implícitas, silêncio, inversão de papéis, geração de opções, normalização, organização de questões e interesses, enfoque prospectivo e teste de realidade.

Ao concluir a formação, o candidato deverá atuar, por 12 meses, como mediador/conciliador voluntário no Tribunal de Justiça, sendo considerado para computo desse período o tempo de estágio realizado.

Comunicação Social do TJMA

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A pedido do MP, justiça afasta presidente da Câmara de Vereadores de Açailândia

22/01/2019 às 18:40 em Sem categoria

Na última segunda-feira, 21, a Justiça determinou o imediato afastamento do cargo o presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Josibeliano Chagas Farias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O cumprimento de decisão que afastava o vereador havia sido pedido pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia na última sexta-feira, 18. O pedido foi feito pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria.

Uma liminar para que o presidente do Legislativo Municipal fosse afastado das funções até o julgamento final de uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa já tinha sido deferida pela 1ª Vara de Açailândia. Em 19 de dezembro de 2018, a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Josibeliano Farias, no entanto, foi reeleito para a presidência da Câmara no biênio 2019 – 2020, estando no exercício das funções.

ENTENDA O CASO

A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ingressou, em 4 de setembro, com uma Ação Civil Pública contra o presidente da Câmara de Vereadores do município, Josibeliano Chagas Farias, conhecido como Ceará; Regina Maria da Silva e Sousa, chefe do Departamento Administrativo da Câmara; Wener Roberto dos Santos Moraes, pregoeiro; a empresa A N M da Silva Supermercados ME e o seu representante, Marcos Paulo Andrade Silva.

A Ação baseia-se em dois contratos assinados com a empresa, com valores de R$ 145.483,27 e R$ 174.372,56. Em 2017, o mercadinho, constituído em 2016 e com apenas R$ 10 mil de capital social, foi o principal fornecedor da Câmara Municipal de Açailândia.

As investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, estão incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias.

Em inspeção realizada pela Promotoria, antes da proposição da ACP, verificou-se que o fornecedor conta apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.

Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, em 2 de março de 2018, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros. De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.

Outros itens não encontrados foram 200 baterias de 9 volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens. De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.

Informações solicitadas à Secretaria de Estado da Fazenda mostraram que a empresa A N M da Silva Supermercados ME teve, em 2017, uma entrada de mercadorias de pouco mais de R$ 150 mil. Já a saída foi de quase o triplo desse valor (R$ 433.570,68). “Por si, esses documentos denotam que a referida empresa não dispunha de estoque para o fornecimento dos produtos licitados à Câmara Municipal de Açailândia”, observou, na Ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

LICITAÇÃO

Ainda na fase de pesquisa de preços que embasou os dois pregões presenciais supostamente vencidos pela A N M da Silva Supermercados ME, foram utilizadas cotações de quatro empresas. Todas elas afirmaram não ter fornecidos os documentos. Além disso, em três delas as pessoas que teriam assinado as cotações não são conhecidas por seus representantes e, em uma delas, foi tentada a falsificação da assinatura da responsável. Além disso, foram praticados preços superfaturados em diversos itens.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.

Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal, com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa 4 mil resmas. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido 3 mil resmas de papel.

A promotora Glauce Malheiros observou, ainda, que os dois contratos foram aditivados em 25%, o que aumenta, ainda mais, a quantidade de produtos adquiridos.

PEDIDOS

Além do afastamento de Josibeliano Chagas Farias, o Ministério Público também garantiu, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor necessário ao ressarcimento aos cofres públicos.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Quanto à empresa A N M da Silva Supermercados ME, o Ministério Público requereu que seja reconhecida a prática de atos lesivos à administração pública previstos na Lei Anticorrupção (12.846/2013). Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem obtida da infração, suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo de um a cinco anos.

“Deve ser considerado que a punição deve ser duplicada, pois se trata de dois procedimentos licitatórios e dois contratos, todos viciados de ilegalidades”, observou, na Ação, Glauce Malheiros.

ESFERA PENAL

Além da Ação Civil Pública, Josibeliano Chagas Farias, Regina Maria da Silva e Sousa e Marcos Paulo Andrade Silva também são alvo de Denúncia proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, ainda em 4 de setembro.

Os três foram denunciados, por duas vezes, pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa. Também foi pedida a reparação do dano ao erário, no valor de R$ 281.833,07.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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Pref. Juscelino Oliveira faz as primeiras de uma série de mudanças que realizará em sua administração, este ano

17/01/2019 às 18:42 em Política

Vereador Heliomar Laurinndo foi empossado na Indústria e Comércio, Cleones Matos vai para a articulação política e o Radialista Deidson Mesquita é o novo administrador do Pequia!

O prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira (PCdoB), anunciou na tarde de terça-feira, (15), mudança na administração do município.  Duas transições aconteceram neste primeiro mês de 2019, uma na Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo, bem como na Assessoria Especial de Articulação Política e na Direção do Distrito Industrial do Pequiá (Agente Distrital do Pequiá). Nomeações estarão disponíveis no Diário Oficial do município no decorrer da semana.

A solenidade de apresentação e posse dos novos membros da equipe administrativa aconteceu no gabinete oficial da Prefeitura, onde contou com a presença de vereadores, lideranças comunitárias, líderes religiosos, secretários municipais, Imprensa Local e servidores municipais.

Na ocasião, o prefeito Juscelino Oliveira, anunciou os nomes dos titulares para as três pastas: o vereador Heliomar Laurindo (Portaria nº 031/2019 GAB), para exercer o cargo de natureza política como o novo Secretário Municipal de Industria, Comércio e Turismo.

Vale ressaltar que Heliomar Laurindo, já tem experiência na pasta por ter gerido a mesma entre 2013/2014, antes de ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Vereadores.

O radialista e suplente de vereador, Deidson Mesquita Chaves (Portaria nº 027/2019 GAB), foi â pessoa indicada para exercer o cargo Agente Distrital de Pequiá. Já o ex-secretário Cleones Oliveira Matos (Portaria nº 032/2019 GAB) vai atuar no cargo de Assessor Especial de Articulação Política.

O prefeito Juscelino Oliveira ressaltou que deve acontecer outras mudanças no organograma da prefeitura de Açailândia para os próximos meses de 2019.

ASCOM/PMA

Por Antônio Maria

Informações: Josinaldo Smille/Folha de Cuxá

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Ministério Público garante continuidade de concurso para Câmara de Vereadores de Itinga do Maranhão

16/01/2019 às 05:15 em Justiça

Promotor de justiça Thiago Quintanilha Nogueira. (Foto: Divulgação)

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça suspendeu liminarmente, em 9 de janeiro, os efeitos da Resolução nº 001/2019 da Câmara de Vereadores de Itinga do Maranhão, determinando a continuidade do concurso público para a casa legislativa municipal. A Ação Civil Pública, que resultou na decisão, foi assinada pelo promotor de justiça Thiago Quintanilha Nogueira.

Foi concedido prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão. A Câmara de Vereadores também está obrigada a dar publicidade à continuação do prazo de inscrição e das etapas do certame no site da Câmara de Vereadores.

Em caso de descumprimento, está previsto o pagamento de multa diária e pessoal pela presidente da Câmara, Gelciane Torres da Silva, no valor de R$ 1 mil.

Nos autos, o promotor de justiça argumentou que nenhuma das alegações usadas pela presidente da Câmara de Vereadores para a suspensão do concurso é pertinente e capaz de invalidá-lo.

“A suposta falta de publicação do edital no Diário Oficial até a data da abertura das inscrições não é capaz de invalidá-lo, pois a publicidade é condição de eficácia e não de validade. Quanto ao orçamento de 2019 não prever o concurso, é de conhecimento que é permitida a relocação de recursos, especialmente para atender interesse público”, afirmou Thiago Quintanilha Nogueira, questionando duas das quatro alegações usadas para suspender o certame.

Em 12 de dezembro de 2018, a Câmara de Vereadores de Itinga do Maranhão assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Maranhão para a realização do certame. A referida casa legislativa nunca realizou concurso público.

Da Assessoria

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Josélia Santos participa de Inauguração da sede do IPSEMA de Açailândia

15/01/2019 às 23:26 em Política

A primeira dama e secretária de Assistência Social, Josélia Santos, participou na manhã desta terça-feira (15), da inauguração da sede própria do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Açailândia – IPSEMA. Na ocasião esteve representando o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, acompanhada da Chefe de Gabinete, Rosa Nascimento, do Procurador Geral do Município, Dr. Saulo Vieira, da Secretária de Administração, Dra. Vera Carvalho, da Saúde Kerly Cardoso, de Agricultura, Vinicius Cabral, de Indústria e Comércio, Cleones Matos, da Controladoria Geral, Maria Luiza Araújo Oliveira, do Tributos, José Francisco, entre outros diretores de departamentos, conselheiros, presidentes de sindicatos, além de servidores públicos e da anfitriã presidente do IPSEMA, Josane Maria Sousa Araújo.

O IPSEMA é o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Açailândia, entidade responsável por gerir a previdência do quadro  de servidores efetivos da Prefeitura do Município, criado em 18 de Dezembro de 2009, pela Lei Municipal n° 324/2009, nos termos do art. 40 da Constituição Federal.

Entidade Autárquica, vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, agora com sede própria, localizada à Rua Maranhão, bairro GETAT, ao lado do Centro Empresarial de Açailândia, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e contábil, com a finalidade de gerir o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município Açailândia – MA, de acordo com o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observados os critérios estabelecidos nesta Lei.

Tem como prioridade melhor atender os aposentados e os pensionistas, por isso tem uma função extensa para que cada servidor possa ter acesso aos benefícios que lhes é devido por direito.

“É com o coração cheio de alegria que ultrapassamos todos os obstáculos e adversidades, deixando para traz, comentários maldosos, inaugurando hoje a sede própria do IPSEMA. Quero agradecer ao CMP que não mediu esforços na busca para analisar vários imóveis que se adequassem às necessidades da instituição. Não se trata apenas de uma placa de inauguração e sim, de se fazer o melhor pelos servidores e dependentes que hoje são amparados pelo instituto. Agradeço também a nossa equipe que está à frente do IPSEMA, que sempre procuram fazer o melhor, atendendo muito bem a todos os servidores, independente de ideologia partidária. Obrigado ao prefeito Juscelino Oliveira, pela oportunidade e confiança a mim depositada e em me colocar à frente do IPSEMA e a Dra. Vera Carvalho, que sempre me incentivou pela aquisição da sede própria que inclusive, a título de esclarecimento, quero finalizar dizendo que desde a modalidade do Processo Licitatório, até a forma de contabilizarmos a reserva administrativa de 2017, consultamos, (mesmo sem legitimidade) ao TCE/MA, bem como a Auditoria por meio da Dra, Madesleine, que apoiaram prontamente a ideia. Aproveito também para deixar as portas do IPSEMA abertas para quaisquer outros esclarecimentos sobre Regime Próprio de Previdência Social que é bastante profundo”, finaliza a presidente do IPSEMA, Josane Maria.

ASCOM/PMA

Por Antonio Maria

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Decreto presidencial devolve ao povo liberdade de decidir sobre armas

15/01/2019 às 21:19 em Política

O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas no país.

O presidente Jair Bolsonaro disse que o decreto assinado hoje (15), no Palácio do Planalto, devolve à população a liberdade de decidir sobre a compra de armas de fogo. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, afirmou.

Bolsonaro usou o Twitter para reforçar o discurso que fez no fim da manhã, ao assinar o decreto. Na rede social, o presidente afirmou que o decreto “respeita a vontade popular” expressa no referendo de 2005.

Naquele ano, os brasileiros foram às urnas para decidir se o comércio de armas deveria ser proibido. Na ocasião, o voto “não” venceu, com a população decidindo por manter o comércio de armas com as restrições que já vigoravam à época.

O presidente também lembrou o dispositivo que aumenta para dez anos o prazo para renovação de armas de fogo. “Além das inúmeras iniciativas tomadas nestes primeiros dias de governo, aumentamos de três [e cinco anos] para 10 anos o prazo para a renovação da posse da arma de fogo e acabamos com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada. Esse é apenas o primeiro passo!”.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Agência Brasil

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Suspeito de matar funcionários da CEMAR assassinou outras duas pessoas quando era menor

15/01/2019 às 17:17 em Polícia

Pablo Martin Silva, vulgo “De Menor”, de apenas 18 anos, apontado por testemunhas como autor dos disparos que resultou na morte de dois funcionários de uma prestadora de serviços da CEMAR na manhã desta terça-feira (15) (VEJA), já responde por outros dois homicídios. As informações são do blog do Domingos Costa.

De acordo com os registros da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, os crimes foram cometidos quando  “De Menor” tinha apenas 15 anos, em 2015.

O primeiro crime ocorreu em 13 de fevereiro de 2015, o então adolescente infrator foi apreendido e levado para a Delegacia do Maiobão. O segundo assassinato foi praticado logo oito meses após, em 10 de outubro do mesmo ano, ocasião que ele foi levado para a delegacia da Cidade Operária (PCOP).

A ficha de “De Menor” segue também por prática de dano, assalto a mão armada, associação criminosa, posse ilegal de arma de fogo, ameaça e lesão corporal.

Pablo Martin Silva é acusado da execução de João Victor Melo e Francivaldo Carvalho da Silva, prestadores de serviço da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). O crime ocorreu no bairro Sítio Natureza, em Paço do Lumiar.

Por meio de nota, a Cemar e o Consórcio Norte, empresa prestadora de serviços, informaram que acompanharão os trabalhos de investigação pelas autoridades policiais que deverão identificar as causas que levaram ao homicídio. As empresas lamentaram o ocorrido e se solidarizaram com os familiares.

180 Graus

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Açailândia será beneficiada pelo Ministério da Saúde com renovação da frota de Ambulâncias do SAMU

15/01/2019 às 12:55 em Geral

Foto meramente ilustrativa

Açailândia está na lista dos oito municípios do Maranhão escolhidos pelo Governo Federal para o processo de recebimento de novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com encargos, a título de renovação da frota.

A relação foi publicada pelo Ministério da Saúde no final do ano passado, por meio da Portaria 4.298/2018. Em todo o País, 320 municípios de 23 estados serão submetidos ao processo de recebimento das Unidades Móveis.

Vale lembrar que tudo isso, é fruto dos esforços do trabalho do prefeito Juscelino Oliveira, que mesmo em meio à crise, vem trabalhando para melhorar a saúde do município.

Ainda no ano  passado (2018), o prefeito Juscelino Oliveira e a secretaria de saúde do município, Kerly Cardoso, estiveram em Brasília, e atendendo o convite do então ministro da saúde Ricardo Barros, participaram do evento que iria marcar a renovação da frota de ambulâncias do SAMU 192 de várias cidades brasileiras, inclusive Açailândia.

Ainda segundo a normativa, a entrega das unidades será realizada exclusivamente para renovação de frota de veículos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e habilitados com cinco ou mais anos de uso e sem renovação.

O documento diz também que será utilizado o critério de idade da frota, em anos, conforme o ano de habilitação do veículo para início da contagem do tempo de utilização. O veículo renovado deverá ser destinado prioritariamente a suprir a necessidade de reserva técnica, que é 30% da frota habilitada.

A distribuição das ambulâncias ocorrerá quando do recebimento, pelo Ministério da Saúde, das Unidades Móveis entregues pela empresa vencedora do processo licitatório.

Por Nilton Sumiu

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Funcionários da CEMAR são mortos a tiros, em Paço do Lumiar

15/01/2019 às 12:01 em Polícia

Na manhã desta terça-feira (15), dois funcionários da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) foram mortos a tiros de arma de fogo, no residencial Sítio Natureza, que fica localizado na Estrada de Ribamar, município de Paço do Lumiar.

Segundo o 22º Batalhão da Polícia Militar, as informações dão conta de que o crime teria sido motivado por um corte de energia em uma casa do Residencial.

Ainda segundo a polícia, dois homens que estavam em uma motocicleta são suspeitos de cometer o crime.

Em nota, a CEMAR lamentou a morte dos funcionários e afirmou que vai acompanhar as investigações.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA:

A Cemar e o Consórcio Norte, empresa prestadora de serviços, informam que irão acompanhar os trabalhos de investigação pelas autoridades policiais do homicídio ocorrido na manhã desta terça-feira (15), no Sítio Natureza, em Paço do Lumiar, vitimando os colaboradores João Victor Melo e Francivaldo Carvalho da Silva.

Cabe esclarecer que a Companhia e o Consórcio Norte irão acompanhar e colaborar com o trabalho de investigação da polícia, que deverá identificar as causas que levaram ao homicídio.

Neste momento as empresas lamentam e se solidarizam com os familiares e estão empenhadas em prestar toda assistência necessária.

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Projeto do MPMA já realizou mais de 1.400 reconhecimentos de paternidade, em João Lisboa

15/01/2019 às 06:00 em Justiça

Promotora de justiça Maria José Lopes Corrêa (titular da 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa). Foto: Divulgação

‘O Nome do Pai’ é um projeto do Ministério Público do Maranhão, implementado no município de João Lisboa, cujo objetivo é identificar a paternidade de crianças e adolescentes que só possuem o nome da mãe na certidão de nascimento.

Idealizado pela promotora de justiça Maria José Lopes Corrêa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, a ação tem, ainda, a finalidade de estabelecer a formação de vínculos familiares e afetivos entre a criança e o genitor.

Iniciado em 2017, o projeto já realizou mais de 1.400 reconhecimentos de paternidade no município. O levantamento dos dados de crianças sem o registro do nome do pai é feito por meio de informações enviadas mensalmente pelo Cartório de Registro de Pessoas Naturais à Promotoria. Além disso, as escolas também fornecem a relação de alunos matriculados sem o nome do pai no registro de nascimento.

Com os dados, o Ministério Público procura a mãe da criança ou do adolescente, que fornece as informações sobre o pai. Em seguida, o MP convoca o genitor e o instiga a reconhecer a paternidade, a manter vínculos familiares e afetivos, além de contribuir financeiramente para o sustento da criança.

De acordo com a representante do Ministério Público, o projeto teve início por conta de vários processos judiciais com pedido de reconhecimento de paternidade, além de ações com pedidos de pensão alimentícia. No entanto, Maria José Corrêa chama a atenção para o fato de que muitas mães ainda se sentem intimidadas a procurarem os meios judiciais para solicitar o reconhecimento de paternidade ou até mesmo a pensão alimentícia para os filhos.

“Esta ação possibilita o exercício da cidadania e o fortalecimento de vínculos familiares, afetivos e, até mesmo, financeiros. O pai tem a obrigação de participar do sustento da criança, que, muitas vezes, é de família de baixa renda e precisa deste suporte para atender às necessidades alimentícias”, explicou a representante do MPMA.

A promotora de justiça ressaltou que a atuação do Ministério Público e da campanha não impedem que as mães procurem outros meios para que os pais efetivem o reconhecimento dos filhos. Ela acrescentou que a Promotoria está à disposição para receber as demandas de pessoas que tenham filhos, ainda, sem reconhecimento de paternidade, tanto para iniciar ações administrativas quanto judiciais.

Da Assessoria

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Prefeitura de Bom Jesus das Selvas homenageia anciã de 111 anos

15/01/2019 às 05:06 em Geral

Prefeitura foi representada pela primeira dama do município, Edmara Coelho. (Foto: Divulgação)

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas, através do Prefeito Fernando Coelho, representado pela primeira dama do município, Edmara Coelho, vem saudar essa heroína, forte e guerreira que enfrentou e sobreviveu através da história, fatos marcante de sua vida.

Nessa trajetória do seu 111º Aniversário, dona Raimunda Maria da Conceição deixa a todos grandes lições. “Ela é um exemplo de pessoa e de vida, que nos expira a manter os cuidados com nossa saúde para que amanhã possamos ter tanta vivacidade quanto ela, isso é um privilégio concedido por Deus”.

Dona Raimunda nasceu no dia 1º de janeiro de 1908, na cidade de Esperantina no Estado Piauí, ela ficou viúva há 17 anos, teve 18 filhos e dezenas de netos, bisnetos e tataranetos. Chegou no então povoado Km 100 (hoje Bom Jesus das Selvas), em 18 de setembro de 1980.

“Que Deus permita tê-la conosco por muito tempo. Parabéns pelos seus 111 anos, saúde e paz”.

Essa é uma homenagem da Prefeitura Bom Jesus das Selvas por meio do Prefeito Fernando Coelho!

 Da Assessoria       

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Velha conhecida da polícia é presa em flagrante por tráfico, em Imperatriz

14/01/2019 às 11:31 em Polícia

Joyce Mara durante revista. (Foto: Divulgação)

Uma operação integrada pela Viatura 04 da Força Tática e Viatura Operacional do Conjunto Vitória, ambas do 14º Batalhão de Policia Militar, sob o comando do Coronel Brito Junior, prenderam no fim da tarde deste domingo (13) no Parque Vitória em Imperatriz, uma mulher identificada como sendo Joyce Mara Sena Cardins, por tráfico de drogas.

De acordo com informações repassadas pelo Coronel Brito Junior (Comandante do Batalhão) ao titular desta página, os PM´S faziam operação quando Joyce Mara, já conhecida das guarnições do bairro pela prática de tráfico de drogas, passou pela operação, onde foi reconhecida pela a guarnição do conjunto vitória.

Ainda segundo informações, foi feito um acompanhamento tático até a mesma ser abordada, próximo a BR-010, onde foi dada voz de parada a mesma e pedido a documentação do veículo que ela conduzia, bem como sua Carteira Nacional de habilitação – CNH, a qual a mesma disse não possuir.

Diante dos fatos, foi acionado o Comandante de Policiamento de Unidade – CPU, para fazer as multas e trazer uma policial para fazer a revista pessoal na suspeita. Foram encontrados em poder de Joyce: 146 gramas de substância semelhante e/ou igual ao crack; 01 balança de precisão; R$ 1.161.05 (um mil, cento e sessenta reais e cinco centavos) em espécie, trocados; 01 carregador de celular; 01 fone de ouvido; 01 carteira com documentos pessoais; 01 chave de moto; 01 moto Bros de placa PTF-8079; 01 relógio de pulso; 03 pen-drives; 02 chaves de porta; 01 bolsa grande de lado (feminina) e 02 embalagens vazias.

Joice Mara foi apresentada na Delegacia da Polícia Civil, para os procedimentos de praxe.

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Supremo Tribunal Federal vai julgar casos polêmicos a partir do próximo mês

14/01/2019 às 07:40 em Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a ministra Cármen Lúcia, que deixou os assuntos polêmicos fora da pauta.

Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1º de fevereiro, após o período de recesso, com uma sessão solene.

O ano no Judiciário também será marcado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou não a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. Em setembro, Dodge terminará o mandato depois de anos no cargo.

Votação Secreta

A primeira pauta polêmica que a Corte terá de enfrentar será a decisão definitiva, no dia 7 de fevereiro, sobre o sigilo das votações dos parlamentares na eleição para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

No dia 9 de janeiro, Toffoli derrubou liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello. No dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, Mello aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação fosse feita de forma aberta.

Homofobia

Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.

Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), busca que o STF reconheça ser um crime específico de homofobia.

Segunda Instância

Para 10 de abril, foi marcada a análise das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

É possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki (morto em 2017) – e porque alguns ministros já declararam ter mudado de posição, como Gilmar Mendes.

O plenário do STF não chegou a decidir em definitivo, numa ação de controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Porte de Drogas

No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de usuário de drogas. O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.

O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista de Zavascki, antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou herdando o processo.

O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.

Colaborou Felipe Pontes

Edição: Fernando Fraga

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Mesmo quando for velhinho, para nós você sempre será um bebê!

13/01/2019 às 09:47 em Geral

Hoje nosso príncipe Kalebe Vaz completa 3 aninhos de vida. Com certeza, 3 anos de muitas batalhas e conquistas, mas sobre tudo de muita felicidade.

Você pode fazer mais oitenta aniversários que enquanto estivermos vivos, será sempre nosso bebê amado e abençoado. Os nossos desejos a você filho são infinitos e todos eles envolvem muita felicidade.

Espero que todo nosso amor e carinho continuem influenciando positivamente na sua vida. Você é um grande “GUERREIRO” – exemplo de superação e uma grande lição para todos que tiveram o privilégio de conhecer a sua história filho.

Rogamos ao pai das luzes, em quem não há duvidas e nem sombra de variação, que grandes conquistas sejam sua rotina e que nenhum obstáculo seja maior que o seu empenho de supera-los.

Não queira crescer além do que sua idade lhe permite, pois temos que viver o presente conforme ele nos foi dado, pois ao tentar apressar o futuro não conseguirá nada, além de ficar frustrado e decepcionado.

Kalebe Vaz Freire, papai, mamãe, as maninhas e toda família ama muito você.
Feliz Aniversário filho!

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Foragido de Pedrinhas é recapturado por homens do 14° BPM de Imperatriz

13/01/2019 às 08:22 em Polícia

Carlos Sergio Costa Barbosa deverá ser recambiado para São Luis, onde ficará a disposição da justiça. (Foto: Divulgação)

Um homem identificado como Carlos Sergio Costa Barbosa, foragido da Penitenciária de Pedrinhas (São Luís), desde 2012, foi recapturado por Homens da Força Tática do 14º Batalhão de Polícia Militar, na manhã deste sábado (12), em Imperatriz.

De acordo com informações repassadas ao Blog do Antônio Marcos, a guarnição fazia o patrulhamento de rotina quando avistou o elemento andando pela Rua João Paulo II, na Vila Lobão.

O suspeito foi reconhecido por um dos integrantes da guarnição, que já tinha o conhecimento de que Carlos era fugitivo da Penitenciária de Pedrinhas, fato esse confirmado após pesquisa ao sistema SIISP.

Ao ser indagado pelos militares a cerca da suspeita, o elemento confessou a fuga. Ele disse que na época serrou as grades da sela onde se encontrava custodiado e pulou o muro do presidio, durante a madrugada.

Carlos Sergio foi apresentado na Delegacia da Polícia Civil para os procedimentos pertinentes ao caso.

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Ministros apresentam ações a serem implantadas no início do governo

10/01/2019 às 06:45 em Política

Jair Bolsonaro coordenou a segunda reunião ministerial desde a posse!

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante reunião do Conselho de Governo. (Foto: Alan Santos/PR)

Na segunda reunião ministerial desde que tomou posse, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro ouviu cada um dos auxiliares sobre os planos para os primeiros meses de governo. Os ministros apresentaram, de forma sucinta, um panorama sobre cada área e as ações que irão implementar a partir de agora.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que o primeiro escalão não tratou sobre detalhes da reforma da Previdência, mas informou que o texto continua em estudo. A tendência, segundo ele, é que o governo escolha as melhores formas de fazer com que a mudança legislativa ocorra.

“Continua aquela teoria de que as idades têm que ser viáveis para ter possibilidade de [o texto] ser aprovado”, disse.

O encontro durou cerca de três horas e foi realizado na Sala de Reuniões do 3º andar do Palácio do Planalto. De acordo com o general, o grupo deu continuidade ao trabalho feito há cinco dias, no primeiro encontro ministerial.

Agencia Brasil

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Apresentador de TV é preso por manter família em cárcere privado e ameaçar esposa de morte, em Imperatriz

08/01/2019 às 17:21 em Polícia

O jornalista Alex Alves dos Reis Batista, apresentador de programa de TV, foi preso pela Patrulha Maria da Penha, por volta de 9h30 da manhã desta terça-feira (08), na cidade de Imperatriz.

O comunicador estava com a família refém em sua própria residência, na Avenida Jacobe, na Vila Redenção II, com proibição de os filhos irem à escola e, com uma faca, fazendo ameaças contra a esposa.

A filha conseguiu escapar e pedir ajuda na escola onde estuda, na Vila Lobão. Aos PMs, a menina relatou que sofre agressões, assim como sua mãe e seus irmãos, por parte do pai, além de serem sempre mantidos em cárcere privado já há muitos anos.

Ao chegar à residência, os PMs se depararam com a esposa pedindo socorro, muito abalada emocionalmente, assim como as crianças. Ela confirmou o cárcere privado e que há dias não ver a luz do dia.

A esposa acrescentou que ele sempre a oprimiu com ameaça, sempre com uma faca nas mãos. Além disso, ninguém podia usar celular e nem computador, pois somente ele tinha acesso, sofriam mal tratos, passavam fome, além de muitas agressões físicas.

A esposa já havia conseguido medidas protetivas. Mesmo assim, o marido não mudou o comportamento e a ameaçava de morte. Nesta terça-feira, ele chegou a dizer que se tivesse uma arma mataria a esposa.

Com o jornalista, foram apreendidos um notebook, um celular e uma faca tipo açougueiro.

Blog do Gilberto Lima

 

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O homem mediano assume o poder; uma análise sobre o novo presidente…

08/01/2019 às 05:45 em Política

O que significa transformar o ordinário em “mito” e dar a ele o Governo do país?

Por Eliane Brum

Desde 1 de janeiro de 2019, o Brasil tem como presidente um personagem que jamais havia ocupado o poder pelo voto. Jair Bolsonaro é o homem que nem pertence às elites nem fez nada de excepcional. Esse homem mediano representa uma ampla camada de brasileiros. É necessário aceitar o desafio de entender o que ele faz ali. E com que segmentos da sociedade brasileira se aliou para desenhar um Governo que une forças distintas que vão disputar a hegemonia. Embora existam várias propostas e símbolos do passado na eleição do novo presidente, a configuração encarnada por Bolsonaro é inédita. Neste sentido, ele é uma novidade. Mesmo que seja uma difícil de engolir para a maioria dos brasileiros que não votou nele, escolhendo o candidato oposto ou votando branco, nulo ou simplesmente não comparecendo às urnas. Bolsonaro encarna também o primeiro presidente de extrema direita da democracia brasileira. O “coiso” está no poder. O que significa?

Quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Palácio do Planalto pela primeira vez, na eleição de 2002, depois de três derrotas consecutivas, foi um marco histórico. Quem testemunhou o comício da vitória na Avenida Paulista, tendo votado ou não em Lula, compreendeu que naquele momento se riscava o chão do Brasil. Não haveria volta. Pela primeira vez um operário, um líder sindical, um homem que fez com a família a peregrinação clássica do sertão seco do Nordeste para a industrializada São Paulo de concreto, alcançava o poder. Alguém com o “DNA do Brasil”, como diria sua biógrafa, a historiadora Denise Paraná.

O Lula que conquistou o poder pelo voto era excepcional. “Homem do povo”, sem dúvida, mas excepcional. Um líder brilhante, que comandou as greves do ABC Paulista no final da ditadura militar (1964-1985) e se tornou a figura central do novo Partido dos Trabalhadores criado para disputar a democracia que retornava depois de 21 anos de ditadura. Independentemente da opinião que cada um possa ter dele hoje, é preciso aceitar os fatos: quantos homens com a trajetória de Lula se tornaram Lula?

Lula era o melhor entre os seus, o melhor entre aqueles que os brancos do Sul discriminavam com a pecha de “cabeça chata”. Se sua origem e percurso levavam uma enorme novidade ao poder central de um dos países mais desiguais do mundo, a ideia de que aquele que é considerado o melhor deve ser o escolhido para governar atravessa a política e o conceito de democracia. Não se escolhe um qualquer para comandar o país, mas aquele ou aquela em que se enxergam qualidades que o tornam capaz de realizar a esperança da maioria. Neste sentido, não havia novidade. Quando parte das elites se sentiu pressionada a dividir o poder (para manter o poder), e depois da Carta ao Povo Brasileiro assinada por Lula garantindo a continuidade da política econômica, era o excepcional que chegava ao Planalto pelo voto.

O que a chegada de Lula ao poder fez pelo Brasil e como influenciou o imaginário e a mentalidade dos brasileiros é algo que merece todos os esforços de pesquisa e análise para que se alcance a justa dimensão. Mas grande parte já foi assimilada por quem viveu esses tempos. Os efeitos do que Lula representou apenas por chegar lá sequer são percebidos por muitos porque já foram incorporados. Já estão. Como disse uma vez o historiador Nicolau Sevcenko (1952-2014), em outro contexto: “Há coisas que não devemos perguntar o que farão por nós. Elas Já fizeram”.

Marina Silva, derrotada nas últimas três eleições consecutivas, em cada uma delas perdendo uma fatia maior de capital eleitoral, seria outra representante inédita de uma parcela da população que nunca ocupou a cadeira mais importante da República. Diferentemente de Lula, como já escrevi neste espaço, Marina encarna um outro amplo segmento de brasileiros, muito mais invisível, representado pelos povos da floresta. Carrega no corpo alquebrado por contaminações e também por doenças que já não deveriam existir no Brasil uma experiência de vida totalmente diversa de alguém como Lula e outros pobres urbanos. Mas este é o passado de Marina.

A mulher negra, que se alfabetizou aos 16 anos e trabalhou como empregada doméstica depois de deixar o seringal na floresta amazônica, empreendeu uma busca pelo conhecimento acadêmico e hoje fala mais como uma intelectual da universidade do que como uma intelectual da floresta. Também deixou a Igreja Católica ligada à Teologia da Libertação para se converter numa evangélica genuína, daquelas que vivem a religião no cotidiano em vez de instrumentalizá-la nas eleições, como tantos pastores neopentecostais. Se Marina tivesse conseguido chegar ao poder, ela representaria toda essa complexa trajetória, mas também encarnaria uma excepcionalidade entre os seus. Quantas mulheres com o percurso de Marina se tornaram Marina?

Jair Bolsonaro, filho de um dentista prático do interior paulista, oriundo de uma família que poderia ser definida como de classe média baixa, não é representante apenas de um estrato social. Ele representa mais uma visão de mundo. Não há nada de excepcional nele. Cada um de nós conheceu vários Jair Bolsonaro na vida. Ou tem um Jair Bolsonaro na família.

Durante as várias fases republicanas do Brasil, a candidatura e os candidatos foram acertos das elites que disputavam o poder – ou resultado de uma disputa entre elas. O mais popular presidente do Brasil do século 20, Getúlio Vargas (1882-1954), que em parte de sua trajetória política foi também um ditador, era um estancieiro, filho da elite gaúcha. Ainda que tenha havido alguns presidentes apenas medianos durante a República, eram por regra homens oriundos de algum tipo de elite e alicerçados por ela.

Lula foi exceção. E Bolsonaro é exceção. Mas representam opostos. Não apenas por um ser de centro esquerda e outro de extrema direita. Mas porque Bolsonaro rompe com a ideia da excepcionalidade. Em vez de votar naquele que reconhecem como detentor de qualidades superiores, que o tornariam apto a governar, quase 58 milhões de brasileiros escolheram um homem parecido com seu tio ou primo. Ou consigo mesmos.

Essa disposição dos eleitores foi bastante explorada pela bem sucedida campanha eleitoral de Bolsonaro, que apostou na vida “comum”, falseando o cotidiano prosaico, o improviso e a gambiarra nas comunicações do candidato com seus eleitores pelas redes sociais. Bolsonaro não deveria parecer melhor, mas igual. Não deveria parecer excepcional, mas “comum”.

A mesma estratégia foi mantida depois de eleito, como a mesa bagunçada de café da manhã com que recebeu John Bolton, o conselheiro de Segurança Nacional do presidente americano Donald Trump. Neste sentido, Bolsonaro jamais pode ser considerado o “Trump brasileiro”. Trump, além pertencer a uma parcela muito particular das elites americanas, tem uma trajetória de destaque. Bolsonaro não. Como militar, ele só se notabilizou por quebrar as regras ao dar uma entrevista para a revista Veja reclamando do valor dos soldos. Como parlamentar por quase três décadas, conseguiu aprovar apenas dois projetos de lei. Era mais conhecido como personagem burlesco e criador de caso.

Quando Tiririca foi eleito, por exemplo, sua grande votação foi interpretada como a prova de que era necessária uma reforma política urgente. Mas Tiririca foi um grande palhaço. Num mundo difícil para a profissão desde a decadência dos circos, Tiririca conseguiu encontrar um caminho na TV, fazer seu nome e ganhar a vida. Não é pouco.

Bolsonaro não. O grande achado foi se eleger deputado e conseguir continuar se elegendo deputado. Em seguida, colocar todos os filhos no caminho dessa profissão altamente rentável e com muitos privilégios. A “família” Bolsonaro tornou-se um clã de políticos profissionais que, nesta eleição, conseguiu um número assombroso de votos. Mas não pela excepcionalidade de seus projetos e ideias.

O novo presidente do Brasil passou quase três décadas como um político daquilo que no Congresso brasileiro se chama “baixo clero”, grupo que faz volume mas não detém influência nem arquiteta as grandes decisões. A alcunha é uma alusão injusta ao clero religioso que faz o trabalho de formiguinha, o mais difícil e persistente, seguidamente perigoso, no mundo das igrejas. O próprio Bolsonaro já comentou que não tinha prestígio. Quando disputou a presidência da Câmara, em 2017, só obteve quatro votos dos mais de 500 possíveis. “Eu não sou ninguém aqui”, afirmou em um discurso no plenário, em 2011.

Os deputados do “baixo clero” do Congresso descobriram a sua força nos últimos anos e também como podem se locupletar unindo-se e fazendo número a favor dos interesses que lhes beneficiam. Ou simplesmente chantageando com o seu voto. Bolsonaro é dessa estirpe. Se ocupava um lugar no Congresso, era o de bufão. Até um ano atrás poucos acreditavam que poderia se eleger presidente. Parecia impossível que alguém que dizia as barbaridades que ele dizia poderia ser escolhido para o cargo máximo do país.

O que se deixou de perceber é que quase todos tinham um tio ou um primo exatamente como Bolsonaro. Logo essa evidência ficou clara nos almoços de domingo ou nas datas festivas da família. Mas ainda assim parecia apenas uma continuação do que as redes sociais já tinham antecipado, ao revelar o que realmente pensavam pessoas que até então pareciam razoáveis. Deixou-se de enxergar, talvez por negação, o quanto esse contingente de pessoas era numeroso. Os preconceitos e os ressentimentos recalcados em nome da convivência eram agora liberados e fortalecidos pelo comportamento de grupo das bolhas da internet. As redes sociais permitiram “desrecalcar” os recalcados, fenômeno que tanto beneficiou Bolsonaro.

Os gritos das pessoas que ocuparam o gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foram a parte mais reveladora da posse de Bolsonaro, em 1o de Janeiro. Eufórica, a massa berrava: “WhatsApp! WhatsApp! Facebook! Facebook!”. Quem quiser compreender esse momento histórico terá que passar anos dedicado a analisar a profundidade contida no fato de eleitores berrarem o nome de um aplicativo e de uma rede social da internet, ambos de Mark Zuckerberg, na posse de um presidente que as elegeu como um canal direto com a população e deu a isso o nome de democracia.

Bolsonaro representa, sim – e muito – um tipo de brasileiro que se sentia acuado há bastante tempo. E particularmente nos últimos anos. E que estava dentro de cada família, quando não era a família inteira. Todas as famílias gostam de se pensar como diferentes – ou, pelo menos, melhores (ou piores, conforme o ponto de vista) que as outras. A experiência de um confronto político determinado pelos afetos – ódio, amor etc – nestas eleições deixou marcas profundas.

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Homem é preso após descumprir medida protetiva e ameaçar ex-companheira, em Davinópolis

07/01/2019 às 08:09 em Polícia

Homens do 14º Batalhão de Polícia Militar de Imperatriz, lotados em Davinópolis, sob o comando do Coronel Brito Junior, prenderam no final da tarde do último domingo (06), um homem identificado como, Erisvan Barros Pereira, após este descumprir uma medida protetiva e ameaçar uma mulher com quem viveu maritalmente.

De acordo com informações repassadas ao Blog do Antônio Marcos, a guarnição fazia rondas de rotina quando foi acionada via celular.

As informações davam conta de que na Rua da liberdade 03, Vila Santa Lúcia, em Davinópolis, havia um indivíduo descumprindo uma medida protetiva e ameaçando a ex-companheira.

Ao chegar no local, os PM´s conversaram com a vítima, com quem pegaram mais informações e em seguida realizaram rondas até localizar e prender o infrator,  que foi conduzido até a Delegacia da Polícia Civil para as providencias pertinentes ao caso.

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3ª mulher chega ao posto de coronel na Polícia Militar do Estado do Maranhão

06/01/2019 às 08:24 em Geral

Mais de 300 policiais militares foram promovidos em solenidade militar na última quinta-feira (03), no pátio externo do Quartel do Comando Geral, no Calhau. Foram promovidos 08 oficiais e 300 praças na capital e interior do Estado.

As promoções para o oficialato observam critérios com parâmetros de justiça embasados na antiguidade e merecimento e para promoção de praças, critérios embasados na antiguidade, tempo de serviço e merecimento. Na solenidade,  a tenente-coronel Edilene Soares foi promovida ao último posto da hierarquia da PM. A oficial é a terceira mulher a chegar ao posto de coronel na história da instituição.

O coronel Jorge Allen Guerra Luongo, comandante geral da PM, falou da importância da polícia militar no processo de manutenção da ordem pública, e como as promoções são importantes para motivar os policiais que tem desempenhado brilhantemente seu papel salvaguardando a sociedade maranhense.

O secretário de segurança pública, Jefferson Portela, disse que a criminalidade continuará recuando e todo sistema de segurança pública combaterá diuturnamente o crime organizado em todo estado. “Nossos bravos policiais combaterão qualquer um que tentar desestabilizar a segurança da sociedade”.

O governador em exercício do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, falou dos investimentos que Governo do Estado tem realizado na segurança, com o aparelhamento das forças de segurança, viaturas, armas, recursos humanos, estrutura física e valorização salarial. O governador parabenizou todos os promovidos, em especial a coronel Edilene, segunda mulher promovida ao posto de coronel na gestão do governador Flávio Dino.

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Ex-prefeita de Paço do Lumiar amarga mais uma condenação

03/01/2019 às 05:15 em Política

Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar levou à condenação da ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) por improbidade administrativa. Também foram condenados José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; Maria do Socorro Rosa Siqueira, que respondia pela pasta de Cultura, Esporte e Lazer; e a então presidente da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, Maria das Graças Silva de Araújo.

A Ação, assinada pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, foi baseadas no Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, no valor de R$ 265,9 mil para a realização do “II São João no Paço do Povo”, no ano de 2010.

Ao analisar o Convênio nº 01/2010, o Ministério Público constatou que a Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a associação para a realização das festas juninas no município, em 2010. Uma das evidências encontradas é o fato de que os custos de contratação das atrações totalizavam o valor exato do convênio. Também não foi demonstrada a impossibilidade de contratação de outra entidade por meio de edital de licitação para a organização do evento.

O MPMA apurou, ainda, que as atrações foram cadastradas, contactadas e pagas diretamente pela Secretaria de Cultura e não pela associação. A própria presidente da associação confirmou que nem conhecia a maioria dos representantes das atrações contratadas, somente assinando os cheques de pagamento.

“Os demandados dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública”, relataram os promotores.

Cada um dos condenados deverá ressarcir 25% do dano causado aos cofres municipais, totalizando pagamentos individuais de R$ 66.484,75. Do mesmo valor é a multa que cada um deles foi condenado a pagar.

Bia Venâncio, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Maria do Socorro Rosa Siqueira e Maria das Graças Silva de Araújo também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

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Comandante do 14º BPM, Cel. Brito Junior divulga balanço positivo de 2018

02/01/2019 às 21:18 em Sem categoria

Coronel Brito Junior (Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Imperatriz). Foto: Divulgação

O comandante do 14º Batalhão de Policia Militar de Imperatriz, Tenente Coronel Brito Junior, encaminhou a redação do Blog do Antonio Marcos no inicio da noite desta quarta-feira (02), balanço de 2018. De acordo com os dados, os quais o blog teve  acesso, a violência, como roubo a pessoa, a residência, homicídios e tentativas de homicídios, teve uma queda considerável, comparado ao ano de 2017.

Veja os números abaixo:

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Tribunal de Justiça do Maranhão registra avanços na gestão do desembargador Joaquim Figueiredo

02/01/2019 às 19:10 em Justiça

O desembargador Joaquim Figueiredo apontou significativos avanços institucionais em 2018

Importantes ações institucionais implementadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão com vistas à modernização dos serviços prestados à sociedade ganharam destaque no primeiro ano de gestão do desembargador Joaquim Figueiredo, na presidência da Corte Estadual de Justiça.

“Nesse primeiro ano de gestão, nos empenhamos para que os conflitos de interesses submetidos à apreciação do Judiciário maranhense encontrassem solução justa e rápida, tornando efetiva a garantia constitucional do livre acesso à Justiça em cumprimento ao princípio da igualdade perante a lei. Esse é o novo paradigma do Poder Judiciário e a grande mudança que testemunhamos ativamente na realidade atual da Justiça Estadual”, afirmou o desembargador Joaquim Figueiredo.

O presidente do TJMA destaca que, primando por serviços jurisdicionais céleres, eficientes e sustentáveis, o Tribunal de Justiça conquistou o ‘Selo Justiça em Números, Categoria Ouro’, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, superando desafios com a formulação de uma gestão estratégica pautado em práticas de excelência.

Ele explica que, em 2018, o TJMA criou uma agenda estratégica vasta, para que pudesse atuar de forma decisiva na superação das eventuais dificuldades nas áreas financeiras, de recursos humanos, materiais e estruturais. Visando assumir um papel central na política pública de Justiça, o TJMA utilizou novas formas de gerenciamento, não expandindo – além dos limites legais e inflacionários – a despesa pública.

“Houve uma preocupação especial para que não houvesse aumento de gastos, para que não fosse ultrapassada nenhuma cota. Nada foi aprovado sem um criterioso estudo prévio embasado no orçamento. Esse modelo gerencial refletiu no desembolso por parte do Poder Judiciário”, explica o presidente do TJMA.

Várias medidas foram adotadas para melhorar os serviços na área de tecnologia, segurança, manutenção predial, manutenção geral, com a otimização da frota de veículos e um sistema de manutenção mais sistemático e econômico. A aquisição de equipamentos novos e mais modernos, por exemplo, gerou economia, não só com energia elétrica, como também com materiais de consumo, até mesmo na entrega desse item nas unidades do Poder Judiciário, com a criação das rotas inteligentes.

“Foram realizadas 26 rotas inteligentes de entrega de material de consumo, totalizando 11.395 volumes entregues, gerando uma economia líquida de R$ 353.803,06”, diz o presidente do TJMA.

No total, foram totalizadas 78 licitações, todas no formato eletrônico, em 2018, com significativa economicidade naquelas homologadas. A economia gerada atingiu a marca de, aproximadamente, R$ 24.663.559,47. Um ponto de importante destaque foi a aquisição, por meio de processos licitatórios, de três novas caminhonetes tipo pick-up; 03 vans de passageiros com capacidade para 16 lugares; 03 vans tipo furgão para entrega de materiais; 30 veículos de passeio tipo Pálio weekend; e um caminhão-baú para entrega de materiais no interior do Estado.

O levantamento patrimonial de bens móveis no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão registrou também avanços importantes. Em 2018, foram inventariadas 218 unidades no Estado. Quanto à doação de bens inservíveis os registros indicam que 527 itens foram entregues à instituições, incluindo computadores; estantes; impressoras; longarinas; geladeiras; mesas; cadeiras; armários; bebedouros; aparelhos de ar condicionado; entre outros.

NOVAS TECNOLOGIAS

A modernização do Judiciário está sendo uma das apostas centrais do TJMA na gestão do desembargador Joaquim Figueiredo, que adotou novas práticas e novos conceitos de qualidade e de eficiência, com a implementação de novas tecnologias, apelando-se ao seu uso mais intensivo no contexto judiciário, de modo a permitir, entre outros, a padronização e automatização de procedimentos.

“Com a consciência de que o uso das novas tecnologias assumem no Século XXI especial relevância, o Tribunal de Justiça do Maranhão investiu bastante nessa área, cumprindo o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico estabelecido para o ano de 2018. A medida maximizou os benefícios do uso da tecnologia digital e contribuiu para a racionalização dos recursos orçamentários do Poder Judiciário do Maranhão”, frisa o desembargado Joaquim Figueiredo.

Foram ampliados links de dados nas comarcas de Açailândia, Caxias, Codó, Imperatriz, Santa Inês e São José de Ribamar, Maracaçumé, Santa Helena e Bacabal. Foram instaladas também novas salas de depoimento especial nas comarcas de Santa Luzia e Santa Inês e lançado o Aplicativo “Conciliar é legal”, para smartphones e tablets, disponível para os sistemas Android e IOs, permitindo o cadastramento de pedidos de conciliação junto aos órgãos do Judiciário.

Novas salas de videoconferência foram instaladas nas comarcas de Presidente Dutra, Itapecuru-mirim e Vargem Grande. Além de novos sistemas de Controle de Sindicância, foram instalados ainda 1.400 novos equipamentos, incluindo computadores, scanners, impressoras, kits de gravação de audiência, monitores, entre outros dispositivos.

Desde o dia 1º de janeiro de 2018, as fases de liquidação ou cumprimento – provisório ou definitivo – de sentenças proferidas em processos de competência originária do Tribunal de Justiça do Maranhão – autuados em suporte físico – estão sendo processadas, exclusivamente, por via eletrônica, através do sistema Processo Judicial Eletrônico.

Foi implantada a versão 2.0 do Sistema de Processo Judicial Eletrônico, que traz diversas melhorias na interface, além de correções e otimizações. Agora, os usuários concluem suas pesquisas em tempo reduzido, sem a necessidade de tantos “cliques” para a exibição de conteúdos, o que torna mais prática ainda a publicação de decisões, petições e recursos.

A implantação e expansão do sistema de Processo Judicial Eletrônico – aliadas ao processo de conscientização e racionalização da distribuição de papel A4 – garantiu uma redução expressiva do consumo do referido item.

Comparando-se o mesmo intervalo dos anos anteriores, a redução foi de, aproximadamente, 31%, com a quantidade de resmas atendidas, diminuindo de 61.625, em 2016, para 42.527, em 2018. A conclusão do cadastro do Banco de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) representou, também, um avanço importante para o Judiciário no Maranhão na área de tecnologia.

SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Na avaliação do presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, os investimentos em segurança institucional alcançaram, também, os efeitos desejados, garantindo um alto padrão de qualidade na área.

Entre as ações institucionais importantes na área incluem-se o controle de acesso reforçado com a instalação de portais com detectores de metais, equipamentos de Raio X, utilizados para escanear bagagens e objetos para prevenir a entrada de objetos perfurocortantes e armas de fogo; cofres para armazenamento de armas em custódia (posteriormente destruídas), oriundas de processos das varas criminais; uso de coletes à prova de balas; e carros blindados para condução de magistrados ameaçados.

Incluem-se, ainda, o serviço de vigilância 24 horas nas comarcas, com videomonitoramento eletrônico – sistema indispensável nas situações que representem riscos à integridade física de magistrados, servidores ou do patrimônio; cursos de segurança para magistrados, oficiais de justiça no cumprimento de mandados judiciais e servidores, além de treinamentos de militares à disposição do TJMA, visando garantir a excelência profissional dos agentes de segurança que atuam na proteção de juízes, servidores e cidadãos que transitam nas unidades judiciais e administrativas da Justiça estadual.

“Os investimentos feitos na área de segurança trouxeram para o setor uma grande conquista e um novo paradigma, com a valorização de um serviço que se mostrou positivo no momento em que materializou-se com o retorno de ações aptas a responder aos objetivos institucionais na Justiça Estadual, com um conjunto de princípios e diretrizes que já trazem, na prática, resultados concretos”, explica o presidente do TJMA.

MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS

O mapeamento de competências das unidades funcionais representativas da Justiça de 1º 2º Graus foi outra medida institucional importante adotada pelo TJMA. A iniciativa tem o objetivo de desenvolver as competências necessárias e alinhar esforços para o alcance dos objetivos organizacionais, orientando os processos por meio do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores.

As informações coletadas no mapeamento servirão para identificar a lacuna existente entre as habilidades necessárias a uma determinada unidade de trabalho e as vocações dos servidores que a compõem.

Assim, por meio de um sistema informatizado de gerenciamento de dados, será possível realizar ações de treinamentos voltadas ao preenchimento dessas lacunas identificadas, promovendo o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao bom desempenho das funções dos servidores em suas unidades de lotação.

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

As ações desenvolvidas pelo Núcleo Socioambiental do TJMA, prevendo o uso racional de bens e serviços, estimularam a reflexão e a mudança de cultura nos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Judiciário maranhense.

A responsabilidade socioambiental já integra o rol dos valores organizacionais do TJMA e constituiu-se numa inteligente solução para preservar o meio ambiente, gerar economia e equilibrar gastos diante das limitações econômicas do Judiciário.

“A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA, que tem como presidente o desembargador Jorge Rachid, consolidou a efetivação da sustentabilidade no âmbito do Judiciário maranhense, de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável”, diz o presidente do TJMA.

Criado em 2016, conforme a Resolução GP nº 50/2016, o Núcleo Socioambiental tem como uma de suas atribuições articular ações voltadas para a institucionalização da sustentabilidade no Judiciário maranhense, a partir dos eixos: uso eficiente de insumos e materiais, racionalização no uso de energia e água, gestão de resíduos sólidos, qualidade de vida no ambiente de trabalho, compras sustentáveis e sensibilização e capacitação. O trabalho do Núcleo segue as diretrizes da Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

QUALIDADE DE VIDA

Entre as atividades desenvolvidas, em 2018, destaca-se, também, a Ação de Qualidade de Vida, coordenado pelo Núcleo de Gestão Socioambiental e pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos servidores do Poder Judiciário, com ações preventivas nas comarcas do Estado.

O trabalho vem sendo realizada em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do Termo de Cooperação assinado pelo Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado, Justiça Federal, Ministério Público Estadual e Universidade Estadual do Maranhão, órgãos que compõem a Ecoliga (Sustentabilidade no Setor Público Maranhense).

POLÍTICA DE CONCILIAÇÃO

Diante da altíssima demanda processual, a conciliação tem sido uma prioridade na atual gestão. O Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA não tem medido esforços em prol da composição amigável para viabilizar a superação de litígios que, ao serem resolvidos, possibilitam que outros processos possam ser analisados e julgados, desafogando o Poder Judiciário.

“Quando vamos aos mutirões de conciliação constatamos que as inovações implantadas nos Tribunais são realmente transformadoras e que a sociedade percebe as mudanças”, ressalta o presidente do TJMA.

Para ampliar o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Solução de Conflitos, o TJMA instalou o Centro de Conciliação e Mediação da Justiça de 2º Grau do Maranhão, visando diminuir o acervo de recursos que aguardam julgamento na Justiça de 2º Grau, uma iniciativa de grande alcance social, aproximando cada vez mais a Justiça do cidadão.

Com a iniciativa, qualquer processo que se encontre no Tribunal de Justiça, aguardando julgamento da apelação, independentemente da data de sua chegada, poderá ser objeto dessa sessão conciliatória, desde que envolva direito disponível, partes capazes e tenha havido citação pessoal na primeira instância.

Os desembargadores também podem enviar ao Centro de Conciliação e Mediação da Justiça de 2º Grau a relação de processos passíveis de conciliação. As sessões são presididas por conciliadores nomeados pelo Tribunal de Justiça, devidamente capacitados para mediação e conciliação de conflitos.

APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

Em 2018, por intermédio da Escola Superior da Magistratura, foi assinado termo de cooperação entre o Poder Judiciário do Maranhão e a Universidade de Girona (Catalunyia – Espanha), para realização do Mestrado Internacional em Garantismo e Processo Penal.

Parceria celebrada com o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública, por meio da Escola Superior da Magistratura, abriu, também, oportunidade para magistrados e servidores ingressarem no curso de Mestrado em Direito e Curso de Extensão em Direitos Humanos, da Universidade Portucalense (Portugal).

Outros relevantes convênios são mantidos com mais de 17 instituições estaduais e nacionais integrantes do Sistema de Justiça, além de capacitações para melhoria do atendimento ao público e da gestão judiciária e da ampliação dos cursos na plataforma Ead (a distância) e a conclusão da pós-graduação em Teoria da Decisão Judicial.

MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO 

Os atos de gestão, em 2018, na esfera de competência do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário, incluem também publicação da Portaria Conjunta n° 08/2018, que trata da obrigatoriedade dos serventuários extrajudiciais, interinos e interventores apresentarem certidões de regularidade trabalhista, previdenciária, social e fiscal. Foi publicada, também, a Resolução n° 24/2018, que criou o Selo de reconhecimento de firma com valor financeiro. Outra Resolução foi a de n° 26/2018, que alterou a Resolução do Ferc n° 14/2010.

Além da Resolução n° 46/2018, que regulamentou a utilização do selo de fiscalização judicial oneroso nos alvarás, tem ainda a Resolução n°47/2018, que trata de alvarás judiciais; e a Resolução nº 47/2018, que regulamenta a obrigatoriedade de participação de secretários judiciais em cursos de aperfeiçoamento sobre custas processuais. Tem também a Lei Estadual 10.919/2018, que trata da nova tabela de custas emolumentos para o ano de 2019, alterando a Lei n° 9.9109/2009.

“Merece registro, ainda, a fiscalização das serventias extrajudiciais; a realização de treinamentos de secretários judiciais e seus substitutos; as ações para elaboração de ferramentas com vistas ao melhor aperfeiçoamento das práticas de arrecadação; e a implantação do Selo Digital em plataforma eletrônica, em caráter experimental nas serventias extrajudiciais de Raposa e São João Batista”, reforça o desembargadot Joaquim Figueiredo.

VIOLÊNCIA DE GÊNERO

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-TJMA), presidida pela desembargadora Angela Salazar, promoveu ações importantes nos últimos 12 meses. Graças ao esforço concentrado do órgão, o Maranhão foi a unidade da federação que proferiu, proporcionalmente, o maior número de sentenças durante a 10ª edição da Semana ‘Justiça pela Paz em Casa’, realizada neste semestre.

A quantidade de decisões proferidas no Maranhão representou 26% do total de processos em trâmite. Em números absolutos, foram concedidas 483 sentenças com mérito. O Estado realizou também o maior número de audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento.

Em vários eventos realizados, em 2018, a coordenadoria discutiu questões pertinentes à violência de gênero, com os enfoques sociais e legais sobre a efetividade dos direitos fundamentais da mulher na sociedade, como a oficina com detentas na Unidade Prisional de Ressocialização Feminina, ações multidisciplinares em bairros de São Luís, entre outras ativodades.

Em parceria com a Esmam, o órgão, promoveu também capacitação de profissionais de equipes multidisciplinares do TJMA para o atendimento a homens autores de violência contra a mulher, através de grupos reflexivos de gênero – técnica de intervenção que privilegia a escuta do agressor como forma de promover mudança no seu comportamento.

MONITORAMENTO CARCERÁRIO

Com o olhar voltado para a situação dos presos provisórios, a Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA (UMF), que tem como coordenador geral o desembargador Froz Sobrinho, tem difundido sua ideia precursora de aprimoramento do sistema prisional, com a reinserção de apenados na sociedade através de acompanhamento psicológico, psicossocial, saúde, educação, qualificação profissional, criando oportunidades no mercado de trabalho através de empresas parceiras e educação.

A preocupação neste momento é com a implementação de instrumentos importantes para a cidadania, como a solução problema da superlotação carcerária, além da implementação da lei e do que é previsto pela legislação.

A UMF é hoje uma referência no país, por adotar um sistema de trabalho que garante resultados concretos, buscando celeridade nas respostas aos direitos e obrigações que competem aos órgãos oficiais que administram o sistema carcerário.

Foi através da UMF que o Tribunal de Justiça do Maranhão lançou, pioneiramente no Brasil, em 2015, o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, oportunidade em que o magistrado analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, avaliando também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

OUVIDORIA

A Ouvidoria do Poder Judiciário mobilizou um número significativo de pessoas em jornadas de audiências em várias comarcas do Estado, com o próprio ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador José Luiz Almeida, ouvindo os jurisdicionados, de forma individualizada, objetivando promover maior aproximação entre a sociedade e o Poder Judiciário. O órgão está ajudando as pessoas a serem mais conhecedora de seus direitos e do funcionamento da Justiça.

O órgão aprimorou o seu trabalho, auxiliando as unidades judiciais e administrativas na recepção das demandas que chegam da sociedade, aprimorando o funcionamento do Judiciário, bem como fornecendo resposta satisfatória aos anseios dos cidadãos.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Os resultados das iniciativas do Tribunal de Justiça no campo institucional traduzem as diretrizes traçadas pela Assessoria de gestão Estratégica, que tem como coordenador o juiz Cristiano Simas. A busca contínua por uma gestão profissionalizada e moderna gerou, em 2018, bons resultados por meio de ações de planejamento estratégico, estabelecimento de metas, indicadores de desempenho e produção de estatísticas.

Como o modelo constitucional dar competência ampla ao Poder Judiciário, o TJMA apostou no planejamento estratégico integrado e proativo. “Ganhamos muito com a ideia do planejamento estratégico, cujos efeitos positivos já alcançam a própria sociedade que é a destinatária dos serviços judiciários”, enfatiza o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo.

Somam-se também a este contexto diversas iniciativas bem sucedidas, entre as quais podem ser destacadas as metas de produtividade, que têm por objetivo reforçar o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade.

Estudos, balanços e estatísticas mostram que os resultados alcançados, em 2018, são altamente positivos. Graças ao planejamento estratégico, é possível o Tribunal saber hoje quais metas deve atingir num dado prazo e quais são os meios adequados para alcançar essas metas, revelando resultados com dados sólidos.

Para o desembargador Joaquim Figueiredo, o planejamento estratégico é, sem dúvida, uma resposta muito positiva aos desafios do século XXI. “Como todas as organizações contemporâneas, o Tribunal de Justiça enfrenta pressões de mudanças, exigindo a permanente introdução de inovações administrativas, para que seja mais eficiente na sua missão de promover a Justiça, se colocando num novo patamar, no que diz respeito às suas responsabilidades perante a sociedade”, afirma o desembargador Joaquim Figueiredo.

OBRAS E INAUGURAÇÕES

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, entregou várias obras, em 2018. Em Paço do Lumiar – Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís – o Fórum Judicial foi totalmente revitalizado, após significativas intervenções de engenharia na estrutura e espaços físicos interno e externo do prédio. Ele constituído por três varas judiciais, um Juizado Especial e salão do júri com capacidade para 90 lugares.

O novo Fórum da Comarca de Governador Nunes Freire também foi entregue a população contendo nova estrutura física para o funcionamento da Justiça Estadual. O encontra-se alinhado à política socioambiental, implementada pelo TJMA. O novo prédio é constituído por sua própria estação de tratamento de esgoto, para tratar todos os dejetos produzidos em seu prédio antes de direcioná-los ao descarte, evitando a degradação do meio ambiente.

O desembargador Joaquim Figueiredo fez, também, a entrega oficial da reforma do Fórum de Caxias, que envolveu a recuperação estrutural do prédio. Ele instalou também a 4ª Vara de Pedreiras e inaugurou o anexo do Fórum Desembargador Araújo Neto, na referida Comarca. Instalou oficialmente ainda a 2ª Vara Criminal, na Comarca de Bacabal. Ambas foram criadas pela Lei Complementar nº 198/2017.

Em fase de andamento, encontra-se a finalização dos serviços de reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Tuntum, além das construções do novo Fórum da Comarca de Presidente Dutra e construção do São do Juri de São João Batista.

Além disso, em 2018 mais 50 unidades prediais receberam benefícios envolvendo serviços de reforma, manutenção predial, adequações e pequenos reparos, na estrutura dos Fóruns da Capital e interior do Estado, juizados, unidades administrativas, entre outros.

Para o desembargador Joaquim Figueiredo, as obras representam o efetivo compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão de oferecer melhores serviços de atendimento aos seus jurisdicionados, no pleno exercício de suas funções institucionais e constitucionais, permitindo, democraticamente, a todos a igualdade perante a lei.

NOVOS JUÍZES

O desembargador Joaquim Figueiredo empossou no seu primeIro ano de gestão sete novos magistrados na Justiça estadual. “Nossa prestação jurisdicional ganhou mais dinamismo com a posse dos novos juízes, aumentando o rendimento de nosso aparelho judiciário. O nosso foco sempre será a celeridade na prestação jurisdicional”, disse o presidente.

Ele ressaltou que a nomeação dos novos juízes foi motivo de orgulho, mas também uma atitude de grande responsabilidade, pois partilhará com os futuros colegas a magnânima tarefa de ser um magistrado, de propiciar a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, ofício este – segundo ele – que se torna, cada vez mais indispensável à vida em sociedade, sobretudo nos tempos atuais.

De acordo o desembargador Joaquim Figueiredo, a entrada de novos membros na Magistratura maranhense pela honrosa porta do Tribunal de Justiça do Maranhão representa o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade maranhense.

JUSTIÇA ITINERANTE

O desembargador Joaquim Figueiredo e os outros membros da Mesa Diretora do Poder Judiciário, desembargadores Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça), reuniram-se com juízes dos Polos Judiciais de Bacabal, Caxias e Imperariz com o objetivo de conhecer a realidade das comarcas e ouvir os juízes sobre as principais dificuldades.

O objetivo das reuniões é apresentar uma resposta à sociedade sobre os serviços na Justiça, principalmente de 1º Grau, aproximando cada vez mais o Poder Judiciário da comunidade, por meio do contato direto para conhecer as dificuldades, tendo uma preocupação com a integridade do Poder Judiciário, de comprometimento com ações e responsabilidade perante o jurisdicionado.

ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

Como a acessibilidade inclui-se entre as preocupações do Judiciário, o presidente do TJMA assinou a Portaria nº 119/2018, criando a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, com as atribuições de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade.

Entre as atribuições da comissão, inclui-se a implementação de programas pedagógicos de treinamento e capacitação dos servidores e magistrados, no que tange à inclusão das pessoas com deficiência, no âmbito da Justiça estadual.

ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS

O trabalho desenvolvido na Casa da Criança vem sendo valorizado na gestão do desembargador Joaquim Figueiredo. Ele afirmou que Tribunal de Justiça do Maranhão atuará sempre no sentido de oferecer as melhores condições possíveis para que as crianças abrigadas sejam amparadas com dignidade na instituição.

Nas instalações do órgão – na sede da Fundação da Cidadania e Justiça, no bairro São Francisco – foi criado novo espaço que abrange uma sala de audiências concentradas, salas das oficinas de corte e costura, artesanato e informática onde são ministrados cursos profissionalizantes.

As crianças contam agora com uma van para o transporte de meninas e meninos abrigados. O veículo foi doado pelo Ministério Público do Trabalho, que se mostrou um grande parceiro do Poder Judiciário.

Com 20 anos de funcionamento, a casa destina seus trabalhos à assistência de crianças vítimas de abandono e maus-tratos, desenvolvendo atividades de acompanhamento e acolhimento. Faz parte dos projetos especiais e sociais desenvolvidos pelo Judiciário por meio da Fundação da Cidadania e Justiça.

Da Assessoria

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Presos suspeitos de assaltar mãe de Policial Militar, em Imperatriz

02/01/2019 às 08:01 em Polícia

Policiais do 14º Batalhão de Policia Militar de Imperatriz, sob o comando do Tenente Coronel Brito Junior prenderam dois elementos, identificados como Eliandro Moraes da Silva e Pablo Natan da Cruz Araújo, suspeitos de assaltar a mãe de um Policial Militar do estado do Pará, que reside em Imperatriz

De acordo com informações repassadas ao Blog do Antônio Marcos, a Viatura do Parque Alvorada estava nas proximidades do 14° BPM, quando foi informada por um cidadão que havia um indivíduo seguro por dois policias. Ao chegar no local foi constado que se tratava dos indivíduos Eliandro e Plabo, que estavam seguros pelos Soldados Wemerson e Jharle, ambos do Pará.

Ao serem indagados sobre qual acusação dos indivíduos, os PM´s responderam que um dos detidos era suspeito de um assalto realizado na residência da mãe de policiais, de onde o mesmo havia subtraído uma motocicleta Honda Fan 150 de Placa OXV-1479, um celular Samsung, um cordão, uma aliança, um relógio, a quantia de R$ 22,00 (vinte e dois reais) e um capacete.

Diante dos fatos, a guarnição deslocou para a Delegacia da Polícia Civil para fazer a apresentação dos mesmos. Ao chegar na DP foi constatado que um dos suspeitos (Eliandro Moraes da Silva), possui um mandado de prisão em aberto, expedido pela justiça do estado do Tocantins.

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Prefeito de Davinópolis é preso, suspeito de mandar matar Ivanildo Paiva

31/12/2018 às 10:20 em Polícia

Foi preso nas primeiras horas desta segunda-feira (31), o atual prefeito de Davinópolis, Rubens Firmino. Contra ele pesa a acusação de ser mandante da morte de Ivanildo Paiva, então prefeito daquela cidade.

O crime ocorreu em 11 de novembro 2018 (REVEJA). Com essa prisão sobe para 8 pessoas presas, acusadas da trama que culminou com execução de Ivanildo Paiva.

A prisão aconteceu na residência do prefeito,  localizada na Av. Davi Alves Silva. Rubens tinha sido ouvido pelo delegado Praxisteles Martins (Titular da Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoa – DHPP), na tarde do mesmo dia do assassinato.

Em conversa com a imprensa naquela ocasião, o suspeito disse ter prestado todas as informações e que gostaria que tudo fosse esclarecido.

Click (AQUI) e veja o momento da prisão!

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Grave acidente mata três e deixa dois em estado grave na BR-010, em Açailândia

30/12/2018 às 17:03 em Polícia

Na manhã deste sábado (29), uma colisão frontal entre uma motocicleta e um veículo de passeio, no Km 323 da BR 010, próximo ao trecho urbano do município de Açailândia, deixou três pessoas mortas.

Um veículo Astra que seguia no sentido de Itinga do Maranhão para Açailândia, invadiu a contramão de direção em uma curva e se chocou com uma motocicleta que vinha no sentido contrário.

Após a colisão, ambos os veículos pararam fora da pista de rolamento. O Astra ainda colidiu com um poste e capotou várias vezes. Com o forte impacto, três pessoas morreram no local.

Mortos:

Tarcísio Silva de Oliveira, 30 anos, condutor da moto;
Jahnson Farias Medeiros, passageiro do Astra;
Paulo Wesley Lopes Costa, passageiro do Astra.

Outras três pessoas ficaram feridas, sendo duas em estado grave (condutor do Astra e passageiro da moto) e outra com lesões leves.

Via Inoticias

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Família Droga Váz deseja aos seus clientes e amigos, Boas Festas!

25/12/2018 às 08:32 em Geral

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