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Reforma trabalhista é aprovada pela Câmara dos Deputados

27/04/2017 s 07:00 em Sem categoria

4bb14af8dac27dccdbe654789d74446cd7547f33Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.

Trabalho intermitente

A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.

Ativismo judicial

Entre as medidas aprovadas no projeto, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.

O projeto incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e, no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.

Causas trabalhistas

Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.

Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, Marinho criou uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima que será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.

Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.

Agência Brasil

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Rede da Mulher de Açailândia realizará “Ação Mulher” nesta sexta-feira (28)…

26/04/2017 s 22:35 em Sem categoria

Banner Mulher OKNesta sexta-feira (28) a Rede da Mulher de Açailândia, juntamente com a Delegacia Especial de Atendimento a Mulher – DEAM, Ministério Público do Maranhão, Poder Judiciário, Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM e Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Açailândia, realizará o “Dia da Ação Mulher”, em comemoração ao Dia Nacional da Mulher,  30 de Abril.

O principal objetivo do evento, é comemorar o Dia Nacional da Mulher e resgatar a autoestima das vítimas que já foram atendidas pela rede da mulher.

Serão realizadas palestras sobre saúde da mulher (prevenção), contracepção, bem como saúde psicológica, além de exames rápidos de glicemia, HIV, sífilis e aferição de pressão arterial.

O evento oferecerá ainda tratamento de beleza para as presentes, como maquiagem, limpeza de pele, momento de relaxamento, distribuição de brindes e coffee break.

O evento tem o apoio das seguintes empresas:
Nacional Calçados
Caminho da Moda
Bazar Bandeirantes
Matriz Sport’s
Mateus Supermercado
Supermercado Santa Maria
Hiper Farmácia do Trabalhador do Brasil
Barbara Bella
Casa Cores
Charme Fashion
SEBRAE
CLIMED
Matriz Sport’s
VALE
Dzarm
YES! Cosmetics
O Boticário
Veneza Cursos
Gardeni Móveis
Carmem Steffens
Armazém Paraíba
Frigorífico FRIAGRO
Foto LEGAL
Kavieip Floricultura
Ponto Certo
Natural Vida
Estela Brandão
Diamantes Lingerie
Camisa & Cia Fashion Boutique
Mary Kay.

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A pedido do Dep. Sérgio Vieira, Codevasf manda engenheiro avaliar Erosão do Bairro Laranjeira, em Açailândia

25/04/2017 s 09:27 em Sem categoria
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Deputado Estadual Sergio Vieira (PEN) durante reunião com Sen. Roberto Rocha (PSB-MA)

Após visita a Brasília recentemente, o Deputado Estadual Sergio Vieira (PEN), com apoio do prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) e Câmara Municipal de Açailândia, por intermédio do Senador Roberto Rocha (PSB-MA) está conseguindo junto a Codevasf, a solução para o problema da erosão do Bairro Laranjeira, um sonho antigo da população.

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Casa engolida pela erosão da Rua São Francisco; população continua correndo sérios riscos

O mega esgoto a céu aberto, além transmitir doenças infectocontagiosas que vem acometendo crianças e até mesmo adultos que moram nas imediações, também está “engolindo as casas”.

Nesse período chuvoso a situação fica mais critica ainda. Dezenas de famílias que há anos estão à beira do “buraco”, além de ter que conviver com os riscos de contrair doenças, podem dormir e acordar de baixo dos escombros ou sendo levados pela enxurrada.

Dezenas de casas já desabaram e outras estão ameaçadas, o que justifica a preocupação do Deputado Sergio Vieira, do prefeito Juscelino Oliveira, da Câmara de Vereadores e do próprio Senador Roberto Rocha, que vem demonstrando está empenhado no sentido de ajudar resolver a situação, que sem sombra de dúvidas é um problema de “saúde pública”.

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Engenheiro da Codevasf Clodoaldo Gomes e equipe da Sec. de Meio Ambiente de Açailândia durante vista ao local

Na última sexta-feira (20), a Codevasf, atendendo a uma solicitação do Senador Roberto Rocha com quem Sergio Vieira esteve reunido para tratar sobre a demanda, designou um engenheiro especializado na área para fazer um estudo aprofundado da situação, para que juntos os órgãos competentes possam encontrar o caminho mais perto para a solução definitiva do problema, que há décadas vem prejudicando a população.

Durante visita, o Engenheiro Clodoaldo Gomes pode constatar “IN LOCO” que se trata de uma erosão antrópica (quando é causada pelo homem).

Após esses primeiros levantamentos feitos pelo engenheiro da Codevasf e Secretaria de Meio Ambiente do município de Açailândia, ficou acertado que em breve uma equipe técnica vira à Açailândia, já para elaborar o projeto.

“Como filho de Açailândia, ver esse problema resolvido pra mim é uma questão de honra. Para isso lutarei até o ultimo dia do nosso mandato. Graças a Deus temos a felicidade de poder contar com o apoio dos nossos colegas de parlamento, do prefeito Juscelino Oliveira, da câmara de vereadores, do Senador Roberto Rocha e outras lideranças e instituições, que assim como eu, estão empenhados para resolver a situação e tirar aquelas famílias do sofrimento”, disse Sergio Vieira.

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Jogo demoníaco “Baleia Azul” tem levado jovens ao suicídio; entenda…

23/04/2017 s 09:42 em Sem categoria

joogUm sinistro jogo viral tem causado alarme no mundo todo. É o jogo da Baleia Azul, disputado pelas redes sociais, que propõe desafios macabros aos adolescentes, como bater fotos assistindo filmes de terror, auto-mutilar-se, ficar doente e, na etapa final, cometer suicídio.

Aparentemente o fenômeno começou na Rússia, mas está se espalhando – inclusive no Brasil, como sugere o caso da jovem de 16 anos morta no Mato Grosso. Na Rússia, em 2015, uma jovem de 15 anos se jogou do alto de um edifício; dias depois, uma adolescente de 14 anos se atirou na frente de um trem. Depois de investigar a causa destes e outros suicídios cometidos por jovens, a polícia ligou os fatos a um grupo que participava de um desafio com 50 missões, sendo a última delas acabar com a própria vida.

A preocupação aumentou ano passado, quando fontes diversas chegaram a divulgar, sem confirmação, 130 suicídios supostamente vinculados a comunidades online identificadas como “grupos da morte”.

As recomendações para as famílias são: monitorar o uso da internet, frequentar as redes sociais dos filhos, observar comportamentos estranhos e, sobretudo, conversar e conscientizar os adolescentes a respeito das consequências de práticas que nada têm de brincadeira. Atenção redobrada com os jovens que apresentem tendência a depressão, pois eles costumam ser especialmente atraídos por jogos como o da Baleia Azul. Também as escolas devem colocar o assunto em pauta e incorporar no currículo, cada vez mais, a educação para a valorização da vida, o respeito pela vida dos outros e o uso consciente das mídias e tecnologias.

Psicóloga Cristã:

“Desafio da Baleia azul, um jogo que manipula e aliena mentes ,sentimentos, levando o jovem ao suicídio. Vou fazer um artigo sobre esse fenômeno demoníaco.” comentou a psicóloga Marisa Lobo sobre o perigo desse fenômeno.

Vejam cinco dicas para a prevenção de pais e alunos:

  1. Fique atento à mudança de comportamento

Uma mudança brusca de comportamento pode ser sinal de que a criança ou o adolescente esteja sofrendo com algo que não saiba lidar, segundo Elizabeth dos Reis Sanada, doutora em psicologia escolar e docente no Instituto Singularidades.

“Isolamento, mudança no apetite, o fato de o adolescente passar muito tempo fechado no quarto ou usar roupas para se esquivar de mostrar o corpo são pistas de que sofre algo que não consegue falar”, diz.

  1. Compartilhe projetos de vida

Para entender se a criança ou adolescente está com problemas é fundamental que os pais se interessem por sua rotina. Elizabeth reforça que este deve ser um desejo genuíno, e não momentâneo por conta da repercussão do “Jogo da Baleia”.

“Os pais devem conhecer a rotina dos filhos, entender o que fazem, conhecer os amigos”, afirma a Elizabeth. Ela lembra que muitos adolescentes “falam” abertamente sobre a falta de motivação de viver nas redes sociais. Aos pais cabe incentivar que os filhos tenham projetos para o futuro, tracem metas como uma viagem, por exemplo, e até algo mais simples, como definir a programação do fim de semana.

  1. Abra espaço para diálogo

Filhos devem se sentir acolhidos no âmbito familiar, por isso, Elizabeth reforça que é necessário que os pais revertam suas expectativas em relação a eles. “É preciso que o adolescente se sinta à vontade para falar de suas frustações e se sinta apoiado. Se ele tiver um espaço para dividir suas angústias e for escutado, tem um fator de proteção”, afirma Elizabeth.

Ângela Bley, psicóloga coordenadora do instituto de psicologia do Hospital Pequeno Príncipe, diz que o adolescente com autoestima baixa, sem vínculo familiar fortalecido é mais vulnerável a cair neste tipo de armadilha. “O que tem diálogo em casa, não é criticado o tempo todo, tem autoestima melhor, tem risco menor. Deixe que ele fale sobre o jogo, o que sente, é um momento de diálogo entre a família.”

Ângela reforça que muitas vezes o adolescente não tem capacidade de discernir sobre todo o conteúdo ao qual é exposto. “Por isso é importante o diálogo franco. Não pode fingir que esse tipo de coisa não existe porque ele sabe que existe.”

  1. Adolescentes devem buscar aliados

O adolescente precisa buscar as pessoas em que confia para compartilhar seus anseios, seja no ambiente escolar ou familiar, segundo as especialistas. “Que ele não ceda às ameaças de quem já está em contato com o jogo e entenda que quem está a frente deles são manipuladores”, diz Elizabeth.

  1. Escolas podem criar iniciativas pela vida

Assim como a família, as escolas podem ajudar a identificar situações de risco entre os alunos. “Não é qualquer criança que vai responder ao chamado de um jogo como esse, são os que têm situações de vulnerabilidade. A escola ajuda a construir laços e tem papel fundamental de perceber como os alunos se desenvolvem”, afirma Elizabeth.

Alguns colégios, já cientes da viralização do jogo, começaram a pensar em alternativas para aumentar a conscientização sobre a importância de cuidar de da vida. No Colégio Fecap, que fica na Região Central de São Paulo, essa ideia virou projeto escolar: a turma de alunos do ensino médio técnico de programação de jogos digitais começou a criar uma espécie de “contra-jogo” da Baleia Azul.

“O jogo ainda está sendo produzido pelos alunos. Eles estão se reunindo e debatendo a questão. Serão 15 desafios de como desfrutar melhor da vida e celebrá-la”, conta o professor Marcelo Krokoscz, diretor do colégio.

Durante o curso, os estudantes aprender a aplicar linguagens de programação para criar jogos para computadores, videogame, internet e celulares, trabalhando desde a formação de personagens, roteiros e cenários até a programação do jogo em si. Segundo Krokoscz, a ideia é que o jogo, ainda sem prazo de lançamento, esteja disponível on-line para o público em geral.

Ele afirma que o objetivo é a ajudar os jovens a verem o lado bom da vida. “Impacta mais fortemente nossos alunos a partir do momento que eles mesmos criam um jogo a favor da vida.”

Com informações de O Globo e G1

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Prefeito Cicin se reúne com Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia

21/04/2017 s 07:00 em Sem categoria

Cin e AlmadaO Prefeito Cicero Neco (PMDB), esteve recentemente reunido com o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia Jhonatan Almada, onde trataram  sobre a Audiência Pública que será realizada em Estreito, para definição dos cursos que serão implantados  no novo polo da  UEMA SUL de Estreito.

Na oportunidade ficou acertado que a Audiência Pública será realizada no dia 03 de Maio, na Câmara de Vereadores.

Prefeitura de Estreito – Seguindo  no rumo certo

SECOM- Secretaria de Comunicação e Eventos

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Deputado Sergio Vieira, em parceria com a Prefeitura de Açailândia solicitam 14 poços artesianos para o município

19/04/2017 s 19:56 em Sem categoria
Sergio Vieira

Deputado Sergio Vieira e Secretário de Agricultura Oscar Fernando com subsecretário da Casa Civil, Sr. Abelardo

Já começa aparecer os frutos da parceria entre o Deputado Estadual Sergio Vieira (PEN) e o prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira (PCdoB).

Na tarde desta quarta-feira (19) o parlamentar, juntamente com o Secretário de Agricultura de Açailândia, Sr. Oscar Fernando estiveram na Casa Civil, onde foram recebidos pelo subsecretario, Sr. Abelardo.

Na oportunidade, foi protocolado um projeto desenvolvido em parceria com o Município de Açailândia, solicitando do Governo do Estado, através do programa “Aguas Para Todos”, à perfuração de 14 poços artesianos, que suprirão a necessidade de dezenas de comunidades.

Serão beneficiados, os seguintes povoados e assentamentos:

  • Assentamento Macaúba;
  • Terra Nova (1);
  • Nova Conquista(1);
  • Planalto I e II;
  • João do Vale(1);
  • Francisco Romão(1);
  • Novo Oriente(1);
  • Santa Clara(1);
  • Vila Berteli(1);
  • Novo Horizonte(1);
  • Conquista da Lagoa(1) e
  • Povoado Novo Bacabal (2).
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Sec. de Educação faz entrega simbólica de livro infantil às 18h desta terça-feira

18/04/2017 s 15:46 em Sem categoria

18034210_1281965915232049_4986176194614139863_nA Prefeitura Municipal de Açailândia através da Secretaria de Educação, convida para a solenidade de entrega simbólica do Livro Didático da Educação Infantil os educadores e educandos da Rede Municipal de Ensino.

Na ocasião será realizada a abertura da Formação Continuada sobre as coleções adotadas para o ano letivo de 2017. O evento acontecerá na quadra esportiva da Escola Jurgleide Alves Sampaio as 18h desta terça-feira, 18 de abri.

A  Secretária de Educação, Sra. Maria Luiza Oliveira conta com a presença de todos e desde já agradece pela presença.

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Vereadora Ana Quitéria comemora o sucesso do 1º Brejão Folia

13/04/2017 s 22:27 em Sem categoria

Ana QuitériaEm nota encaminhada a redação do Blog do Antônio Marcos, a Vereadora Ana Quitéria Rodrigues Brito (PV), presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão, comemora o sucesso do 1º Brejão Folia e agradece a todos que de forma direta e indiretamente contribuíram com o evento.

Ainda em nora, a parlamentar destaca o trabalho que vem sendo desenvolvido naquele município pelo Prefeito Adão Carneiro (PCdoB) e seu secretariado.

Veja a integra da Nota:

Meus queridos brejoenses, hoje com grande satisfação que externo meus sinceros agradecimentos e isto faço questão de vim a público para louvar a conduta de todos vocês em acompanhar todo o 1º Brejão Folia, com educação e respeito aos visitantes.

Honro-me em representá-los, uma vez que cada dia esta cidade com sua sociedade nos encanta. Não podemos deixar de mencionar a organização na pessoa do Secretário de Cultura, Magno Siqueira e toda a equipe do Prefeito Adão Carneiro, vejo que com dedicação e compromisso, com pouco se faz muito.

Estamos todos de parabéns. Evento de alto nível se coaduna com público respeitoso e organização de qualidade e o evento foi sem dúvida a junção disso.

Os agradecimentos da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão, em nome de todos os vereadores.

Gestão e compromisso.

Vereadora Ana Quitéria

(Presidente da Câmara de São Francisco do Brejão)

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Juízes do Maranhão debatem aspectos conflitantes da Lei Maria da Penha

01/04/2017 s 20:15 em Sem categoria
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A Lei Maria da Penha completa onze anos de vigência e foi tema do curso para os juízes na sede da Esmam

As “Questões controvertidas na Lei Maria da Penha” é tema de debate em mais uma capacitação realizada pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam). Destinada a juízes, o curso ocorre conforme solicitação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), cuja presidente é a desembargadora Angela Salazar, que acompanhou o segundo dia de formação.

A advogada Alice Bianchini – mestra e doutora em Direito, integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada, conduziu a capacitação, que trouxe temas como a violência contra a mulher e violência de gênero; espécies de violência; características e destinatários da Lei Maria da Penha; entre outras abordagens.

A professora ressaltou que o debate é importante porque a Lei Maria da Penha completa onze anos de vigência e é considerada umas das três mais avançadas do mundo. “Embora tenhamos este avanço, nós temos muitos problemas com a violência no Brasil, que é o quinto país que mais mata mulher numa lista entre 83 países”, revelou.

Outra abordagem discutida na capacitação é a dificuldade de efetivar a Lei Maria da Penha. “É dificuldade o fato de ela trazer muitos disciplinamentos da parte da prevenção, mas na parte jurídica, ser uma lei omissa. Aí, surgem as divergências de como fazer a aplicação jurídica da Lei Maria da Penha”, acrescentou.

Alice Bianchini disse ainda que fez um levantamento de 100 questões controvertidas da Lei em sua parte jurídica, conteúdo que serve de base para o debate que promove em cursos que ministra por todo país. “As questões surgiram de um levantamento realizado em três anos de pesquisa. Estas controvérsias, mais as demandas trazidas pelos juízes, dão um tom à capacitação. Cada um aprende com a experiência do outro”, mencionou ao destacar a participação e o interesse dos magistrados inscritos no curso.

Para a juíza Larissa Tupinambá (3ª Vara de Pedreiras), o curso foi interessante por atualizar magistrados no tema em foco. “Esta formação é um divisor de águas. Há muitas questões controvertidas no que diz respeito à adoção do procedimento e se a agente uniformiza o procedimento, melhora a insegurança jurídica”, avaliou.

O juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota (Comarca de Icatu) deu ênfase à didática e conhecimento da formadora. “Ela tem muito controle do tema e abordou muitos aspectos que enfrentamos no cotidiano. Não somos especialistas, mas as explicações irão contribuir significadamente para o trabalho na comarca”, finalizou.

Os cursos para magistrados possuem o credenciamento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e exigem presença de 100% para certificação, que será registrada pelo Tutor, por meio da leitura de código de barras na entrada e saída durante o dia da aula.

Andréa Colins – Asscom/TJMA

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Pres. da República reconduz advogado como membro efetivo do TRE-MA

23/03/2017 s 06:15 em Sem categoria
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Advogado Eduardo José Leal Moreira

O advogado Eduardo José Leal Moreira foi reconduzido para funcionar como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O Decreto de Recondução foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta, 17 de março.

É a terceira vez que ele ocupará assento na Corte. As outras duas foram como membro substituto que foi interrompida para ele assumir como efetivo. Moreira concorreu à vaga com outros dois advogados: José Cavalcante de Alencar Júnior e Daniel Blume Pereira de Almeida.

Há ainda outras duas listas tríplices para a categoria jurista, uma de membro efetivo e outra de substituto, em fase de instrução, visto que existem pendências nos processos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.

Composição do TRE-MA

O artigo 96, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que as Cortes dos Tribunais Regionais Eleitorais têm que ser compostas por 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 1 juiz federal, 2 juízes estaduais e 2 juristas.

Os demais membros efetivos são: desembargadores Raimundo Barros (presidente) e Ricardo Duailibe (corregedor), juiz federal Ricardo Macieira (diretor da EJE) e os juízes estaduais Sebastião Bonfim (ouvidor) e Kátia Coelho.

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