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Categoria Justiça

Gestão dos benefícios previdenciários dos servidores da Câmara de São Luis será assumida pelo IPAM

09/11/2018 s 08:07 em Justiça

TAC que garantiu a mudança foi intermediado pelo MPMA e MP de Contas!

O procurador-geral de justiça recebeu as autoridades. (Foto: Assessoria)

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado nesta quinta-feira, 8, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a gestão do pagamento, manutenção e concessão de benefícios previdenciários dos servidores da Câmara Municipal de São Luís será assumida pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).

O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Estado do Maranhão e Ministério Público de Contas, como compromitentes, e o Município de São Luís, Ipam e Câmara Municipal, como compromissários.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu as autoridades. Ele destacou que o Ministério Público do Maranhão tem buscado o diálogo para resolver as questões. “O que nos interessa é a efetiva resolução dos problemas. Por isso o diálogo é sempre a primeira opção”, afirmou Gonzaga.

Em seguida, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa falou sobre o trabalho desenvolvido. Segundo ele, “este é mais um resultado positivo gerado pela atuação conjunta das instituições.”

Assinaram o documento o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, que responde pela 28ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, representando o MPMA; o procurador Jairo Cavalcante Vieira, pelo MP de Contas; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; a presidente do Ipam, Maria José Marinho de Oliveira; e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum.

O chefe de Assessoria Especial da PGJ, Justino Guimarães, e o promotor de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão, também participaram da reunião.

Embora o Ipam tenha a prerrogativa de gerir o Regime Próprio de Previdência Social de São Luís, o órgão não é o único gestor desse sistema. Conforme ficou constatado em fiscalização conjunta do Ministério Público Estadual e MP de Contas, quem paga os inativos da Câmara de Vereadores é o próprio Legislativo, o que contraria um princípio básico do Sistema Previdenciário Público, que é a gestão unificada dos seus recursos.

A conduta também afronta a própria Constituição Federal, no artigo 40, e a Lei Geral da Previdência no Serviço Público (nº 9.717/98).

O MP Estadual e o MP de Contas apuraram, também, que o Ipam desconhece totalmente os dados relativos à folha de pagamento dos inativos da Câmara Municipal de São Luís. “Não possui sequer informações sobre seu quantitativo, ou sobre a forma como se deu a concessão de aposentadorias, ou se os valores que são repassados para fazer face aos proventos dos mesmos condizem com a sua real necessidade”, observa o documento.

Os signatários do TAC consideram, ainda, a situação “um quadro gravíssimo de ilegalidade” e que precisa ser “urgentemente mudado, pois desvirtua o atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial, princípio basilar do sistema de previdência público”.

COMPROMISSOS

Cada compromissário do TAC assumiu algumas obrigações. A Prefeitura de São Luís, a partir do dia 20 de dezembro de 2018, deixará de efetuar repasses para a Câmara com a finalidade de pagamento de benefícios previdenciários, passando a enviar tais recursos para o Ipam.

À Câmara, compete, entre outras obrigações, entregar, num prazo de 30 dias, os processos de aposentadoria e pensão de todos os servidores da casa legislativa; fornecer todas as informações sobre a base cadastral dos segurados; deixar de conceder aposentadorias, tendo em vista a transferência da gestão para o Ipam; informar, de maneira individual, as contribuições previdenciárias recolhidas ao regime geral do Município.

Ao Ipam, cabe, além de assumir a gestão dos benefícios previdenciários dos servidores da Câmara, manter o pagamento dos benefícios já concedidos, bem como enquadrar os segurados no plano financeiro ou previdenciário, conforme análise das informações disponibilizadas pelo Legislativo.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, será aplicada multa diária de R$ 10 mil ao compromissário.

Da Assessoria

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Mediação: Primeira audiência no Centro de Conciliação de 2º Grau resulta em acordo

07/11/2018 s 19:00 em Justiça

O Centro de Conciliação e Mediação da Justiça de 2º Grau está instalado no prédio-sede do TJMA (Foto: Ribamar Pinheiro)

O Poder Judiciário do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (7), a primeira audiência no Centro de Conciliação e Mediação da Justiça de 2º Grau, instalado recentemente, no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, afirmou “que a iniciativa evidencia o comprometimento do Poder Judiciário do Maranhão com a efetivação da Justiça no Estado e abre, com sucesso, os trabalhos da Semana Nacional de Conciliação, no âmbito da Justiça de 2 º Grau”.

A sessão foi acompanhada pelos desembargadores José Luiz Almeida ( presidente do Núcleo de Solução de Conflitos), Jamil Gedeon, Jorge Rachid, Froz Sobrinho, Anildes Cruz, e pelo juiz Alexandre Abreu (coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos).

O presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJ, desembargador José Luiz Almeida, destacou a importância histórica do momento para a Justiça, o empoderamento do cidadão e a pacificação social.

“Vivenciamos, hoje, um momento histórico na Justiça, reafirmando a possibilidade de empoderamento das partes na solução de seus conflitos”, frisou o magistrado, agradecendo o apoio incondicional do presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, aos projetos desenvolvidos pelo Núcleo de Conciliação.

“O presidente tem garantido apoio incondicional as nossas ações e projetos, o que tem facilitado bastante o nosso trabalho”, pontuou o desembargador.

ACORDO

A primeira audiência realizada no Centro de Conciliação e Mediação da Justiça de Segundo Grau do Maranhão – conduzida pelo conciliador Guilherme Freire Alves – tratou de uma ação declaratória de inexistência de débito com danos morais, movida por Valdimiro Ramos Costa contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

O acordo resultou no pagamento do valor de R$ 3 mil por danos morais a ser pago pela empresa requerida (Cemar), cancelamento do débito indevido da fatura e restabelecimento do serviço.

O requerente, que reside em Barra do Corda (MA), foi representado na audiência por seu advogado Kleyton Henrique Paes. O requerente participou da audiência por telefone. A Cemar foi representada pela advogada Juliana Nunes Lamar.

Após dialogarem e entrarem em acordo, ambos os advogados elogiaram a iniciativa da Justiça do Maranhão em instalar um Centro de Conciliação de 2º Grau. Eles afirmaram “que a iniciativa é muito positiva por desafogar a Justiça de 2º Grau, além de ser uma inovação que vai estimular cada vez mais a prática da solução amigável entre as partes”.

Amanda Campos
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br

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ECA: Pretendentes à adoção concluem curso na 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís

01/11/2018 s 05:45 em Justiça

Trinta e dois pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, que entraram com pedido de habilitação junto à 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, concluíram nesta quarta-feira (31) o curso preparatório para adoção. Foram três dias de capacitação, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Mais 22 pessoas já estão passando pela fase de avaliação e devem também participar do curso. Em 2017, foram 35 processos de habilitação e no ano anterior, 37. Podem se candidatar à adoção pessoas casadas ou em união estável, solteiras, viúvas ou divorciadas.

Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), em São Luís atualmente estão habilitados 96 pretendentes a adoção e há 19 crianças e adolescentes disponíveis para serem adotados. De acordo com informações da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, em 2017 tramitaram 59 processos de adoção e, no ano anterior, 47. Na Divisão Psicossocial da unidade judiciária hoje há 25 processos de adoção em análise. A 1ª Vara tem como titular o juiz José Américo Abreu Costa.

Conforme explica a assistente social da 1ª Vara da Infância, Tatiana Carvalho, o curso, ministrado pela Divisão Psicossocial da unidade judiciária, é obrigatório e tem como objetivo cumprir umas das etapas do processo de habilitação para adoção.

Durante os três dias, nos horários da manhã e tarde, os pretendentes participaram de oficinas com os temas compreendendo o adotante; mitos, preconceitos e estereótipos sobre adoção; a criança idealizada e a criança real; adaptação à nova família; adoções especiais; a vida escolar e adoção, entre outros. Houve rodas de conversa e depoimentos de pessoas que já passaram por esse processo. Os participantes também visitaram instituições que abrigam crianças e adolescentes. O curso foi ministrado pela equipe composta pela psicóloga Lourdes Nobre, pedagoga Amelici Rego e as assistentes sociais Tereza Trinta e Tatiana Carvalho. Essa foi a 18ª turma do curso.

PROCESSO – Para adotar legalmente, o interessado deve habilitar-se na 1ª Vara da Infância e Juventude. O primeiro passo é procurar a unidade judiciária, que funciona no 7º andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), para conhecer os procedimentos. Em seguida, o pretendente à adoção ingressará, junto à vara, com o pedido de habilitação. Os profissionais da Divisão Psicossocial acompanharão o pretendente e, após um estudo social e psicológico, darão um parecer que subsidiará o juiz na decisão sobre o processo de habilitação.

CNA – Após o trâmite do processo e prolatada a sentença de habilitação, o nome do pretendente será incluído no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Lançado em 2008, o CNA, coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção em todo o país. O banco de dados, único e nacional, é composto de informações sobre crianças e adolescentes aptos a serem adotados e pretendentes habilitados à adoção.

A página eletrônica do CNA traz o passo-a-passo da adoção.

Valquíria Santana

Núcleo de Comunicação – Fórum de São Luís

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Judiciário vai eliminar 90 mil processos físicos, leiloar veículos e doar equipamentos apreendidos

29/10/2018 s 07:45 em Justiça

Corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, visitou o Depósito Judicial nesta quinta (25).

Com o objetivo de promover uma destinação adequada aos materiais e bens apreendidos que estão depositados nos arquivos judiciais, o Poder Judiciário maranhense vai eliminar cerca de 90 mil processos físicos arquivados em São Luís; realizar a doação de capacetes, equipamentos e bicicletas; e um leilão estadual com os veículos automotores depositados nos fóruns do interior. A destinação dos materiais arquivados na capital foi discutida durante visita do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, ao Depósito Judicial da CGJ-MA nesta quarta-feira (24), onde reuniu-se com os servidores responsáveis pelos setores.

Segundo levantamento preliminar, somente no arquivo da capital devem ser eliminados cerca de 90 mil processos físicos, arquivados pelos juizados especiais no período anterior a 2015. A eliminação vai seguir a política de gestão socioambiental do Tribunal de Justiça, assim como a Resolução Nº 11/2013 do TJMA. O corregedor-geral informará aos juízes responsáveis pelos processos, prosseguindo com a publicação de Edital informando sobre a eliminação dos mesmos, a fim de que partes ou advogados possam manifestar interesse dentro do prazo estipulado.

Mais de 900 capacetes apreendidos serão doados para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que beneficiarão motociclistas do interior do Estado, principalmente nas regiões com maior incidência de acidentes envolvendo motocicletas.

A Corregedoria também vai realizar levantamento de outros equipamentos e objetos apreendidos judicialmente, como bicicletas, equipamentos de som automotivo e telefones celulares, que poderão ser doados a entidades assistenciais e organizações religiosas.

De acordo com o corregedor-geral, o objetivo das medidas é reduzir o problema de acúmulo de materiais e bens vinculados a processos judiciais, que permanecem por longos períodos nos depósitos sofrendo deterioração, buscando conferir-lhes uma destinação social e respeitando a política de gestão socioambiental do Poder Judiciário. “O papel do Judiciário é dar uma resposta ao cidadão, então pretendemos doar esses materiais que ainda podem ser aproveitados, liberando o espaço físico para outras atividades e sem gerar custos”, avalia.

LEILÃO – O Judiciário também está realizando levantamento dos veículos automotores que se encontram depositados em fóruns judiciais do Maranhão, vinculados a processos cíveis ou criminais, que serão objeto de um leilão estadual previsto para o dia 12 de dezembro, com o objetivo de promover uma destinação adequada aos veículos e evitar a deterioração.

O leilão não acarretará qualquer tipo de prejuízo às partes ou pessoas que possam eventualmente reivindicar os bens, uma vez que os valores arrecadados serão depositados em conta judicial e Juros da caderneta de poupança acrescidos da taxa referencial (TR). “É muito melhor que a pessoa tenha uma garantia de que seu bem não será perdido, como acontece quando ficam indefinidamente depositados nos pátios”, explica.

Pode participar qualquer pessoa em condições de realizar contratações civis. A organização dos veículos será dividida em quatro polos – São Luís, Imperatriz, Caxias e Presidente Dutra -, sendo presencial e online, com transmissão ao vivo para todo o Estado.

Após relacionados, os veículos serão objeto de análise e avaliação – com a verificação de pendências, inclusive a vinculação a crimes em outros estados ou qualquer restrição ou oneração. Poderão ser destinados ao leilão os veículos que não possuírem pendências que dificultem a transferência da titularidade.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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Corregedores gerais de Justiça participam da abertura do 79º ENCOGE, em Natal/RN

20/10/2018 s 18:03 em Justiça

Com a presença dos corregedores gerais da Justiça de 25 estados do país e do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi aberto na noite desta quinta-feira (18), o 79º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que acontece até este sábado (20) no Hotel Wish, na capital Natal (RN). O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e o diretor da CGJ-MA, juiz Marcelo Moreira, participam do Encontro que inclui a exposição de estudos, painéis, pesquisas, palestras e trocas de experiências de projetos bem sucedidos à luz o tema “A Corregedoria como Instrumento de Gestão do Poder Judiciário”.

Na abertura, o presidente do Colégio, desembargador José Aurélio da Cruz (TJPB) lembrou que o Encoge é sempre uma excelente oportunidade para dividir práticas positivas em desenvolvimento na Justiça brasileira. “As Corregedorias são verdadeiros centros de inteligência do Poder Judiciário, indo além da orientação e fiscalização, atuação do seu dia a dia”, frisou o dirigente da entidade.

A anfitriã do encontro, a corregedora geral de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Zeneide Bezerra, faltou da satisfação do Judiciário potiguar em receber os corregedores dos estados e destacou a história do RN, em relação ao protagonismo no desenrolar da Segunda Guerra Mundial.

Além disso, a magistrada enfatizou que a Corregedoria Geral do TJRN tem trabalhado em modo pedagógico, buscando tornar o Poder Judiciário mais forte, eficiente e democrático.

Ao recepcionar os desembargadores corregedores, o presidente do Tribunal de Justiça potiguar, desembargador Expedito Ferreira, disse que o encontro vai levantar experiências e resultados como forma de aprendizado. “Sei que ele trará também outra conquista: o fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro, com as corregedorias desempenhando papel decisivo neste quesito”, afirmou o dirigente do Judiciário do RN.

PALESTRA MAGNA – A palestra de abertura do 79º Encoge foi ministrada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O ministro falou da atuação dos magistrados mais próximos do cidadão, cada vez mais prudentes e humanos, em um cenário cada vez mais consolidado no cotidiano desses profissionais. De acordo com a fala dele, o Judiciário se tornará cada vez mais forte com o cidadão respeitado.

Humberto Martins lembrou que as associações dos magistrados e a Ordem dos Advogados do Brasil têm realizado pesquisas que apontam que a Justiça precisa dar respostas objetivas e diretas aos anseios da sociedade brasileira. “O Judiciário precisa atuar com planejamento em favor da prestação de serviço ao cidadão, que busca a solução de seus conflitos”, frisou.

Para o ministro, o juiz é o mediador do encontro entre a Justiça e a população, e os olhos da sociedade estão mais voltados para a atuação dos magistrados, conscientes de seu papel para a garantia do Estado Democrático de Direito. E para este fim, devem contar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de orientação, de controle e responsável pela transparência do Poder Judiciário.

Assessoria de Comunicação da CGJ-MA, com informações do TJRN

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Procurador-geral de justiça participa de encontro sobre Diretrizes Institucionais

20/10/2018 s 17:36 em Justiça

Coordenadores de CAOps também participaram do encontro. (Foto: Assessoria)

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, participou de uma reunião com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais (CAOPs). O encontro foi realizado na manhã desta sexta-feira, 19, na antiga sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro de São Luís.

O diretor-geral da PGJ, Emmanuel Guterres Peres; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antônio Santos Amorim; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Raimundo Nonato Leite; e o diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Paulo Silvestre Silva Avelar, também participaram.

Na ocasião, o procurador-geral de justiça vistoriou as obras da reforma do prédio e falou dos resultados institucionais alcançados. “Este ano, recebemos quatro Prêmios do CNMP e fomos bicampeões na categoria Redução da Corrupção. É o resultado de um trabalho em equipe. Todos os membros e servidores são responsáveis por mais essa conquista”, afirmou.

Luiz Gonzaga também parabenizou o promotor de justiça Paulo Avelar, reeleito para o cargo de diretor das Promotorias de Justiça da Capital, em eleição realizada nesta quinta-feira, 18. Em seguida, anunciou que o promotor de justiça, Cassius Guimarães Chai, assumirá a coordenação do Caop-Direitos Humanos.

Os promotores de justiça Paulo Avelar e Cassius Chai agradeceram a confiança e reafirmaram o compromisso com a instituição.

O diretor-geral da PGJ falou sobre a reforma realizada na antiga sede e dos procedimentos que serão necessários para a mudança. “A execução da obra está dentro do cronograma previsto e será mais uma grande conquista para a instituição. As novas instalações proporcionarão mais conforto e segurança para todos”, afirmou Emmanuel Soares.

Centros de Apoio Operacionais

Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais (CAOPs) destacaram o trabalho realizado pela Administração Superior.

A atual coordenadora do Caop-Direitos Humanos (Caop-DH), Lana Cristina Barros Pessoa, agradeceu o apoio recebido e desejou boa sorte ao futuro coordenador, Cassius Chai.

Para o coordenador do Caop-Consumidor, Nacor Paulo Pereira dos Santos, “a atual Administração do MPMA prioriza as ações que aproximam a instituição da sociedade e isso faz toda a diferença”. Ele também defendeu a importância da atuação conjunta dos Centros de Apoio.

Os coordenadores dos Centros de Apoio da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Cláudio Rebêlo Correia Alencar; da Infância e Juventude, José Frazão Sá Menezes Neto; da Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência, Emmanuella de Barros Bello Peixoto; e da Saúde, Ilma de Paiva Pereira também destacaram os investimentos feitos pela Administração Superior.

Para Ilma de Paiva, os avanços são notórios. “Temos a consciência de que ainda há muito trabalho a ser feito, mas já evoluímos muito. Os investimentos feitos já elevaram os nossos serviços a um outro patamar de qualidade”.

Ao final da reunião, o procurador-geral de justiça agradeceu a equipe e pediu o empenho de todos os coordenadores dos Centros de Apoio para que continuem cumprindo, com excelência, o papel de órgão apoiador e auxiliar dos órgãos de execução.

Da Assessoria

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Aberto III Circuito de Palestras “Mentes Criminosas’, em São Luis

18/10/2018 s 21:50 em Justiça

Cássio Almeida foi o primeiro palestrante. (Foto: Assessoria)

O III Circuito de Palestras Infor – Mentes Criminosas foi aberto na manhã desta quinta-feira, 18, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís. O evento, promovido pelo Instituto Nacional de Perícias e Ciências Forenses (Infor) em parceria com o Ministério Público do Maranhão, prossegue até amanhã, sexta-feira, 19.

Na abertura, o perito criminal do Distrito Federal e diretor do Infor, Cássio Thyone Almeida, que foi o primeiro palestrante da manhã, agradeceu a todos que ajudaram na realização do encontro, especialmente o Ministério Público do Maranhão. “É muito importante perceber a preocupação de vocês em divulgarem este conhecimento. Quero desejar a todos um ótimo evento”, afirmou.

Sobre o circuito, o procurador-geral de justiça do MPMA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, afirmou que as instituições do sistema de justiça devem se aproximar, com o auxílio da ciência e do emprego metodológico dos diagnósticos sociais, dos problemas do setor, entre os quais, o sistema penal, a criminalidade e o agente do crime. “Este evento é necessário e indispensável como instrumento e meio de conhecimento para fortalecer a atuação institucional do Ministério Público na identificação e percepção do perfil criminal e das mentes criminosas, como forma de apresentar respostas contra a violência, um dos problemas mais graves que atinge a sociedade brasileira”, ressaltou o chefe do MPMA aos presentes.

Também se pronunciaram na abertura a presidente da Associação da Polícia Técnico-Científica do Maranhão (Apotec-MA), Erica Brito Oliveira, e o coordenador nacional do Infor, Marco Antônio Soares Simões Júnior.

Do MPMA, também participou da mesa da solenidade o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel Guterres Soares. Igualmente esteve presente no evento a coordenadora do Infor-MA, Tânia Ligia de Jesus

SERIAL KILLER

Com o tema “O Maníaco de Luziânia – Aspectos Criminológicos de um Serial Killer”, a primeira palestra, apresentada pelo perito criminal do Distrito Federal Cássio Thyone Almeida, abordou a trajetória do serial killer Ademar Jesus da Silva, que entre os anos 2005 e 2010, assassinou oito meninos na referida cidade goiana.

Durante a exposição, o palestrante também fez uma analogia dos crimes em série de Luziânia com o caso do maníaco Francisco das Chagas Brito, mecânico que assassinou de 1991 a 2002, 42 meninos no Pará e no Maranhão. Ele foi considerado o maior assassino em série do Brasil e a história ficou conhecida como “o caso dos meninos emasculados”.

Antes de tratar do maníaco de Luziânia, o perito apresentou características já levantadas pela ciência, sobre o perfil dos assassinos em série.

A outra palesta da manhã foi “Odontologia legal: casos de identificação humana no Maranhão”, proferida pela odontóloga Juliana Azevedo.

Da Assessoria

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OUTUBRO ROSA | Fórum de São Luís terá atividades sobre câncer de mama

15/10/2018 s 17:34 em Justiça

Eventos ocorrem no dia 22 de outubro!

Fórum des. Sarney Costa. (Foto: Divulgação)

Como parte das atividades da campanha Outubro Rosa, acontece no próximo dia 22 (segunda-feira), no Fórum Des. Sarney Costa, duas palestras com abordagens sobre a prevenção ao câncer de mama, que atinge também o homem, embora seja mais comum entre as mulheres. Nessa data, também será instalada, no hall do fórum, a Geladeira Solidária, uma parceria com a Indústria de Refrigerantes Psiu, com a renda da comercialização dos produtos repassada ao Hospital Aldenora Belo.

As palestras são promovidas pelo TJMA, por meio da Divisão Médica do Tribunal, com o apoio da Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa. No início de outubro, os dois eventos ocorreram no auditório do Centro Administrativo do Poder Judiciário (Centro).

No Fórum de São Luís, a programação do dia 22 de outubro, acontece no auditório Madalena Serejo (térreo), começando às 8h30, com a palestra “Aspectos psicológicos da pessoa com câncer de mama: um novo desafio”, ministrada pela psicóloga Caroline Silva Freire, especialista em Psico oncologia pelo Hospital AC Camargo e especialista em Dor e Cuidados Paliativos pelo Hospital Israelita Albert Einstein.

Já a médica Giovana Costa Borba, especialista em Oncologia Clínica pela Sociedade Brasileira de Cancerologia, vai proferir palestra sobre “Prevenção do câncer de mama”.

Giovana Costa é especialista em Radio Oncologia pelo Colégio Brasileiro de Radiologia / Associação Médica Brasileira Médica Oncologista Clínica e é rádio oncologista da Oncovida e Hospital do Câncer Aldenora Bello.

As estatísticas indicam que no Brasil, em 2017, as estimativas de incidência de câncer de mama eram de 57.960 casos novos, com um risco estimado de 56,20 casos a cada 100 mil mulheres, sem considerar os tumores de pele não melanoma.

Geladeira Solidária – o equipamento ficará instalado no Fórum de São Luís do período de 22 de outubro até 15 de dezembro de 2018. O projeto consiste em disponibilizar para venda produtos da Psiu (água, refrigerantes, energéticos e sucos), com a renda revertida para o Hospital Aldenora Belo. Este será o terceiro ano da parceria no projeto, entre o Fórum Des. Sarney Costa e a Indústria de Refrigerantes Psiu.

O público (interno e externo) terá livre acesso à geladeira e nenhum funcionário da empresa ficará ao lado para acompanhar a venda e entrega dos produtos. O próprio consumidor ficará livre para pegar o refrigerante, água, suco ou energético e depositar no cofre o dinheiro conforme a sua compra. Cada item será vendido pelo valor de R$ 2,00.

Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa

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Justiça condena ex-presidente da Câmara de Cururupu por Improbidade Administrativa

15/10/2018 s 15:05 em Justiça

Juiz de direito da comarca de Cururupu, Douglas Lima da Guia. (Foto: Divulgação)

O juiz de direito da comarca de Cururupu, Douglas Lima da Guia, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal, Antonio Lourenço da Silva Louzeiro, com base na Lei n° 8.429/92, pela prática de atos de improbidade administrativa no exercício financeiro de 2008.

O ex-gestor foi alvo de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual pela prática reiterada de atos de improbidade administrativa. Ação foi fundamentada, dentre outros documentos, em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que julgou irregulares as contas do presidente da Câmara, em razão das irregularidades praticadas.

Louzeiro foi condenado pelas condutas de efetuar créditos adicionais suplementares sem decretos e sem fonte de recursos; fraude de procedimentos licitatórios; ausência de procedimento licitatório; irregularidade na contratação temporária de servidores; subsídio superior ao limite legal; percentual de aplicação da folha de pagamento acima do limite constitucional e não publicação e divulgação de relatório de Gestão Fiscal.

O juiz Douglas Lima da Guia aplicou ao ex-gestor as seguintes penalidades: perda da função pública (se houver); suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; multa civil no valor correspondente a dez vezes o valor da remuneração mensal recebida enquanto exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo período de cinco anos e ressarcimento dos danos ao erário, no valor de R$ 141.796,14.

DEFESA – O acusado alegou prescrição da ação de improbidade, o que, segundo a defesa, inviabilizaria a sua condenação. No entanto, provas contidas nos autos de que ele foi reeleito para o cargo de vereador para o quadriênio 2009-2012, posterior ao de 2005-2008, quando exerceu a Presidência da Câmara Municipal até 31/12/2008, demonstram a continuidade do exercício da função pública. Já a ação foi ajuizada em 15/01/2015.

Da Assessoria

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Assinado processo seletivo para estágio de graduação e ensino profissional

12/10/2018 s 17:30 em Justiça

Edital foi assinado nesta quinta-feira (11). (Foto: Divulgação)

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou na manhã desta quinta-feira, 11, o edital de abertura do processo seletivo para admissão e formação de cadastro de reserva de estudantes em estágio não-obrigatório de graduação e ensino profissional. As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas a partir desta segunda-feira, 15, até o dia 26 de outubro de 2018, com encerramento às 23h59. O link para as inscrições estará disponível no site do Ministério Público do Maranhão.

O edital com os detalhes do seletivo poderá ser acessado no setor de avisos do site do MPMA.

Vagas e formação de cadastro de reserva estão disponíveis para as cidades de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Imperatriz, João Lisboa, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Inês, são José de Ribamar e Timon.

Estágios para graduação são destinados a estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Relações Públicas, Rádio e TV e Jornalismo), Direito, História e Serviço Social.

Por enquanto, as vagas de Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Comunicação Social (Relações Públicas), História e Serviço Social são destinadas para a formação de cadastro de reserva, assim como algumas de Direito e Administração. Vagas destinadas a selecionados para o cadastro de reserva serão abertas em janeiro de 2019.

Para o ensino profissional há uma vaga para alunos das áreas de informática, eletrônica ou eletrotécnica.

As provas serão realizadas nos municípios de São Luís, Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Caxias, Imperatriz, Santa Inês e Timon.

“O exercício do estágio é fundamental para a capacitação do futuro profissional. Nós do Ministério Público do Maranhão sempre incentivamos a apoiamos a promoção dos seletivos para esta etapa inicial do trabalho”, afirmou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Acompanharam a assinatura do documento os promotores de justiça Marcio Thadeu Silva Marques (diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão), Emmanuel José Peres Guterres (diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça) e Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), além da servidora do setor de Gestão de Pessoas, Lúcia Helena Saraiva de Oliveira.
Da Assessoria

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CGJ alinha normas para instalação da 2ª Vara Criminal de Bacabal

08/10/2018 s 17:41 em Justiça

Fórum da comarca de Bacabal vai abrigar mais uma vara. (Foto: Divulgação)

O Poder Judiciário vai instalar, no dia 18 de outubro, a 2ª Vara Criminal da comarca de Bacabal, criada em decorrência de alteração de competência na jurisdição pela Lei Complementar Estadual nº 198/2017.

A Corregedoria Geral da Justiça regulamentou a redistribuição de processos existentes na comarca, que serão redirecionados conforme as competências. Não serão afetados pela redistribuição processos já arquivados e pendentes apenas de movimentação de baixa, nos sistemas Themis PG e PJe.

De acordo com o Provimento nº 33/2018, as atuais 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas de Bacabal passam a ser denominadas de 1ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, Vara da Família e 2ª Vara Cível, respectivamente.

CÍVEL – Os processos da 1ª Vara Cível relativos a família e casamento serão remetidos para a Vara da Família, enquanto os pertencentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive de Tribunal de Júri, deverão ser encaminhados para a 1ª Vara Criminal.

Os processos da 1ª Vara Criminal, relacionados a registros públicos e fundações, deverão ser encaminhados para a 1ª Vara Cível e os de execução penal redistribuídos para a 2ª Vara Criminal.

FAMÍLIA – Já os processos da Vara da Família relativos a tutela, curatela e ausência, bem como os de crimes praticados contra crianças e adolescentes serão encaminhados para a 1ª Vara Cível, e os de crimes praticados contra crianças e adolescentes, inclusive os do Tribunal do Júri deverão ser remetidos para 1ª Vara Criminal.

Os processos da 2ª Vara Cível relacionados a atos infracionais da infância e juventude deverão ser redistribuídos para a 2ª Vara Criminal. Quanto aos processos de competência criminal, inclusive de entorpecentes, habeas corpus e Tribunal do Júri, deverão ser redistribuídos igualitariamente entre a 1ª e 2ª varas criminais.

Os processos de competência cível e os relativos ao comércio, com exceções, deverão ser redistribuídos igualitariamente, por ano, de modo a equilibrar o acervo entre as 1ª e 2ª varas cíveis.

Enquanto não for titularizado o juiz e nomeado o secretário judicial, responderão pela nova unidade o juiz titular e o secretário da 1ª Vara Criminal da comarca de Bacabal.

Da Assessoria

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Posse: Juízes são empossados na Turma Recursal Cívil e Criminal de São Luís

29/09/2018 s 09:50 em Justiça

Magistrados tomaram posse nesta sexta-feira (28). (Fotos: josy lord)

Na manhã desta sexta-feira (28), o corregedor-geral da Justiça e presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva, empossou os juízes de entrância final Talvick Afonso Atta de Freitas (1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo) e Adinaldo Ataídes Cavalcante (2º Juizado Cível) como membros titulares da Turma Recursal Cível e Criminal com sede em São Luís.

Os magistrados tomaram posse na sede da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), com a presença das juízas auxiliares da CGJ-MA Stella Braga, Jaqueline Caracas e Francisca Galiza, do diretor do órgão, juiz Marcelo Moreira, da juíza Ana Lucrécia Sodré e da diretora do Fórum Des. Sarney Costa, juíza Diva Maria de Mendes Barros, respondendo pela Coordenadoria dos Juizados Especiais.

Na ocasião, o corregedor-geral ressaltou a importância do trabalho das turmas recursais – competentes para processar e julgar os recursos protocolados contra decisões dos Juizados Especiais -, uma das principais formas de acesso da população aos serviços do Judiciário. “O cidadão comum precisa do trabalho dos juizados, por isso trabalhamos para oferecer uma resposta cada vez melhor”, observou.

Os juízes Adinaldo Ataídes e Talvick de Freitas falaram de sua experiência no trabalho com as turmas recursais, ressaltando o objetivo de realizarem pautas extras de audiência, para conferir impulsionamento aos recursos em tramitação na Turma Recursal de São Luís.

Instalada em 2013, a Turma Recursal Cível e Criminal com sede em São Luís é competente para julgar os recursos contra decisões de Juizados das comarcas de São Luís, Alcântara, Barreirinhas, Humberto de Campos, Icatú, Mata Roma, Morros, Primeira Cruz, Raposa; Rosário, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Da Assessoria

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Reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios tem presença do MA

21/09/2018 s 19:39 em Justiça

Realizados entre os dias 19 e 21 deste mês, em Cuiabá, Mato Grosso, dois eventos em nível nacional contaram com presença destacada de representantes do Judiciário maranhense.

No primeiro, Seminário sobre Precatórios, o juiz José Nilo Ribeiro Filho proferiu concorrida palestra sobre o tema “Regimes de Pagamentos de Precatórios Requisitórios” para plateia de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, estudantes e servidores públicos.

No segundo evento, a XI Reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça, o juiz André Bogéa Pereira Santos (Auxiliar da Presidência e Gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão) foi eleito, por aclamação, para o cargo de segundo suplente da Mesa Diretora da Câmara Nacional.

A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios é órgão que congrega todos os Tribunais de Justiça do País, cabendo-lhe, dentre outras funções, o assessoramento técnico, qualificado e direto, àquelas Cortes sobre a matéria de precatórios, inclusive a elaboração de pareceres e proposição de atos normativos.

A Câmara Nacional ainda tem atuado como importante interlocutora junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Congresso Nacional.

Da Assessoria

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Documento disciplina comunicação de atos processuais e administrativos

19/09/2018 s 07:15 em Justiça

Foto: Assessoria

Na manhã desta terça-feira, 18, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou, em São Luís, um Ato Regulamentar disciplinando a comunicação de atos processuais e administrativos por meio do Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão (Demp-MA).

As edições do Demp-MA serão disponibilizadas diariamente, de segunda a sexta-feira, até às 15h. Os documentos para publicação oficial devem ser encaminhados em dois arquivos eletrônicos, um na extensão “.doc” ou “.odt” e outro em “.pdf”, com assinatura digital, até às 12 horas, para o e-mail diarioeletronico@mpma.mp.br.

Instituído pela Lei Estadual nº 10.300, de 29 de dezembro de 2015, o Diário Eletrônico aperfeiçoa a veiculação das informações institucionais, ampliando a transparência na gestão pública e o acesso à informação pelos cidadãos. O Demp-MA será veiculado gratuitamente na página da Internet, por meio do endereço www.mpma.mp.br e ficará disponível em tempo integral para leitura, pesquisa e impressão, independentemente de cadastro prévio.

Acompanharam a assinatura do Ato Regulamentar os promotores de justiça Justino Guimarães (chefe da assessoria especial da PGJ), Reginaldo Júnior de Carvalho (assessor especial da PGJ), Emmanuel Guterres Soares (diretor-geral da PGJ), Marco Antonio Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Maria dos Remédios Santos (coordenadora de Documentação e Biblioteca) e os técnicos ministeriais Rômollo de Sá Malta (chefe da seção de editoração e publicação) e Karina do Vale.

Da Assessoria

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Corregedor-geral de justiça realiza visita de avaliação na comarca de Timon

17/09/2018 s 07:36 em Justiça
TJMA

Corregedor-geral reuniu-se com magistrados de Timon/MA na ultima quinta-feira (13).

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, visitou as instalações e conversou com magistrados e servidores da comarca de Timon (428 km da capital). O corregedor esteve acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) Raimundo Bogéa e equipe de servidores.

O desembargador reuniu-se com os juízes Elismar Marques (Vara de Execuções Penais), Josemilton Silva Barros (1ª Vara Criminal), Raquel Araujo Castro (1ª Vara Cível), Francisco Soares Reis (2ª Criminal e diretor do Fórum), Rosa Maria Duarte (Vara da Família) e Weliton Sousa Carvalho (Vara da Fazenda Pública), que falaram sobre a situação de cada unidade judicial e solicitaram algumas medidas para melhoria dos serviços.

Os magistrados trataram de temas como segurança do Fórum; destinação de materiais apreendidos em processos judiciais; enfrentamento ao sub-registro e ampliação do uso da política de conciliação pelo Judiciário maranhense.

Os juízes e servidores solicitaram algumas melhorias estruturais no prédio; apoio da Direção para instalação da 3ª Vara Criminal; criação do projeto “Justiça Itinerante” como forma de enfrentamento ao sub-registro na região; curso de qualificação para atualização jurídica de servidores; alterações de competência nas unidades judiciais em relação às audiências de custódia; ampliação do quadro de servidores do Setor Psicossocial e instalação de sala de atendimento; realização de estudo quanto à segurança do Fórum e apoio para instalação de Centro Estadual de Apoio às Vítimas (CEAV) na comarca.

Durante a visita, foi verificado que a maioria das unidades adota uma racionalização e padronização das rotinas de trabalho no gabinete e secretaria judicial. Os servidores receberam orientações sobre gestão processual, com sugestões de implantação de novas metodologias, rotinas e fluxos processuais que possibilitem melhor resultado, como práticas para melhor acompanhamento dos prazos processuais.

Entre as medidas, o corregedor-geral solicitou uma visita da Divisão de Serviços e Obras, para elaboração de parecer técnico sobre os serviços necessários no prédio do Juizado Especial.
Ele ressaltou o empenho dos servidores e juízes da comarca, na busca de uma boa prestação jurisdicional e atendimento de qualidade ao público. “Verificamos que as unidades apresentam boa organização processual e trabalham para manter acervos processuais reduzidos”, avaliou.

TIMON – De entrância intermediária, a comarca de Timon atua com nove unidades judiciais, sendo duas varas cíveis; duas varas criminais; uma vara de Família; uma vara de Execuções Penais; uma vara da Fazenda Pública; uma vara da Infância e Juventude e um Juizado Especial Cível e Criminal, que totalizam um acervo ativo de aproximadamente 22 mil processos judiciais em tramitação.

Da Assessoria

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MPMA vence prêmio CNMP pelo segundo ano consecutivo na categoria Redução da Corrupção

14/09/2018 s 20:34 em Justiça

Outros três projetos da instituição foram premiados!

Foto_oficial_Premo_CNMP_2018Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 13, durante o 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília, a entrega do Prêmio CNMP 2018. O Ministério Público do Maranhão foi, pelo segundo ano consecutivo, o vencedor na categoria Redução da Corrupção, com o projeto “O dinheiro do Fundef é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses”.

O Ministério Público do Maranhão também teve outros três projetos premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público em segundo lugar. Na mesma categoria, a segunda colocação ficou com o projeto “Ler, escrever e pensar: conscientizar para transformar”. O projetos “Pau de Arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais, e o “Projeto Integração e Tecnologia na prevenção e redução da criminalidade”, na categoria Redução da Criminalidade, também obtiveram os segundos lugares.

Ao receber a premiação, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou a sua alegria por estar, pelo segundo ano consecutivo, recebendo o prêmio na categoria Redução da Corrupção. Para o chefe da instituição, esse é o resultado, sobretudo, de um trabalho de rede no combate à corrupção, “grande mal que infelicita o povo brasileiro”. Luiz Gonzaga Coelho fez questão de dividir o prêmio com o Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e Advocacia Geral da União, parceiros do MPMA.

O procurador-geral de justiça ressaltou que os recursos do Fundef, cuja destinação exclusivamente à educação foi garantida, podem ajudar a alavancar a educação brasileira. Somente no Maranhão, esse montante chega aos R$ 8 bilhões. “Recentemente foram divulgados os resultados do Ideb e nós precisamos melhorar os indicadores. Esses recursos vão ajudar muitas crianças e jovens em todo o Brasil”, ressaltou.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação, Sandra Soares de Pontes, ressaltou que o projeto, iniciado em 2017, garantiu mais de R$ 1 bilhão para a educação maranhense. A promotora de justiça também destacou a importância da exigência de um plano de atuação estratégica para o gasto dos recursos e enfatizou a importância de que os conselheiros do Fundeb desempenhem seu papel de controle social.

O PROJETO

O projeto “O dinheiro do Fundef é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses” baseia-se em uma ação articulada pela Procuradoria Geral de Justiça, Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Secretaria para Assuntos Institucionais, em parceria com instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública, para promover ações judiciais e extrajudiciais para evitar que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) fossem utilizados para o pagamento de despesas não relacionadas exclusivamente à educação.

ENTENDA O CASO

O Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e é composto de recursos dos Estados complementados pela União. A complementação é obrigatória quando o valor mínimo anual por aluno (VMAA) não é alcançado.

O Ministério Público Federal, em São Paulo, ajuizou, em 1999, ação contra a União devido à falta dos repasses mínimos, confirmando um financiamento abaixo do estabelecido pela legislação.

No Maranhão, mais de 180 municípios firmaram contratos com escritórios de advocacia, sem licitação, prevendo o pagamento de 20% dos valores do Fundef para os honorários de advogados. O projeto do MPMA foi articulado para garantir que os cerca de R$ 8 bilhões fossem destinados exclusivamente para a educação. Caso contrário, quase R$ 2 bilhões teriam destinação diversa da área educacional.

Para o MPMA, a inexigibilidade de licitação não se aplica no caso, “uma vez que tais serviços limitam-se à execução de sentença proferida em ação coletiva, cujo objeto é matéria pacificada pelos Tribunais Superiores e, portanto, de nenhuma complexidade e já objeto de várias ações idênticas pelo país afora”.

Durante as ações de divulgação, em 2017, o Ministério Público e a Rede de Controle da Gestão Pública classificaram como “ilegal” a destinação destes recursos para o pagamento de despesas fora do âmbito educacional.

O PRÊMIO CNMP

O Prêmio CNMP foi instituído por meio da Resolução n° 94, de 22 de maio de 2013, para dar visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

Integram a Comissão Julgadora os conselheiros do CNMP, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as associações de classe do MP, as escolas do MP, representantes da comunidade acadêmica, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Direitos Humanos, de organizações dos movimentos sociais, de organizações não governamentais, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Da Assessoria

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Corregedor-geral de Justiça do Maranhão visita Comarca de Buriticupu

06/09/2018 s 18:26 em Justiça
Corregedor Geral

Corregedor Marcelo Carvalho durante conversa com juízes da comarca de Buriticupu. (Imagem: Jô Fernandes/Buriticupu).

Servidores e magistrados da comarca de Buriticupu (417 km de São Luís) receberam nesta quarta-feira (5) a visita do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, que avaliou o funcionamento e as principais necessidades de melhoria nas unidades judiciais.

O corregedor-geral conversou com os juízes Raphael Leite Guedes (1ª Vara) e Duarte Henrique Ribeiro de Souza (2ª Vara), que informaram sobre alguns problemas estruturais no prédio do Fórum e solicitaram medidas para melhoria na prestação jurisdicional.

Eles relataram dificuldades como oscilações na rede elétrica, vazamentos e acúmulo de água da chuva em algumas áreas do prédio. Também pediram apoio da Direção para instalação da comarca de Bom Jesus das Selvas – atualmente termo judiciário de Buriticupu –, a criação da 3ª Vara e um Juizado na comarca; aparelhamento do Tribunal do Júri; e o incremento no quadro de servidores, principalmente oficial de Justiça, ressaltando o aumento da demanda processual registrado na comarca nos últimos anos.

Outro problema relatado pelos juízes foi o volume de materiais e equipamentos inservíveis depositados no Fórum, solicitando a remoção e destinação para permitir a utilização do espaço físico para outros serviços das varas judiciais.

O corregedor-geral solicitou o envio dos materiais depositados para a capital, a fim de que tenham uma destinação através do Núcleo de Gestão Socioambiental do TJMA. Ele ressaltou o empenho dos magistrados e servidores na prestação dos serviços judiciários, apesar das dificuldades apresentadas, afirmando que levará as demandas apresentadas ao Pleno do TJMA, para encaminhamento das providências.

COMARCA – De entrância intermediária, a comarca de Buriticupu pertence ao polo judicial de Imperatriz, e atua hoje com aproximadamente 11800 processos judiciais, sendo 6.250 na 1ª Vara e 5.550 na 2ª Vara.

A 2ª Vara Judicial de Buriticupu – criada em 2008, conforme Lei Complementar nº 119 –, foi instalada em abril do ano passado, tendo iniciado suas atividades com cerca de 6.500 processos judiciais. A unidade tem competência para julgar processos relacionados aos direitos de Comércio; Crime; Família; Infância e Juventude; Processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular e do Tribunal do Júri; Presidência do Tribunal do Júri; Entorpecentes; Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Habeas Corpus e Juizado Especial.

 Da Assessoria

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Justiça define sobre eleição da Mesa Diretora da Câmara de Açailândia

27/08/2018 s 13:36 em Justiça
CMA

Sede do Poder Legislativo de Açailandia. (Foto: Divulgação)

O Blog Antônio Marcos noticiou em 01 de março deste ano (REVEJA), a liminar do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Açailândia, MM Franklin Silva Brandão Junior, que determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Açailândia, biênio 2019/2020, com base na Emenda à Lei Orgânica.

Agora, o Juiz de Direito responsável pela 1ª Vara Cível, Frederico Feitosa de Oliveira, sentenciou, no último dia 20 de agosto, o processo de Mandado de Segurança, ajuizado

pelos vereadores Cesar Costa (PTC) e Marco Aurélio (PCdoB), confirmando a liminar anteriormente concedida e concordando com o parecer do Ministério Público, representado pela Dra. Letícia Freire.

Consta na sentença que o procedimento legislativo da Emenda à Lei Orgânica nº 009, de 05 de fevereiro de 2018, que definiu o período de 01 de março a 30 de abril para as

eleições do segundo biênio da Mesa Diretora da Câmara, não observou o prazo de 10 (dez) dias entre as sessões legislativas de votação, gerando a inconstitucionalidade formal da emenda.

Com isso, o juiz determinou a aplicação da redação originária do art. 15, § 3º, da Lei Orgânica Municipal de Açailândia para que seja realizada a eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio 2019/2020, ou seja, a eleição da Mesa Diretora ocorrerá entre o dia 20 de setembro e 20 de dezembro deste ano.

Fixou, ainda, na sentença, que eventual descumprimento da decisão pelo Presidente da Câmara Municipal de Açailândia, vereador Josibeliano Chagas Farias (PTdoB), o “Ceará”, multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais).

A Secretaria da Vara e o Oficial de Justiça designado deverá cumprir o mandado de intimação ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Josibeliano Chagas Farias

(Ceará).

Os vereadores que ajuizaram o mandado de segurança foram representados pelo renomado advogado, Dr. Walmir Azulay de Matos (ex-procurador geral do município de Açailândia).

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MAGISTRATURA: Comarca de São Pedro da Água Branca tem novo juiz

20/08/2018 s 17:53 em Justiça
tjma

A posse ocorreu na Gabinete da Presidência do TJMA (Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, empossou, nesta segunda-feira (20), em seu gabinete, o juiz de Direito Rafael Felipe de Souza Leite, na Vara Única da Comarca de São Pedro da Água Branca, distante 699 km da capital.

Na solenidade, o presidente Joaquim Figueiredo parabenizou o magistrado, oferecendo apoio irrestrito do Poder Judiciário do Maranhão ao seu trabalho.

Prestigiaram a cerimônia os desembargadores Antonio Bayma Araujo (decano do TJMA) e Raimundo Cutrim (aposentado), além das juízas Lidiane Melo de Souza (auxiliar da Presidência) e Karla Jeane Carvalho.

A leitura do termo de posse foi feita pelo diretor-geral em exercício do Tribunal de Justiça, Luann Oliveira Soares.

Da Assessoria

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Depois de ministros, procuradores também reajustam salários em 16%

10/08/2018 s 21:45 em Justiça

Aumento está em proposta orçamentária que será enviada ao Senado; relatora, conselheira alega que MP fez cortes em outras áreas e respeitará teto de gastos!

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Raquel Dodge, procuradora-geral da República, falou em ‘desafios de população continental’ ao justificar reajuste.

Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) aprovou, nesta sexta-feira (10), um reajuste nos salários da instituição em 16,38%, assim como fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira. O aumento está na proposta orçamentária de 4,067 bilhões de reais para 2019 que o órgão apresentará ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário bruto dos membros do MPF varia de 28 000 a 33 700 reais, segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O valor máximo corresponde à remuneração bruta do procurador-geral da República, que é igual à dos ministros do STF, considerado o teto do funcionalismo público.

O impacto estimado do reajuste é de 223,7 milhões de reais por ano, somando-se os procuradores das justiças federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal. O maior impacto é dos federais (101 milhões de reais) e o menor é da Justiça Militar (10,8 milhões de reais).

Relatora da proposta, a conselheira Luiz Cristina Frischeisen argumentou que a decisão não vai ferir a Emenda Constitucional 95, conhecida como o “teto dos gastos públicos”, com um balanceamento que faz o aumento do orçamento total ser compatível com a inflação do período, de 4,39%. “Não há qualquer acréscimo para o orçamento da União”, argumentou.

Alexandre Camanho, secretário-geral do Ministério Público da União (MPU), também argumentou que há uma “determinação” por “permanentes economias” e que o “esforço” resultou em uma redução de despesas estimada em 5 milhões de reais.

“Muitos se esquecem de examinar os desafios de um país com uma população de dimensão continental e ainda com uma desigualdade latente”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Esperamos que, em anos vindouros, quando a desigualdade e a corrupção forem reduzidas ao mínimo possível, que esta instituição (MPF) possa ser menor, com um orçamento menor e que tenha menor impacto no orçamento da nação.”

Cortes

Para absorver o impacto de 101 milhões de reais gerado pelo reajuste de subsídios, o MPF terá de fazer remanejamentos internos, como corte de gastos com diárias, continuidade do desenvolvimento de processos eletrônicos e de implementação de reuniões por teleconferências, além da revisão da quantidade de obras e do processo de expansão da instituição.

José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR, afirmou que os remanejamentos vêm sendo feitos nos últimos três anos. A adoção do processo eletrônico, de acordo com ele, por exemplo, permitiu mudanças que favorecem a eficiência e o ganho de custo. “Estamos apostando cada vez mais em reuniões eletrônicas. O processo eletrônico permitiu uma diminuição do número de técnicos da Casa e um aumento do número de analistas”, comentou.

Da Veja

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Corregedoria Geral de Justiça avalia situação da comarca de Açailândia

10/08/2018 s 13:13 em Justiça
TJMA

Corregedor entregou relatório aos juízes de Açailândia. (Foto: Assessoria)

No inicio desta semema, a comarca de Açailândia recebeu visita estratégica de uma equipe da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), com o objetivo de avaliar as principais problemáticas no funcionamento das unidades judiciais e implantar medidas de melhoria. A visita foi coordenada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, acompanhado pela juíza Kariny Reis, auxiliar da CGJ-MA responsável pelo Planejamento Estratégico.

O corregedor-geral conversou com servidores e com os juízes Clécia Pereira Monteiro, Pedro Guimarães Júnior e Franklin Brandão Júnior, que relataram dificuldades na estrutura física do Fórum José Ribamar Fiquene, como infiltrações que provocam problemas elétricos. Eles ressaltaram a necessidade de ampliação do Fórum, que foi construído em 2002 para abrigar cinco unidades judiciais, mas atualmente já abriga seis varas judiciais e um juizado especial, onde trabalham cerca de 110 servidores, incluindo terceirizados.

Segundo os magistrados e servidores da comarca, o espaço físico é insuficiente para instalar novos setores e salas de depoimento especial, necessitando ainda de mais banheiros, Salão do Júri – que foi adaptado para receber a 2ª Vara Criminal -, entre outras melhorias para garantir um melhor atendimento ao crescente número de jurisdicionados da região.

Segundo informações dos juízes, o Tribunal de Justiça já autorizou a realização de reforma no Fórum, para resolução de problemas emergenciais como troca do piso, rede elétrica, reforma do teto e parte logística. Outra medida será a mudança de local de funcionamento do Juizado Especial, que passará a funcionar em prédio próximo ao Fórum. “A ampliação das instalações do Fórum de Açailândia é uma necessidade e essencial para oferecer o atendimento adequado às centenas de pessoas que diariamente frequentam o local”, observou a juíza Clécia Monteiro.

Reunidos com o corregedor-geral da Justiça na última terça-feira (7), advogados militantes na comarca também levantaram a necessidade de medidas por parte da direção do Judiciário maranhense para conferir mais agilidade à tramitação processual, solicitando principalmente a instalação da Vara da Fazenda Pública, já criada por lei. Segundo eles, a medida otimizaria o trabalho e desafogaria a 1ª Vara Cível – a qual afirmaram ser a principal problemática da comarca, em razão do elevado acervo processual – atualmente superior a 10.500 processos e com uma distribuição média de 183 processos ao mês.

O corregedor entregou aos magistrados o Relatório da Visita Estratégica, contendo medidas imediatas de melhoria nas rotinas, no qual foram abordadas técnicas nas secretarias e gabinetes de cada unidade judicial, sendo sugerido a implantação de novas metodologias e ferramentas com a finalidade de contribuir com a otimização dos processos de trabalho e com o aumento da produção processual.

O desembargador disse que a instalação da vara da Fazenda Pública já foi autorizada pelo presidente do TJ, desembargador Joaquim Figueiredo, dependendo da disponibilização de espaço físico – o que será avaliado com a mudança do Juizado Especial para novo prédio. “O objetivo da Direção do TJ é a adequar as condições físicas e melhorias gerais na comarca, o que está sendo buscado de acordo com a disponibilidade orçamentária”, observou.

COMARCA – De entrância intermediária, a comarca de Açailândia funciona atualmente com duas varas cíveis; duas varas criminais e duas varas de Família e um Juizado Especial Cível e Criminal.
Pertencente ao polo judicial de Imperatriz, a comarca de Açailândia também atende ao jurisdicionado dos municípios de Cidelândia e São Francisco do Brejão, termos judiciários.

ITINGA DO MARANHÃO – Nesta quarta-feira (8), o corregedor-geral também esteve visitando as instalações da comarca de Itinga do Maranhão, a 125 km de Imperatriz. Lá, o desembargador conversou com servidores e com a magistrada titular Alessandra Lima Silva, para conhecer a estrutura física e situação processual.

De entrância inicial, a comarca de Itinga conta atualmente com um acervo aproximado de 3.800 processos, e uma distribuição média mensal de 127 processos – registrada em 2017.

Da Assessoria

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Conselho Superior aprova promoções e remoções no Ministério Público do Maranhão

10/08/2018 s 08:18 em Justiça
MPMA

Promoções e remoções foram aprovadas pelo Conselho Superior. (Foto: Assessoria)

Em sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, realizada na manhã desta quinta-feira, 9, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foram aprovadas quatro promoções e três remoções na carreira dos membros da instituição.

Na entrância intermediária, o promotor de justiça Carlos Augusto Soares foi promovido, pelo critério de merecimento, da comarca de São Mateus para Codó. O promotor de justiça Nelson Nedes Ribeiro Guimarães foi promovido, por antiguidade, para a comarca de Timon. Pelo critério de merecimento, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini foi promovida de São Luís Gonzaga para Açailândia.

A promotora de justiça Eveline Barros Malheiros foi promovida, por antiguidade, para a comarca da Ilha de São Luís.

A movimentação na carreira, por remoção, contemplou o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, que deixa a comarca de Cururupu e vai atuar em Barreirinhas, de entrância intermediária. Na entrância inicial, o promotor de justiça Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo deixou a comarca de Matinha e foi removido para Guimarães; e o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira sai de São Bernardo para trabalhar em Buriti.

Da Assessoria

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Ministério Público assina convênio para acessar informações de cartórios

08/08/2018 s 13:00 em Justiça
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Convênio objetiva acesso a dados dos cartórios. (Foto: Assessoria)

O Ministério Público do Maranhão assinou, na manhã desta terça-feira, 8, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, Termo de Cooperação Técnica com a Associação de Titulares de Cartórios do Maranhão, cujo objetivo é permitir o acesso dos membros da instituição ministerial aos dados do sistema de cartórios do MPMA. Assinaram o documento o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o presidente da Associação dos Titulares dos Cartórios do Maranhão (ATC), Thiago Aires Estrela.

De acordo com os termos do convênio, os membros do MPMA terão acesso ao sistema da ATC, por meio de cadastro, aos seguintes documentos: banco de dados registral simplificado, bens, certidões, ofícios, matrículas, notificações de alienação fiduciária. O acordo tem vigência de três anos.

Também estiveram presentes o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, e os promotores de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, Klycia Luiza Castro de Menezes e Marcos Valentim Pinheiro Paixão (integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas – Gaeco).

Igualmente acompanharam a assinatura os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães (chefe da Assessoria Especial da PGJ), Uiuara de Melo Medeiros (assessora especial da PGJ) e Reginaldo Júnior Carvalho (assessor especial da PGJ), além da coordenadora da Central de Cartórios, Alessandra Carvalho.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a cooperação entre o MPMA e a Associação de Cartórios vai auxiliar a instituição no combate à corrupção, incluindo a lavagem de dinheiro. “Neste momento, as instituições unem forças e firmam parcerias para coibir práticas ilícitas que prejudicam a sociedade brasileira, desviando recursos públicos que poderiam ser aplicados em áreas fundamentais para o desenvolvimento do país e o bem-estar social, como educação e saúde”.

No mesmo sentido, o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues se pronunciou sobre o convênio: “Esta base de informações é muito importante para o combate à corrupção, porque existem empresas que são criadas somente para o desvio de recursos públicos. Então, este banco de dados é fundamental para ampliar este enfrentamento”, concluiu.

Da Assessoria

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Promotores recebem treinamento sobre monitoração eletrônica

01/08/2018 s 20:59 em Justiça

MPMAO Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caop-Crim), realizou, nesta terça-feira, 31, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de São Luís, no Calhau, um treinamento sobre monitoração eletrônica.

O treinamento foi direcionado para promotores de justiça criminais da capital e assessores das Promotorias de Justiça, com base na portaria conjunta sobre o disciplinamento da monitoração eletrônica, desenvolvida em parceria pelo Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e Polícias Civil e Militar, para que as equipes conheçam o processo de monitoração.

O coordenador do Caop-Crim, José Cláudio Cabral Marques, explicou que o treinamento é um desdobramento dos workshops já realizados em várias regionais. A capacitação já ocorreu nos municípios de Itapecuru-Mirim, Timon, Imperatriz e Pinheiro. “O objetivo é replicar conhecimento e trocar informações. Não adianta ter apenas acesso ao sistema. Ele precisa ser utilizado, pois é importante tanto na monitoração quanto na investigação de crimes”, finalizou.

O supervisor de Monitoração Eletrônica da Seap, Vadislau Gomes Marques Júnior, iniciou o treinamento com a apresentação de dados estatísticos sobre o serviço de monitoração eletrônica no Maranhão e sobre a tecnologia das tornozeleiras eletrônicas e a organização administrativa da Seap para gestão da ferramenta.

Ele explicou também como funciona o aplicativo para celular do SIISP (Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional). É um software que fornece informações precisas e atualizadas sobre a situação dos custodiados e das pessoas que se encontram sob monitoração por tornozeleira eletrônica. O aplicativo possui três funções básicas: informar a localização, se a pessoa é foragida, e se está em violação.

O promotor de justiça da Execução Penal, Pedro Lino Silva Curvelo, destacou que o uso desse sistema vai permitir um acompanhamento dos monitorados, com acesso real às informações em no máximo 24 horas. “Isso vai fazer com o que o promotor saiba de forma mais rápida se deverá fazer algum pedido referente a infrações cometidas pelo detento, ou mesmo quebra do dispositivo ou se ele se encontra fora do local onde deveria estar, para que possamos adotar providências até mesmo no sentido de pedir a suspensão do benefício”, explicou.

O Maranhão tem atualmente 1.163 presos monitorados por tornozeleira eletrônica.

Redação e Fotos: Daucyana Castro

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ESMAM e CNJ forma primeira turma de instrutores em conciliação e mediação

20/07/2018 s 17:37 em Justiça

O curso é ofertado com o apoio do CNJ!

ESMAM

O treinamento prevê atividades práticas de simulação de casos de mediação (foto: Marcelo Cardoso)

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, conclui, nesta sexta-feira (20), a parte teórica do primeiro Curso de Formação de Instrutores em Mediação Judicial e Conciliação promovido no país de acordo com o novo regulamento estabelecidos pelo CNJ.

A turma é formada por 21 alunos, selecionados pela escola judicial de acordo com os requisitos do Conselho – responsável pela Política Nacional de Conciliação (Resolução 125/2010) – dentre mediadores em atividade, sob indicação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJMA).

Nas 40 horas iniciais do programa de formação, são abordados temas como a teoria da comunicação e do conflito, fundamentos de negociação, resolução de questões, entre outros conteúdos relativos ao ensino e aprendizagem das técnicas. O treinamento prevê ainda a preparação de atividades práticas de simulação (dramatização), nas quais os participantes desenvolvem as várias etapas de casos de mediação.

As aulas são ministradas por uma equipe de magistrados indicada pelo CNJ, formada por Valéria Ferioli Lagrasta (juíza da 2ª Vara de Família de Jundiaí – SP, integrante do Nupemec de São Paulo), João Batista Lazzari (juiz federal, diretor e professor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina) e Luciano Campos de Albuquerque (juiz substituto de 2º Grau do TJPR).

Os formandos – servidores e conciliadores vinculados aos Centros de Conciliação – participam do curso gratuitamente.

PRÁTICA – Para se tornarem instrutores em mediação e/ou conciliação, os alunos devem fazer ainda a parte prática do treinamento, que consiste na realização de cursos de mediação e conciliação no Estado, como voluntários, no prazo de até 12 meses após o treinamento; bem como o acompanhamento de seus alunos nos estágios supervisionados.

O certificado de instrutor em mediação e/ou conciliação judicial é expedido pelo CNJ somente após a conclusão da etapa prática e tem validade de um ano. A revalidação anual é condicionada à realização de pelo menos um curso gratuito de capacitação de mediadores judiciais e conciliadores, nas mesmas condições dos cursos ministrados para a formação.

MULTIPLICADORES – O desembargador Paulo Velten Pereira, diretor da ESMAM, ressaltou que os alunos têm o compromisso de formar o novo corpo de conciliadores e mediadores, pois atuarão como multiplicadores do conhecimento adquirido. Ele destacou a importância da conciliação e mediação, como um dos pilares do novo Código de Processo Civil brasileiro, em vigor no país desde março de 2015.

Na opinião do diretor, para fazer valer a nova ordem processual é urgente a preparação de mais conciliadores efetivamente capazes de conduzir as partes a uma solução dialogada do conflito.

“São parceiros fundamentais nesse processo, a conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, os juízes instrutores indicados pelo CNJ, o desembargador José Luiz Almeida (presidente do Nupemec-TJMA), juiz Alexandre Abreu (coordenador dos centros de conciliação do Maranhão) e toda a equipe de conciliadores e mediadores que atuam no Estado”, concluiu.

CADASTRO – O CNJ gerencia o Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (Cijuc), que mantém e atualiza o processo de certificação de instrutores em mediação judicial e conciliação, em atuação nos tribunais de justiça de todo o país.

Podem ser incluídos nesse banco de dados aqueles servidores e voluntários aptos a formarem mediadores capacitados nos métodos consensuais de solução de conflitos nos moldes do CNJ ou que estejam em processo de formação.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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MP aciona ex-prefeito de Alcântara por favorecimento de candidatos em concurso público

11/07/2018 s 11:20 em Justiça
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Foto: Divulgação

ACP por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves!

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 25 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Alcântara, Domingos Cunha Júnior, em função de irregularidades em um concurso público, realizado em 2014, para a prefeitura. As ilegalidades incluem o favorecimento de inscritos ligados ao ex-gestor.

A manifestação, formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, é baseada no Procedimento Administrativo nº 06/2016, instaurado após denúncias do ex-vereador Benedito Barbosa, feitas em março de 2014 e reforçadas em abril do mesmo ano.

As irregularidades incluem a divergência entre o CNPJ divulgado no edital e o endereço do Instituto Somar (que executou o certame). Além disso, os códigos de atividade do CNPJ não permitiam que a empresa realizasse concursos. Também causou surpresa o pedido para que o pagamento das taxas de inscrição fosse realizado em mãos, na sede da Secretaria Municipal de Cultura.

Ademais, as vagas oferecidas no concurso não atendiam às necessidades do município. Cargos de servidores operacionais, merendeiras, vigias, motoristas; técnicos e auxiliares de Enfermagem; supervisores escolares e garis, não foram previstos.

EM NEGRITO

Em abril de 2014, as denúncias foram reforçadas com outras irregularidades, dando conta da existência de candidatos com nomes destacados em negrito na lista de aprovados. Na visão do MPMA, isso indica que o próprio Instituto Somar grifou os nomes daqueles que deveriam ser aprovados.

Outros pontos também chamam atenção. Um deles é o número de parentes e pessoas próximas ao vereador considerado como “braço direito” do ex-prefeito, além de pessoas com cargos comissionados na administração de Domingos Cunha Júnior.

No dia da prova, foram constatados vários casos de uso de celulares, “colas” e conversas paralelas. Antes disso, um texto foi divulgado via Whatsapp, dando conta de alguns supostos aprovados, incluindo a então chefe de gabinete do prefeito, Soraya Gleide Chagas.

Além disso, não houve aprovados para alguns cargos, mesmo havendo diversos candidatos concorrendo.

APURAÇÃO

Em janeiro de 2017, a Secretaria de Administração do município encaminhou ao MPMA documentos, entre eles, a relação de cargos comissionados, referente ao período de 2013 a 2016, e as listas dos aprovados, nomeados e empossados em 1º de dezembro de 2016.

Também foram encaminhados a lista de servidores nomeados no concurso e decreto de homologação do certame, publicado no Jornal Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, e um relatório de inconsistências encontradas em relação ao concurso público.

A secretaria informou, ainda, a ocorrência de “diferenças grosseiras” no quadro de aprovados no concurso, como a nomeação de pessoas que não foram aprovadas no certame e a modificação das áreas de abrangência de seus cargos, para tentar dar aparência de legalidade às suas nomeações.

SEM JUSTIFICATIVA

No final da gestão do ex-prefeito, em dezembro de 2016, foram nomeados e empossados 42 novos servidores públicos, dentre os quais sete não constam na relação de aprovados divulgada pelo Instituto Somar e nem na relação de aprovados divulgada pela prefeitura no Diário Oficial.

Os nomes dos sete aparecem no Jornal Oficial dos Municípios e foram incluídos na relação de aprovados, divulgada anexa ao decreto de homologação dos aprovados no concurso público, sem qualquer justificativa.

Três destes servidores, que foram nomeados indevidamente, ocuparam cargos em comissão na gestão de Domingos Cunha Júnior, nos cargos de auxiliar de protocolo e secretário de administração e diretor escolar.

“Todas as irregularidades representam uma afronta direta aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade administrativas, estipulados no artigo 37 da Constituição”, esclarece Alessandra Darub.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação de Domingos Cunha Júnior às penas previstas no artigo 11 da Lei de Improbidade (Lei 8429/92), resultando na perda da função pública; ressarcimento integral do dano; na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e no pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Outra pena é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Da Assessoria

Redação: Adriano Rodrigues

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Relator da ‘Operação Lava Jato’ em 2ª instância determina que ex-presidente Lula seja mantido preso

08/07/2018 s 14:52 em Justiça

Desembargador João Pedro Gebran Neto pediu que PF se abstenha de praticar qualquer ato que modifique decisão da 8ª Turma, que confirmou condenação. Mais cedo, Rogério Favreto, que é plantonista do TRF-4, havia determinado liberdade a Lula; Moro disse que não havia competência.

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Plantão: Desembargador Gebran Neto decide manter Lula preso

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, diz o texto assinado por Gebran.

Na manhã neste domingo (8), o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, decidiu conceder liberdade a Lula.

O petista foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde abril deste ano em Curitiba.

Em seguida, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, no Paraná, afirmou que o desembargador plantonista não tem competência para mandar soltar Lula. De acordo com o magistrado, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4.

Mas Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente.

No início da tarde, o procurador regional da República plantonista José Osmar Pumes também se manifestou. Ele pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura de Lula.

“O Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa a determinação contida no evento 3, recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da c. 8ª Turma dessa Corte”, apontou o procurador.

O G1 tenta contato com a assessoria do ex-presidente, mas não teve as ligações atendidas.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

O petista se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril. O petista estava em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.

Lula condenado

O ex-presidente é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Saiba mais sobre a condenação de Lula

Lula foi condenado por Moro na primeira instância, e a condenação foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5, em votação encerrada na madrugada de quinta.

Na tarde de quinta, o TRF-4 enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu o mandado em poucos minutos.

Os advogados de Lula, porém, questionaram a ordem de prisão porque ainda poderiam apresentar ao TRF-4 os chamados “embargos dos embargos de declaração”.

Depois, a defesa ainda tentou evitar a prisão com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, que também foram rejeitados.

Repercussão

O caso gerou repercussão entre lideranças do PT e apoiadores de Lula.

“Esse habeas corpus traz como fato novo o poder de exercer o direito de candidato. Direito que está garantido na Constiuição. O desembargador entendeu que era relevante, um fato novo. Aliás, a prisão em segunda instância parece prisão preventiva, tem que estar fundamentada”, disse a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann em sua página no Facebook.

Do G1

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Comarcas do interior promovem ações alusivas à III Semana de Valorização da Mulher

15/06/2018 s 12:39 em Justiça
TJMA

Servidores e magistrada da comarca de Estreito orientaram mulheres da comunidade sobre a violência de gênero.

Durante esta semana, comarcas de todo o Estado realizaram ações relativas à III Semana de Valorização da Mulher, promovida pelo Poder Judiciário por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher (CEMULHER/TJMA). Ao todo, 30 comarcas aderiram ao movimento que chama atenção da sociedade para o combate à violência de gênero. Em Chapadinha, foram realizadas ações socioeducativas com o grupo de mulheres “Amor Próprio”, do CREAS. De acordo com a juíza titular da 2ª Vara, Welinne Coelho, a atividade contou com a exposição do vídeo sobre violência sofrido pela jovem Bárbara Penna e trabalhou temáticas como o feminicídio e a cultura machista, além de desmistificar as formas diversas de violência.

A iniciativa foi idealizada pela magistrada e contou com a parceria da coordenação do CREAS, da Secretaria da Mulher de Chapadinha e do Ministério Público. “O acesso à informação proporcionou momento de reflexão e conhecimento das alternativas de enfrentamento e fortalecimento frente as situações de violência”, destacou Welinne Coelho.

ITAPECURU – Como parte da programação da III Semana de Valorização da Mulher, o Fórum da Comarca de Itapecuru-Mirim realizou nesta quarta-feira (13) o I Arraial “Ele por Ela – Pai Francisco por Catirina”, na temática de enfrentamento da violência contra a mulher. A festa teve início às 18 horas, em frente ao Fórum de Justiça, tendo como público não apenas os servidores e seus familiares, mas também advogados, promotora e comunidade local. As mulheres da Associação das Mulheres Empreendedoras também foram convidadas a participar do evento, exibindo à venda, ao público presente, seus artesanatos, além de comidas típicas.

A programação contou com a apresentação do forró pé de serra Sol Nascente, dança afro Ilê Beleza Negra, da comunidade quilombola Santa Rosa dos Pretos, e bumba-meu-boi Mocidade Alegre, além do desfile da Rainha Caipira, que ainda distribuiu no local as cartilhas e folders sobre a Lei Maria da Penha. Na decoração, com temática de Copa do Mundo e o combate à violência doméstica, o Fórum contou com o trabalho voluntário dos dependentes químicos internos do Instituto Missionário Resgate. O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal.

A juíza da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim e Diretora do Fórum, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, deu as boas-vindas a todos e agradeceu a presença massiva da comunidade, ressaltando a importância da Lei Maria da Penha. “É um forte instrumento de proteção integral da mulher, mas ainda não se mostra o suficiente para interromper o ciclo de violência contra a mulher, fruto da cultura machista e patriarcal histórica que não se limitam apenas aos homens, de maneira que a conscientização, por meio de campanhas, como a Semana de Valorização da Mulher, são instrumentos muito importantes na busca da reconstrução de conceitos tão arraigados na nossa sociedade, porque apenas assim poderemos reverter as estatísticas assustadoras de violência contra o gênero feminino”, ressaltou a juíza.

ESTREITO – Na Comarca de Estreito, a juíza titular da 1ª Vara, Gisa Fernanda, o promotor de Justiça Paulo Roberto Castilho e servidores da unidade judicial, promoveram ação de sensibilização da comunidade sobre a violência doméstica. Ação foi realizada na Avenida Tancredo Neves, local de maior fluxo na cidade. Os Servidores promoveram a distribuição de Panfletos e da Cartilha “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”, distribuída pelo CEMULHER, na qual traz informações sobre prevenção e combate à violência contra a mulher.

“Muitas Mulheres ainda sofrem com medo de denunciar seus agressores. Além desse medo, o fato de o agressor ser muitas vezes o arrimo de casa, (o Pai de seus filhos), é o que mais influencia a mulher e mãe a ficar calada, entre outros motivos”, relatou a servidora Isabel Gamita.

CAMPANHA – A III Semana de Valorização da Mulher é promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher), que tem como presidente a desembargadora Angela Salazar. A solenidade de abertura ocorreu na última semana no Fórum de São Luís, com a presença dos desembargadores Jorge Rachid e Raimundo Barros, do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Ângelo Santos, de magistrados, procuradores, advogados, servidores, entre outros. O evento tem o apoio da Escola Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral da Justiça.

Da Assessoria

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TJMA e Detran firmam acordo para ações de conscientização no trânsito, no MA

30/05/2018 s 09:31 em Justiça
TJMA

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo assinando Acordo de Cooperação Técnica com o DETRAN-MA (Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, e a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Larissa Abdala Brito, assinaram Acordo de Cooperação Técnica, nesta terça-feira (29), no auditório do Centro Administrativo do TJMA (Rua do Egito, Centro), com o objetivo de desenvolver ações conjuntas referentes ao trânsito, relacionadas à programação do ‘Movimento Maio Amarelo’.

A ação institucional tem a finalidade de colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os órgãos de governos, empresas, entidades de classes, associações, federações e sociedade civil organizada para discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige.

De acordo como o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, a educação no trânsito é importante e a sociedade precisa receber um trabalho de conscientização diante das assustadoras estatísticas de vidas perdidas em acidentes no Maranhão e no Brasil.

A diretora-geral Larissa Abdala Brito, disse que o Movimento Maio Amarelo ganhou maior dimensão no Estado. Quando começou a ser trabalhado no Maranhão, em 2015, o movimento atingiu somente a região metropolitana de São Luís. Em 2016, chegou a 80 municípios e, em 2017, a 120. A previsão é de que este ano o movimento alcance uma meta próxima aos 217 municípios existentes no Estado.

A inovação levada ao TJMA com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Detran foi a instituição do programa volante, de educação em ambiente corporativo. Mais de 100 órgãos públicos e empresas receberam o treinamento do órgão estadual de trânsito com o projeto.

Da Assessoria

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Presidente do TJMA é homenageado na comemoração dos 65 anos do Senai

26/05/2018 s 08:08 em Justiça
TJMA

O desembargador Joaquim Figueiredo foi homenageado em reconhecimento à contribuição do Judiciário para o desenvolvimento do SENAI no Maranhão. (Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, recebeu homenagem na comemoração dos 65 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Maranhão, em reconhecimento à contribuição do Judiciário para o desenvolvimento do Senai.

O evento comemorativo aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), nesta quinta-feira (24), e reuniu empresários, gestores e técnicos do setor público.

Na solenidade, foi lançado o livro “SENAI Maranhão 65 anos – Educação, Inovação e Tecnologia”, e realizadas homenagens a personalidades e indústrias que fazem parte da história da instituição.

As homenagens foram concedidas a instituições e parceiros que contribuíram com o crescimento do Senai, no Maranhão, durante esses 65 anos.

Da Assessoria

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Reunião debate implantação de Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, no Maranhão

25/05/2018 s 08:57 em Justiça

CiraA implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) foi o tema de uma reunião, na manhã desta quinta-feira, 24, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão. O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, representou o Ministério Público do Maranhão.

Foram debatidas tratativas para a implantação do Cira no estado, incluindo data e local de funcionamento.

O comitê é uma força-tarefa formada por instituições públicas, já implantado em diversos estados brasileiros, com a finalidade de combater de forma permanente a sonegação fiscal.

No Maranhão, a ideia busca reunir os órgãos que atuam na defesa da ordem tributária para atuar de forma coordenada e específica, no combate aos crimes contra a ordem tributária. Além disso, busca-se ampliar as ações integradas para recuperar receitas e executar a cobrança de débitos dos tributos estaduais. Para Luiz Gonzaga Coelho, essa ação articulada é mais uma importante medida no combate à corrupção no estado.

Coordenada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a reunião contou com a participação dos secretários de estado Jeferson Portela (Segurança Pública) e Marcellus Ribeiro Alves (Fazenda); do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; e do promotor de justiça José Osmar Alves, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Da Assessoria

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Justiça determina que Cemar restabeleça energia elétrica do SAAE

17/05/2018 s 17:21 em Justiça

Close-up Of Judge Writing On Paper With Gavel And Scale At Desk

Na decisão do Juiz da Comarca de Açailândia, Dr. Franklin Silva Brandão Júnior, a decisão da Cemar de suspender o fornecimento da energia elétrica do Sistema de Águas e Esgotos de Açailândia, é ilegítima, e, determinou que no prazo de 24 horas, seja restabelecido o fornecimento do serviço.

Ao peticionar o pedido de Antecipação de Tutela, o SAAE provou que a fatura referente ao mês atual se encontra quitada, levando a prestadora do serviço de energia elétrica a uma conduta ilegítima para realização do corte de luz da unidade consumidora.

Valendo informar que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, em razão de interesse público na continuidade da prestação de serviço essencial, não se mostra cabível a suspensão ou interrupção do fornecimento de energia elétrica visando compelir pessoa jurídica de direito público inadimplente a efetuar o pagamento de débitos pendentes.

Em face da decisão judicial, diferente do que se especulava em redes sociais, nenhum estabelecimento responsável pelo fornecimento de água de responsabilidade do SAAE, terá a sua energia elétrica cortada.

Segundo do diretor do SAAE, a autarquia não nega existir débitos pretéritos junto a Cemar, e está aberto à novas negociações para quitação das pendências existentes, enquanto isso não acontece, o caminho são as vias judiciais para garantir que nenhum consumidor será prejudicado em virtude desse impasse.

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Aprovado projeto que altera Código de Divisão e Organização do poder Judiciário do Maranhão

11/05/2018 s 08:46 em Justiça
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O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, disse que o projeto justifica-se com a finalidade de redefinir critério de remoção aos juízes titularizados (Foto: Ribamar Pinheiro)

O Plenário da Assembleia Legislativa, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão).

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, afirma que este projeto justifica-se com a finalidade de redefinir critério de remoção aos juízes titularizados nos Termos Judiciários de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, após a criação da Comarca da Ilha de São Luís, para o Termo Judiciário de São Luís, alterando o Artigo 7º da LC 158/2013 que, por seu turno, altera a Lei Complementar 14/1991.

O Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 diz que “os juízes titularizados nos Termos Judiciários de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, após a criação da Comarca da Ilha de São Luís, só poderão requerer remoção, por antiguidade ou merecimento, para o Termo Judiciário de São Luís, se não precedidos, na lista de antiguidade, de juízes auxiliares que se encontram na regra de transição, constante do Art. 7º da Lei Complementar nº 158, de 21 de outubro de 2013, cuja antiguidade deve ser preservada para todos os efeitos, no caso de remoção por antiguidade, e respeitada a primeira quinta parte da lista de antiguidade ou os quintos sucessivos quando se tratar de remoção por merecimento”.

O texto do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 16 de abril de 2018. (Fonte: Agência Assembleia)

Assessoria de Comunicação do TJMA

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Acordo garante realização de concurso público para servidores de Raposa

10/05/2018 s 14:38 em Justiça
MPMA

Realização de concurso foi definida após acordo em audiência

Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (9), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, o Município de Raposa se comprometeu a realizar concurso público para o preenchimento de 225 cargos de servidores públicos municipais, criados pela Lei nº 316/2018.

O Município também se comprometeu a criar o cargo de procurador do Município, em projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores de Raposa, num prazo de 15 dias. Tanto os 225 cargos de servidores como os de procuradores, a serem criados, deverão ser preenchidos em concurso público a ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2018.

A transação homologada atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Raposa, em Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, em fevereiro deste ano.

Amparada em Inquérito Civil instaurado para apurar supostas irregularidades na forma de ingresso na administração municipal de Raposa, a Ação Civil Pública objetivava obrigar o Município a promover o concurso público e efetivar a substituição dos contratados em processo seletivo simplificado.

O membro do Ministério Público informou que o ajuizamento da ação ocorreu após diversas tentativas frustradas de solução da demanda por via extrajudicial. “Baldados os esforços no sentido de resolver extrajudicialmente o impasse e após a colheita de elementos de convicção, no sentido de que a renitência em cumprir a Constituição Federal, é mera opção política do governante de plantão, outro caminho não nos restou senão o ajuizamento desta Ação Civil Pública”.

Da Assessoria

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Ministério Público do Maranhão recebe medalha ‘Zilda Arns’, em SC

27/04/2018 s 14:04 em Justiça
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Premiação foi concedida durante o 5º Seminário Nacional de Políticas Públicas para a Primeira Infância

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ), recebeu nesta terça-feira, 24, a Medalha Zilda Arns de Boas Práticas da Primeira Infância.

A premiação foi realizada durante o 5° Seminário Nacional de Políticas Públicas para a Primeira Infância, em Forquilhinha, Santa Catarina. O evento foi promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Forquilhinha, em parceria com Unicef e Pastoral da Criança.

Caop_Premio_9O Ministério Público do Maranhão foi premiado pela ação institucional Família Acolhedora, que integra o Planejamento Estratégico da instituição no período 2016/2021. O promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques e a servidora Naisandra Mota representaram o MPMA na solenidade.

Na avaliação do coordenador do CAOp/IJ, promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, a medalha demonstra que os esforços empreendidos nas diversas ações e projetos em prol do público infantojuvenil são exitosos. “Essa homenagem foi outorgada sem a inscrição prévia do Ministério Público. A equipe avaliadora conheceu o nosso trabalho, de membros e servidores, e nos honrou com esta comenda.”

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “receber esta Medalha é uma honra e um justo reconhecimento ao trabalho realizado pelo CAOp/IJ.”

FAMÍLIA ACOLHEDORA

A ação institucional Família Acolhedora é desenvolvida pelo CAOp/IJ, com todos os promotores de justiça da Infância e Juventude. O objetivo é cumprir as previsões legais descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que instrumentalizam o acolhimento familiar como primeira alternativa após as tentativas de fortalecimento de vínculos familiares.

A ação também visa destacar a importância da atuação dos órgãos ministeriais na divulgação entre os gestores municipais acerca do referido programa; objetivando garantir o acolhimento familiar (família acolhedora) em primazia em relação ao acolhimento institucional; adotar ferramentas que auxiliem na efetivação da proteção integral e prioritária, conforme a legislação vigente, em prol da convivência familiar e comunitária.

MEDALHA ZILDA ARNS

A Medalha Zilda Arns Neumann de Boas Práticas da Primeira Infância reconhece o trabalho feito por instituições em prol da primeira infância.

Zilda Arns era catarinense, médica e sanitarista. Foi três vezes indicada ao Prêmio Nobel da Paz, ganhadora de prêmios no Brasil no exterior pelo trabalho à frente da Pastoral da Criança.

Em 1983, fundou a Pastoral da Criança juntamente com Dom Geraldo Majella Agnelo, em Florestópolis – Paraná.

A Pastoral da Criança é um organismo de ação social da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil que atua na capacitação de voluntários para orientar e acompanhar famílias carentes nas ações básicas de saúde, educação, nutrição e cidadania.

Da Assessoria

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