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Categoria Justiça

Conselheiros do CNJ e CNMP visitam o Tribunal de Justiça do Maranhão

17/10/2017 s 21:56 em Justiça
TJMA

Os conselheiros foram recebidos pelos desembargadores no Gabinete da Presidência do TJMA

Os conselheiros Valdetário Monteiro, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Leonardo Acioly, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público, fizeram visita institucional ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta terça-feira (17).

Eles foram recebidos pelos desembargadores Cleones Cunha (Presidente do TJMA), José Joaquim Figueiredo dos Anjos (Presidente eleito para o biênio 2018/2019), Lourival Serejo (Vice-presidente eleito), Jorge Rachid, Froz Sobrinho, Ricardo Duailibe, José Bernardo, Raimundo Barros (Presidente do TRE), Anildes Cruz (Corregedora-Geral da Justiça) e Graças Duarte (Vice-Presidente do TJMA).

Os conselheiros – que estão em São Luís participando do I Encontro Estadual de Valorização e Defesa de Prerrogativas dos Advogados – estavam acompanhados pelo presidente da Seccional Maranhense da OAB, Thiago Diaz, e dos conselheiros federais da entidade, Charles Dias (Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas dos Advogados) e Luis Augusto Guterres (Presidente da Comissão Estadual de Prerrogativas da OAB/MA).

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo quinto constitucional da OAB, Daniel Blume e Eduardo Moreira, estavam presentes na visita institucional.

O presidente do TJMA apresentou aos conselheiros a estrutura do Judiciário maranhense, com informações sobre organização judiciária, plano de redução de custos, nomeação de juízes, entre outras medidas, ressaltando o histórico de relação harmônica entre o TJMA e os outros órgãos do sistema de Justiça, como a OAB, Ministério Público e Defensoria Pública.

O conselheiro Valdetário Monteiro frisou a importância dessa relação de diálogo entre as instituições, para a garantia de uma boa prestação jurisdicional. “Agora é o momento de priorizarmos o planejamento e a cooperação entre os órgãos, que precisam caminhar juntos e se ajudarem”, avaliou o conselheiro do CNJ.

Na ocasião, os advogados Charles Dias, Thiago Dias e os conselheiros Valdetário Monteiro e Leonardo Acioly alertaram para a importância do combate à criminalização e limitação às garantias da advocacia. Segundo eles, advocacia tem enfrentado situações que colocam em risco a autonomia e prerrogativas dos advogados.

“Hoje, muitas garantias inerentes à atividade estão sendo criminalizadas. É importante garantir o direito à defesa como uma ferramenta do Estado Democrático de Direito”, observou o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.

Na oportunidade, os conselheiros Valdetário Monteiro e Leonardo Acioly foram agraciados com a Medalha Comemorativa dos 200 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão, cuja entrega foi feita pelo presidente eleito da Corte, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e Lourival Serejo, eleito vice-presidente para o biênio 2018/2019. O desembargador Cleones Cunha presenteou os conselheiros com publicações históricas do TJMA.

Da Assessoria

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“Outubro Rosa” mobiliza mulheres de Açailândia em grande programação contra o câncer de mama

13/10/2017 s 18:58 em Justiça

RosaO 11 de outubro, foi marcado em Açailândia com uma grande programação voltada para a prevenção do câncer de mama. Este ano o “Outubro Rosa”, de iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde, contou com o apoio da prefeitura e a parceria das secretarias: de Educação, Assistência Social, Cultura, bem como a colaboração do Instituto Veneza e Escola Rui Barbosa, disponibilizando ações de saúde e beleza.

A primeira dama, Josélia Santos participou do ato representando o prefeito Juscelino Oliveira, que se encontra em Brasília, exclusivamente a serviço do município. Dos secretários municipais, marcaram presença, Dra. Vera Carvalho (Administração), Maysa Vieira, (Educação), Enoy Brito, (Cultura) e os servidores públicos lotados nas secretarias envolvidas na organização do certame.

Na manhã desta quarta-feira, a Praça da Bíblia foi transformada em uma grande Unidade de Saúde ao “ar livre” por conta dos serviços de saúde realizados pelos profissionais, oferecidos naquele momento às mulheres que se interessaram a saber informações sobre a prevenção do câncer de mama e à saúde da mulher.

Vários profissionais realizaram vários procedimentos preventivos, dentre eles; aferição da pressão, teste de glicemia, teste rápido de HIV/ Hepatites /Sífilis, triagem para mamografia, além de orientação com psicólogos.

Outras mulheres optaram pelos serviços de beleza, como a limpeza de pele, maquiagem, manicure e outros tratamentos, ofertados pela Secretaria de Assistência Social. Profissionais da Educação descontraíram as pessoas presentes com a barraca da leitura, a exemplo da Cultura que animou a praça com a dança do “cacuriá” apresentada por um grupo folclórico de Açailândia.

Um momento marcante da programação, foi quando as mulheres interditaram a BR-010 com balões “ cor de rosa” e fizeram intercessão por uma saúde bem melhor no município. A rodovia ficou paralisada por uns 10 minutos. Os condutores de veículos louvaram a manifestação por uma causa muito justa que é a prevenção do câncer. Não chegando a protestar pelo momento.

A Secretária de Saúde, Kerly Cardoso, falou da importância do “Outubro Rosa” em Açailândia, afirmando que o “outubro rosa” já acontece em todas as unidades de atendimento de Açailândia. “A campanha serve para mobilizar a população que ainda não tem acesso. Hoje, a prefeitura está disponibilizando estes serviços específicos oferecendo informações e assim, as mulheres possam ter a iniciativa de buscar este e outros tipos atendimento”.

A primeira dama Josélia Santos, disse que está no evento como forma de incentivo às mulheres e encorajá-las quanto à prevenção. “Só através da prevenção é que conseguimos êxito e a detectar o problema. Em primeiro plano, as mulheres precisam se preocuparem com elas mesmas. Este evento, é um marco histórico e uma ação muito importante para a saúde das mulheres de Açailândia. Mostra também, a preocupação do prefeito Juscelino com as mulheres do município”. Finalizou Josélia Santos.

ASCOM/PMA

Por Antônio Maria

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Promotor de Justiça diz que prisão de Renald Café foi sustentada pelos agravantes da denúncia

05/10/2017 s 20:58 em Justiça

Promotor de JustiçaO promotor de Justiça, Carlos Róstão, que fez a acusação na Audiência de Custódia, de Renald Café, disse em entrevista à TV Mirante, nessa segunda-feira (2), que o pedido de prisão preventiva do radialista foi sustentado pelos agravantes que envolvem a denúncia, como a prisão em flagrante, e pela manutenção da ordem pública.

“O fato de ele não ter antecedentes, ter residência fixa, mas não são só essas informações que são consideradas. Trata-se, em tese, de um crime grave, com pena de reclusão e atitude idola, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de produzir o resultado. Além disso, o Ministério Público entendeu que a ordem pública fica abalada. Esses crimes com conteúdo sexual, especialmente envolvendo crianças, causa uma repulsa por parte da sociedade”, afirmou o promotor.

Francisco Charlys Renald Ribeiro Torres, o Renald Café, foi preso em flagrante na noite de sexta-feira (29), por suspeita de ter praticado ato libidinoso contra duas crianças, uma de 10, outra de 11 anos, dentro da cabine de uma rádio, nas dependências de um shopping. O caso teve grande repercussão na cidade.

O promotor de Justiça destaca, também, que neste momento, o radialista está na condição de suspeito e só será indiciado e enquadrado em um tipo específico de crime, quando as investigações forem concluídas, o que pode levar até 30 dias. A prisão preventiva também serve para acelerar esse procedimento.

O radialista foi preso e autuado em flagrante sob suspeita de aliciamento de crianças, na última sexta-feira. O crime está previsto no artigo 217-A do Código Penal, que é ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

A pena para este tipo de crime varia de oito a 15 anos de reclusão.

Do Imirante.com

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Eleitos desembargadores que vão comandar o Tribunal de Justiça do Maranhão no biênio 2018-2019

05/10/2017 s 07:56 em Justiça
TJMA

O presidente eleito, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, disse que a eleição se deu conforme as regras do Estado Democrático de Direito

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, nesta quarta-feira (4), os membros da Mesa Diretora do Judiciário maranhense para o biênio 2018/2019. O presidente eleito pela Corte foi o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Para o cargo de vice-presidente, o mais votado foi o desembargador Lourival de Jesus Serejo. E para o cargo de corregedor-geral da Justiça foi eleito o desembargador Marcelo Carvalho Silva. A sessão contou com a presença de todos os 27 desembargadores do Tribunal. Os novos membros tomarão posse no dia 15 de dezembro.

Na primeira votação da sessão plenária administrativa, os desembargadores Nelma Sarney e Joaquim Figueiredo aceitaram concorrer à vaga de presidente, atendendo à pergunta feita pelo atual presidente, desembargador Cleones Cunha. O nome de Marcelo Carvalho constou na lista apenas para compor, já que o próprio desembargador pediu para não ser votado. Os membros da Corte, então, escolheram seus candidatos por meio de votação secreta.

O desembargador Antônio Bayma Araújo, decano do Judiciário estadual, foi convidado pelo presidente do TJMA para apurar o resultado. Joaquim Figueiredo obteve 16 votos, contra dez destinados à Nelma Sarney e um voto em branco.

Na eleição seguinte, os desembargadores Lourival Serejo e Bernardo Rodrigues concorreram ao cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça. Raimundo Barros aceitou entrar na lista apenas para compor. O resultado final foi de 18 votos para Serejo, oito para Rodrigues e um voto em branco.

Por fim, foi escolhido o novo corregedor-geral da Justiça. Marcelo Carvalho se declarou candidato, e Paulo Velten, que disse ter sido anteriormente consultado por colegas para a possibilidade de concorrer, avisou que abriria mão da candidatura em favor de Carvalho. Os desembargadores Maria das Graças Duarte e José de Ribamar Castro aceitaram participar apenas para compor a lista. Marcelo Carvalho foi eleito com 23 votos.

O processo de eleição dos novos dirigentes do Poder Judiciário foi conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha. “A trajetória dos desembargadores eleitos para a Mesa Diretora no biênio 2018/2019 é um forte indicativo de que o Poder Judiciário do Maranhão permanecerá alçado à situação de destaque no cenário nacional”, frisou.

O presidente eleito para o biênio 2018/2019, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, agradeceu aos colegas pela eleição que se deu conforme os princípios de harmonia e respeito e as regras do Estado Democrático de Direito.

Ele afirmou que pretende atuar numa gestão em conjunto com os colegas, imprensa, órgãos da Justiça como Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados e com os Poderes Executivo e Legislativo, dando continuidade ao trabalho do atual presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, principalmente buscando a melhoria das condições de trabalho da Justiça de 1º Grau.

“Pretendemos fazer uma administração em sintonia com os magistrados e servidores, que traga benefícios significativos para a sociedade, dialogando com os jurisdicionados pelos diversos canais de comunicação do Poder Judiciário, entre eles a Rádio Web Justiça do Maranhão”, afirmou.

O corregedor-geral da Justiça eleito, desembargador Marcelo Carvalho, também agradeceu aos pares pela confiança, afirmando que o exercício do cargo de corregedor-geral sempre foi um sonho em sua carreira, tendo atuado como juiz corregedor por oito anos.

Ele parabenizou os corregedores anteriores pelo trabalho, afirmando que vai trabalhar para dar continuidade aos projetos e iniciativas, em parceria com os juízes, Associação dos Magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública, Sindicato dos Servidores e, principalmente, a sociedade, em respeito ao compromisso da Corregedoria de fazer com que o cidadão receba aquilo que espera da Justiça.

“É um grande momento para o Poder Judiciário, de renovação da Casa Administrativa e em respeito ao princípio democrático da eleição”, observou.

O novo vice-presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, disse que a nova composição da Mesa Diretora representa o renascimento de esperança e de nova responsabilidade aos gestores eleitos, que deverão se adaptar ao desafio de governança frente à crescente judicialização. “Temos uma grande responsabilidade com o acesso, aprimoramento e modernização da Justiça”, avaliou.

OUVIDOR E DIRETOR DO FÓRUM – O futuro corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho, indicou para o cargo de diretor-geral do Fórum de São Luís, o juiz José Edilson Caridade, teve o nome aclamado.

O presidente eleito, desembargador Joaquim Figueiredo, convidou o desembargador Ricardo Duailibe para continuar à frente da Ouvidoria do Judiciário. Duailibe agradeceu o convite, mas lembrou que, regimentalmente, não poderia ser reconduzido ao cargo. O novo presidente convidou, então, o desembargador José Luiz Almeida, presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, que aceitou o cargo. O desembargador João Santana foi convidado e aceitou o cargo de vice – ouvidor.

Da Assessoria

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Secretaria Digital otimiza produtividade nas varas da Fazenda Pública

08/09/2017 s 07:35 em Justiça
TJMA

Desembargadora Anildes Cruz, corregedora-geral, durante sessão plenária desta quarta (6).

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão administrativa da última quarta-feira (6), conheceram o planejamento, método de funcionamento e resultados parciais da Secretaria Judicial Única da Fazenda Pública (SEJUD), – modelo unificado para tramitação de processos exclusivamente eletrônicos da Fazenda Pública – , que será inaugurada no próximo dia 12, no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e os juízes Cícero Dias Filho e Marco Antonio Teixeira, da 4ª e 5ª varas da Fazenda Pública, realizaram a apresentação ao Pleno do TJMA.

A SEJUD funcionará por meio de uma unidade dividida em três partes: processamento (cumprimento das deliberações do gabinete do magistrado); movimentação (controle de prazos, etc); e atendimento ao público. Os servidores realizam tarefas relativas a atos ordinatórios, citação, intimação e certidões, remessa e arquivamento de processos, entre outras.

A desembargadora Anildes Cruz ressaltou que a Secretaria Digital é fruto de um projeto apresentado pela Corregedoria em novembro de 2016, e abraçado pela Presidência do Tribunal de Justiça, juízes e servidores. “A gestão compartilhada adotada neste biênio pelo Judiciário resulta em mais um projeto positivo. A SEJUD é parte integrante das ações positivas previstas no Plano de Gestão da CGJ, necessárias ao enfrentamento dos problemas da Justiça de 1º grau, e para a redução do índice de congestionamento das varas da Fazenda Pública”, frisou.

A corregedora informou que durante o funcionamento experimental, a SEJUD arquivou mais de 4 mil ações, e vem cumprindo uma média mensal de 43 mil movimentações processuais, contra 12 mil antes de sua implantação. “Tudo isso, sem custos adicionais para o Poder Judiciário, que utilizou recursos materiais e humanos já existentes, com o apoio do nosso corpo qualificado de juízes e servidores”, finalizou.

O juiz Cícero Dias Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública e coordenador da SEJUD, ressaltou o empenho do presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, da corregedora Anildes Cruz, do diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim, e dos juízes auxiliares do TJ e da CGJ. “A SEJUD está instalada no 7º andar do fórum e dispõe, atualmente, de uma estrutura com 23 computadores e 45 monitores, e o quadro de pessoal é composto por um juiz coordenador, uma diretora de secretaria, 6 auxiliares, 10 técnicos, e um assistente de informação, que totaliza um quadro com 18 servidores”, explicou.

Segundo Marco Antonio Teixeira, juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, a Secretaria Digital não representa o futuro, mas sim o presente, que demonstra um alto índice de operosidade e produtividade, para um acervo processual antes reprimido. “Durante a fase experimental da SEJUD, trabalhando de forma silenciosa, fomos surpreendidos com a superação de nossas expectativas em relação aos dados de produtividade já alcançados, produzindo mais de 130 mil tarefas gerais no período”, destacou o magistrado.

Os desembargadores elogiaram a criação da Secretaria Digital. O presidente Cleones Cunha agradeceu a apresentação realizada no Pleno, e reforçou o convite para a inauguração da SEJUD no próximo dia 12 de setembro, às 10h. O desembargador Lourival Serejo parabenizou a corregedora Anildes Cruz pela iniciativa de instituir melhorias no 1º Grau. “Sugiro que o projeto seja remetido à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para conhecimento dessa brilhante implantação”, ressaltou.

SECRETARIA DIGITAL – Instituída por meio da Resolução – GP n.º 17/2017, de 25 de abril, a SEJUD foi criada com base na experiência da secretaria digital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Como etapa importante para a implantação em definitivo da Secretaria Única Digital do Judiciário maranhense, magistrados e assessores das cinco varas e juizado da Fazenda e os servidores administrativos da SEJUD passaram por treinamento, incluindo abordagens sobre ferramentas dos sistemas PJE (Processo Judicial Eletrônico) e do Jurisconsult e desenvolvimento de equipes. Também foi realizado mutirão nas unidades que estão sob a gestão da secretaria.

A Secretaria Digital disponibilizou na unidade um terminal de consulta para os advogados e com isso esses profissionais têm acesso mais rápido às informações que geralmente buscam no balcão de atendimento.

Da Assessoria do TJMA

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Vinicius vai a juri popular e é condenado a 20 anos pela morte de Willian Pablo

31/08/2017 s 08:47 em Justiça

Suspeito7Aconteceu nesta quarta-feira (30) o julgamento (júri popular) de Vinicius da Silva Almeida (24), preso em 2015 durante a operação “Cova Rasa” desencadeada pelas policias Civil e Militar de Açailândia (REVEJA).

Vinicius é suspeito de vários homicídios, ocultação de cadáver e tráfico de drogas. Nesse julgamento, o réu foi condenado a 20 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado pela morte de William Pablo, que teve o corpo “esquartejado”, colocado dentro de um saco e jogado nas margens da BR-010, próximo ao Estádio Pedro Maranhão.

De acordo com informações colhidas pelo Blog do Antonio Marcos, Vinicius da Silva Almeida deve enfrentar outros julgamentos pela prática de outros crimes.

A data dos próximos julgamentos ainda não foi anunciada pela justiça.

Achado-1

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Primeira dama de Buriticupu é investigada por contrato de 2,4 milhões

28/08/2017 s 10:46 em Justiça

IMG_0674-1-768x491O Ministério Público vai investigar procedimento licitatório realizado na Secretaria de Educação de Buriticupu. A licitação foi de R$ 2,4 milhões.

Peterson Armando Azevedo de Abreu, promotor de Justiça, instaurou Procedimento Administrativo n.º 15/2017-PJB para apurar o ato de Betel Santana Rodrigues, primeira dama do município.

“RESOLVE: Instaurar, sob sua presidência, o Procedimento Administrativo n.º 15/2017-PJB, para reunir documentos e investigar as possíveis irregularidades trazidos a conhecimento deste Órgão Ministerial, verificando-se, assim, a possível prática de atos de improbidades e suas autorias”, afirmou o promotor.

O contrato celebrado diz respeito à compra de mobílias escolares e foi publicado no Blog do Neto Ferreira na reportagem “Prefeitura de Buriticupu prevê gastar R$ 2,4 milhões em móveis escolares”.

Blog do Neto Ferreira

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Justiça nega liminar para taxistas que pretendiam continuar com o “Táxi Lotação” em Açailândia

25/08/2017 s 17:32 em Justiça

Taxi OKO juiz José Ribamar Dias Junior, da 1ª Vara da Comarca de Açailândia na manhã desta sexta-feira (25) o pedido Liminar impetrado pelo Sindicato dos Taxistas Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Açailândia, Itinga, Cidelândia, e S.F do Brejão.

No pedido, a categoria pedia a suspensão da fiscalização de transito que seria realizada pela PRF, Policia Militar, e DMT, hoje sexta-feira (25). Os taxistas pretendia também, que tivesse continuidade às atividades do serviço de “Taxi Lotação”, alegando que tal serviço já é realizado a mais de 30 anos no município de Açailândia.

Em sua decisão, o juiz Ribamar Dias Junior foi contundente quanto à aplicação da lei, veja o que disse a decisão do magistrado:

“Portanto, se o transporte público é de titularidade do ente municipal e este regulou a matéria, definindo os referidos tipos, nos moldes da lei nacional, o não enquadramento de atividade em tal categoria torna-a de plano ilegal”.

O fato de a situação dos autos ter se perpetuado por vários anos, mesmo diante da nova legislação, não altera o panorama jurídico. Uma situação de ilegalidade não permite o surgimento de direito adquirido. A figura atípica do “taxi-lotação” não está acobertada pelo direito; não se enquadra em nenhum dos tipos de transporte público definidos legalmente (art. 3º, da Lei Municipal 301/2008; art. 4°, da Lei Nacional 12.587/2012). Tem o nome de táxi, mas funcionaria como um transporte coletivo às avessas.

Portanto, não vislumbro a presença de direito subjetivo ao exercício da atividade na modalidade de táxi-lotação. De qualquer modo, permanece o direito dos representados do sindicato continuarem como táxi, no sentido legal do termo. Cobrando conforme as tarifas fixadas pelo DMT, até que seja editado o decreto constante no art. 5º da Lei Municipal 301/2008.

Veja a integra da decisão.

decisão sinprava-1 decisão sinprava-2 decisão sinprava-3 decisão sinprava-4

decisão sinprava-5

Do Atual10

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MPMA realiza abertura de Workshop sobre Monitoração Eletrônica

22/08/2017 s 09:01 em Justiça
MPMA

Workshop apresentou sistema de monitoração eletrônica

Teve início na manhã desta segunda-feira, 21, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o Workshop sobre Monitoração Eletrônica. O evento é uma iniciativa do Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim) e Escola Superior do Ministério Público (ESMP), reunindo instituições como as Polícias Civil e Militar e as Secretarias de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Com base na portaria conjunta sobre o disciplinamento da monitoração eletrônica, desenvolvida em parceria pelo Ministério Público, Poder Judiciário, Seap, e polícias, estão sendo realizados workshops nos diversos órgãos, para que as equipes conheçam o processo de monitoração. O primeiro foi realizado para os servidores da segurança pública, o segundo está acontecendo no Ministério Público e o terceiro será voltado para o Judiciário, na próxima sexta-feira, 25.

Além do disciplinamento, um aplicativo para celulares (sistema de Inteligência, Informação e Segurança Penitenciária – SIISP) foi desenvolvido pela Seap e poderá ser utilizado por integrantes de todos os órgãos envolvidos no controle das tornozeleiras eletrônicas de maneira simples e rápida. “Esse é um avanço porque a fiscalização evita o encarceramento. Mas nós não podemos ter um sentimento de impunidade. Se nós não fiscalizamos, vira uma situação de faz de conta”, observou o coordenador do CAOp-Crim, José Cláudio Cabral Marques.

Na abertura do evento, Cláudio Cabral falou sobre os avanços obtidos pelo Maranhão nos últimos anos no que diz respeito ao controle do sistema penitenciário, deixando o Estado de ser tema de manchetes constantes na imprensa nacional. Hoje, iniciativas maranhenses são, inclusive, exemplo para outros estados brasileiros.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, ressaltou que o tema do workshop está em desenvolvimento constante, o que demanda a capacitação e o aperfeiçoamento dos promotores de justiça de modo a combater uma criminalidade que se organiza a cada dia.

Já o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou o processo de fortalecimento dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Maranhão, “por entender que as atribuições de coordenação e apoio dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos de execução devem ser executados pelos CAOps em seu grau máximo de excelência”.

Para Luiz Gonzaga Coelho, a monitoração eletrônica permite uma redução da população prisional no país, trazendo outros benefícios como a manutenção dos vínculos familiares e sociais daqueles que cometeram crimes de menor potencial. Além disso, o eficaz monitoramento das tornozeleiras eletrônicas traduz-se em maior segurança à sociedade.

Também participaram da mesa de abertura dos trabalhos a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Rita de Cassia Maia Baptista; a promotora de justiça Rosanna Conceição Gonçalves, representando a ESMP; o coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues; a subsecretária de Estado da Administração Penitenciária, Ana Luísa Falcão; e o delegado Maymone Barros, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

PALESTRAS

O primeiro tema tratado no Workshop sobre Monitoração Eletrônica foi “A tornozeleira eletrônica no ordenamento jurídico nacional – Portaria 09/2017”, apresentado pelo coordenador do CAOp-Crim, Cláudio Cabral. Em sua fala, o promotor de justiça falou sobre como os mecanismos de monitoração eletrônica são uma realidade constante na sociedade atual, e o contexto de inserção dessas tecnologias no sistema prisional.

A utilização de equipamentos eletrônicos evitando a aplicação de penas privativas de liberdade teve início nos Estados Unidos, na década de 1980. No Brasil, a primeira legislação tratando desse tema surgiu em 2010.

Para o membro do MPMA, esse tipo de instrumento evita o encarceramento desnecessário de pessoas que teriam, assim, facilitada a sua inserção em organizações criminosas, além de terem ainda mais degradada a sua humanidade.

Por fim, Cláudio Cabral defendeu uma alteração na estrutura da instituição, com a criação de Promotorias de Justiça Especializadas em Segurança Pública, com a consequente capacitação e especialização de seus membros e servidores.

INVERSÃO DE LÓGICA

O promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de São Luís, abordou “A inversão da lógica da prisão e seus efeitos no sistema prisional”. De acordo com o promotor, vive-se um momento de encarceramento em massa, com aumento da população carcerária, em um sistema que não cumpre a sua função.

Para Pedro Lino Curvelo, muitas pessoas que estão inseridas no sistema carcerário não precisariam estar presas, embora devam pagar pelos crimes que cometeram. De acordo com o promotor de justiça, a situação de superlotação das cadeias é um dos fatores que mais contribuem para a falência do sistema, pois não se alcança a ressocialização e, ao contrário, há uma especialização dos criminosos na medida em que responsáveis por crimes de menor potencial ofensivo convivem diretamente com condenados por crimes graves.

Além disso, os espaços superlotados impedem a existência de condições mínimas de conforto e higiene, aumentam as tensões, fugas e rebeliões, além de dificultar a gestão das unidades prisionais.

O promotor de justiça falou, ainda, sobre as políticas de desencarceramento existentes no Brasil, e apresentou números e dados sobre o sistema prisional brasileiro. O país é o terceiro com maior população carcerária no mundo, com um déficit de mais de 230 mil vagas, de acordo com dados de 2014.

PROGRAMAÇÃO

Ainda durante a manhã, houve a apresentação de dados estatísticos sobre o serviço de monitoração eletrônica no Maranhão e sobre “A tecnologia das tornozeleiras eletrônicas e a organização administrativa da Seap para gestão da ferramenta”.

À tarde, o promotor Cláudio Cabral apresentará o Programa para Controle de Inquéritos (Ipol). Em seguida, o delegado Maymone Barros falará sobre o uso do monitoramento eletrônico na investigação policial. Por fim, o coronel Luís Eduardo Vaz, da PMMA, falará sobre “A atuação do Sistema de Segurança Pública na fiscalização de pessoas monitoradas”.

Da Assessoria

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Justiça derruba liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

22/08/2017 s 07:11 em Justiça

 

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular mais uma decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste, decretada pela juíza Adversi de Abreu, da 20ª Vara Federal.

No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

Da Agência Brasil

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