Página Inicial

Categoria Justiça

MPMA realiza abertura de Workshop sobre Monitoração Eletrônica

22/08/2017 s 09:01 em Justiça
MPMA

Workshop apresentou sistema de monitoração eletrônica

Teve início na manhã desta segunda-feira, 21, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o Workshop sobre Monitoração Eletrônica. O evento é uma iniciativa do Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim) e Escola Superior do Ministério Público (ESMP), reunindo instituições como as Polícias Civil e Militar e as Secretarias de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Com base na portaria conjunta sobre o disciplinamento da monitoração eletrônica, desenvolvida em parceria pelo Ministério Público, Poder Judiciário, Seap, e polícias, estão sendo realizados workshops nos diversos órgãos, para que as equipes conheçam o processo de monitoração. O primeiro foi realizado para os servidores da segurança pública, o segundo está acontecendo no Ministério Público e o terceiro será voltado para o Judiciário, na próxima sexta-feira, 25.

Além do disciplinamento, um aplicativo para celulares (sistema de Inteligência, Informação e Segurança Penitenciária – SIISP) foi desenvolvido pela Seap e poderá ser utilizado por integrantes de todos os órgãos envolvidos no controle das tornozeleiras eletrônicas de maneira simples e rápida. “Esse é um avanço porque a fiscalização evita o encarceramento. Mas nós não podemos ter um sentimento de impunidade. Se nós não fiscalizamos, vira uma situação de faz de conta”, observou o coordenador do CAOp-Crim, José Cláudio Cabral Marques.

Na abertura do evento, Cláudio Cabral falou sobre os avanços obtidos pelo Maranhão nos últimos anos no que diz respeito ao controle do sistema penitenciário, deixando o Estado de ser tema de manchetes constantes na imprensa nacional. Hoje, iniciativas maranhenses são, inclusive, exemplo para outros estados brasileiros.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, ressaltou que o tema do workshop está em desenvolvimento constante, o que demanda a capacitação e o aperfeiçoamento dos promotores de justiça de modo a combater uma criminalidade que se organiza a cada dia.

Já o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou o processo de fortalecimento dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Maranhão, “por entender que as atribuições de coordenação e apoio dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos de execução devem ser executados pelos CAOps em seu grau máximo de excelência”.

Para Luiz Gonzaga Coelho, a monitoração eletrônica permite uma redução da população prisional no país, trazendo outros benefícios como a manutenção dos vínculos familiares e sociais daqueles que cometeram crimes de menor potencial. Além disso, o eficaz monitoramento das tornozeleiras eletrônicas traduz-se em maior segurança à sociedade.

Também participaram da mesa de abertura dos trabalhos a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Rita de Cassia Maia Baptista; a promotora de justiça Rosanna Conceição Gonçalves, representando a ESMP; o coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues; a subsecretária de Estado da Administração Penitenciária, Ana Luísa Falcão; e o delegado Maymone Barros, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

PALESTRAS

O primeiro tema tratado no Workshop sobre Monitoração Eletrônica foi “A tornozeleira eletrônica no ordenamento jurídico nacional – Portaria 09/2017”, apresentado pelo coordenador do CAOp-Crim, Cláudio Cabral. Em sua fala, o promotor de justiça falou sobre como os mecanismos de monitoração eletrônica são uma realidade constante na sociedade atual, e o contexto de inserção dessas tecnologias no sistema prisional.

A utilização de equipamentos eletrônicos evitando a aplicação de penas privativas de liberdade teve início nos Estados Unidos, na década de 1980. No Brasil, a primeira legislação tratando desse tema surgiu em 2010.

Para o membro do MPMA, esse tipo de instrumento evita o encarceramento desnecessário de pessoas que teriam, assim, facilitada a sua inserção em organizações criminosas, além de terem ainda mais degradada a sua humanidade.

Por fim, Cláudio Cabral defendeu uma alteração na estrutura da instituição, com a criação de Promotorias de Justiça Especializadas em Segurança Pública, com a consequente capacitação e especialização de seus membros e servidores.

INVERSÃO DE LÓGICA

O promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de São Luís, abordou “A inversão da lógica da prisão e seus efeitos no sistema prisional”. De acordo com o promotor, vive-se um momento de encarceramento em massa, com aumento da população carcerária, em um sistema que não cumpre a sua função.

Para Pedro Lino Curvelo, muitas pessoas que estão inseridas no sistema carcerário não precisariam estar presas, embora devam pagar pelos crimes que cometeram. De acordo com o promotor de justiça, a situação de superlotação das cadeias é um dos fatores que mais contribuem para a falência do sistema, pois não se alcança a ressocialização e, ao contrário, há uma especialização dos criminosos na medida em que responsáveis por crimes de menor potencial ofensivo convivem diretamente com condenados por crimes graves.

Além disso, os espaços superlotados impedem a existência de condições mínimas de conforto e higiene, aumentam as tensões, fugas e rebeliões, além de dificultar a gestão das unidades prisionais.

O promotor de justiça falou, ainda, sobre as políticas de desencarceramento existentes no Brasil, e apresentou números e dados sobre o sistema prisional brasileiro. O país é o terceiro com maior população carcerária no mundo, com um déficit de mais de 230 mil vagas, de acordo com dados de 2014.

PROGRAMAÇÃO

Ainda durante a manhã, houve a apresentação de dados estatísticos sobre o serviço de monitoração eletrônica no Maranhão e sobre “A tecnologia das tornozeleiras eletrônicas e a organização administrativa da Seap para gestão da ferramenta”.

À tarde, o promotor Cláudio Cabral apresentará o Programa para Controle de Inquéritos (Ipol). Em seguida, o delegado Maymone Barros falará sobre o uso do monitoramento eletrônico na investigação policial. Por fim, o coronel Luís Eduardo Vaz, da PMMA, falará sobre “A atuação do Sistema de Segurança Pública na fiscalização de pessoas monitoradas”.

Da Assessoria

Acompanhe o Blog do Antonio Marcos no Facebook e Twitter.

Justiça derruba liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

22/08/2017 s 07:11 em Justiça

 

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular mais uma decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste, decretada pela juíza Adversi de Abreu, da 20ª Vara Federal.

No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

Da Agência Brasil

Acompanhe o Blog do Antonio Marcos no Facebook e Twitter.

MP requer indisponibilidade de bens de ex-prefeita “ostentação” e outros réus

14/08/2017 s 13:34 em Justiça
lidiane

Valores em bens dos nove réus ultrapassa R$ 5 Milhões de reais

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim pediu em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), a indisponibilidade dos bens, até o limite no valor atualizado de R$ 5,69 milhões, de nove réus, incluindo a ex-prefeita Lidiane Leite e o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos (conhecido como Beto Rocha).

O objetivo é garantir o ressarcimento dos prejuízos causados por ilegalidades verificadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela auditoria interna do Município, nos pregões presenciais de nºs 037/2013 e 01/2015, realizados nos anos de 2013 e 2015 para aquisição de merenda escolar.

Figuram na lista de réus, ainda, os empresários Lindoracy Bezerra Costa e Jonas da Silva Araújo; as empresas Lindoracy Bezerra Costa – ME e J da S Araújo Comércio – ME; o ex-pregoeiro municipal Marcos Fae Ferreira França e o fazendeiro José Raimundo dos Santos.

“Beto Rocha montou um grande esquema para fraudar licitações, utilizando-se do cargo e da anuência de Lidiane Leite para desviar recursos. Com os valores, ele adquiria grande quantidade de gado, que era revendida a empresas regulares. Após isso, ele fazia a ‘lavagem’ do dinheiro obtido com recursos ilícitos”, explica o autor da ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

IRREGULARIDADES

A candidatura de Lidiane Leite à Prefeitura de Bom Jardim foi lançada por Beto Rocha, marido dela à época. No início do mandato, a ex-prefeita nomeou o marido para o cargo de secretário de Articulação Política e Rocha passou a agir como prefeito.

O MPMA apurou que foi criada uma Comissão Permanente de Licitação (CPL), que durou somente cinco meses porque os componentes não aceitaram desrespeitar a legislação.

Em junho de 2013, a comissão foi destituída e foram nomeados novos integrantes. Uma das integrantes foi obrigada por Marco Fae França, a assinar documentos com datas retroativas, incluindo aqueles referentes ao pregão presencial nº 037/2013.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2013
No pregão presencial nº 037/2013, foram verificadas irregularidades como ausência de documentos, falta de comprovação de aptidão técnica da empresa e a inexistência de pesquisa prévia de preços.

O pregão resultou no contrato, no valor de R$ 670.476,40, firmado em abril de 2013, com a empresa Lindoracy Bezerra Costa – ME. Porém, a data dos outros documentos referentes ao procedimento licitatório é de outubro de 2013.

A proprietária da empresa é esposa do fazendeiro José Raimundo dos Santos, tio de Humberto Dantas, o que deveria motivar a desclassificação da Lindoracy Bezerra Costa – ME do pregão.

Apesar do contrato, a falta de merenda nas escolas nos povoados de Bom Jardim perdurou do ano de 2013 até junho de 2014.

Após o pregão presencial nº 037/2013, outro pregão foi realizado, resultando na assinatura de um contrato de R$ 1.094.662,80 com a empresa J da S Araújo Comércio – ME, que recebeu R$ 700.901,67 dos cofres municipais.

“A merenda escolar não foi fornecida nos anos de 2013 e 2015 e, mesmo assim, Beto Rocha e Lidiane Leite transferiram recursos financeiros do Município para as empresas Lindoracy Bezerra Costa – ME e J da S Araújo Comércio – ME”, esclarece o representante do MPMA.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens, o Ministério Público pede a condenação dos réus por improbidade administrativa. As punições incluem a perda de eventuais funções públicas, o ressarcimento integral do dano (R$ 1,43 milhões) e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Outras penas são o pagamento de multa civil até o dobro do dano (R$ 2,86 milhões) e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O MPMA pede, ainda, a condenação da ex-prefeita ao pagamento de multa de R$ 1,4 milhões, o que corresponde a cem vezes o valor de sua remuneração à época.

Da Assessoria do MPMA

Acompanhe o Blog do Antonio Marcos no Facebook e Twitter.

CNPG debate propostas legislativas que impactam na atuação do MP

28/07/2017 s 20:57 em Justiça
CNPG OK

Reunião do CNPG aconteceu em Brasília

Na reunião ordinária realizada em Brasília, entre outros temas, foi definida a adesão à campanha publicitária desenvolvida pela CONAMP com o objetivo de valorizar a atuação do Ministério Público para a sociedade.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) debateu, em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (27/7), em Brasília, na sede do Ministério Público do Trabalho, os encaminhamentos relativos às propostas legislativas em tramitação na Câmara de Deputados e no Senado que impactam na atuação do Ministério Público.

Foram tratados, em especial, o Projeto de Lei do Senado n. 141/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e tipifica criminalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 288/2016, que dá nova redação ao artigo 130-A da Constituição Federal, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em relação ao Projeto de Lei, foi deliberada a produção de uma nota técnica, a ser expedida pelo CNPG, e também foi decidido que os Procuradores-Gerais dos Estados irão contatar os Senadores que pediram vista da proposta para exporem a posição do CNPG.

Já em relação à PEC 288/2016, o Presidente do CNPG, o Procurador-Geral de Justiça catarinense Sandro José Neis, manifestou sua preocupação com a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por se tratar de matéria idêntica à que foi objeto de sugestão de PEC encaminhada pelo CNPG ao Senado Federal. O Presidente sugeriu a articulação do Conselho na Câmara dos Deputados com o objetivo de remeter a mesma proposta de PEC entregue ao Senado, o que foi aprovado por unanimidade.

Foi aprovada, também por unanimidade, a elaboração de uma minuta de petição de ingresso, como “amicus curiae”, dos Ministérios Públicos dos Estados nos autos da ADI n. 5508, em tramitação no STF, em face de dispositivos da Lei n. 12.850/2013, que atribui a delegados poder para realizar acordos de “delação premiada” como meio de investigação de organizações criminosas e como técnica de defesa dos interesses do investigado ou réu.

Os integrantes do CNPG deliberaram, ainda, a aprovação de proposta de recomendação do CNMP às unidades do Ministério Público brasileiro, para a realização de encontros com movimentos sociais.

CAMPANHA

Os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União aprovaram, também, a adesão do CNPG, por meio de um termo de cooperação técnica, à campanha de valorização do Ministério Público brasileiro desenvolvida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

O projeto partiu de uma concepção de comunicação integrada a todos os públicos de interesse (conceito criativo, campanha integrada e integração estadual), com o objetivo de valorizar a atuação do Ministério Público para a sociedade e o Estado brasileiros.
Homenagens

Na reunião, o Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Rinaldo Reis Lima, ex-presidente do CNPG, foi agraciado com a “Medalha de Honra” do CNPG, em razão dos relevantes serviços prestado ao colegiado.

Do site do CNPG

Acompanhe o Blog do Antonio Marcos no Facebook e Twitter.

Inauguração: Comarca do Município de Santa Helena tem novo Fórum

24/07/2017 s 08:13 em Justiça

O novo prédio da Justiça em Santa Helena leva o nome do saudoso desembargador José Antônio Almeida Silva, magistrado com uma trajetória marcante no Poder Judiciário.

TJMA

Durante a solenidade, o desembargador Cleones Cunha destacou a satisfação em inaugurar uma sede almejada pelos servidores e pela população. “É sempre uma alegria entregar um Fórum porque a comunidade merece ser bem recebida. O juiz e os servidores merecem ter um lugar digno para o trabalho. Agora, é continuar o compromisso de servir e tratar bem a todos que buscam a Justiça”, ressaltou.

Sobre o desembargador José Antônio Almeida Silva, o presidente do TJMA falou do homenageado como um grande magistrado, com quem conviveu e trabalhou no início de sua carreira. “É uma homenagem justa e devida a um homem que teve uma conduta ética e marcante por onde atuou. É uma forma de reconhecer as grandes virtudes de um magistrado que muito contribuiu para a Justiça em nosso Estado. O que eu aprendi com ele nunca esquecerei”, declarou.

Há dois anos exercendo as funções judicantes como diretora do Fórum da Comarca, a juíza Cynara Elisa Gama Freire justificou o agradecimento especial aos servidores por terem se esforçado, diuturnamente, para atender bem as partes e advogados nos cerca de 8 mil processos em trâmite na Comarca.

Sobre a entrega do novo Fórum, a magistrada referiu-se como um desejo esperado. “É um sonho acalentado por todos os juízes que por aqui passaram e que eu tenho a honra de inaugurar, assim como o Fórum eleitoral. Reafirmo o compromisso de trabalhar com afinco e dedicação acompanhada por esta valorosa equipe”, acrescentou.

O procurador-geral da Justiça, Luís Gonzaga Martins Coelho, parabenizou o Tribunal de Justiça por presentear a população com um novo Fórum e pela homenagem ao desembargador José Antonio Almeida Silva. “Ele era um homem à frente do seu tempo. O Judiciário faz um importante reconhecimento de gratidão a esse grande magistrado”, asseverou.

O prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida Júnior, afirmou que a comunidade helenense está satisfeita com o novo prédio da Comarca. “É um momento especial para os cidadãos de Santa Helena e de Turilândia, que terão um acesso facilitado à Justiça”, frisou.

HOMENAGEM – Na presença dos filhos, netos e bisnetas, a esposa do desembargador homenageado, Elimar Figueiredo de Almeida Silva – procuradora-geral de Justiça no Maranhão aposentada – demonstrou felicidade e gratidão pela homenagem especial prestada pelo Tribunal de Justiça. “Procurei buscar, na minha memória, algo que dissesse da história desse homem como juiz e que o fez merecedor de tamanha honraria”, revelou num discurso emocionado em que relatou a vida do marido desde os tempos da faculdade de Direito.

A ex-procuradora destacou momentos importantes na carreira do esposo, que dedicou 43 anos de sua vida à magistratura, dos quais 29 foram no Tribunal de Justiça do Maranhão. “Apesar das funções que exerceu, das lutas que enfrentou, de suas conquistas e vitórias, jamais deixou de ser aquele homem afável e simples, cujo sorriso para nós, sua família, iluminava o mundo. Que nesta Casa, se encontre sempre a presença da Justiça, repositório maior da esperança dos cidadãos”, realçou.

O advogado José Antônio Almeida, filho do desembargador homenageado, agradeceu o reconhecimento dizendo que para a família o gesto tem um especial encanto: “Helenas são todas as minhas irmãs. Era o nome favorito do nosso pai. Estamos orgulhosos de que ele esteja vinculado a este Fórum e a esta cidade”, frisou.

A nova sede da Biblioteca do Tribunal de Justiça, inaugurada em 29 de novembro de 2016, também ganhou o nome de “Desembargador José Antonio de Almeida Silva”, homenageando um dos magistrados de maior relevância para a Justiça no Maranhão.

BIOGRAFIA – José Antônio de Almeida Silva era natural de São Luís, tendo nascido em 15 de julho de 1928. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de São Luís. Iniciou a carreira na Magistratura em 23 de agosto de 1955, na Comarca de Imperatriz. Atuou como juiz, também, nas comarcas de Balsas, Cururupu, Alto Parnaíba e Pinheiro.

Em 1966, foi eleito juiz do Tribunal Regional Eleitoral e promovido para a Comarca de Caxias no mesmo ano. Em 1968, foi promovido, por merecimento, para São Luís. No Tribunal de Justiça do Maranhão, tornou-se desembargador em 1969. Foi corregedor-geral da Justiça no biênio 1979-1980 e eleito presidente da Corte em 1981.

Como desembargador do TRE-MA, foi presidente da Corte por dois biênios consecutivos (1974-1976 e 1976-1978), ocupando também os cargos de vice-presidente e corregedor. No exercício da magistratura preocupou-se com a melhoria do orçamento do Tribunal de Justiça. Reiniciou a publicação da Revista de Jurisprudência do TJMA. Foi membro da Comissão de Elaboração do Anteprojeto da Constituição de 1967. Faleceu no dia 15 de outubro de 2016, aos 88 anos.

COMARCA – De entrância intermediária, a Comarca de Santa Helena tem mais de 41.416 mil habitantes e integra o polo de Pinheiro, na Baixada Maranhense. Possui como Termo Judiciário o Município de Turilândia.

A pedra fundamental do novo Fórum de Santa Helena foi lançada em setembro de 2011, pelo então presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon. Em terreno doado pela Prefeitura de Santa Helena, o novo prédio – situado na Rua Bequimão, s/n, Ponta d’Areia – ocupa uma área de 573 metros quadrados de área construída.

Tem pavimento térreo, com estrutura para abrigar duas unidades jurisdicionais, com salas de audiência, gabinete de juiz, secretaria judicial, arquivo, distribuição e protocolo, OAB, depoimento especial e de oficiais de Justiça, recepção, copa e banheiros feminino, masculino e adaptados para pessoas com deficiências.

Em seu acervo processual, foram proferidas 1.268 sentenças no ano de 2016. De janeiro a julho deste ano, foram cerca de 1.000 processos sentenciados. Até novembro de 2017, estão agendadas as realizações de dez sessões do Tribunal do Júri. Com uma vara única, o acervo é de 8 mil processos.

PARTICIPANTES – Prestigiaram a solenidade de inauguração o desembargador Ricardo Dualibe (ouvidor-geral do Poder Judiciário); os juízes Antônio Agenor Gomes (Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís); Rodrigo Costa Nina (Santa Luzia do Paruá); Rafael Felipe de Souza Leite (Mirinzal); Teresa Cristina Franco Palhares Nina (Pinheiro); Mirella Cézar Freitas (Itapecuru); Larissa Rodrigues Tupinambá Castro (Pedreiras); Urbanete Angiolis (Turiaçu) e Aurimar Arraes (Governador Nunes Freire); os promotores de Justiça Emanuel Neto Guterres Soares (Santa Helena) e Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire).

Estiveram presentes também o prefeito de Turilândia, Alberto Magno Serrão Mendes; o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Helena, Leonardo Lobato; o subsecretário da Casa Civil, Aberlado Teixeira Balluz; o comandante da 2ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar, capitão Soares; diretores e servidores do Judiciário estadual.

Andréa Colins

Assessoria de Comunicação do TJMA

Acompanhe o Blog do Antonio Marcos no Facebook e Twitter.

Fabricante de fogos deve indenizar em R$ 40 mil cliente que teve dedos da mão amputados em acidente com bomba

05/07/2017 s 05:00 em Justiça
TJMA

Imagem ilustrativa

Por decisão da juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, titular da 1ª vara da comarca de Timon, a Indústria e Comércio de Fogos Titan Ltda. foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil (vinte mil reais) a título de indenização por danos estéticos, além do pagamento de mesmo valor (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais a S.G.S.N., que teve três dedos da mão direita amputados em decorrência de acidente com bomba de fabricação da empresa. Sobre ambos os valores devem incidir juros de mora de 1% ao mês “a partir do evento danoso”, bem como correção monetária com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A sentença foi proferida em Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos movida pelo cliente em desfavor da fabricante de fogos de artifício. Na ação, S. relata ter adquirido, no dia 05 de julho de 2015, duas caixas de bomba Titan Plus, sendo que, no dia 28 de julho, ao fazer uso do produto, teve três dedos da mão amputados devido a defeito de fabricação do mesmo, já que a bomba teria explodido em menos de um segundo.

Devidamente citada em três ocasiões, a empresa não ofereceu contestação/defesa, motivo pelo qual foi decretada a revelia da fabricante.

Dever de indenizar – Segundo salienta a juíza em suas fundamentações, a responsabilidade do fabricante pelos acidentes de consumo é objetiva, não se discutindo portanto culpa. “Caracterizados o dano, o defeito do produto e o nexo causal, surge o dever de indenizar”, ressalta.

Citando boletim de entrada do Hospital de Urgência de Teresina (PI), registro de ocorrência, bem como relatório de atendimento e laudos médicos anexados ao processo, a magistrada afirma que as lesões que resultaram na amputação dos dedos do autor estão devidamente comprovadas, assim como também comprovado que a bomba adquirida por S. era de fabricação da empresa ré.

Sobre o defeito do produto, a juíza afirma que esse “reside na forma irregular de explosão do artefato”, já que, conforme instruções contidas na caixa do produto, a utilização se daria com a retirada do produto da embalagem, após o que deveria ser aceso o iniciador pirotécnico, quando a bomba deveria ser jogada distante. “Porém, segundo o autor, o artefato explodiu imediatamente, em menos de um segundo, ocasionando a perda de três dedos de sua mão direita, fato este não contestado pela requerida”, observa a juíza para quem caberia ao fabricante “proporcionar dispositivos de segurança que impedissem a explosão irregular da bomba. Não basta mera advertência, eximindo-se da responsabilidade por acidentes, visto que o perigo é inerente à atividade explorada”, alerta.

Autoestima – Em relação aos danos estéticos, a magistrada destaca a alteração permanente na aparência do demandante, que configura o dano, “já que retratada a sequela permanente deixada”.

Sobre os danos morais, a juíza afirma que o acidente extrapolou o mero dissabor para a vítima. Para Raquel Teles de Menezes, a amputação de três dedos da mão direita decorrente do acidente certamente “possui o condão de comprometer a autoestima” do acidentado, além de representar a permanente lembrança do infortúnio.

Destacando as cirurgias e tratamentos a que teve que se submeter o autor, a magistrada afirma que as consequências do acidente demandam maior tempo para a recuperação da vítima o que significa, além das dores físicas decorrentes das lesões, o abalo emocional do acidentado.

A íntegra da sentença pode ser consultada em Arquivos Publicados!

Acompanhe o Blog do Antonio Marcos no Facebook e Twitter.

Desembargador Guilherme Nucci ministra curso para magistrados do Maranhão

09/06/2017 s 07:26 em Justiça

Durante a formação, o jurista será auxiliado pelo professor de Direito Penal da Escola Paulista de Direito Rafael Barone Zimmaro.

TJMA

A capacitação é destinada aos juízes do TJMA

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor da PUC-SP Guilherme de Souza Nucci iniciou, nesta quinta-feira (8), as aulas do curso Efetividade da Justiça, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam). A capacitação foi aberta pelo desembargador Paulo Velten, diretor da instituição de ensino judicial.

Corrupção, delação premiada, infiltração de policiais em organizações criminosas e novos conceitos de crime organizado foram os principais temas abordados na abertura da capacitação destinada aos juízes vitalícios e vitaliciandos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Nucci, que é autor de 29 livros sobre diferentes aspectos do Direito Penal e um dos doutrinadores mais citados da atualidade, apontou o Judiciário como “a salvaguarda” na situação de crise política pela qual passa o país. “Nossa tarefa, não só como juízes, mas como cidadãos é agirmos com retidão e ética”, orientou.

Para o jurista, o cerne de uma organização criminosa é a corrupção. “Nenhuma delas prescinde da colaboração do poder público, dos agentes estatais. Não há operação no mundo que acabe com o crime organizado sem ajuda do parlamento”, disse.

Nucci comentou a lei 12.850/2013, que trata do crime organizado no Brasil, destacando os avanços, equívocos e correções da norma atual em relação à legislação anterior (lei lei 9.034/95). “A legislação em vigor é viável e tem mais qualidade jurídica e técnica, traz avanços quanto à extensão de sua aplicabilidade, inclusive no exterior. Hoje, o Brasil pode aplicar a nossa lei a organizações terroristas internacionais, o que não acontecia até então”, avaliou.

O criminalista também vai tratar sobre a compatibilidade entre direitos humanos e segurança pública, meios de provas no crime organizado, crise no sistema carcerário na visão da lei penal, da lei de execução penal e análise concreta das decisões judiciais, especialmente do STF e do STJ.

FORMAÇÃO

Durante a formação, cujo projeto está relacionado ao núcleo de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Fundamentais e Sociais da Esmam, Nucci será auxiliado pelo professor de Direito Penal da Escola Paulista de Direito Rafael Barone Zimmaro, que atuará na fase prática do curso, com estudos de caso a serem desenvolvidos pelos magistrados inscritos.

A proposta da Esmam é levar os magistrados a aplicar instrumentos adequados para entender e solucionar casos complexos envolvendo organização criminosa, sintetizar e conhecer todas as propostas de aplicação efetiva da lei penal, captar e aplicar os direitos humanos fundamentais sem perder de vista a segurança pública.

A capacitação tem ainda o objetivo de colaborar com os magistrados no enfrentamento de questões polêmicas relativas às organizações criminosas e os métodos de prova, além de superar dúvidas no tocante ao crime de corrupção e à lei anticorrupção.

De janeiro a junho deste ano, a escola judicial ofertou 15 cursos de formação continuada para magistrados e outros 13 para servidores do Poder Judiciários, além de seminários, palestras e eventos culturais.

Da Assessoria do TJMA

Acompanhe o Blog do Antonio Marcos no Facebook e Twitter.

TJMA: Mantida condenação de Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz

25/05/2017 s 16:00 em Justiça

MadeiraOs desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A sentença – proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré – também proibiu a empresa Limp Fort Engenharia Ltda. de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia, alegando que o prefeito teria celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a empresa, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

De acordo com o MPMA, a dispensa configurou burla (fraude) ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-gestor e a empresa recorreram da sentença, sustentando a sua nulidade por ausência de dosimetria, individualização e fundamentação das penas. Afirmaram a legitimidade e legalidade da conduta, com ocorrência da efetiva deflagração do processo licitatório, e defendendo a regularidade da contratação excepcional.

Para a relatora, desembargadora Ângela Salazar, não houve o cerceamento de defesa alegado pelas partes, já que o juiz dispunha de dados suficientes à formação de seu livre convencimento para o julgamento antecipado da ação, bem como atentou para o princípio da razoabilidade e proporcionalidade na fixação das penas.

Sobre o ato, a magistrada frisou a imposição constitucional para contratação direta e indireta, pela Administração Pública, por meio de processo licitatório, cujas exceções devem ser devidamente justificadas e formalizadas em processo.

Para a desembargadora, a contratação de serviços de limpeza urbana não é fato imprevisível a qualquer administrador, pois se trata de atividade rotineira e permanente, que não configura emergência e não se submete às hipóteses de exceção previstas na Lei de Licitações.

A relatora manteve as condenações contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort, entendendo que a desídia, falta de planejamento e má gestão não se inserem no conceito de situação emergencial defendido pelas partes, que criaram uma “emergência fabricada” para justificar a contratação direta por dispensa de licitação.

“O conjunto probatório demonstra, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo na contratação direta realizada pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário, caracterizando o ato de improbidade por afronta aos princípios da Administração Pública”, avaliou.

Juliana Mendes – Assessoria de Comunicação do TJMA

Acompanhe o Blog do Antonio Marcos no Facebook e Twitter.

Corregedora Anildes Cruz apresenta Relatório Anual no 74º Encoge

01/05/2017 s 08:03 em Justiça
Anildes Cruz

Corregedora Anildes Cruz entrega arquivo eletrônico do Relatório de Atividades ao presidente do CCOGE, desembargador Manoel Calças.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, apresentou nesta sexta-feira (28), durante o 74º Encoge – Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça, o Relatório Anual de Atividades da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), referente ao trabalho desenvolvido pelo Órgão no ano de 2016, primeiro de sua gestão. O evento, realizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre, reúne corregedores dos outros 25 estados e do Distrito Federal.

Durante o encontro, a corregedora Anildes Cruz entregou o arquivo eletrônico do Relatório Anual de Atividades da CGJ-MA ao ministro João Otávio de Noronha. Na oportunidade, parabenizou a corregedor nacional pela gestão firme e atuante que vem exercendo frente ao Órgão. Na oportunidade, também convidou o ministro para visitar o Poder Judiciário do Maranhão ainda este ano.

O presidente do CCOGE, desembargador Manoel de Queiróz Pereira Calças, da Corregedoria-Geral de São Paulo, também recebeu o arquivo eletrônico do relatório da CGJ-MA das mãos da corregedora Anildes Cruz, que ressaltou o trabalho e empenho do presidente na realização das duas últimas edições do ENCOGE, a 73ª em São Paulo, e a 74ª em Porto Alegre-RS.

Constam na publicação todos os 33 Provimentos editados em 2016 pela corregedora, e destacadas as principais ações da gestão e das coordenações que integram a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, e todo o trabalho desenvolvido em 2016.

A corregedora ressaltou que em 2016, mesmo diante das restrições financeiras, foram implementadas diversas ações previstas no Plano de Gestão da Corregedoria, necessárias para o enfrentamento dos problemas da Justiça de 1º grau, e para a redução do índice de congestionamento processual das unidades judiciais. O Plano de Gestão da CGJ está alinhado às ações estratégicas do TJMA, e aos macrodesafios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o ano de 2020.

“Para além de nossa função correicional, remodelamos a atuação Corregedoria, inserindo uma gestão compartilhada que nos permite ouvir magistrados, cartorários, servidores e representantes de instituições vinculadas à atividade fim do Judiciário”, ressaltou Anildes Cruz.

Acompanham a corregedora Anildes Cruz em Porto Alegre, os juízes auxiliares da CGJ, Gladiston Cutrim (Planejamento Estratégico), Marcia Chaves (Juizados Especiais) e Rosângela Prazeres (Correições Judiciais).

DEBATES 

Na retomada das discussões na manhã desta sexta-feira, dia 28, os expositores Eugênio Facchini Neto e Túlio de Oliveira Martins, desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, apresentaram o painel “Os Limites Éticos do Uso das Redes Sociais pelos Magistrados”. Um histórico do período pós-moderno e como ocorreu o processo de informatização até o momento atual, foi o ponto inicial do debate.

Eugênio Neto centralizou a abordagem nos perigos do mundo virtual. O desembargador traçou um panorama da civilização virtualizada, e de como as notícias se propagam de forma instantânea, factual. “As mensagens que circulam nas redes sociais nos instigam a interagir, nos colocando – em algumas situações – na zona de risco virtual, por isso, é preciso cautela”, explicitou Neto.

Para o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação do TJRS, a comunicação é marcada, atualmente, pela brevidade e instantaneidade de suas ações. O desembargador, que também tem formação em jornalismo, e atuou na profissão em diversos órgãos, descreveu a Política de Comunicação do TJRS, explicitando o relacionamento com os veículos de imprensa em geral, e a busca pelo diálogo e promoção de transparência das ações do Judiciário.

Ao citar o uso das redes sociais pelos magistrados, Túlio Martins destacou que é prudente, aos magistrados, evitar discussões político-partidárias e questões polêmicas (como aborto, pena de morte e extradição, por exemplo). Ele chamou atenção para o assunto referente à segurança institucional, como guarda de armas, e lembrou que não cabe ao Juiz qualquer tipo de ostentação, e solicitou também o cuidado que é preciso ter com exposição da intimidade familiar e pessoal, por criarem grandes áreas de vulnerabilidade em todos os sentidos. “Nas redes sociais temos nossa ética pessoal, nossa ética profissional, mas estamos num mundo novo e para este devemos desenvolver também uma ética utilitária”, finalizou.

O presidente do CCOGE, desembargador Manoel Calças, estendeu o painel devido à importância do tema, e convocou os juízes-debatedores, Renata Mota Maciel Madeira Dezem e Marco Fábio Morsello, do TJSP, a complementarem o assunto com uma visão prática e descrição de situações reais.

Da Assessoria 

 

Acompanhe o Blog do Antonio Marcos no Facebook e Twitter.

Supremo Tribunal Federal decide mandar Goleiro Bruno de volta para a cadeia

27/04/2017 s 21:46 em Justiça
Bruno

Foto: Divulgação

O goleiro Bruno Fernandes se apresentou espontaneamente à delegacia da Polícia Civil em Varginha (MG) na tarde de hoje (27) e está sendo encaminhado para o presídio do município, onde ele declarou possuir residência fixa. Seu retorno à prisão se dá após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou liminar que o mantinha em liberdade.

Na terça-feira (25), após a decisão da corte, Bruno já havia se apresentado à Polícia Civil, mas foi liberado uma vez que ainda não havia mandado expedido contra ele. Segundo a Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais, ele será transferido nos próximos dias para a Penitenciária de Três Corações (MG). O goleiro ocupará cela individual.

Bruno é apontado como autor do assassinato de Eliza Samudio, com quem teve um relacionamento e um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Seu corpo nunca foi encontrado. Na época, o goleiro atuava no Flamengo. Em 2013, ele foi condenado a 22 anos e três meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Seu amigo Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão, também foi condenado.

Em fevereiro deste ano, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar determinando a soltura de Bruno para que pudesse recorrer em liberdade. Mello destacou que ele já somava seis anos e sete meses de prisão sem que tivesse sido condenado em segunda instância.

O ministro baseou-se em decisão do STF tomada no ano passado, segundo a qual a pena deve começar a ser cumprida após sentença de segunda instância, o que não era o caso de Bruno. Ele vinha sendo mantido preso preventivamente desde 2010. De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva deve atender aos princípios da proporcionalidade e necessidade, não tendo prazo de duração máxima.

Porém, ao derrubar a liminar nesta semana, a Primeira Turma do STF considerou que a soltura de Bruno vai contra a decisão soberana do júri popular, que negou ao goleiro o direito de recorrer de sua condenação em liberdade. Este foi o entendimento do ministro relator Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos votos de Rosa Weber e Luiz Fux.

A Corte considerou ainda que a demora no julgamento pela segunda instância se dá pelas peculiaridades do caso, não podendo ser atribuída à inércia dos órgãos de Justiça. O caráter hediondo dos crimes também justificaria a manutenção da prisão. O advogado Lúcio Adolfo, responsável pela defesa de Bruno, não atendeu as tentativas de contato da Agência Brasil para comentar a decisão.

Boa Esporte

Nos dois meses em que esteve em liberdade, Bruno voltou a atuar no futebol profissional. Aos 32 anos, ele fechou acordo com a equipe mineira Boa Esporte, sediada em Varginha (MG). Diante do anúncio, diversos patrocinadores do clube optaram por romper o contrato, mas a diretoria manteve o Bruno na equipe.

Bruno jogou cinco partidas pelo Boa Esporte, que está disputando a segunda divisão do Campeonato Mineiro. Foram duas vitórias, dois empates e uma derrota. O contrato do goleiro com a equipe mineira previa a rescisão automática caso ele voltasse à prisão e ficasse incapacitado de atuar.

Agência Brasil

Acompanhe o Blog do Antonio Marcos no Facebook e Twitter.