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Agora lascou de vez: Caema e Cemar não podem cortar água e luz das prefeituras maranhenses

20/04/2011 às 11:49 em Sem categoria

A Cemar e muito menos a Caema não poderão efetuar o desligamento de energia elétrica e a suspensão do fornecimento de água para as prefeituras do Maranhão. 

O calote, que é enorme, agora vai rolar solto.

O juiz Megbel Abdala, da 4ª Vara da Fazenda Pública, expediu liminar proibindo a Caema de cortar o fornecimento de água para os prédios públicos municipais de São Luís, ainda que haja inadimplência no pagamento das contas.

A prefeitura da capital deve para a Caema cerca de R$ 5 milhões e não efetua o pagamento. Com a deciaão do magistrado, a medida deve contemplar as prefeituras do interior.

Abdala atendeu a uma ação da Procuradoria Geral do Município de São Luís, baseado em entendimento do Tribunal de Justiça de que não pode acontecer a suspensão de energia e nem do abastecimento de água das pessoas jurídicas de direito público  em caso de inadimplência para evitar prejuízos ou interrupção dos serviços essenciais à administração pública e aos administrados.

Ora, tal medida deveria se estender também aos desempregados que ficam temporiamente sem ter condições de quitar suas dívidas.

Fonte/http://www.luiscardoso.com.br/

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