Audiência Pública discute Lei de Diretrizes Orçamentárias e cumprimento das metas fiscais em Imperatriz
A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, promoveu, na manha desta quarta-feira, 8, no auditório da Secretária Municipal de Educação, Semed, audiência pública para debater e apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária, LDO, exercício 2020.
Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, a LDO estabelece as metas e prioridades da administração no sentindo de orientar e elaborar o orçamento do ano vigente. O encontro contou com participação de representantes de entidades, secretarias, conselheiros municipais e sociedade civil.
Durante a sessão, foi aberto espaço para que a população discutisse, juntamente com o poder público as prioridades, reivindicações e sugestões de investimentos no município. “É de suma importância a participação popular, vez que ela permite que o cidadão dê sua opinião e cobre resultados para que juntos possamos trabalhar por uma cidade melhor”, destaca o secretário da Sefazgo, Josafan Júnior.
Ele enfatiza que “a LDO é um instrumento de planejamento do Município, assim como a Lei Orçamentária Anual, LOA e o Plano Plurianual, PPA”. Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, Lei de Diretrizes Orçamentária, LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte. É o elo entre o Plano Plurianual, PPA e a Lei Orçamentária Anual, LOA.
Da Assessoria