Foi inaugurado esta semana na Comarca de Açailândia, o projeto especial de distribuição de selos contendo os telefones para denúncias em combate aos abusos e violação de direitos das crianças. A juíza Lidiane Melo, titular da Vara da Infância (4ª Vara), participou da ação, realizada em bairro do município. De acordo com informações da magistrada, o selo é uma ferramenta de vigilância e atuação em favor dos menores.

O projeto do Selo Unicef foi idealizado pelo Conselho Tutelar de Açailândia juntamente com o Conselho Municipal, tendo o apoio das famílias, sociedade em geral, do Ministério Público, Polícia Civil e Militar, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Na ocasião do lançamento, participaram, além do Judiciário, o representante do Ministério Público, promotor Gleudson Malheiros Guimarães, representante do Conselho Municipal de Açailândia, agentes de saúde, agentes de saúde, Polícia Militar, Conselho Tutelar e Câmara de Vereadores.

A denúncia é uma ferramenta para garantir direitos. Violação a direitos não é problema do outro, é um problema nosso, de toda a sociedade. Qualquer informação fornecida pela sociedade é de extrema importância para a atuação do Judiciário, responsável pela repressão dos abusos cometidos contra os direitos humanos”, destaca a juíza. E continua: “Embora haja grande esforço pelos policiais, Ministério Público, não é suficiente para a investigação e elucidação dos crimes, daí a importância da denúncia dos cidadãos para a eficiência dos órgãos públicos”.

O Selo Unicef constitui um sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo por objetivo criar uma consciência coletiva permanente de defesa dos direitos humanos, fazendo com que a sociedade se mobilize em prevenir a ocorrência ou violação de Direitos “Quem não denuncia também violenta”.

De acordo com informações da comarca, inicialmente foram confeccionados 5.000 imãs, 5.000 folhetos explicativos, 1.000 adesivos. Esse material foi entregue gratuitamente no Bairro Vila Ildemar, mas o objetivo do projeto é entregar em todos os bairros da cidade através dos agentes de saúde.

“O sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto pela família, comunidade, sociedade em geral e pelo poder público, esses organismos sociais e políticos tem responsabilidade de promover, defender, controlar, de forma preventiva, as ações, serviços e programas de políticas públicas por meio de três eixos: promoção dos direitos, defesa dos direitos, e controle da efetivação dos direitos”, finalizou Lidiane Melo.

Assessoria de Comunicação da CGJ-MA