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Justiça manda dar posse a vereadores que tiveram ‘mandatos extintos’ em Açailândia

19/01/2021 às 19:44 em Sem categoria

No final da tarde desta segunda-feira (18), o juíz de direito, José Pereira Lima Filho, estabeleceu um prazo de 48h para que o Vereador Josibeliano Chagas Farias (Ceará), atual presidente da Câmara Municipal de Açailândia, desse posse aos 09 (nove) vereadores: Cleones Oliveira Matos; Feliberg Melo Sousa; Ademar Martins da Silva; Odacy Miranda da Silva; Erivelton Carlos Ramos Trindade; Lucas Alves Moura; Udenes Pereira da Silva Rodrigues; Robenha Sousa Pereira de Jesus e Thais dos Santos Brito Fritsche.

Os parlamentares recém eleitos tiveram os mandatos extintos depois de não serem empossados dentro do prazo estabelecido por lei.

Veja o quê diz a decisão:

a) concedo a tutela de urgência para fins de determinar à autoridade coautora (Vereador
JOSIBELIANO CHAGAS FARIAS) que proceda à posse dos vereadores FELIBERG MELO
SOUSA, ADEMAR MARTINS DA SILVA, CLEONES OLIVEIRA MATOS, ERIVELTON CARLOS RAMOS TRINDADE, THAIS DOS SANTOS BRITO FRITSCH, ODACY MIRANDA DA SILVA, LUCAS ALVES MOURA, UDENES PEREIRA DA SILVA RODRIGUES e ROBENHA MARIA SOUSA PEREIRA DE JESUS, no prazo de 48h, devendo comprovar o cumprimento nestes autos, sob pena de materializar o crime de desobediência (art. 26 da Lei de Mandado de Segurança) e improbidade administrativa. A comprovação deve ser estritamente documental, com comprovação cabal da investidura dos impetrantes. Transcorrido o prazo sem o devido cumprimento, após a intimação pessoal do impetrado (ou por hora certa), certifiquese e comunique-se ao MP, para as providências cabíveis.

O titular deste noticioso tentou contato com o atual presidente da Câmara, Ver. Ceará para ouvir sua versão sobre essa “celeuma”, envolvendo o legislativo municipal, mas sem sucesso.

É aguardar os próximos capítulos dessa “novela”, que ao que parece ainda tá longe de chegar ao fim!

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