Uma decisão proferida nesta quinta-feira (14, pelo desembargador Luís Gonzaga Almeida Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mantém o Vereador Josibeliano Chagas Farias, o “Ceará” na presidência da Câmara de Municipal de Açailândia.

Por antecipação de tutela (Liminar), o magistrado anulou a sessão de 00h30min do dia 01 de janeiro, na qual foi dado posse aos eleitos e elegeu o Vereador Feliberg Melo presidente e deu legitimidade a sessão realizada as 10h daquele mesmo dia, que reelegeu o vereador Ceará.

A decisão de Gonzaga é baseado no regimento interno daquela casa de leis.

Veja a Íntegra da Decisão: