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MP ingressa com ação de impugnação contra prefeito eleito

21/12/2012 às 14:53 em Justiça

Prefeito walterSão José dos Basílios – A Promotoria de Justiça da 54ª Zona Eleitoral ingressou na última quarta-feira, (19/12), com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o prefeito eleito de São José dos Basílios, Francisco Walter Ferreira Sousa, e o vice, Francisco Nunes dos Santos (coligação PSB/PRB/PT/DEM/PSDC/PHS/PSB/PSD/PC do B) por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral, pela prática de compra de votos. Também foi ajuizada ação penal contra Francisco Sousa pelo crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).

A ação do Ministério Público baseia-se em operação policial, realizada em 6 de outubro, na qual foi encontrada grande quantia em dinheiro na casa do prefeito eleito. Os valores estavam escondidos em um ‘Cesto de Roupas’, divididos em vários maços, com nomes de pessoas ou famílias que seriam possíveis beneficiários.

Durante a investigação, conduzida pelo delegado Paulo Artur Garcia Franco, também foi encontrada uma lista com nomes e locais de domicílio de pessoas que residem fora do município e, provavelmente, tiveram custeadas suas viagens para participar das eleições.

O Ministério Público verificou que os possíveis beneficiários do dinheiro e os nomes constantes da lista eram, realmente, eleitores de São José dos Basílios, que participaram das eleições de outubro.

Para o promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, autor da ação, a disputa eleitoral deve ser pautada pelo convencimento, pela divulgação de idéias e pelo debate de programas de governo. “Quando a força do poder econômico supera a força do poder político, consistente na divulgação de idéias e no uso de palavras, as liberdades democráticas são ameaçadas, a ponto de macular a própria essência do sistema político democrático”, afirmou, reforçando a função institucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Fonte/Assessoria de comunicação do MPMA

Redação: CCOM-MPMA

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