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MPMA garante bloqueio das contas de Santa Luzia do Tide e Alto Alegre do Pindaré

14/11/2012 às 16:30 em Justiça

Para garantir pagamento de salários atrasados de funcionários públicos, foi preciso a intervenção do ministério público!
Atemir (pref. Alto Alegre)
Alto Alegre e Santa Luzia – A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio de 60% do montante das contas dos municípios de Santa Luzia do Tide e Alto Alegre do Pindaré. O objetivo é garantir o pagamento dos servidores municipais que, em ambos os municípios, têm os seus salários atrasados por mais de dois meses.
Dr. Márcio (pref. Santa Luzia)
A decisão, datada de 9 de novembro, acolhe a medida liminar pedida nas Ações Civis Públicas ajuizadas, no dia 7, pela promotora de justiça Herlane Maria Fernandes de Carvalho,titular da Comarca de Santa Luzia.
Também foi determinado que a Secretaria de Administração dos dois municípios envie, no prazo de 48 horas, a folha de pagamento atualizada ao Banco do Brasil, para que os salários dos servidores sejam regularizados.
Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 1.500 a ser paga pelos prefeitos. Atualmente, Santa Luzia é administrada por Márcio Leandro Antezana Rodrigues. Já Alto Alegre do Pindaré (termo judiciário da referida comarca) tem como gestor Atenir Ribeiro Marques.
Com relação a situação de Alto Alegre do Pindaré, vejam o que publicou na manhã desta quarta-feira (14/11) em seu facebook, o Deputado André Fufuca:
Fufuquinha (deputado)
Os resultados da sangria começam a aparecer. Após o uso da prefeitura da maneira mais irresponsável e inconseqüente possível, os frutos podres começam a cair.Em decorrência de meses de salário atrasado, pagando débitos com agiotas e dividas eternas de irresponsabilidade e vaidade… A justiça bloqueou as contas da prefeitura de Alto Alegre, para assegurar o pagamento dos salários dos servidores da saúde e educação do município”. André Fufuca.
Fonte/http://www.mp.ma.gov.br/
Redação/Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)
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