Assim que assumiu o Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, o Coronel José Frederico Gomes Pereira, foi logo tratando de resolver algumas “arbitrariedades” praticadas pelo ex-comandante Coronel Alves, um dos piores que Polícia Militar já teve.

Uma das primeiras ações do atual comandante foi devolver uma Central de Vídeo Monitoramento, montada por empresários para auxiliar a Policia Militar de Açailandia, no combate a criminalidade.

De forma “arbitrária”, a unidade avançada havia sido levada pelo ex-comandante da PM, para São Luis, aonde vinha sendo usada. O fato causou revolta na população Açailandense, que aguardava a devolução.

Relembre (AQUI)! 

Uma Central de Vídeo Monitoramento que vinha sendo usada pela Polícia Militar em grandes eventos e para auxiliar na identificação de assaltantes e autores de pequenos furtos no centro Comercial de Açailandia, foi levada para São Luis.

A atitude do Coronel Alves (Comandante Geral da Policia Militar do Maranhão) de levar a unidade para capital, estaria certa se estrutura tivesse sido adquirida com recursos públicos, o que não é o caso.

A unidade foi montada pelos comerciantes, com a proposta de que a mesma seria utilizada no combate a criminalidade em Açailandia, e não em São Luis, como vem acontecendo.

Ao ver sendo noticiada em grande alarde a inauguração da unidade, recentemente instalada em uma Praça da Capital do Estado, empresários que tiveram que desembolsar a “grana” para a montagem da mesma, ficaram revoltados.

Como vem sendo noticiado diariamente, o número de roubo de veículos (carro e moto), assaltos a transeuntes e residências, vem aumentado de forma assustadora no município, o que requer uma atenção especial do comandante da PM, que já provou que não tá nem ai para Açailandia.

Ao invés de ampliar a estrutura, o Coronel Alves mandou foi buscar o pouco que tem aqui, conquistado a “DURAS PENAS”.

O Vereador Thiago Ferreira, acompanhado do prefeito Aluísio Sousa, de seus colegas vereadores, Kell, Fânio Mania, e representantes do Poder Judiciário, visitaram a Sala de Videomonitoramento, situada no 26º Batalhão de Polícia Militar de Açailândia.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Thiago Ferreira, que esteve na sala de monitoramento para uma apresentação do sistema de captação e armazenamento de imagens para vídeo vigilância, uma grande conquista para o município.

Inicialmente, serão instaladas 32 câmeras em pontos estratégicos da cidade, visando observar atividades suspeitas e fiscalizar o trânsito. O monitoramento das vias públicas ocorrerá de forma contínua, registrando imagens 24 horas.

Para o vereador Thiago, a aprovação do projeto na casa de leis, como a execução do executivo na pessoa do prefeito Aluísio Sousa, se torna uma conquista histórica, como também representa um passo significativo para a segurança pública.

Via Danilo Almeida

Equipamento auxilia no reforço da segurança viária e da população de Imperatriz

A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran, concluiu a implantação da primeira etapa do sistema de videomonitoramento. Dispositivo que inicialmente dispõe de 30 câmeras de alta definição, passa a ser utilizado no auxílio da fiscalização de trânsito e na segurança pública em pontos estratégicos dos bairros e centro da cidade.

De acordo com o secretário de Trânsito, Leandro Braga, a segunda etapa prevê a instalação de câmeras com radar eletrônico para controle de velocidade e do tráfego de veículos com a implantação também das lombadas eletrônicas em pontos estratégicos. “Medida visa reduzir os acidentes de trânsito com vítimas, como tivemos há duas semanas na cidade”, justifica.

Ele assinalou que os técnicos concluíram a instalação das 30 primeiras câmeras de monitoramento, mas ainda falta ser finalizada a capacitação dos agentes de trânsito que irão trabalhar no Centro de Monitoramento e Controle de Trânsito, na Setran. “Benefício já começou a auxiliar a segurança pública, pois já temos solicitação de imagens da Polícia Civil para identificação de alguns crimes”, frisa.

De forma estratégica, foram instaladas câmeras de videomonitoramento nos bairros Vila Lobão, Parque do Buriti, Vila Nova e Entroncamento, entre outros. Objetivo foi verificar os pontos de congestionamentos de trânsito e equipamentos públicos que ficam nas proximidades para inibir a criminalidade.

Leandro Braga explica que o sistema de videomonitoramento funciona em tempo real, via internet, com transmissão direta para a Central de Monitoramento e Controle de Trânsito que, embora ocorra alguma falha de sinal continuam gravando normalmente, sem prejuízo de registro de imagens. “Temos um dos melhores equipamentos do Brasil, inclusive que funciona com ausência de sinal de internet”, garante.

Ele reitera que, gradualmente, o sistema de videomonitoramento abrangerá a grande maioria dos bairros de Imperatriz, conforme orientação do prefeito Assis Ramos. “Nós teremos inicialmente de 120 a 130 câmeras de videomonitoramento nesta fase do projeto, depois a meta é instalar câmeras de 360 graus em tempo real”, concluiu.

Da Assessoria

100 câmeras de 360 graus, de alta resolução, vão registrar 24 horas por dia ruas mais transitadas e de mais ocorrências policiais

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, anunciou, ontem, que assinará, nesta quarta-feira,25, contrato e ordem de serviço para a implantação de amplo sistema de monitoração das ruas e avenidas de Imperatriz, de maior movimentação e de mais registros de ocorrências policiais. “Cumpro com satisfação um dos meus compromissos de campanha, ressaltando que é mais uma realização com recursos próprios, das nossas economias e da minha determinação de fazer tudo o que acho fundamental para as garantias individuais do imperatrizense”- ressaltou o prefeito.

Coincidentemente, nesta terça-feira,24, Imperatriz amanheceu abalada pelas notícias de 6 mortes violentas registradas em menos de 24 horas. “Nós não temos nem a pretensão e nem o poder de zerar a criminalidade, mas estamos dotando a cidade duma ferramenta que tanto intimida o bandido como possibilita a polícia a identificação instantânea de um malfeitor. E como se trata de videomonitoramento, grande parte da cidade vista numa central, isso nos dá a possibilidade de agir com precisão, na hora em que o fato se der” – observa Assis.

Do trânsito, serão controlados os fatores que mais matam ou causam danos materiais, tais como excesso de velocidade, contramão, avanço de sinal, desrespeito às faixas de pedestres, uso do celular, estacionamento irregular, “pegas”, etc. “Nosso objetivo não é a multa, mas sim a preservação da vida. Esse sistema, além de abrandar o trânsito, que é fator de muitas mortes e de deficiências permanentes, ainda vai monitorar movimentos e ocorrências suspeitas. Tudo que acontecer nas ruas e avenidas monitoradas, vai estar registrado em alta resolução” – avisa Leandro Braga, secretário de Trânsito.

O projeto se origina de necessidades de controle do trânsito, por se tratar de questão inerente à gestão municipal. Segurança Pública é uma questão do estado, mas a Prefeitura, com o propósito de gerar tranquilidade e colaborar com as polícias, vai disponibilizar o sistema para quem dele se interessar, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal. Duas centrais, a da Guarda Municipal e da Secretaria de Trânsito, vão ser montadas pelo município.

Avenidas e ruas que concentram o grande comércio e os bancos, vias de tráfego intenso, pontos de movimentações noturnas e outras mais que engenheiros de trânsito e as estatísticas da violência sugerirem, vão estar monitoradas. Postes específicos vão ser implantados para isso. As câmeras são dotadas de tecnologia para entrarem em ação sempre que houver qualquer espécie de movimentação.

Com o contrato assinado, a empresa Perkons (presente em 14 estados brasileiros) pretende instalar as cem câmeras e todo o sistema em 30 dias, o que significa dizer que Imperatriz vai estar muito mais segura antes dos meses finais do ano, que são de grande movimentação nas ruas, pontos de festas, no comércio e nos bancos.

LOCAIS PARA CÂMERAS DE MONITORAMENTO

Av. Dorgival Pinheiro de Souza X Rua Minas Gerais

Av. Dorgival Pinheiro de Souza X Rua Ceará

Av. Dorgival Pinheiro de Souza X Rua Simplício Moreira

Av. Dorgival Pinheiro de Souza X Rua Paraíba

Av. Getúlio Vargas X Rua Pará

Av. Getúlio Vargas X Rua Paraíba

Rua Sergipe X Av. Getúlio Vargas

Rua Coronel Manoel Bandeira, frente Escola Santa Teresinha

Rua Floriano Peixoto X Av. Sabiá das Laranjeiras

Rua Santa Tereza X Rua Ceará

Av. Bernardo Sayão X Rua Rio Grande do Norte

Av. Euclides de Cunha, Praça Ferro de Gomar

Acesso Avenida Beira Rio, próximo Mercado do Peixe

Av. Beira Rio, nº 45

Rua Luis Domingues x Rua Pernambuco

Rua Benedito Leite X Rua Alagoas

Av. Getúlio Vargas X Rua Piauí

Av. JK X Rua Alagoas

Av. Dorgival Pinheiro de Souza X Rua Sousa Lima

Av. Getúlio Vargas X BR 010

Av. Dorgival Pinheiro de Souza X BR 010

Os primeiros pontos do videomonitoramento, com câmeras que definem qualquer imagem com até mil metros de distância.

Aconteceu nesta terça-feira (21) na sede do Poder Legislativo, audiência para tratar sobre a segurança pública no município de Açailândia, já que a criminalidade tem aumentado de forma acentuada, gerando uma sensação de insegurança na população.

O evento contou com a participação dos representantes das forças policias do município, Major Sergio Dutra (Comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar) e Delegado Murilo Pedroso Lapenda (Titular da 9ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Açailândia).

Estiveram presentes também, representantes de várias instituições, como por exemplo, os Vereadores Caibim, Evandro Gomes, Jarlis Adelino, Cesar Costa e outros (Representando o Poder Legislativo Local), Sr. Sininger Vidal (Representando o Poder Executivo Municipal), a advogada Stela Anicácio (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Subseção de Açailândia), Professor Milton Teixeira (Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos – CDVDH) e outras.

Durante o encontro, foram relatados diversos casos de violência que repercutiram na cidade, entre eles o latrocínio do Professor Ruimar Almeida (morto durante assalto a uma farmácia no centro da cidade), o caso da pastora Daniele da Mata (baleada covardemente durante assalto a uma panificadora no bairro Nova Açailândia) e outros.

Em seu discurso, o Sr. Estanislau (Presidente da Associação Comercial e Industrial de Açailândia – CIA) reivindicou o uso de uma central de vídeo monitoramento, montada por empresários, através da ACIA para auxiliar a Polícia Militar na identificação de suspeitos de assaltos e pequenos furtos, no centro comercial.

Já a advogada Stela Anicácio (Presidente da OAB/Açailândia) falou da onda de violência que assusta a população, cobrou mais policiais nas ruas e destacou à atuação do Delegado Regional Murilo Lapenda.

“Senhoras e senhores, mesmo sem as condições mínimas necessárias de trabalho, o Delegado Murilo vem fazendo milagres em Açailândia”, disse a jurista.

Em sua fala, o Delegado Murilo fez uma prestação de contas de sua atuação, dando algumas estatísticas que muitas pessoas, quase que na sua totalidade, desconheciam.

Para que se tenha uma ideia, cerca de 80% dos latrocínios ocorridos em Açailândia na gestão dele (Lapenda) foram elucidados. “A imprensa tem dado ênfase ao fato de que Açailândia tem apenas um Delegado de Polícia, sim é verdade, mas um delegado que trabalha”, disse Murilo Lapenda.

Com o retorno de 100% das atividades presenciais no Judiciário maranhense serão implementados novos protocolos de segurança no Fórum Des. Sarney Costa. Nesta sexta-feira (27), o novo presidente da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador José de Ribamar Castro, reuniu-se com o diretor do Fórum, juiz Raimundo Nonato Neres, para discutir as demandas do órgão e também esteve nos locais onde funcionam as varas criminais, além de visitar o espaço onde será instalado o Centro Integrado de Segurança Institucional do Judiciário (CISIPJ).

“Estamos atendendo as demandas apresentadas pela Diretoria do Fórum e estaremos à disposição, fazendo com que a Comissão se faça presente nas necessidades do Fórum, local de grande circulação de pessoas”, afirmou o desembargador. Ele disse que vai realizar reuniões com os juízes e juízas, por área de competência das unidades judiciárias, para ouvir suas necessidades. A Comissão possui papel estratégico na condução das políticas institucionais para ampliação das medidas de segurança, diante das peculiaridades e novos desafios que permeiam os ambientes judiciais e administrativos do Poder Judiciário.

Sobre o CISIPJ, o desembargador explicou que há necessidade de um espaço reservado e restrito à circulação do pessoal que trabalha na área, para que a Comissão de Segurança possa desenvolver suas atividades, por isso o Centro Integrado será instalado no Fórum de São Luís, que é maior unidade do Judiciário em espaço físico e quantidade de pessoas.

O diretor Raimundo Nonato Neres apresentou ao presidente da Comissão de Segurança as demandas do Fórum, principalmente nos espaços onde estão localizadas as unidades criminais, estacionamentos e as entradas que dão acesso ao prédio.

Junto com o diretor do Fórum, Ribamar Castro esteve na Vara Colegiada de Crimes Organizados, para conhecer as instalações e conversar com os juízes sobre as necessidades da unidade e protocolos de segurança; e Na 8ª Vara Criminal especializada no combate a crimes contra crianças e adolescentes. Também acompanharam o desembargador o diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar do TJMA, coronel Alexandre Magno; a coordenadora de Segurança Institucional, coronel Claridelma Mesquita; e o chefe da Segurança do Fórum de São Luís, major Edson Cutrim.

Encerrando a visita, o presidente da Comissão conheceu o espaço onde será instalado o CISIPJ, com uma central de videomonitoramento que atenderá todo o estado (comarcas da capital e interior), ampliando o sistema que hoje funciona na Diretoria de Segurança Institucional do TJMA. A previsão é de que até dezembro deste ano o Centro Integrado entre em pleno funcionamento.

A implantação do CISIPJ é uma meta estratégica para o Tribunal. alinhada à meta estratégica de adequar a estrutura de segurança às novas tecnologias. A central de videomonitoramento utilizará tecnologia como reconhecimento facial e biometria por imagem, incrementando o sistema de controle de acesso de pessoas aos prédios do Judiciário maranhense.

Da Assessoria

Importantes ações institucionais implementadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão com vistas à modernização dos serviços prestados à sociedade ganharam destaque no primeiro ano de gestão do desembargador Joaquim Figueiredo, na presidência da Corte Estadual de Justiça.

“Nesse primeiro ano de gestão, nos empenhamos para que os conflitos de interesses submetidos à apreciação do Judiciário maranhense encontrassem solução justa e rápida, tornando efetiva a garantia constitucional do livre acesso à Justiça em cumprimento ao princípio da igualdade perante a lei. Esse é o novo paradigma do Poder Judiciário e a grande mudança que testemunhamos ativamente na realidade atual da Justiça Estadual”, afirmou o desembargador Joaquim Figueiredo.

O presidente do TJMA destaca que, primando por serviços jurisdicionais céleres, eficientes e sustentáveis, o Tribunal de Justiça conquistou o ‘Selo Justiça em Números, Categoria Ouro’, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, superando desafios com a formulação de uma gestão estratégica pautado em práticas de excelência.

Ele explica que, em 2018, o TJMA criou uma agenda estratégica vasta, para que pudesse atuar de forma decisiva na superação das eventuais dificuldades nas áreas financeiras, de recursos humanos, materiais e estruturais. Visando assumir um papel central na política pública de Justiça, o TJMA utilizou novas formas de gerenciamento, não expandindo – além dos limites legais e inflacionários – a despesa pública.

“Houve uma preocupação especial para que não houvesse aumento de gastos, para que não fosse ultrapassada nenhuma cota. Nada foi aprovado sem um criterioso estudo prévio embasado no orçamento. Esse modelo gerencial refletiu no desembolso por parte do Poder Judiciário”, explica o presidente do TJMA.

Várias medidas foram adotadas para melhorar os serviços na área de tecnologia, segurança, manutenção predial, manutenção geral, com a otimização da frota de veículos e um sistema de manutenção mais sistemático e econômico. A aquisição de equipamentos novos e mais modernos, por exemplo, gerou economia, não só com energia elétrica, como também com materiais de consumo, até mesmo na entrega desse item nas unidades do Poder Judiciário, com a criação das rotas inteligentes.

“Foram realizadas 26 rotas inteligentes de entrega de material de consumo, totalizando 11.395 volumes entregues, gerando uma economia líquida de R$ 353.803,06”, diz o presidente do TJMA.

No total, foram totalizadas 78 licitações, todas no formato eletrônico, em 2018, com significativa economicidade naquelas homologadas. A economia gerada atingiu a marca de, aproximadamente, R$ 24.663.559,47. Um ponto de importante destaque foi a aquisição, por meio de processos licitatórios, de três novas caminhonetes tipo pick-up; 03 vans de passageiros com capacidade para 16 lugares; 03 vans tipo furgão para entrega de materiais; 30 veículos de passeio tipo Pálio weekend; e um caminhão-baú para entrega de materiais no interior do Estado.

O levantamento patrimonial de bens móveis no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão registrou também avanços importantes. Em 2018, foram inventariadas 218 unidades no Estado. Quanto à doação de bens inservíveis os registros indicam que 527 itens foram entregues à instituições, incluindo computadores; estantes; impressoras; longarinas; geladeiras; mesas; cadeiras; armários; bebedouros; aparelhos de ar condicionado; entre outros.

NOVAS TECNOLOGIAS

A modernização do Judiciário está sendo uma das apostas centrais do TJMA na gestão do desembargador Joaquim Figueiredo, que adotou novas práticas e novos conceitos de qualidade e de eficiência, com a implementação de novas tecnologias, apelando-se ao seu uso mais intensivo no contexto judiciário, de modo a permitir, entre outros, a padronização e automatização de procedimentos.

“Com a consciência de que o uso das novas tecnologias assumem no Século XXI especial relevância, o Tribunal de Justiça do Maranhão investiu bastante nessa área, cumprindo o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico estabelecido para o ano de 2018. A medida maximizou os benefícios do uso da tecnologia digital e contribuiu para a racionalização dos recursos orçamentários do Poder Judiciário do Maranhão”, frisa o desembargado Joaquim Figueiredo.

Foram ampliados links de dados nas comarcas de Açailândia, Caxias, Codó, Imperatriz, Santa Inês e São José de Ribamar, Maracaçumé, Santa Helena e Bacabal. Foram instaladas também novas salas de depoimento especial nas comarcas de Santa Luzia e Santa Inês e lançado o Aplicativo “Conciliar é legal”, para smartphones e tablets, disponível para os sistemas Android e IOs, permitindo o cadastramento de pedidos de conciliação junto aos órgãos do Judiciário.

Novas salas de videoconferência foram instaladas nas comarcas de Presidente Dutra, Itapecuru-mirim e Vargem Grande. Além de novos sistemas de Controle de Sindicância, foram instalados ainda 1.400 novos equipamentos, incluindo computadores, scanners, impressoras, kits de gravação de audiência, monitores, entre outros dispositivos.

Desde o dia 1º de janeiro de 2018, as fases de liquidação ou cumprimento – provisório ou definitivo – de sentenças proferidas em processos de competência originária do Tribunal de Justiça do Maranhão – autuados em suporte físico – estão sendo processadas, exclusivamente, por via eletrônica, através do sistema Processo Judicial Eletrônico.

Foi implantada a versão 2.0 do Sistema de Processo Judicial Eletrônico, que traz diversas melhorias na interface, além de correções e otimizações. Agora, os usuários concluem suas pesquisas em tempo reduzido, sem a necessidade de tantos “cliques” para a exibição de conteúdos, o que torna mais prática ainda a publicação de decisões, petições e recursos.

A implantação e expansão do sistema de Processo Judicial Eletrônico – aliadas ao processo de conscientização e racionalização da distribuição de papel A4 – garantiu uma redução expressiva do consumo do referido item.

Comparando-se o mesmo intervalo dos anos anteriores, a redução foi de, aproximadamente, 31%, com a quantidade de resmas atendidas, diminuindo de 61.625, em 2016, para 42.527, em 2018. A conclusão do cadastro do Banco de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) representou, também, um avanço importante para o Judiciário no Maranhão na área de tecnologia.

SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Na avaliação do presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, os investimentos em segurança institucional alcançaram, também, os efeitos desejados, garantindo um alto padrão de qualidade na área.

Entre as ações institucionais importantes na área incluem-se o controle de acesso reforçado com a instalação de portais com detectores de metais, equipamentos de Raio X, utilizados para escanear bagagens e objetos para prevenir a entrada de objetos perfurocortantes e armas de fogo; cofres para armazenamento de armas em custódia (posteriormente destruídas), oriundas de processos das varas criminais; uso de coletes à prova de balas; e carros blindados para condução de magistrados ameaçados.

Incluem-se, ainda, o serviço de vigilância 24 horas nas comarcas, com videomonitoramento eletrônico – sistema indispensável nas situações que representem riscos à integridade física de magistrados, servidores ou do patrimônio; cursos de segurança para magistrados, oficiais de justiça no cumprimento de mandados judiciais e servidores, além de treinamentos de militares à disposição do TJMA, visando garantir a excelência profissional dos agentes de segurança que atuam na proteção de juízes, servidores e cidadãos que transitam nas unidades judiciais e administrativas da Justiça estadual.

“Os investimentos feitos na área de segurança trouxeram para o setor uma grande conquista e um novo paradigma, com a valorização de um serviço que se mostrou positivo no momento em que materializou-se com o retorno de ações aptas a responder aos objetivos institucionais na Justiça Estadual, com um conjunto de princípios e diretrizes que já trazem, na prática, resultados concretos”, explica o presidente do TJMA.

MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS

O mapeamento de competências das unidades funcionais representativas da Justiça de 1º 2º Graus foi outra medida institucional importante adotada pelo TJMA. A iniciativa tem o objetivo de desenvolver as competências necessárias e alinhar esforços para o alcance dos objetivos organizacionais, orientando os processos por meio do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores.

As informações coletadas no mapeamento servirão para identificar a lacuna existente entre as habilidades necessárias a uma determinada unidade de trabalho e as vocações dos servidores que a compõem.

Assim, por meio de um sistema informatizado de gerenciamento de dados, será possível realizar ações de treinamentos voltadas ao preenchimento dessas lacunas identificadas, promovendo o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao bom desempenho das funções dos servidores em suas unidades de lotação.

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

As ações desenvolvidas pelo Núcleo Socioambiental do TJMA, prevendo o uso racional de bens e serviços, estimularam a reflexão e a mudança de cultura nos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Judiciário maranhense.

A responsabilidade socioambiental já integra o rol dos valores organizacionais do TJMA e constituiu-se numa inteligente solução para preservar o meio ambiente, gerar economia e equilibrar gastos diante das limitações econômicas do Judiciário.

“A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA, que tem como presidente o desembargador Jorge Rachid, consolidou a efetivação da sustentabilidade no âmbito do Judiciário maranhense, de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável”, diz o presidente do TJMA.

Criado em 2016, conforme a Resolução GP nº 50/2016, o Núcleo Socioambiental tem como uma de suas atribuições articular ações voltadas para a institucionalização da sustentabilidade no Judiciário maranhense, a partir dos eixos: uso eficiente de insumos e materiais, racionalização no uso de energia e água, gestão de resíduos sólidos, qualidade de vida no ambiente de trabalho, compras sustentáveis e sensibilização e capacitação. O trabalho do Núcleo segue as diretrizes da Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

QUALIDADE DE VIDA

Entre as atividades desenvolvidas, em 2018, destaca-se, também, a Ação de Qualidade de Vida, coordenado pelo Núcleo de Gestão Socioambiental e pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos servidores do Poder Judiciário, com ações preventivas nas comarcas do Estado.

O trabalho vem sendo realizada em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do Termo de Cooperação assinado pelo Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado, Justiça Federal, Ministério Público Estadual e Universidade Estadual do Maranhão, órgãos que compõem a Ecoliga (Sustentabilidade no Setor Público Maranhense).

POLÍTICA DE CONCILIAÇÃO

Diante da altíssima demanda processual, a conciliação tem sido uma prioridade na atual gestão. O Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA não tem medido esforços em prol da composição amigável para viabilizar a superação de litígios que, ao serem resolvidos, possibilitam que outros processos possam ser analisados e julgados, desafogando o Poder Judiciário.

“Quando vamos aos mutirões de conciliação constatamos que as inovações implantadas nos Tribunais são realmente transformadoras e que a sociedade percebe as mudanças”, ressalta o presidente do TJMA.

Para ampliar o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Solução de Conflitos, o TJMA instalou o Centro de Conciliação e Mediação da Justiça de 2º Grau do Maranhão, visando diminuir o acervo de recursos que aguardam julgamento na Justiça de 2º Grau, uma iniciativa de grande alcance social, aproximando cada vez mais a Justiça do cidadão.

Com a iniciativa, qualquer processo que se encontre no Tribunal de Justiça, aguardando julgamento da apelação, independentemente da data de sua chegada, poderá ser objeto dessa sessão conciliatória, desde que envolva direito disponível, partes capazes e tenha havido citação pessoal na primeira instância.

Os desembargadores também podem enviar ao Centro de Conciliação e Mediação da Justiça de 2º Grau a relação de processos passíveis de conciliação. As sessões são presididas por conciliadores nomeados pelo Tribunal de Justiça, devidamente capacitados para mediação e conciliação de conflitos.

APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

Em 2018, por intermédio da Escola Superior da Magistratura, foi assinado termo de cooperação entre o Poder Judiciário do Maranhão e a Universidade de Girona (Catalunyia – Espanha), para realização do Mestrado Internacional em Garantismo e Processo Penal.

Parceria celebrada com o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública, por meio da Escola Superior da Magistratura, abriu, também, oportunidade para magistrados e servidores ingressarem no curso de Mestrado em Direito e Curso de Extensão em Direitos Humanos, da Universidade Portucalense (Portugal).

Outros relevantes convênios são mantidos com mais de 17 instituições estaduais e nacionais integrantes do Sistema de Justiça, além de capacitações para melhoria do atendimento ao público e da gestão judiciária e da ampliação dos cursos na plataforma Ead (a distância) e a conclusão da pós-graduação em Teoria da Decisão Judicial.

MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO 

Os atos de gestão, em 2018, na esfera de competência do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário, incluem também publicação da Portaria Conjunta n° 08/2018, que trata da obrigatoriedade dos serventuários extrajudiciais, interinos e interventores apresentarem certidões de regularidade trabalhista, previdenciária, social e fiscal. Foi publicada, também, a Resolução n° 24/2018, que criou o Selo de reconhecimento de firma com valor financeiro. Outra Resolução foi a de n° 26/2018, que alterou a Resolução do Ferc n° 14/2010.

Além da Resolução n° 46/2018, que regulamentou a utilização do selo de fiscalização judicial oneroso nos alvarás, tem ainda a Resolução n°47/2018, que trata de alvarás judiciais; e a Resolução nº 47/2018, que regulamenta a obrigatoriedade de participação de secretários judiciais em cursos de aperfeiçoamento sobre custas processuais. Tem também a Lei Estadual 10.919/2018, que trata da nova tabela de custas emolumentos para o ano de 2019, alterando a Lei n° 9.9109/2009.

“Merece registro, ainda, a fiscalização das serventias extrajudiciais; a realização de treinamentos de secretários judiciais e seus substitutos; as ações para elaboração de ferramentas com vistas ao melhor aperfeiçoamento das práticas de arrecadação; e a implantação do Selo Digital em plataforma eletrônica, em caráter experimental nas serventias extrajudiciais de Raposa e São João Batista”, reforça o desembargadot Joaquim Figueiredo.

VIOLÊNCIA DE GÊNERO

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-TJMA), presidida pela desembargadora Angela Salazar, promoveu ações importantes nos últimos 12 meses. Graças ao esforço concentrado do órgão, o Maranhão foi a unidade da federação que proferiu, proporcionalmente, o maior número de sentenças durante a 10ª edição da Semana ‘Justiça pela Paz em Casa’, realizada neste semestre.

A quantidade de decisões proferidas no Maranhão representou 26% do total de processos em trâmite. Em números absolutos, foram concedidas 483 sentenças com mérito. O Estado realizou também o maior número de audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento.

Em vários eventos realizados, em 2018, a coordenadoria discutiu questões pertinentes à violência de gênero, com os enfoques sociais e legais sobre a efetividade dos direitos fundamentais da mulher na sociedade, como a oficina com detentas na Unidade Prisional de Ressocialização Feminina, ações multidisciplinares em bairros de São Luís, entre outras ativodades.

Em parceria com a Esmam, o órgão, promoveu também capacitação de profissionais de equipes multidisciplinares do TJMA para o atendimento a homens autores de violência contra a mulher, através de grupos reflexivos de gênero – técnica de intervenção que privilegia a escuta do agressor como forma de promover mudança no seu comportamento.

MONITORAMENTO CARCERÁRIO

Com o olhar voltado para a situação dos presos provisórios, a Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA (UMF), que tem como coordenador geral o desembargador Froz Sobrinho, tem difundido sua ideia precursora de aprimoramento do sistema prisional, com a reinserção de apenados na sociedade através de acompanhamento psicológico, psicossocial, saúde, educação, qualificação profissional, criando oportunidades no mercado de trabalho através de empresas parceiras e educação.

A preocupação neste momento é com a implementação de instrumentos importantes para a cidadania, como a solução problema da superlotação carcerária, além da implementação da lei e do que é previsto pela legislação.

A UMF é hoje uma referência no país, por adotar um sistema de trabalho que garante resultados concretos, buscando celeridade nas respostas aos direitos e obrigações que competem aos órgãos oficiais que administram o sistema carcerário.

Foi através da UMF que o Tribunal de Justiça do Maranhão lançou, pioneiramente no Brasil, em 2015, o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, oportunidade em que o magistrado analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, avaliando também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

OUVIDORIA

A Ouvidoria do Poder Judiciário mobilizou um número significativo de pessoas em jornadas de audiências em várias comarcas do Estado, com o próprio ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador José Luiz Almeida, ouvindo os jurisdicionados, de forma individualizada, objetivando promover maior aproximação entre a sociedade e o Poder Judiciário. O órgão está ajudando as pessoas a serem mais conhecedora de seus direitos e do funcionamento da Justiça.

O órgão aprimorou o seu trabalho, auxiliando as unidades judiciais e administrativas na recepção das demandas que chegam da sociedade, aprimorando o funcionamento do Judiciário, bem como fornecendo resposta satisfatória aos anseios dos cidadãos.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Os resultados das iniciativas do Tribunal de Justiça no campo institucional traduzem as diretrizes traçadas pela Assessoria de gestão Estratégica, que tem como coordenador o juiz Cristiano Simas. A busca contínua por uma gestão profissionalizada e moderna gerou, em 2018, bons resultados por meio de ações de planejamento estratégico, estabelecimento de metas, indicadores de desempenho e produção de estatísticas.

Como o modelo constitucional dar competência ampla ao Poder Judiciário, o TJMA apostou no planejamento estratégico integrado e proativo. “Ganhamos muito com a ideia do planejamento estratégico, cujos efeitos positivos já alcançam a própria sociedade que é a destinatária dos serviços judiciários”, enfatiza o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo.

Somam-se também a este contexto diversas iniciativas bem sucedidas, entre as quais podem ser destacadas as metas de produtividade, que têm por objetivo reforçar o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade.

Estudos, balanços e estatísticas mostram que os resultados alcançados, em 2018, são altamente positivos. Graças ao planejamento estratégico, é possível o Tribunal saber hoje quais metas deve atingir num dado prazo e quais são os meios adequados para alcançar essas metas, revelando resultados com dados sólidos.

Para o desembargador Joaquim Figueiredo, o planejamento estratégico é, sem dúvida, uma resposta muito positiva aos desafios do século XXI. “Como todas as organizações contemporâneas, o Tribunal de Justiça enfrenta pressões de mudanças, exigindo a permanente introdução de inovações administrativas, para que seja mais eficiente na sua missão de promover a Justiça, se colocando num novo patamar, no que diz respeito às suas responsabilidades perante a sociedade”, afirma o desembargador Joaquim Figueiredo.

OBRAS E INAUGURAÇÕES

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, entregou várias obras, em 2018. Em Paço do Lumiar – Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís – o Fórum Judicial foi totalmente revitalizado, após significativas intervenções de engenharia na estrutura e espaços físicos interno e externo do prédio. Ele constituído por três varas judiciais, um Juizado Especial e salão do júri com capacidade para 90 lugares.

O novo Fórum da Comarca de Governador Nunes Freire também foi entregue a população contendo nova estrutura física para o funcionamento da Justiça Estadual. O encontra-se alinhado à política socioambiental, implementada pelo TJMA. O novo prédio é constituído por sua própria estação de tratamento de esgoto, para tratar todos os dejetos produzidos em seu prédio antes de direcioná-los ao descarte, evitando a degradação do meio ambiente.

O desembargador Joaquim Figueiredo fez, também, a entrega oficial da reforma do Fórum de Caxias, que envolveu a recuperação estrutural do prédio. Ele instalou também a 4ª Vara de Pedreiras e inaugurou o anexo do Fórum Desembargador Araújo Neto, na referida Comarca. Instalou oficialmente ainda a 2ª Vara Criminal, na Comarca de Bacabal. Ambas foram criadas pela Lei Complementar nº 198/2017.

Em fase de andamento, encontra-se a finalização dos serviços de reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Tuntum, além das construções do novo Fórum da Comarca de Presidente Dutra e construção do São do Juri de São João Batista.

Além disso, em 2018 mais 50 unidades prediais receberam benefícios envolvendo serviços de reforma, manutenção predial, adequações e pequenos reparos, na estrutura dos Fóruns da Capital e interior do Estado, juizados, unidades administrativas, entre outros.

Para o desembargador Joaquim Figueiredo, as obras representam o efetivo compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão de oferecer melhores serviços de atendimento aos seus jurisdicionados, no pleno exercício de suas funções institucionais e constitucionais, permitindo, democraticamente, a todos a igualdade perante a lei.

NOVOS JUÍZES

O desembargador Joaquim Figueiredo empossou no seu primeIro ano de gestão sete novos magistrados na Justiça estadual. “Nossa prestação jurisdicional ganhou mais dinamismo com a posse dos novos juízes, aumentando o rendimento de nosso aparelho judiciário. O nosso foco sempre será a celeridade na prestação jurisdicional”, disse o presidente.

Ele ressaltou que a nomeação dos novos juízes foi motivo de orgulho, mas também uma atitude de grande responsabilidade, pois partilhará com os futuros colegas a magnânima tarefa de ser um magistrado, de propiciar a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, ofício este – segundo ele – que se torna, cada vez mais indispensável à vida em sociedade, sobretudo nos tempos atuais.

De acordo o desembargador Joaquim Figueiredo, a entrada de novos membros na Magistratura maranhense pela honrosa porta do Tribunal de Justiça do Maranhão representa o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade maranhense.

JUSTIÇA ITINERANTE

O desembargador Joaquim Figueiredo e os outros membros da Mesa Diretora do Poder Judiciário, desembargadores Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça), reuniram-se com juízes dos Polos Judiciais de Bacabal, Caxias e Imperariz com o objetivo de conhecer a realidade das comarcas e ouvir os juízes sobre as principais dificuldades.

O objetivo das reuniões é apresentar uma resposta à sociedade sobre os serviços na Justiça, principalmente de 1º Grau, aproximando cada vez mais o Poder Judiciário da comunidade, por meio do contato direto para conhecer as dificuldades, tendo uma preocupação com a integridade do Poder Judiciário, de comprometimento com ações e responsabilidade perante o jurisdicionado.

ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

Como a acessibilidade inclui-se entre as preocupações do Judiciário, o presidente do TJMA assinou a Portaria nº 119/2018, criando a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, com as atribuições de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade.

Entre as atribuições da comissão, inclui-se a implementação de programas pedagógicos de treinamento e capacitação dos servidores e magistrados, no que tange à inclusão das pessoas com deficiência, no âmbito da Justiça estadual.

ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS

O trabalho desenvolvido na Casa da Criança vem sendo valorizado na gestão do desembargador Joaquim Figueiredo. Ele afirmou que Tribunal de Justiça do Maranhão atuará sempre no sentido de oferecer as melhores condições possíveis para que as crianças abrigadas sejam amparadas com dignidade na instituição.

Nas instalações do órgão – na sede da Fundação da Cidadania e Justiça, no bairro São Francisco – foi criado novo espaço que abrange uma sala de audiências concentradas, salas das oficinas de corte e costura, artesanato e informática onde são ministrados cursos profissionalizantes.

As crianças contam agora com uma van para o transporte de meninas e meninos abrigados. O veículo foi doado pelo Ministério Público do Trabalho, que se mostrou um grande parceiro do Poder Judiciário.

Com 20 anos de funcionamento, a casa destina seus trabalhos à assistência de crianças vítimas de abandono e maus-tratos, desenvolvendo atividades de acompanhamento e acolhimento. Faz parte dos projetos especiais e sociais desenvolvidos pelo Judiciário por meio da Fundação da Cidadania e Justiça.

Da Assessoria